PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 17.05
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
É pouco
Chamar a polícia para reforçar a segurança, cercar o campus e adquirir o prédio Santa Clara (Reitoria II) sem licitação por R$ 33 milhões, é muito pouco para comemorar o primeiro ano da reitora Roselane Neckel à frente da Universidade Federal de Santa Catarina. É o que dizem algumas fontes bem-conceituadas no meio acadêmico.
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia
Na fronteira
O secretário César Grubba (Segurança Pública) vai hoje a Chapecó e São Miguel do Oeste para acompanhar o lançamento da Operação Ágata 7, anunciada como a maior operação militar, organizada pelo Ministério da Defesa. A palavra de ordem é atacar crimes comuns às regiões de fronteira, como o tráfico e o contrabando de armas e mercadorias ilegais. SC possui 82 km de fronteira com a Argentina em 82 municípios. A população da região é de 828 mil habitantes.
ASSUNTO: Concurso PM
VEÍCULO: Diário Catarinense
PRAZO PERTO DO FIM: Incrições no concurso da PM vão até terça
Até terça-feira estão abertas as inscrições do concurso público para admissão no curso de formação de soldado para ingresso na Polícia Militar de SC. O candidato pode ter idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição. São mil vagas – 940 para homens e 60 para mulheres. A inscrição custa R$ 80 e pode ser feita pelo site www.iobv.com.br.
ASSUNTO: Aposentadorias Alesc
VEÍCULO: Diário Catarinense
CONTAS COM O LEÃO: Inválido terá que pagar IR atrasado
A Justiça Federal determinou que um aposentado por invalidez da Assembleia Legislativa pague o imposto de renda atrasado cobrado pela Receita.
O juiz Ivori Scheffer da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis afirmou na sentença que a isenção de benefício está vinculada à comprovação de que a doença existe e não aceitou o argumento do servidor de que a reversão da aposentadoria teria sido suspensa por uma decisão judicial do Tribunal de Justiça.
A única prova apresentada pelo servidor, a cópia da decisão judicial que suspendeu a reversão do benefício, foi considerada insuficiente pelo juiz. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4a Região.
Por enquanto, essa foi a única ação protocolada por servidores para tentar reverter a decisão da Receita Federal de cobrar o imposto de renda sobre o benefício recebido de forma suspeita após relatório do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) apontar que os funcionários estariam aptos a trabalhar.
Receita está cobrando R$ 7 milhões atrasados
A Receita Federal está cobrando R$ 7 milhões de impostos não pagos nos últimos cinco anos pelos aposentados por invalidez que estão tendo os benefícios questionados pelo Iprev. O instituto instaurou em processo em 2011 para verificar a legalidade dos benefícios concedidos, concluindo que 59 estariam irregulares.
O parecer foi encaminhado à Receita Federal, que efetuou o lançamento do tributo. Pelo menos outros quatro casos que foram arquivados pelo Iprev também estão sendo cobrados pela Receita.
ASSUNTO: Artigo do veterinário Dorvalino Furtado Filho
VEÍCULO: Diário Catarinense
Sociedade anestesiada e refém do medo
Em toda a Beira-Mar, em Florianópolis, não há policiamento ostensivo. Não há ronda constante de policiais para proteger a vida em estabelecimentos comerciais e residenciais. Caminhões trafegam livremente a qualquer hora na avenida. Lei Seca, poucas blitze exemplares punindo colarinho branco e sujo. As mortes aumentam e o medo cresce. Bandidos e/ou criminosos sanguinários, principalmente menores de idade, subestimam e ofendem a Justiça e a Segurança.
PM e Polícia Civil são valorosos precisam ser tratados como heróis. Já somos reféns deste medo e já há a ameaça de um apagão social. Cresce o terremoto e a ausência moral no Brasil que está destruindo a dignidade humana e a ingratidão, violência e o parasitismo desestruturam famílias. Como uma sociedade anestesiada vai se organizar para combater tudo isso e a impunidade por aqui e no Brasil?
Trabalhamos cinco meses e 29 dias só para pagar impostos e não temos melhoria da saúde, da segurança, das estradas, de nada que faça voltar o ânimo do pobre e do rico.
As ruas continuam sendo trilhas remendadas; as calçadas estão esburacadas, no Centro e nos bairros, e sem condições para carrinhos de bebê e cadeirantes; poucos ônibus estão adaptados a portadores de necessidades especiais.
A falta de policiais diminui o policiamento pouco ou ausente em pontos estratégicos. Todos os dias, novas notícias de corrupção e gastos públicos da nação afrontam a razão. Muitos bandidos ainda estão livres.
O poder municipal brasileiro poderia dar exemplos e soluções, mas só faz aumentar cargos comissionados e número de vereadores. O que o povo tem e que nunca faltou é a impunidade e a omissão. Que os músculos da alma e do físico sejam suficientes para suportarmos tudo isso apenas com nossos ombros.
