Clipping dos dias 22 a 24 de setembro
MÍDIAS DE SANTA CATARINA
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Diário do Leitor
Assunto: Policiais
Policiais
Parabéns aos policiais que prenderam a quadrilha que vinha aterrorizando os trabalhadores dos postos de combustíveis da Grande Florianópolis. Pena que um civil foi ferido e que os marginais que foram presos, logos estarão nas ruas.
Guilherme Paladino
Florianópolis
Policiais
Os catarinenses sabem que, apesar das dificuldades, a Polícia Militar de Santa Catarina vem cumprindo sua missão constitucional com exemplos marcantes de dedicação, empenho de seus integrantes com alto nível de comprometimento. Reitero como boa prática que a sociedade documente as boas ações desempenhadas pela PM, servindo assim como estímulo aos seus integrantes. Parabéns PMSC.
José Cordeiro Neto
Florianópolis
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: PM de SP alerta sobre risco de beber e dirigir
PM alerta sobre risco de beber e dirigir
A Polícia Militar de SP começou, no final de semana, uma ação em bares e restaurantes da capital paulista para conscientizar motoristas sobre os riscos de dirigir após beber. A iniciativa deve continuar até amanhã, quando termina a Semana Nacional de Trânsito. Os PMs distribuíram lembretes sobre regras de trânsito e ofereceram o bafômetro para quem quisesse testar seu nível alcoólico.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Jovens aguardam ajuda de Brasília
Jovens aguardam ajuda de Brasília
Eles tem recebido respostas formais de que o assunto será estudado
Pouco mais de um mês após a divulgação do escândalo que abalou o país na década de 1980, jovens brasileiros em Israel, vítimas do tráfico internacional de crianças, continuam sem o prometido auxílio do Estado brasileiro. A oferta de ajuda feita pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, trouxe um fio de esperança, mas ainda não apresentou um retorno concreto.
Sensibilizada pelas histórias contadas na série Órfãos do Brasil, divulgada pelo DC em agosto e que ganhou repercussão nacional, a ministra prometeu unir o esforço de três pastas. Por enquanto, o governo avalia os casos.
Sem entender direito o português, Or-Luz Galon pede ajuda ao DC para entender a resposta da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Por e-mail, recebeu a comunicação formal de que o pedido dela será analisado. Uma resposta um tanto desanimadora para quem espera por longos anos para encontrar a família biológica. Or-Luz contou seu drama na série. Ela nasceu em Joinville, foi entregue pela mãe a uma quadrilha e “negociada” em um hotel no Rio de Janeiro para um casal israelense.
Com a exposição da sua história, a jovem foi procurada por mães que entregaram a filha a desconhecidos. Até agora não há comprovação de nenhum laço entre elas. As datas de nascimento não correspondem. Or-Luz deposita no governo brasileiro a esperança de ultrapassar as barreiras que a impedem de conseguir mais informações.
Moran Nachum, adotada no Rio de Janeiro e levada para Israel, também enviou e-mail à SDH e recebeu a mesma resposta. Ela não participou da série do DC, mas motivada pela repercussão do assunto em Israel resolveu pedir ajuda ao governo brasileiro.
Ron Yehezkel, que procura pela mãe biológica em Pelotas (RS), mandou e-mails para Autoridade Central Administrativa Federal e SDH, mas recebeu a resposta de que o e-mail seria encaminhado ao órgão responsável. O e-mail para os jovens pedirem ajuda do governo brasileiro é snpdca@sdh.gov.br.
George Lima, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da SDH, disse que tem recebido e-mail dos casos relacionados aos jovens em Israel. Ele adianta que é preciso primeiro analisar se existe uma forma de ajudá-los. Mesmo com a disposição da ministra Maria do Rosário, Lima explica que deve se ter cuidado para avaliar cada caso e identificar quais órgãos devem ser mobilizados.
– Temos que fazer articulações para, o mais rápido possível, saber como vamos atuar – salienta.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Segurança
Assunto: Menores infratores
Promotoria dá ultimato a Estado por falta de vagas
Secretaria da Justiça e Cidadania anunciou força-tarefa como resposta à pressão de promotores e do Judiciário por soluções
Ações judiciais emergenciais – como intervenção e bloqueio de contas – poderão ser tomadas caso o Estado não acelere a criação de uma força-tarefa para resolver a falta de vagas para adolescentes infratores.
