Clipping do dia 17 de maio

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 17.05

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

É pouco

Chamar a polícia para reforçar a segurança, cercar o campus e adquirir o prédio Santa Clara (Reitoria II) sem licitação por R$ 33 milhões, é muito pouco para comemorar o primeiro ano da reitora Roselane Neckel à frente da Universidade Federal de Santa Catarina. É o que dizem algumas fontes bem-conceituadas no meio acadêmico.

 

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia

Na fronteira

O secretário César Grubba (Segurança Pública) vai hoje a Chapecó e São Miguel do Oeste para acompanhar o lançamento da Operação Ágata 7, anunciada como a maior operação militar, organizada pelo Ministério da Defesa. A palavra de ordem é atacar crimes comuns às regiões de fronteira, como o tráfico e o contrabando de armas e mercadorias ilegais. SC possui 82 km de fronteira com a Argentina em 82 municípios. A população da região é de 828 mil habitantes.

 

ASSUNTO: Concurso PM

VEÍCULO: Diário Catarinense

PRAZO PERTO DO FIM: Incrições no concurso da PM vão até terça

Até terça-feira estão abertas as inscrições do concurso público para admissão no curso de formação de soldado para ingresso na Polícia Militar de SC. O candidato pode ter idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição. São mil vagas – 940 para homens e 60 para mulheres. A inscrição custa R$ 80 e pode ser feita pelo site www.iobv.com.br.

 

ASSUNTO: Aposentadorias Alesc

VEÍCULO: Diário Catarinense

CONTAS COM O LEÃO: Inválido terá que pagar IR atrasado

A Justiça Federal determinou que um aposentado por invalidez da Assembleia Legislativa pague o imposto de renda atrasado cobrado pela Receita.
O juiz Ivori Scheffer da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis afirmou na sentença que a isenção de benefício está vinculada à comprovação de que a doença existe e não aceitou o argumento do servidor de que a reversão da aposentadoria teria sido suspensa por uma decisão judicial do Tribunal de Justiça.
A única prova apresentada pelo servidor, a cópia da decisão judicial que suspendeu a reversão do benefício, foi considerada insuficiente pelo juiz. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4a Região.
Por enquanto, essa foi a única ação protocolada por servidores para tentar reverter a decisão da Receita Federal de cobrar o imposto de renda sobre o benefício recebido de forma suspeita após relatório do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) apontar que os funcionários estariam aptos a trabalhar.
Receita está cobrando R$ 7 milhões atrasados
A Receita Federal está cobrando R$ 7 milhões de impostos não pagos nos últimos cinco anos pelos aposentados por invalidez que estão tendo os benefícios questionados pelo Iprev. O instituto instaurou em processo em 2011 para verificar a legalidade dos benefícios concedidos, concluindo que 59 estariam irregulares.
O parecer foi encaminhado à Receita Federal, que efetuou o lançamento do tributo. Pelo menos outros quatro casos que foram arquivados pelo Iprev também estão sendo cobrados pela Receita.

 

ASSUNTO: Artigo do veterinário Dorvalino Furtado Filho

VEÍCULO: Diário Catarinense

Sociedade anestesiada e refém do medo

Em toda a Beira-Mar, em Florianópolis, não há policiamento ostensivo. Não há ronda constante de policiais para proteger a vida em estabelecimentos comerciais e residenciais. Caminhões trafegam livremente a qualquer hora na avenida. Lei Seca, poucas blitze exemplares punindo colarinho branco e sujo. As mortes aumentam e o medo cresce. Bandidos e/ou criminosos sanguinários, principalmente menores de idade, subestimam e ofendem a Justiça e a Segurança.

PM e Polícia Civil são valorosos precisam ser tratados como heróis. Já somos reféns deste medo e já há a ameaça de um apagão social. Cresce o terremoto e a ausência moral no Brasil que está destruindo a dignidade humana e a ingratidão, violência e o parasitismo desestruturam famílias. Como uma sociedade anestesiada vai se organizar para combater tudo isso e a impunidade por aqui e no Brasil?

Trabalhamos cinco meses e 29 dias só para pagar impostos e não temos melhoria da saúde, da segurança, das estradas, de nada que faça voltar o ânimo do pobre e do rico.

As ruas continuam sendo trilhas remendadas; as calçadas estão esburacadas, no Centro e nos bairros, e sem condições para carrinhos de bebê e cadeirantes; poucos ônibus estão adaptados a portadores de necessidades especiais.

A falta de policiais diminui o policiamento pouco ou ausente em pontos estratégicos. Todos os dias, novas notícias de corrupção e gastos públicos da nação afrontam a razão. Muitos bandidos ainda estão livres.

O poder municipal brasileiro poderia dar exemplos e soluções, mas só faz aumentar cargos comissionados e número de vereadores. O que o povo tem e que nunca faltou é a impunidade e a omissão. Que os músculos da alma e do físico sejam suficientes para suportarmos tudo isso apenas com nossos ombros.

