PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 04.04
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia 03.04
Guerra
As redes sociais estão dando a dimensão da disputa pelo comando da Adepol/SC. A eleição é amanhã. A nova diretoria fica dois anos frente à instituição. Esta semana no facebook os comentários eram de que a chapa de oposição, liderada pelo delegado Ulisses Gabriel, vem sendo patrocinada pelo secretário de Segurança, Cesar Grubba, e pelo Delegado Geral. Os argumentos apontam que o diretor da Polícia do Litoral e um dos integrantes do gabinete do secretário compõem a Chapa 2. Do outro lado está o delegado Renato Hendges capitaneando a Chapa 1, na tentativa de ser reeleito. Hendges sustenta a independência a fim de defender os interesses da categoria. Quanto às insinuações vindas das redes sociais não mereceram nenhum comentário da cúpula da segurança pública. Até porque faz parte de uma disputa que demonstra ser acirrada informações e inclusive desinformações.
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
SEM ENGASGADA
Aldo Pinheiro D’Ávila, delegado-geral da Polícia Civil, diz que não foi a primeira vez que os fuzis utilizados pela Polícia Civil falharam durante um confronto. As três armas que engasgaram durante o tiroteio em Major Gercino já foram enviadas para análise da fabricante, que é brasileira. Um edital será lançado em breve para a compra de armamento e a intenção é a de que a disputa seja internacional.
Assunto: Benefício para magistrados
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
NA CONTA: TJ paga retroativo de auxílio-alimentação
Valor acumulado referente a 56 meses representa cerca de R$ 23 milhões
Depois de mais de nove meses sem um posicionamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o pagamento do auxílio-alimentação retroativo aos juízes de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça (TJ) resolveu, ontem, pelo pagamento da conta. O acumulado de 56 meses de auxílio-alimentação pode chegar a mais de R$ 23 milhões.
Os 450 magistrados do Estado recebem auxílio-alimentação de R$ 900 mensais desde setembro de 2011. Entretanto, a lei permite pagamento dos valores devidos retroativamente desde que o auxílio foi aprovado, em 1999. Logo após a decisão do pagamento retroativo, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc) pediu ao CNJ que derrubasse a decisão do tribunal catarinense.
– Sempre fui favorável à decisão do pagamento. Temos uma lei que nos defende este direito de 2006. É uma verba atrasada e o valor vai ser pago de uma vez só. O valor individual vai variar de R$ 11 mil a R$ 64 mil. Oficialmente, não existe nada que indique que o pagamento não deva ser feito. Então, presume-se o efeito prático da lei – afirmou Sérgio Junkes, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).
Se conselho for contrário, recurso irá ao Supremo
A presidência do TJ-SC informou, por meio de sua assessoria de imprensa que, caso futuramente o CNJ decida pelo não pagamento dos valores, caberá ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal afirma ainda que se o Supremo decidir pela devolução do benefício repassado à categoria, a decisão deverá ser cumprida pelos magistrados catarinenses.
Assunto: Recursos para SC
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Especial
PACTO POR SC R$ 9 bilhões para combater gargalos
A assinatura de financiamento com o BNDES, hoje, garante R$ 3 bilhões ao governo, parte da verba necessária para investimento em projetos de várias áreas, que visam impulsionar o desenvolvimento de Santa Catarina
O mais novo contrato de financiamento do Pacto por Santa Catarina, que será assinado no fim da tarde de hoje, responde por 32% do valor total do programa. É o maior recurso previsto para a iniciativa e o maior financiamento já firmado na história do do Estado: R$ 3 bilhões, emprestados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que começarão a ser quitados em sete anos.
Criado em meados do ano passado, o Pacto pretende resolver os grandes gargalos que hoje comprometem o desenvolvimento do Estado, como reformas em escolas e hospitais e a revitalização de estradas e vias urbanas. Devido à dimensão do programa, o governo o dividiu em oito grandes áreas. Mesmo assim, o Pacto ainda não está fechado. Até junho, uma nona – e última – área deve ganhar força: o Pacto pela Inovação, que deve investir cerca de R$ 30 milhões em formação empresarial. Será o fechamento do ciclo.
Hoje, a solenidade de assinatura do contrato, às 18h, no Teatro do Centro Integrado de Cultura (CIC), terá a presença do governador Raimundo Colombo e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Com essa verba, o governo garante quase a totalidade dos R$ 9,4 bilhões previstos para o Pacto. Depois disso, irão restar dois financiamentos – que devem ser assinados até junho. O primeiro, de R$ 1 bilhão, do Banco do Brasil, prevê repasse às estradas e às obras contra enchentes. O outro, de R$ 540 milhões, de recursos da União, será repassado aos municípios para investimento em pavimentação.
Dois meses para liberar as ordens de serviço
O cronograma do Pacto é ousado: em até dois meses, o governo pretende transformar cerca de 60% dos editais em ordens de serviço, autorizando o início das obras. Segundo o secretário de Planejamento, Murilo Flores, coordenador-geral do Pacto, 70% dos R$ 9,4 bilhões já terão sido usados até o fim do ano que vem.