O ultimato é do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tem o apoio de juízes e desembargadores. Eles avaliam que o sistema vive um colapso e cobram medidas urgentes, como a definição de uma data para o começo das obras de um novo centro educacional para a Grande Florianópolis no lugar do São Lucas, em São José, demolido há 15 meses.
A promotora Helen Crystine Corrêa Sanche, coordenadora em exercício do Centro Operacional da Infância e Juventude, espera a definição da força-tarefa pela Secretaria da Justiça e Cidadania como mecanismo de garantia à execução das ações urgentes.
– Se as ações não andarem, vamos cobrar judicialmente, com liminar pedindo bloqueio de contas e até a intervenção no sistema. A situação é grave, não tem local hoje para internar nenhum adolescente – lamenta.
Até a última quinta-feira, faltavam 134 vagas para internação de adolescentes envolvidos em atos graves, como homicídio e latrocínio. O quadro mais crítico está na Grande Florianópolis, onde não há vaga masculina em aberto. O Plantão de Atendimento Inicial terá de passar por reformas em razão de uma rebelião.
O reflexo desta preocupação tem um motivo: a violência. Para a polícia e a Secretaria de Segurança Pública, o aumento de jovens no o crime se agrava com a impunidade na aplicação das medidas de contenção.
– Sabemos que isso reforça a impunidade, aumenta os confrontos com a polícia, as mortes por grupos rivais e até o surgimento de grupos de extermínio. Eles matam ou morrem – ilustra a promotora.
Juízes e desembargadores também se dizem cansados. Em nota divulgada na semana passada, acusaram o Estado de omissão e descaso. O desembargador Sérgio Izidoro Heil, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, lembra da recente onda de assaltos na região do Bairro Parque São Jorge, na Capital, protagonizada por adolescentes, e alerta ainda sobre a chegada dos turistas no verão, quando a população aumenta.
Promessa de medidas urgentes
Em resposta à pressão do Ministério Público (MPSC) e Judiciário, o Estado garantiu que providenciou a criação da força-tarefa e que estuda executar as obras do novo Centro Educacional São Lucas em regime de urgência – sem licitação – como forma de acelerar a construção e a reabrir vagas.
O diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Sady Beck Júnior, afirmou que enviou os ofícios para a criação da força-tarefa e aguarda o recebimento para formalizá-la. O grupo será integrado pelo Executivo, MPSC, Judiciário e, possivelmente, o Tribunal de Contas. As secretarias da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, que também se envolvem com o tema, não foram convidadas a participar.
Contrato sem licitação para acelerar a obra
Para agilizar as obras do São Lucas, Sady defende a contratação de um consórcio sem licitação. Para isso, espera o aval da força-tarefa. A construção, ainda não iniciada, custará R$ 11 milhões e criará 90 vagas, mas deve levar um ano. A promessa do Dease é abrir, ainda este ano, 70 vagas em Joinville e acelerar outras 30 em Itajaí e 24 em Tubarão.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Segurança
Assunto: Caixa eletrônico
Dupla tenta arrombar um caixa eletrônico
Dois homens armados e encapuzados tentaram arrombar o caixa eletrônico do posto do Bradesco que fica dentro do prédio da prefeitura de Indaial, no Vale do Itajaí, na madrugada de ontem. Segundo a Polícia Militar, por volta de 3h30min, eles renderam o vigilante para entrar no prédio e tentaram arrombar o caixa usando um maçarico.
Ao avistarem uma viatura da PM fazendo rondas, eles desistiram da ação. Os criminosos ainda roubaram um carro da prefeitura para fugir. O veículo foi encontrado ontem de manhã, perto de Pomerode. Nenhum suspeito foi localizado.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Moacir Pereira
Assunto: Os assassinos e a impunidade
Os assassinos e a impunidade
Uma estatística trágica continua assustando os médicos e profissionais de saúde que atuam no Hospital Celso Ramos, de Florianópolis. É de 80% a média de cirurgias de emergência ali realizadas em consequência de acidentes. De um lado, lamentam pelo sofrimento dos pacientes. De outro, indignação por casos notórios de irresponsabilidades. E, finalmente, de profunda consternação por envolver, quase sempre, vítimas que nenhuma relação têm com as ocorrências.
