PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 14 DE NOVEMBRO
COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia
O nome ave de rapina para a operação da Polícia Federal caiu bem para a quadrilha formada por servidores, vereadores e empresários, que juntos oneraram o município de Florianópolis em mais de R$ 30 milhões, durante um ano. Uma vergonha ver a Câmara de Vereadores em manchetes policiais. As investigações prosseguem e o delegado da Polícia Federal, Alan Dias, disse que vem mais chumbo grosso e mais gente pode ser capturada. O legislativo deve cumprir seu papel – elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da população em geral - e jamais funcionar com uma “Câmara de Negócios”. A origem da palavra vereador vem do latim “verear”, ser vigilante. A pena para o crime de colarinho branco está muito branda, e com a demora do judiciário em julgá-la, o crime prescreve e o político ainda sai com a ficha limpa. É lamentável. Fica aí o alerta aos eleitores para terem mais consciência política na hora de votar.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
O receito que tudo acabe em pizza
Muita gente não entendeu a Operação Ave de Rapina, por causa das suas características muito abrangentes, focadas em três eixos diferentes, embora dois deles tenham alcançado parte do legislativo municipal de Florianópolis. Na prática, a Polícia Federal entrelaçou fatos e personagens da prefeitura (Ipuf e Fundação Franklin Cascaes) e da Câmara, capturando parcela de um grupo que age há muitos anos nos bastidores das licitações e da elaboração de leis. Documentos, gravações e outras provas respaldam o inquérito de mais de 200 páginas, comprovando a conhecida competência da PF em investigações do gênero. O temor de muita gente é que, com a atuação de advogados experientes, o trabalho da PF seja questionado em todas as instâncias judiciais e os casos sejam empurrados com a barriga, exatamente como aconteceu com a Operação Moeda Verde. Surge assim, nas redes sociais e nas rodas de bate-papos, a sensação de que não haverá desdobramentos, ninguém será condenado, e tudo acabará caindo no esquecimento. Apesar do pessimismo de muitos florianopolitanos, ressalve-se mais uma vez a indispensável atenção que a Justiça deve dar ao amplo direito de defesa, presunção da inocência e outras prerrogativas que protegem qualquer acusado, pouco importa o crime que tenha cometido.
ASSUNTO: Operação AVE DE RAPINA
VEÍCULO: Diário Catarinense
PREFEITURA SUSPENDE PAGAMENTOS DE CONTRATOS SUSPEITOS
A Prefeitura de Florianópolis suspendeu ontem os pagamentos de todos os contratos que estão sob investigação da Polícia Federal. Enquanto isso, 23 processos são analisados por três procuradores. A prioridade das análises é para as licitações realizadas no Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e os eventos contratados pela Fundação Franklin Cascaes, ambos objeto da investigação da polícia que desencadeou a Operação Ave de Rapina.
O procurador-geral da prefeitura, Alessandro Balbi Abreu, afirmou que nenhum pagamento será feito até que se tenha acesso à conclusão do inquérito da PF, prevista para a próxima quinta-feira. Abreu adianta ainda que não devem ser encontradas irregularidades nos contratos, principalmente nas licitações dos equipamentos de radares, realizadas com a empresa Kopp Tecnologia, que desde fevereiro de 2013 é responsável pela fiscalização dos 122 pontos com controladores de velocidade em Florianópolis.
O procurador aguarda receber também as escutas telefônicas que darão mais base legal às denúncias.
– É provável que os vícios não estejam no processo, mas sim entre as negociações que poderiam ter ocorrido por fora – explica o procurador.
Contratos envolvidos podem ser anulados
Ontem à tarde, a Procuradoria separou os contratos por pagamentos já efetuados e os que ainda estão em continuidade. A ideia é organizar as informações e elencar as prioridades para que com a conclusão do inquérito da PF, a prefeitura tenha base legal para tomar as providências rapidamente.
Em entrevista ao Jornal do Almoço, o prefeito Cesar Souza Junior disse que não pretende esperar a conclusão da investigação para tomar providências. Garantiu que se houver base legal e forem encontradas irregularidades, os contratos sob suspeita poderão ser suspensos e os servidores envolvidos exonerados.