A confirmação dos R$ 9,4 bilhões, porém, não impede o governo de buscar novos recursos. De acordo com Flores, o Pacto não é uma iniciativa fechada, com início, meio e fim. Ao longo dos próximos anos, novas demandas poderão ser incluídas, conforme novos convênios forem se confirmando. A ideia, porém, é focar a busca de verba em convênios que não necessitem de reembolso. Hoje, dos R$ 9,4 bilhões iniciais do Pacto, apenas R$ 6,5 milhões são oriundos de convênio.
PACTO PELAS CHEIAS
Lançamento do pacto: 17 de julho de 2012
Secretaria: Defesa Civil
Investimento: cerca de R$ 608 milhões
PREVÊ NOVE OBRAS
Sobre-elevação de barragens de contenção de cheias em Taió e Ituporanga; aquisição e instalação de um radar meteorológico em Lontras, que vai dar cobertura a 77% de SC; melhoramento fluvial (que engloba questões, como dragagem do rio, alargamento e desapropriações) e instalação de duas comportas no Rio Itajaí-Mirim; construção de pequenas barragens no Rio Trombudo (duas) e Rio das Pombas (duas), no Rio Taió (uma), Rio Perimbó (uma) e Rio Braço do Trombudo (uma), no Vale do Itajaí; construção de uma barragem de médio-porte no Rio Itajaí-Mirim, em Botuverá; melhoramento de rios e construção de cerca de cinco pontes nas cidades de Taió, Timbó e Rio do Sul e realização de estudos ambientais e socioambientais para melhoramento fluvial desses locais; implantação do sistema de monitoramento de alerta e alarme do Estado, a respeito de previsões climáticas preocupantes.
O QUE JÁ FOI FEITO
As ações já têm projetos prontos.
O QUE FALTA
A maioria das obras ainda está em fase de tramitação, precisando de tomadas de preços, licenças, abertura de licitações e execução das obras.
Prazo para conclusão de todas as obras: 2016
PACTO PELA SECA
Lançamento do pacto: julho de 2012
Secretaria: Agricultura e Pesca
Investimento total: R$ 60 milhões
PREVÊ QUATRO AÇÕES
1) Aquisição de 162 distribuidores de adubo líquido – equipamento puxado por tratores que ajudará no transporte de água a locais onde o caminhão-pipa não consegue chegar; perfuração de 209 poços artesianos em 56 municípios; aquisição de 1.638 cisternas com capacidade de 500 mil litros (suficiente para suportar 40 dias sem chuva), em 65 municípios; criação do projeto-piloto de Sistema de Abastecimento de Água, que irá beneficiar 400 famílias em Palmitos – única cidade que se habilitou para ser contemplada.
O QUE JÁ FOI FEITO
Comunicados às prefeituras que sofrem com a falta de água em época de estiagem para se credenciarem às ações e trabalhos de conscientização dos agricultores sobre a importância de ter uma cisterna na propriedade.
O QUE FALTA
Abertura de licitação para compra de equipamentos, cisternas e do sistema de abastecimento; conclusão das documentações para as coordenadorias regionais da Fatma; início da perfuração dos poços; cadastramento de de agricultores interessados que se habilitarem, junto à Epagri.
Prazo para conclusão de todas as obras: dezembro de 2013
PACTO PELA JUSTIÇA E CIDADANIA
Lançamento do pacto: 25 de outubro de 2012
Secretaria: Justiça e Cidadania
Investimento: R$ 265 milhões
PREVÊ 24 AÇÕES
Compra de 60 furgões para transporte de presos; aquisição 1,1 mil coletes balísticos e de dois mil uniformes para agente penitenciário; ampliação e construção de penitenciárias e presídios do regime fechado e semiaberto, masculino e feminino, num total de 6.352 novas vagas; e construção de quatro Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) na Grande Florianópolis (São Lucas), Criciúma, Lages e Chapecó.
O QUE JÁ FOI FEITO
A maioria das ações têm projeto executivo e orçamento encaminhados, algumas delas com terrenos já definidos.
O QUE FALTA
Para maior parte dos projetos ainda é necessário que seja feita a abertura da licitação, regularização dos terrenos e começo das obras.
Prazo para conclusão de todas as obras: 2015
PACTO PELA SEGURANÇA PÚBLICA
Lançamento do pacto: outubro de 2012
Secretaria: Segurança Pública
Investimento total: R$ 265 milhões
PREVÊ SEIS AÇÕES
Compra de 1,6 mil viaturas para uso das polícias Militar e Civil, além do IGP. Aquisição de 10 mil kits de proteção individual para cada policial, além dos peritos que fazem o atendimento no local do crime. Aquisição de mil novos pontos de videomonitoramento em 100 novos municípios. Construção de complexos de segurança, delegacia de polícia, quartéis da polícia militar, do Corpo de Bombeiros, postos do Detran e núcleos regionais de perícia. Implantação do sistema de radiocomunicação digital. Aquisição de mil equipamentos de proteção individual e 93 viaturas para o Corpo de Bombeiros.