 

ASSUNTO: Artigo do promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer

VEÍCULO: Diário Catarinense

A PEC 37 e seus efeitos ao cidadão

É sabido pela sociedade em geral da existência da proposta de emenda constitucional nº 37 (PEC 37), que tramita na Câmara dos Deputados. Tal proposta tem por objetivo estabelecer a exclusividade das investigações criminais nas mãos dos órgãos policiais. Ao contrário do que pode ser alimentado por algumas divulgações como uma luta corporativista entre polícia e Ministério Público, deve-se esclarecer que o debate vai muito além.
Quem pretende mudar o texto constitucional não é o Ministério Público, cujos poderes investigatórios vêm sendo reconhecidos gradualmente pelo Supremo Tribunal Federal. Caso aprovada, referida proposta retirará de todos os outros órgãos que têm a mesma atribuição esta possibilidade.
Vale dizer que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), receitas Federal e Estadual, Controladoria Geral da União, tribunais de Contas, Ministério Público, Comissão da Verdade e até a imprensa (que produz muitas investigações) estarão impedidas de investigar fatos que possam ser classificados mais tarde como crimes.
A polícia, braço armado do Estado, terá poderes exclusivos de investigar a todos, de modo que, perante a sociedade, seu controle será dificultado, bem como a transparência de seus atos será afetada pela impossibilidade de outros órgãos a investigarem.
Concentrar o poder de apurar crimes exclusivamente na mão de uma só instituição é fechar os olhos para a sociedade, que tem em vários organismos públicos e privados ferramentas contra abusos e crimes e que estão à beira da castração.
A rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, mas uma luta da sociedade para que a transparência e a luta contra o crime seja travada com o maior número de atores possíveis.
Caso aprovada, a proposta de emenda constitucional retirará de todos os outros órgãos que têm a mesma atribuição a possibilidade de investigar. *Promotor de Justiça em SC, coordenador estadual da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, morador de Curitibanos

 

ASSUNTO: Videoconferência com presidiário

VEÍCULO: Diário Catarinense

JUSTIÇA HIGH TECH: Detento em Mossoró é interrogado online

Audiência por videoconferência foi aprovada por membros do Judiciário

De um monitor, o preso que está na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) acompanhou a audiência criminal realizada no 4o andar do Fórum de Florianópolis, na tarde de ontem.
Pioneira na Capital, a videoconferência abriu caminho para que esse procedimento seja repetido com os 40 líderes do Primeiro Grupo Catarinense que estão em prisões federais no julgamento dos atentados.
Luiz Ricardo Alves Fragoso, o NDW, preso em Mossoró, foi interrogado pelo juiz Luiz Francisco Delpizzo Miranda, da 2a Vara Criminal, e pela promotora Vanessa Cavallazzi.
Fragoso foi mandado para a região Nordeste em fevereiro, durante a segunda onda de ataques no Estado. Ontem, respondeu por um assalto ocorrido em 9 de dezembro de 2010, no escritório de uma rede de restaurantes, na Rua Tenente Silveira, quando foram levados R$ 10 mil.
Na sala estavam dois advogados de defesa. Em Mossoró, o preso também tinha ao lado um defensor. Foram ouvidas quatro testemunhas. Uma delas o reconheceu pela tela, sendo que o acusado não via, do monitor, a vítima durante a audiência. O interrogatório transcorreu sem problemas técnicos. Houve pequena dificuldade apenas quando os interlocutores falavam ao mesmo tempo.
Fragoso negou o roubo e disse que foi torturado pela Polícia Civil para confessá-lo. Domingos de Souza Dolci, outro detento acusado pelo crime, está preso em São Pedro de Alcântara e foi interrogado pessoalmente. Ele também negou o assalto.
Os participantes aprovaram a videoconferência. A promotora Vanessa Cavallazzi defendeu a iniciativa para as audiências dos atentados dos presos que estão em prisões federais, pois daria velocidade ao processo, evitaria gastos e o deslocamento dos detentos que são considerados perigosos.
Os dois advogados presentes, Wagner Riedel e Ari Carlos Rachadel, também apoiaram a iniciativa. Reclamaram apenas que o defensor que estava em Mossoró não teve acesso ao processo, o que desta forma pode prejudicar a defesa do réu.

 

ASSUNTO: Sede do 10º Batalhão

VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina

Mudança do 10º Batalhão de Blumenau para estrutura da antiga Lancaster, na Velha, é descartada pelo Estado

PM terá de buscar novo imóvel para ocupar, pois atual estrutura está comprometida desde a enchente de 2011

