MANIFESTO DA FENEME – FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – SOBRE EPISÓDIO DA TROCA DE COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O dia 29 de janeiro de 2008 ficará, com certeza, marcado na história brasileira pela hipocrisia oficial.
O Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se da ?grande mídia? declarou: ?O Comandante-Geral da Polícia Militar está exonerado e também serão exonerados todos os policiais militares que participaram (dias antes) de manifestação por melhores salários?.
Será que realmente pensa o referido secretário (ou quem lhe determinou que o fizesse) que com tal decisão tudo se resolverá ?
Sabemos e defendemos fortemente o respeito a hierarquia e a disciplina militar, no entanto, uma crise como esta não se resolve assim.
Parece desconhecer, o secretário, ou quem lhe determinou assim proceder, os princípios constitucionais reinantes no Brasil no que concerne aos Militares dos Estados, pois quem nomeia e exonera o Comandante-Geral é o Governador do Estado e não o secretário, e mais, é exonerado da função, porém, continua Oficial da Polícia Militar com o posto de Coronel, o qual não se pode ser retirado, em nenhuma hipótese, sumariamente.
Equivoca-se profundamente o secretário quando fala em exonerar os demais policiais militares que participaram da dita passeata, pois, todos possuem o direito da ?ampla defesa? e do ?contraditório?, direito estendido a qualquer ?bandido? os quais diuturnamente os policiais militares se arriscam perseguindo. Até parece que os militares são ?cidadãos pela metade?, não é assim, deve haver o devido processo legal.
Um fator relevante a ser levado em conta no episódio (e pouco considerado) é que a Polícia Militar do Rio de Janeiro, figura no rol daquelas instituições militares estaduais com os piores salários pagos a toda a tropa.
Aproveitamos para fazer um desafio ao digno secretário, que é Delegado da Polícia Federal, com um muito bom e merecido salário, para que venha a desempenhar a função de Comandante-Geral ou qualquer outra de Oficial da Instituição, com as responsabilidades que são inerentes e riscos do cotidiano, um terço ou até um sexto de seu salário, e, ainda assim, estar motivado sem questionar ou reivindicar.
Não é possível ter uma tropa em condições de atuar quando um soldado (que é a grande maioria) percebe mensalmente parcos pouco mais de mil reais (brutos) numa cidade como a do Rio de Janeiro. Nesta situação só lhe resta reivindicar melhoria salarial, procurar emprego paralelo prejudicando a atividade policial militar ou, o que é pior, inaceitável e injustificável, se corromper.
Quisera que os Policiais Militares, aí não só do Estado do Rio de Janeiro mas de todo o Brasil, tivessem os salários percebidos pelos policiais federais (que os merecem), aí sim teríamos uma Polícia Militar muito melhor com seus integrantes imensamente motivados, o que não ocorre atualmente, pois o desespero acaba batendo à porta desses profissionais que não vêem outra saída senão ordeiramente manifestarem-se publicamente.
A tropa responde conforme a importância que lhe é dada, e nos parece que isto ainda está faltando especialmente no Estado do Rio de Janeiro.
Nos parece haver por parte de algumas autoridades uma certa hipocrisia e amadorismo em lidar com esta delicada questão. O que os militares do Estado do Rio de Janeiro desejam unicamente é tratamento adequado, a começar por um salário digno.
Como preservar a ordem pública, missão constitucional das Polícias Militares, arriscando a vida se nas suas vidas não há ordem nem dignidade por falta de condições mínimas de prover suas necessidades ?
Esperamos que as autoridades constituídas do Estado do Rio de Janeiro resolvam a situação, não se limitando a troca sumária de Comandantes, mas sim, dando dignidade aos seus militares e que estes não percam de vista os princípios da hierarquia e disciplina militares, mesmo nas manifestações públicas.
Somente com dignidade os militares desempenharão bem seu mister, garantindo, em conseqüência, a ordem pública no seio de toda a sociedade.
É fácil as autoridades proferirem palavras de ordem e bradarem discursos eloqüentes, o difícil, nos parece, é o encaminhamento de soluções, porém, todos não nos esqueçamos que novas eleições estão ?batendo à porta? e nós, militares, também votamos.
Rogamos, ao final, que haja uma solução negociada para a crise estabelecida, evitando-se, inclusive, um indesejável ?efeito dominó? em outras unidades da federação.
Coronel PMSC
Presidente da FENEME