ASSUNTO: Artigo do promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer
VEÍCULO: Diário Catarinense
A PEC 37 e seus efeitos ao cidadão
É sabido pela sociedade em geral da existência da proposta de emenda constitucional nº 37 (PEC 37), que tramita na Câmara dos Deputados. Tal proposta tem por objetivo estabelecer a exclusividade das investigações criminais nas mãos dos órgãos policiais. Ao contrário do que pode ser alimentado por algumas divulgações como uma luta corporativista entre polícia e Ministério Público, deve-se esclarecer que o debate vai muito além.
Quem pretende mudar o texto constitucional não é o Ministério Público, cujos poderes investigatórios vêm sendo reconhecidos gradualmente pelo Supremo Tribunal Federal. Caso aprovada, referida proposta retirará de todos os outros órgãos que têm a mesma atribuição esta possibilidade.
Vale dizer que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), receitas Federal e Estadual, Controladoria Geral da União, tribunais de Contas, Ministério Público, Comissão da Verdade e até a imprensa (que produz muitas investigações) estarão impedidas de investigar fatos que possam ser classificados mais tarde como crimes.
A polícia, braço armado do Estado, terá poderes exclusivos de investigar a todos, de modo que, perante a sociedade, seu controle será dificultado, bem como a transparência de seus atos será afetada pela impossibilidade de outros órgãos a investigarem.
Concentrar o poder de apurar crimes exclusivamente na mão de uma só instituição é fechar os olhos para a sociedade, que tem em vários organismos públicos e privados ferramentas contra abusos e crimes e que estão à beira da castração.
A rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, mas uma luta da sociedade para que a transparência e a luta contra o crime seja travada com o maior número de atores possíveis.
Caso aprovada, a proposta de emenda constitucional retirará de todos os outros órgãos que têm a mesma atribuição a possibilidade de investigar. *Promotor de Justiça em SC, coordenador estadual da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, morador de Curitibanos
ASSUNTO: Videoconferência com presidiário
VEÍCULO: Diário Catarinense
JUSTIÇA HIGH TECH: Detento em Mossoró é interrogado online
Audiência por videoconferência foi aprovada por membros do Judiciário
De um monitor, o preso que está na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) acompanhou a audiência criminal realizada no 4o andar do Fórum de Florianópolis, na tarde de ontem.
Pioneira na Capital, a videoconferência abriu caminho para que esse procedimento seja repetido com os 40 líderes do Primeiro Grupo Catarinense que estão em prisões federais no julgamento dos atentados.
Luiz Ricardo Alves Fragoso, o NDW, preso em Mossoró, foi interrogado pelo juiz Luiz Francisco Delpizzo Miranda, da 2a Vara Criminal, e pela promotora Vanessa Cavallazzi.
Fragoso foi mandado para a região Nordeste em fevereiro, durante a segunda onda de ataques no Estado. Ontem, respondeu por um assalto ocorrido em 9 de dezembro de 2010, no escritório de uma rede de restaurantes, na Rua Tenente Silveira, quando foram levados R$ 10 mil.
Na sala estavam dois advogados de defesa. Em Mossoró, o preso também tinha ao lado um defensor. Foram ouvidas quatro testemunhas. Uma delas o reconheceu pela tela, sendo que o acusado não via, do monitor, a vítima durante a audiência. O interrogatório transcorreu sem problemas técnicos. Houve pequena dificuldade apenas quando os interlocutores falavam ao mesmo tempo.
Fragoso negou o roubo e disse que foi torturado pela Polícia Civil para confessá-lo. Domingos de Souza Dolci, outro detento acusado pelo crime, está preso em São Pedro de Alcântara e foi interrogado pessoalmente. Ele também negou o assalto.
Os participantes aprovaram a videoconferência. A promotora Vanessa Cavallazzi defendeu a iniciativa para as audiências dos atentados dos presos que estão em prisões federais, pois daria velocidade ao processo, evitaria gastos e o deslocamento dos detentos que são considerados perigosos.
Os dois advogados presentes, Wagner Riedel e Ari Carlos Rachadel, também apoiaram a iniciativa. Reclamaram apenas que o defensor que estava em Mossoró não teve acesso ao processo, o que desta forma pode prejudicar a defesa do réu.
ASSUNTO: Sede do 10º Batalhão
VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina
Mudança do 10º Batalhão de Blumenau para estrutura da antiga Lancaster, na Velha, é descartada pelo Estado
PM terá de buscar novo imóvel para ocupar, pois atual estrutura está comprometida desde a enchente de 2011
O 10º Batalhão da Polícia Militar (PM) está desfazendo as malas e revendo os planos que havia feito para a nova casa. Um projeto de 15 anos foi deixado de lado e o Estado descartou a possibilidade de a corporação ocupar a nova sede, na Rua General Osório, Bairro da Velha, onde ficava a empresa Lancaster.