O 10º Batalhão da Polícia Militar (PM) está desfazendo as malas e revendo os planos que havia feito para a nova casa. Um projeto de 15 anos foi deixado de lado e o Estado descartou a possibilidade de a corporação ocupar a nova sede, na Rua General Osório, Bairro da Velha, onde ficava a empresa Lancaster. 
A decisão foi tomada em reunião entre o secretário de Desenvolvimento Regional, César Botelho, o comandante do Batalhão, tenente-coronel Cláudio Roberto Koglin, e o comandante da 7ª Região da PM, Álvaro Luiz Alves. A falta de resposta da empresa proprietária sobre a reforma foi o que levou à desistência do imóvel.
Um laudo feito pelo setor de engenharia da PM apontou que o prédio precisava de obras estruturais de mais de R$ 2 milhões. Os reparos mais urgentes seriam no telhado e na parte hidráulica. 
Diante disso, o Estado encaminhou um ofício aos responsáveis pelo imóvel, há pelo menos 45 dias, pedindo que os investimentos fossem feitos, já que não caberia ao estado reformar um prédio a ser alugado. No documento, Botelho pedia uma resposta em até 30 dias.
_ Pedimos agilidade a eles e não recebemos nenhum tipo de resposta. Não adianta mais aguardar pela posição da empresa, vamos buscar outras alternativas.
E o problema está no futuro. Desde 1998, quando o prédio passou a ser considerado o ideal para receber o Batalhão, o Estado não tem um plano B para a nova sede. Os comandantes apostaram todas as fichas no prédio da Rua General Osório.
_ Posso dizer que houve falha no planejamento em trabalharmos apenas uma hipótese. Até porque, são poucos os imóveis que podem receber um batalhão da PM _ admite Koglin.
A ocupação do prédio pela PM foi prometida pelo governador Raimundo Colombo em maio do ano passado. Como a estrutura não poderia ser comprada por uma série de pendências tributárias, o Estado discutia alugar a unidade por R$ 28 mil mensais. 
O principal motivo da mudança de estrutura foi a enchente de 2011, que comprometeu parte da estrutura e expôs um dos principais problemas do prédio que fica na Rua Almirante Tamandaré: estar em uma cota de enchente baixa.
A procura a partir de agora, segundo Koglin, será por terrenos e imóveis construídos. Nenhum dos comandantes e nem a SDR descartam a possibilidade de construir uma estrutura para receber o 10º Batalhão. 
Mesmo que tenha sido mudado o imóvel, a intenção do comandante da unidade é manter a localização da sede nas proximidades de onde fica o local descartado:
_ Tenho preferência por locais que sejam nas proximidades da área central e dos bairros da Velha e Água Verde para que possamos atender também a Região Sul da cidade. Na área Norte a intenção é ter outro batalhão, que ainda será construído_ afirma Koglin.

 

ASSUNTO: Transporte em vans

VEÍCULO: Jornal O Globo

Código disciplinar para vans entra em vigor no Rio nesta sexta-feira

Começa a valer na madrugada desta sexta-feira o decreto municipal que cria um código disciplinar específico para o Serviço de Transporte Público Local (STPL). Trata-se da regulamentação dos direitos e deveres a serem cumpridos pelos condutores e trocadores de transportes complementares legalizados pela prefeitura. Entre as prioridades do decreto nº 37154 está garantir transporte seguro para a população do município, preservando “a saúde dos passageiros e a defesa do meio ambiente”.

— Esse sistema específico pelo qual o STPL vai se reger passará a vigorar primeiro na Zona Sul. Depois ampliaremos para todo o município. Qualquer outra modalidade que circule na região será considerada irregular — explica o delegado Cláudio Ferraz, coordenador especial de Transporte Complementar do município.

As disposições e sanções administrativas se aplicam a todos os permissionários e concessionários do serviço de transporte. Os veículos deverão passar por vistorias anuais, a cargo da Secretaria municipal de Transportes, mediante agendamento. Entre as infrações que podem ser penalizadas com multa estão cobrar valor superior ou inferior ao preço da passagem, atrasar a viagem para pegar mais passageiros e suspender, por uma hora ou mais, a operação do sistema de GPS que passa a controlar os veículos.

Antes do código disciplinar específico para o STPL, as vans regulamentadas no ano passado na Zona Oeste eram regidas pelo Código Disciplinar dos ônibus.

— Na época, entendemos que fazia sentido aplicar o mesmo código para os dois tipos de transporte. Mas agora criamos regulamento específico para essa categoria — completa Ferraz.

Vans ficam em Santa Teresa

Na quinta-feira, o prefeito Eduardo Paes também baixou decreto estendendo por mais tempo o contrato que regulamenta a circulação de micro-ônibus no bairro de Santa Teresa. Nos próximos 18 meses, este continuará sendo o único meio de transporte oferecido aos moradores do bairro, que perderam os bondes em 2011, depois que um dos veículos saiu dos trilhos e causou a morte de cinco pessoas e ferimentos em mais de cinquenta. Os bondes são de competência do Estado.

Em nota, a Secretaria de Estado da Casa Civil, que prevê custo estimado de R$ 110 milhões para a renovação dos bondes, disse que entregará à população, no primeiro semestre de 2014, 14 novos veículos. A promessa é de que trilhos e a rede elétrica também sejam renovados. A respeito da demora em retomar o serviço, a secretaria alegou que não houve adiamento ou atraso no cronograma original.


 

Notícias Recentes:

Entidades realizam reunião para definir ajuste final da proposta de valorização institucional
Presidente da ACORS apresenta entidade aos novos integrantes do CFO da PMSC
Entidades representativas da Segurança Pública se reúnem para apoiar projeto de valorização institucional
ACORS lança segunda edição do Programa de T&D em Liderança