Entre os principais temas tratados na reunião ordinária de diretoria, realizada no dia 11 de setembro, pelo Zoom, está a instalação da Comissão Mista de Deputados Estaduais, aprovada pela ALESC, para análise e proposições relacionadas à IRESA. Convidada para a solenidade de instalação da Comissão, a ACORS considera que com a participação do Legislativo, do Governo e das associações, o projeto a ser apresentado será condizente com as necessidades das classes da Segurança Pública, e deseja celeridade nos encaminhamentos e na tramitação, considerando que o projeto não irá incidir em repercussão financeira para o Estado, pois não consiste em aumento salarial, mas em adequação da tabela vigente.

A Indenização por Representação do Serviço Ativo (IRESA), na forma como vem sendo aplicada, desde dezembro de 2013, faz com que a classe da Segurança Pública seja “punida” ao usufruir de seus direitos, com uma redução dos vencimentos – que se aproxima de 20% – em caso de férias, licenças médicas, licença-maternidade ou afastamentos de outra natureza. Além de trazer prejuízos financeiros, a IRESA não condiz com os termos legalmente instituídos a partir da aprovação do Sistema de Proteção Social dos Militares, em dezembro de 2019, que asseguram Integralidade e paridade entre os Militares Estaduais da Ativa, da Reserva e Pensionistas. A próxima reunião da Comissão Mista para tratar da IRESA, que também diz respeito aos integrantes do IGP e da Polícia Civil, está agendada para 16 de setembro, às 17h.

• Publicado em 12.09.2020.