O papel da Polícia Militar
Ives Gandra Martins
“Tem crescido a criminalidade em São Paulo. Mês após mês as estatísticas estão piores. Por outro lado, os denominados grupos sociais estão cada vez mais voltados à desfiguração das instituições e ao esfrangalhamento da ordem jurídica.
O líder de um deles, que orienta as invasões de prédios e terrenos, declara publicamente que o movimento vai muito além das invasões ilegais, e objetiva instituir no País um regime marxista, no estilo apregoado pelo pensador alemão, o qual, segundo Galbraith, era um intelectual admirado – desde que não estivesse morando no país que o elogiava.
O movimento quer eliminar as elites, os empresários e os ricos, substituindo-os pelos ‘saqueadores’, na feliz expressão da escritora Ayn Rand no livro A revolta de Atlas, pois, na visão deles, é bom que os que souberam construir a nação sejam despojados daquilo que têm em prol daqueles que não sabem construir. O pior é que os que defendem que ricos e pobres devem se unir para fazer a nação mais rica, e os pobres, ricos, são considerados elites. Pretendem, pois, em vez de fazer os pobres, ricos, fazer os ricos, pobres.
Por isso a nação vai muito mal, e ao lado da Argentina, Cuba e Venezuela, ostenta as piores performances econômicas do continente.
Para impor a ordem e permitir que os que desejarem modificações, que as promovam através de seus representantes nos Legislativos e não por meio da violência, as polícias militares são fundamentais – e São Paulo tem uma polícia militar de nível e de valor.
Ocorre todavia, entre nós, fenômeno que impressiona. Exatamente aqueles que deveriam apoiar a ação de policiais militares em defesa da ordem, da sociedade e da paz social, pois dela se beneficiam, são os que a combatem (mídia e sociedade), se colocando ao lado dos criminosos e dos agitadores, como se os direitos humanos devessem estar mais voltados à defesa dos meliantes do que da sociedade.
Raramente os jornais publicam o número de mortos entre os policiais. Só em São Paulo foram mortos, este ano, 73 policiais em choque com os criminosos. Defende-se , todavia, que devem ser respeitados os direitos dos desordeiros, que não respeitam a vida, o patrimônio público e privado e muito menos o direito de ir e vir dos cidadãos.
Nos países civilizados, em que há ordem, as passeatas e manifestações são autorizadas. Mas em alguns deles, os que promovem tais movimentos são obrigados a limpar o local depois. E os criminosos são perseguidos e presos, em nome da ordem.
No Brasil, os próprios policiais militares têm, atualmente, receio de defender os cidadãos e o patrimônio público e privado, pois, quando o fazem, se algum cidadão, num celular, fotografar sua ação de defesa, em que um criminoso ou arruaceiro é afastado, às vezes, com aplicação da violência necessária, este militar sofrerá inquérito e terá que defender-se das acusações às suas expensas.
Creio que há necessidade de as funções dos que defendem a sociedade serem valorizadas, o que fez o Conselho Superior de Direito da Fecomércio, que presido, em reunião na qual, após exposição acentuando o trabalho que vem sendo realizado pelas Polícias Militares, apesar das críticas, manifestou-se, elogiosamente, a respeito de sua atuação.
É necessário que os direitos humanos de toda a sociedade, o que cabe à Polícia Militar defender, não sejam pisoteados por aqueles que, dizendo- se defensores deles, apoiam sistematicamente os que dilaceram as instituições.”
Ives Gandra da Silva Martins é Jurista, Professor Emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército, Superior de Guerra e do Tribunal regional Federal da 1ª Região, Membro do Conselho Superior da Associação Comercial de São Paulo e Presidente do Conselho Superior de Direito da FecomércioSP.
Artigo publicado no jornal Diário do Comércio em 20/10/2014, página 02.