ACORS reúne associados para discutir o Sistema de Proteção Social dos Militares

Ocorreu na noite dessa segunda-feira (08) a Assembleia Geral Extraordinária da ACORS convocada pela Diretoria Executiva para deliberações associativas. Realizada em formato presencial e online, o encontro contou com a participação de aproximadamente 100 associados, entre Oficiais da Ativa e da Reserva, e vários ex-comandantes gerais, ex-subcmtg e chem das corporações.

A pauta versou sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, com um breve histórico dos passos dados até então e a tramitação do processo no SGPE. Na sequência, o presidente da ACORS, Coronel Sérgio Luís Sell, apresentou a forma como estão sendo mantidos os contatos pela ACORS com parlamentares e representantes do Governo Estadual para a articulação política e técnica do projeto, bem como as conversas realizadas com outras entidades representativas de militares estaduais, que estão também preocupadas com esse projeto, para ampliar a discussão dentro de um mesmo consenso.

Foram expostos aos associados os pontos mais sensíveis do SPSM proposto pelo IPREV e suas divergências, que desguarnecem os militares estaduais da ativa e da reserva e seus pensionistas em questões delicadas que podem afetar o futuro das corporações do Estado. Também, exposto o gasto previsto de verba pública com um sistema que poderia ser feito de forma completamente gratuita dentro das próprias corporações. Ainda, a forma de contribuição e criação de fundo financeiro descaracteriza a forma retributiva do sistema de proteção, que é atrelado ás características da missão a que estão imbuídos os militares estaduais, o que torna o sistema de proteção social diferente do sistema previdenciário.

O presidente da ACORS ressaltou que a ACORS e os militares estaduais não são contrários à criação de uma Lei para o Sistema de Proteção Social dos Militares, mas, sim, contrários à redação do projeto proposto pelo IPREV, que mistura Sistema de Proteção Social com sistema previdenciário.

O presidente da FENEME e do Conselho Fiscal da ACORS, Coronel Marlon Jorge Teza, reforçou as palavras do presidente da ACORS e trouxe resgates históricos relevantes da realidade nacional sobre o tema e da Lei Orgânica Nacional dos Militares Estaduais, além de exemplos de práticas de outros estados com Sistemas de Proteção adequados às necessidades das corporações e à permanência da boa prestação de serviços realizados à sociedade.

O ex-deputado Coronel Mocellin contribuiu com alguns insights e trouxe pontos que apresentam diferenças claras entre a aposentadoria dos servidores civis e a situação de inatividade e reserva dos militares.

Finalizada essa discussão e após várias manifestações dos associados presentes sobre a preocupação referente ao Sistema de Proteção Social, foi colocada em deliberação a continuidade das ações que estão sendo implementadas pela associação, que foi aprovada por unanimidade.

O presidente da ACORS trouxe também atualizações sobre o projeto de valorização profissional com o pedido de reposição salarial ombreado por 15 entidades representativas da Segurança Pública do Estado, todas integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e da Polícia Científica.

Foram apresentadas também as atualizações sobre a Licença Especial aos Oficiais da Ativa e deliberada sobre a alteração estatutária do endereço da ACORS, que passa a ter sua nova Sede, oficialmente, na Rua Allan Kardec, nº 157, bairro Agronômica, em Florianópolis.

A ACORS seguirá firme na luta pelos direitos dos militares de Santa Catarina, considerado o Estado com a melhor segurança do país.

Juntos sempre seremos mais fortes.

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