A decisão foi tomada em reunião entre o secretário de Desenvolvimento Regional, César Botelho, o comandante do Batalhão, tenente-coronel Cláudio Roberto Koglin, e o comandante da 7ª Região da PM, Álvaro Luiz Alves. A falta de resposta da empresa proprietária sobre a reforma foi o que levou à desistência do imóvel.
Um laudo feito pelo setor de engenharia da PM apontou que o prédio precisava de obras estruturais de mais de R$ 2 milhões. Os reparos mais urgentes seriam no telhado e na parte hidráulica.
Diante disso, o Estado encaminhou um ofício aos responsáveis pelo imóvel, há pelo menos 45 dias, pedindo que os investimentos fossem feitos, já que não caberia ao estado reformar um prédio a ser alugado. No documento, Botelho pedia uma resposta em até 30 dias.
_ Pedimos agilidade a eles e não recebemos nenhum tipo de resposta. Não adianta mais aguardar pela posição da empresa, vamos buscar outras alternativas.
E o problema está no futuro. Desde 1998, quando o prédio passou a ser considerado o ideal para receber o Batalhão, o Estado não tem um plano B para a nova sede. Os comandantes apostaram todas as fichas no prédio da Rua General Osório.
_ Posso dizer que houve falha no planejamento em trabalharmos apenas uma hipótese. Até porque, são poucos os imóveis que podem receber um batalhão da PM _ admite Koglin.
A ocupação do prédio pela PM foi prometida pelo governador Raimundo Colombo em maio do ano passado. Como a estrutura não poderia ser comprada por uma série de pendências tributárias, o Estado discutia alugar a unidade por R$ 28 mil mensais.
O principal motivo da mudança de estrutura foi a enchente de 2011, que comprometeu parte da estrutura e expôs um dos principais problemas do prédio que fica na Rua Almirante Tamandaré: estar em uma cota de enchente baixa.
A procura a partir de agora, segundo Koglin, será por terrenos e imóveis construídos. Nenhum dos comandantes e nem a SDR descartam a possibilidade de construir uma estrutura para receber o 10º Batalhão.
Mesmo que tenha sido mudado o imóvel, a intenção do comandante da unidade é manter a localização da sede nas proximidades de onde fica o local descartado:
_ Tenho preferência por locais que sejam nas proximidades da área central e dos bairros da Velha e Água Verde para que possamos atender também a Região Sul da cidade. Na área Norte a intenção é ter outro batalhão, que ainda será construído_ afirma Koglin.
ASSUNTO: Transporte em vans
VEÍCULO: Jornal O Globo
Código disciplinar para vans entra em vigor no Rio nesta sexta-feira
Começa a valer na madrugada desta sexta-feira o decreto municipal que cria um código disciplinar específico para o Serviço de Transporte Público Local (STPL). Trata-se da regulamentação dos direitos e deveres a serem cumpridos pelos condutores e trocadores de transportes complementares legalizados pela prefeitura. Entre as prioridades do decreto nº 37154 está garantir transporte seguro para a população do município, preservando “a saúde dos passageiros e a defesa do meio ambiente”.
— Esse sistema específico pelo qual o STPL vai se reger passará a vigorar primeiro na Zona Sul. Depois ampliaremos para todo o município. Qualquer outra modalidade que circule na região será considerada irregular — explica o delegado Cláudio Ferraz, coordenador especial de Transporte Complementar do município.
As disposições e sanções administrativas se aplicam a todos os permissionários e concessionários do serviço de transporte. Os veículos deverão passar por vistorias anuais, a cargo da Secretaria municipal de Transportes, mediante agendamento. Entre as infrações que podem ser penalizadas com multa estão cobrar valor superior ou inferior ao preço da passagem, atrasar a viagem para pegar mais passageiros e suspender, por uma hora ou mais, a operação do sistema de GPS que passa a controlar os veículos.
Antes do código disciplinar específico para o STPL, as vans regulamentadas no ano passado na Zona Oeste eram regidas pelo Código Disciplinar dos ônibus.
— Na época, entendemos que fazia sentido aplicar o mesmo código para os dois tipos de transporte. Mas agora criamos regulamento específico para essa categoria — completa Ferraz.
Vans ficam em Santa Teresa
Na quinta-feira, o prefeito Eduardo Paes também baixou decreto estendendo por mais tempo o contrato que regulamenta a circulação de micro-ônibus no bairro de Santa Teresa. Nos próximos 18 meses, este continuará sendo o único meio de transporte oferecido aos moradores do bairro, que perderam os bondes em 2011, depois que um dos veículos saiu dos trilhos e causou a morte de cinco pessoas e ferimentos em mais de cinquenta. Os bondes são de competência do Estado.
Em nota, a Secretaria de Estado da Casa Civil, que prevê custo estimado de R$ 110 milhões para a renovação dos bondes, disse que entregará à população, no primeiro semestre de 2014, 14 novos veículos. A promessa é de que trilhos e a rede elétrica também sejam renovados. A respeito da demora em retomar o serviço, a secretaria alegou que não houve adiamento ou atraso no cronograma original.