Ao lançar a campanha de conscientização no trânsito, a presidente Dilma Rousseff (PT) fez um apelo aos congressistas para que aprovem logo os projetos que tornam mais rigorosa a legislação penal. Inadiável para punir irresponsáveis e assassinos que, embriagados, invadem calçadas e residências, ferindo e matando criminosamente.
Segundo a ministra Ideli Salvatti, a presidente Dilma também está perplexa com os números. Só não assina medida provisória com lei mais rígida porque não pode. O Brasil está em trágico quinto lugar em número de mortes de trânsito no mundo.
Neste domingo, médicos pediatras comemoram o seu dia, em Florianópolis, com a blitz intitulada “Nunca dirija alcoolizado”. Curioso é que na atual campanha política fala-se muito em mobilidade urbana, mas nada sobre a chacina no trânsito, que continua enlutando milhares de famílias. Ignora-se a existência de ideias ou propostas. As prefeituras poderiam dar efetiva contribuição.
Outra verdadeira chacina é causada pelo aumento sem controle do tráfico de drogas. Agora, com os criminosos usando os menores como escudo protetor para se blindarem na impunidade.
Muito pouco também ouviu-se dos candidatos a prefeito sobre mais esta tragédia do século 21.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Visor
Assunto: Radiografia do Crime
RADIOGRAFIA DO CRIME
Levantamento da DP de Homicídios mostra que, dos 46 assassinatos em Florianópolis neste ano, 41 são de homens com mais de 25 anos.
Metade dos casos foi registrada no sábado ou domingo e quase 68% durante a noite ou pela madrugada.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Hélio Costa
Assunto: LDS em gel
Criatividade de traficantes obriga a polícia a se especializar em drogas
Microesferas de LSD revestidas com gel é a nova embalagem do ácido lisérgico que vem ganhando o mercado consumidor
LSD em gel
A criatividade dos traficantes está obrigando a polícia a se especializar na forma como o entorpecente é fabricado e transportado. Se não fosse a experiência e a dedicação do delegado da Deic, Cláudio Monteiro, as minúsculas bolinhas de LSD, revestidas com gel, passariam despercebidas. E, mesmo para as equipes especializadas no assunto, conforme ressaltou o delegado, é necessária a perícia para apontar os princípios ativos da droga. Durante os meus trintas e poucos anos de reportagem policial, esta foi a primeira vez que constatei o ácido lisérgico no formato gel. A apreensão das 50 bolinhas deve ser apenas uma amostragem de embalagens suspeitas que, certamente, estaria entrando na Ilha da Magia. Nos últimos anos, o litoral Sul, entre Porto Belo, passando por Florianópolis e Garopaba, tem se tornado em um expoente de festas raves, onde a droga sintética é consumida abertamente.
BLOGS
Moacir Pereira
O desabafo do delegado contra a impunidade
Bombando na Internet este desabafo do delegado de Policia de Colider, no Mato Grosso. A matéria não é nova, mas vem tendo repercussão pela atualidade. Confira e opine. Acontece lá, repete-se por aqui
Os assassinos e a impunidade
Uma estatística trágica continua assustando os médicos e profissionais de saúde que atuam no Hospital Celso Ramos, de Florianópolis. É de 80% a média de cirurgias de emergência ali realizadas, em consequência de acidentes. De um lado, lamentam pelo sofrimento dos pacientes. De outro, indignação por casos notórios de irresponsabilidades. E, finalmente, de profunda consternação por envolver, quase sempre, vítimas que nenhuma sem relação com as ocorrências.
Ao lançar a campanha de conscientização no trânsito, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos congressistas para que aprovem logo os projetos que tornam mais rigorosa a legislação penal. Inadiável para punir irresponsáveis e assassinos que, embriagados, invadem calçadas e residências, ferindo e matando criminosamente.
Segundo Ideli Salvati, Dilma também anda perplexa com os números. Só não assina medida provisória com lei mais rígida porque não pode. O Brasil está em trágico 5º. lugar em número de mortes no mundo.
Neste domingo, médicos pediatras comemoram o seu dia, em Florianópolis, com a blitz intitulada “Nunca dirija alcoolizado”.
