O promotor de Justiça do Ministério Público da União, Dr. Cícero Robson Coimbra Neves, abriu na manhã desta sexta-feira, 1º de dezembro, a programação do Simpósio de Oficiais Militares Estaduais. Para o palestrante, a Lei Federal n. 13.491/17 configura-se uma “excelente oportunidade para firmar atribuições e competências no sistema de persecução criminal militar”.
Ontem, na presença do Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel BM Onir Mocelin, e do Subcomandante-geral da Polícia Militar, Cel PM Araújo Gomes, o Simpósio contou com as palestras do Desembargador Corregedor-geral do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Dr. Amilcar Macedo, e do advogado Jorge César de Assis, que anunciaram o início de uma “nova Era da Justiça Militar”.
Nesta sexta-feira, a programação segue com os corregedores das corporações PM e CBM debatendo “A atuação das corregedorias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar frente à Lei Federal n. 13.491/17”. À tarde, os Oficiais Associados estão convidados para acompanhar uma reunião, entre 14 e 17h, sobre a Lei 17.291/2017, que trata do Poder de Polícia Administrativa.
Cel Sérgio Luís Sell recebe o Dr. Cícero Robson Coimbra Neves
Advogado Jorge César de Assis, também palestrante do Simpósio.