O QUE JÁ FOI FEITO
Assinaturas para lançamento das licitações para aquisição de equipamentos e viaturas; mapeamento das regiões mais indicadas a receberem a instalação dos sistemas de vídeo e rádio.
O QUE FALTA
A maioria das obras físicas ainda está em fase de tramitação, precisando de tomadas de preços, licenças, abertura de licitações e execução das obras. Convênios com prefeituras para implantação do videomonitoramento.
Prazo para conclusão de todas as obras: dezembro de 2014
PACTO PELA PROTEÇÃO SOCIAL
Lançamento do pacto: 26 de novembro de 2012
Secretaria: Assistência Social, Trabalho e Habitação
Investimento: R$ 139,2 milhões
PREVÊ 16 AÇÕES
Complementação de renda de R$ 80 para 33.073 famílias; implantação de 12 novas unidades de produção, abastecimento e consumo de alimentos; construção de 4.908 cisternas; qualificação de 109 mil trabalhadores de baixa renda; construção de 79 novos Centros de Referência de Assistência Social, de 27 de Referência Especializado de Assistência Social e de 12 novos centros para idosos; aquisição de veículos; implantação de mil terminais de atendimento de Assistência Social (Totens) em instituições públicas; regularização fundiária de 118.749 mil títulos de propriedade.
O QUE JÁ FOI FEITO:
Pagamento das primeiras 233 famílias com complementação de renda, seleção da maioria dos municípios aptos a receberem as cisternas e os centros de referência e das instituições que contarão com Totens. Regularização fundiária de 2,8 mil títulos.
O QUE FALTA FAZER:
Terminar projetos de obras e reformas, encaminhar licitações de carros e construções, executar os trabalhos e concluir a seleção das cidades a serem contempladas com as ações.
Prazo final para todas as obras: dezembro de 2014
PACTO PELA EDUCAÇÃO
Lançamento do pacto: 18 de fevereiro de 2013
Secretaria: Educação
Investimento: cerca de R$ 900 milhões
PREVÊ 18 AÇÕES
Medidas para que, em uma década, os índices de qualidade de educação de SC atinjam números de países desenvolvidos. Envolve projetos pedagógicos, de infraestrutura e de gestão escolar, como capacitação de 109 orientadores educacionais e de 2,5 mil professores alfabetizadores; aquisição de 11.856 tablets para professores do ensino médio; revitalização da carreira do magistério e de escolas; construção de oito Centros de Educação Profissional e de 29 novas escolas de ensino médio; e implantação do Sistema de Gerenciamento das Escolas.
O QUE JÁ FOI FEITO
A maioria das obras já tem os trabalhos iniciados. Começo dos encontros dos orientadores e entrega do primeiro lote de tablets; 95 escolas se tornaram de ensino médio inovador/integral. Publicação da lei que reajusta salários de 8% a 15%.
O QUE FALTA FAZER
Conclusão das obras iniciadas, elaboração do decreto e implantação do Sistema de Gerenciamento das Escolas. Reuniões Sinte para discutir a descompactação da tabela da carreira do magistério para 2014 e 2015. Concluir a entrega dos tablets aos professores.
Prazo para conclusão de todas as obras: 2020
PACTO PELA INFRAESTRUTURA
Lançamento do pacto: 17 de julho de 2012
Secretaria: Infraestrutura
Investimento: R$ 3 bilhões
AÇÕES PREVISTAS
Não foi divulgado o total de ações, mas os projetos estão voltados à construção, pavimentação, restauração e revitalização de mais de cem rodovias, de acesso a portos e a aeroportos e recuperação da Ponte Hercílio Luz.
O QUE JÁ FOI FEITO
A recuperação da Ponte Hercílio Luz, orçada em R$ 150 milhões, já foi licitada. Para as rodovias, dez obras foram contratadas e cerca de 30 estão licitadas.
O QUE FALTA
Concluir a elaboração e a licitação dos outros projetos envolvendo rodovias e acessos a portos e aeroportos, bem como a execução das obras
Prazo para conclusão de todas as obras: 2016 para as rodovias. Para portos, aeroportos e a ponte, os prazos não foram informados.
PACTO PELA SAÚDE
Lançamento do pacto: 18 de setembro de 2012
Secretaria: Saúde
Investimento: cerca de R$ 500 milhões
PREVÊ TRÊS AÇÕES
Construção, ampliação e reforma de hospitais; aquisição de equipamentos; e construção de policlínicas.
O QUE JÁ FOI FEITO
Assinatura da autorização para lançamento do edital de licitação da ampliação de leitos do Hospital Florianópolis, do Hospital Governador Celso Ramos, para implantação do Centro Cirúrgico, UTI, Centro de Material Esterilizado e Área de Preparo do Corpo/Necropsia do Cepon e para aquisição de equipamentos de diagnóstico ao Hospital Regional de Araranguá. Também foi feita a assinatura do convênio para abertura de 250 novos leitos no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
O QUE FALTA
Quase a totalidade dos projetos ainda está em fase de tramitação, precisando de tomadas de preços, abertura de licitações e execução das obras.
Prazo final para todas as obras: não foi informado