Curioso é que na atual campanha política fala-se muito em mobilidade urbana, mas nada sobre a chacina no trânsito que continua enlutando milhares de famílias. Ignora-se a existência de ideias ou propostas. E as prefeituras podem dar efetiva contribuição.
Outro fator de aumento da criminalidade é causado pelo aumento sem controle do tráfico de drogas. Agora, com os criminosos usando os menores como escudo protetor para se blindarem na impunidade.
Muito pouco também ouviu-se dos candidatos sobre esta tragédia do século XXI.
Em ambos os casos, o que prevalece é a impunidade.
MÍDIAS DO BRASIL
Veículo: Agência Câmara
Editoria: Geral
Assunto: Proposta cria Sistema Único de Segurança Pública
Proposta cria Sistema Único de Segurança Pública
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).
O eixo do sistema, de acordo com a proposta, será garantir a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão. A União terá o papel de coordenação e definição das regras gerais do sistema, que devem ser respeitadas pelos estados e pelo Distrito Federal na instituição de suas políticas de segurança pública.
Os princípios que devem reger todo o sistema são a proteção dos direitos humanos; respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e participação comunitária.
Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo. Entre as principais mudanças de procedimento, a proposta prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos apuratórios e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.
Composição
Segundo o projeto, o Sistema Único de Segurança Pública é composto pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares; pelos corpos de bombeiros militares; e pela Força Nacional de Segurança Pública. As guardas municipais poderão colaborar em atividades suplementares de prevenção.
Proposta inclui a Força Nacional de Segurança Pública entre as entidades que compõem o Susp.
A Força Nacional de Segurança Pública poderá atuar, entre outras situações, na decretação de intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio, antes das Forças Armadas; em eventos de interesse e de repercussão nacional; em apoio aos órgãos federais, com anuência ou por solicitação dos governadores. A convocação e a mobilização da Força Nacional serão prerrogativas da Presidência da República.
A proposta ainda prevê que os órgãos do Susp realizarão operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; aceitarão os registros de ocorrências e os procedimentos apuratórios realizados por cada um; compartilharão informações e farão intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos. Esse intercâmbio se fará por meio de cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.
Gestão do Susp
O Ministério da Justiça será o responsável pela gestão do Sistema Único de Segurança Pública. O órgão deverá orientar e acompanhar as atividades integradas; coordenar as ações da Força Nacional de Segurança Pública; promover programas de aparelhamento, treinamento e modernização das polícias e corpos de bombeiros; implementar redes de informação e troca de experiências; realizar estudos e pesquisas nacionais; consolidar dados e informações estatísticas sobre criminalidade e vitimização; e coordenar as atividades de inteligência da segurança pública.
Para participação da sociedade civil, o projeto faculta a criação de ouvidorias e corregedorias, que ficarão encarregadas de ouvir a sociedade e verificar o adequado funcionamento das instituições policiais em todos os níveis da Federação. As ouvidorias poderão ser instituídas pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.
Esses órgãos ficarão responsáveis pelo gerenciamento e pela realização dos processos e procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e pela proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública.
Metas de excelência
O projeto prevê a definição de metas de excelência para todas as instituições pertencentes ao sistema. A aferição se dará por meio da avaliação de resultados.
As metas serão apuradas, por exemplo, pela elucidação de delitos, identificação e prisão de criminosos, produção de laudos para perícias, no caso das polícias civis; pela redução da incidência de infrações penais e administrativas em áreas de policiamento ostensivo, no caso das polícias militares; e pela prevenção e preparação para casos de emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação de locais atingidos, no caso dos corpos de bombeiros.
Segurança Cidadã
Para garantir a segurança com inclusão social, a proposta estabelece que a prevenção da violência e da criminalidade seja feita a partir de cinco níveis: primário, voltado para fatores de risco; secundário, com foco em pessoas mais vulneráveis para cometer ou sofrer crimes; terciário, para reabilitação de criminosos; situacional, centrado na redução de oportunidades para praticar os crimes; e social.
O projeto que cria o Susp teve origem no PL 1937/07, enviado pelo Executivo em 2007, e que foi desmembrado em duas propostas, a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O segundo texto (PL 3735/12) institui o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.