No dia da operação, quarta-feira, três pessoas foram demitidas do governo e desde então os gestores das pastas passaram a ser interrogados quanto a responsabilidade nas transações apontadas pela PF.
ASSUNTO: EDITORIAL
VEÍCULO: Diário Catarinense
Celeridade e eficiência
Depois de quase um ano de investigações, a Operação Ave de Rapina da Polícia Federal levou 14 pessoas à prisão, além de apreender inúmeros computadores e documentos. Se comprovadas as suspeitas da PF, de que existe em Florianópolis um esquema de propinas para favorecimento de empresas ligadas à instalação de radares, à organização de festas populares e à publicidade visual, estaremos diante de um dos maiores escândalos que Santa Catarina já presenciou, com o agravante de a corrupção ativa ser protagonizada por agentes públicos. São estarrecedoras as acusações de que as empresas envolvidas eram procuradas por servidores para que dessem dinheiro em troca de favores.
A citação de dois parlamentares, do presidente da Câmara, Cesar Faria – que passou o dia em depoimentos, foi liberado e pediu afastamento do cargo –, e do vereador Badeko, que segue detido, além de integrantes de órgãos de segundo escalão da Prefeitura de Florianópolis, revela a promiscuidade da relação público-privada no atual sistema político-administrativo do país. Amizades ou contatos informais de entes públicos com fornecedores de serviços não são convenientes. E beira a ilicitude o vazamento de informações vitais para que processos licitatórios se desenvolvam com correção e transparência.
Se comprovada a denúncia, o mínimo que se espera é a punição exemplar de integrantes dos poderes Legislativo e Executivo envolvidos com a corrupção e a propina. Esse tipo de crime não pode ser tratado com condescendência, independentemente dos envolvidos e de eventuais punições administrativas. Os cidadãos só se sentirão representados quando prevalecer a integridade na administração pública e as deformações forem corrigidas com rapidez e justiça.
Até por isso, a Polícia Federal deve adotar todas as providências para que uma operação deste montante não se transforme apenas em um espetáculo midiático. É preciso reunir provas – segundo o delegado Allan Dias, elas existem e são contundentes – do envolvimento dos detidos, demonstrar como o esquema delituoso estava operando e esclarecer o papel de cada um no esquema. Passado o impacto das primeiras ações, é preciso se debruçar sobre o caso com celeridade, sob pena de a própria instituição cair no descrédito – não pode ser um tiro no pé, como comprovou ser a Operação Moeda Verde, que depois de sete anos não conseguiu provar o envolvimento de nenhum dos acusados.
ASSUNTO: Editorial
VEÍCULO: Notícias od Dia
A corrupção que se alastra
A Operação Ave de Rapina, desencadeada pela Polícia Federal, continua sendo o assunto mais comentado em todos os ambientes em Florianópolis. Nesta quinta-feira, novas informações foram liberadas e se deu conta de que na próxima semana mais 20 pessoas deverão ser ouvidas, juntando-se às 14 que tiveram prisão preventiva decretada anteontem, entre servidores públicos, vereadores e empresários acusados de fraudes em licitações, execução de eventos culturais e atos ilícitos levados a termo no âmbito da Câmara de Vereadores da Capital.
O caso mais grave parece ser o de favorecimento de empresários interessados em obter vantagens em licitações e projetos de lei no Legislativo municipal. Os vereadores César Faria e Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, estariam à frente de esquemas de recebimento de propinas comprovados, segundo a PF, por investigações que duraram meses e por documentos apreendidos no dia em que a operação teve seu capítulo final, com a prisão dos acusados.
Ontem, um novo caso foi denunciado em Lages, onde quatro pessoas foram presas sob acusação de fraude em licitação e pagamento de propina. E, no Vale do Rio do Peixe, o prefeito de Macieira foi condenado à prisão por motivos semelhantes. Tudo indica que, no caso de Florianópolis, novas denúncias e detenções sejam realizadas, em vista dos acusados que serão arrolados na semana que vem. Se a corrupção avança, também vemos que a lei está no encalço de quem a pratica, o que não deixa de ser animador.