O Plenário da Câmara poderá votar no esforço concentrado da próxima semana (dias 17 e 18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria a Polícia Penal. A matéria não está oficialmente na pauta, mas o presidente Michel Temer disse, no início do mês, que ela poderá ser votada se houver consenso entre os líderes.
Com o objetivo de buscar um acordo sobre a proposta, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentará um substitutivo que retira os pontos mais polêmicos da PEC. “O novo texto apenas cria as polícias penais federal e estadual e assegura o aproveitamento dos agentes penitenciários”, explicou.
O substitutivo aprovado em comissão especial previa atribuições para a nova polícia e regulamentava a jornada de trabalho desses profissionais. De acordo com Teixeira, esses temas devem ser discutidos em lei específica e não na Constituição Federal.
O parlamentar garantiu que, se houver quórum e se for vencida a obstrução das medidas provisórias (MPs 487/10, 488/10 e 489/10), a PEC 308/04 entrará na pauta logo após a votação do segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). “Vamos nos organizar para que os deputados favoráveis à matéria não se inscrevam para discuti-la e, assim, adiantaremos a votação”, disse Teixeira.
Antes de elaborar seu substitutivo, Teixeira conversou com o relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Autonomia
Segundo Faria de Sá, a criação da Polícia Penal é importante para conferir aos atuais agentes penitenciários maior autonomia na resolução de eventuais problemas na escolta de presos para audiências na Justiça e para internação em hospitais. Atualmente, policiais civis ou militares costumam realizar essa tarefa. “Dando poder direto ao agente penitenciário, muitos policiais civis e militares serão liberados para trabalhar na melhoria da segurança do nosso País, que está um caos”, disse o relator da matéria na comissão especial.
Conforme o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), caso o texto apresentado por Teixeira realmente seja consensual a matéria deverá ser posta em votação. “Temos que avançar nisso”, afirmou. O parlamentar lembrou que as reivindicações dos agentes penitenciários devem ser atendidas, pois esses profissionais têm contato direto com os detentos e conhecem as necessidades reais do aparato carcerário.
Opinião semelhante tem o deputado João Campos (PSDB-GO): “A PEC será um avanço para as políticas prisionais do País”. Ele argumenta que a Polícia Penal trabalha em duas vertentes: ressocialização dos detentos e segurança do sistema prisional. “É possível conjugar a natureza estritamente policial com a natureza pedagógica”, sustentou.
Eleições
De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é difícil encontrar deputados contrários à proposta, devido à proximidade das eleições e à pressão dos agentes penitenciários pela aprovação da medida. “Todo mundo está em campanha, é natural que isso ocorra mesmo. A categoria sabe que não encontrará posição contrária”, comentou. Ele disse que o tema da Polícia Penal é relevante e merece entrar na Constituição.