Notícias jurídicas 02-09 de maio

No mês de março, foram realizados 156 atendimentos, entre telefonemas e presenciais, pela assessoria jurídica da ACORS.  

Principais notícias:



– ACORS patrocina a defesa de associado em ação de dano moral movida por Praças em Brusque.



– Liberados os pagamentos de dois processos de salários atrasados do  

governo Paulo Afonso. Nos próximos dias, a advogada entrará em contato para o devido repasse às partes.



– Na semana passada, a advogada Ana Cláudia Colatto acompanhou associado à   delegacia de Florianópolis para prestar depoimento.



– A ACORS está propondo uma ação em favor de pensionista. O objetivo é   o pagamento da pensão calculados com base nos valores dos vencimentos do Oficial falecido.



– Ajuizada ação que questiona dispositivos da Lei de Promoção de Oficiais e seus regulamentos.



– A associação está propondo uma Representação – em conjunto com a  

FENEME- junto ao Ministério Público de Balneário Camboriú,  

questionando a atuação da Guarda Municipal daquela localidade. Já  

existe uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em tramitação pelo TJSC, movida pela   ACORS, com parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça.



– Existe também uma ADI(Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida pela ACORS, questionando a atuação dos bombeiros voluntários  de Caçador.

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