No dia 2 de março de 2020, em estrito acordo com seu Estatuto, a ACORS deu início ao ao processo eleitoral, com a divulgação do edital para a composição da Comissão Eleitoral, responsável por definir como se dará o pleito, acompanhar a campanha, a votação e a apuração dos votos. Com as mudanças na rotina, no entanto, impostas pela Quarentena e o Decreto do Governo do Estado para que as pessoas permaneçam em isolamento social, a fim de inibir a curva de disseminação da Epidemia de Covid-19, a ACORS precisou recuar no cronograma.

Amparado na posição do Conselho Fiscal e no Parecer Jurídico do escritório Baratieri Advogados Associados, que presta Assessoria Jurídica à ACORS, o presidente Cel Sérgio Luís Sell submeteu as orientações à Diretoria Executiva, que corroborou com o adiamento das Eleições em caráter Sine Die, ou seja, sem data pré-determinada para que o processo eleitoral seja retomado.

Para o advogado Noel Baratieri, “A situação de profunda anormalidade e excepcionalidade ocasionada pela Pandemia decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) impede o prosseguimento do processo eleitoral”. Ele orienta pela “retomada apenas quando desaparecer as restrições e limitações impostas pelas autoridades governamentais. Se não for possível realizar as Eleições até o término do prazo da atual direção da ACORS, deve ser prorrogado o mandato até que se finalize o pleito eleitoral”.

Na extenso documento, em que a realidade de Pandemia mundial e o Estatuto da ACORS são confrontados para buscar uma solução, o escritório Baratieri também recomenda que quando o Governo autorizar a sociedade a retomar a rotina, permitindo que a Associação desencadeie novamente o processo eleitoral, tudo seja feito desde a primeira etapa, com nova chamada para a composição da Comissão Eleitoral, e com a manutenção dos prazos originalmente fixados.

Neste sentido, o Cel Sérgio Luís Sell não só lamenta a situação, como requer a compreensão dos Associados em relação às mudanças não previstas, porém necessárias, que também envolvem o adiamento da Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas, originalmente agendada para 27 de março. O adiamento da Assembleia já foi publicado em jornal impresso, no dia 19 de março, e o adiamento do processo eleitoral será publicado ao longo desta semana.

• Publicado em 24.03.2020.