O presidente da ACORS, Cel Sérgio Luís Sell, abriu nesta quinta-feira, às 14h, o Simpósio de Oficiais Militares Estaduais, promovido para esclarecer e debater os efeitos da Lei Federal n. 13.491/17 no Direito Penal e Processual Penal Militar e o Poder de Polícia Administrativa das corporações PM e BM.
Integraram a mesa de honra de abertura o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel BM Onir Mocellin, o Subcomandante-geral da Polícia Militar, Cel PM Araújo Gomes, e os palestrantes convidados. Na primeira palestra do Simpósio, no Hotel Castelmar em Florianópolis, o Desembargador Corregedor-geral do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Dr. Amilcar Macedo, aborda o tema: “Aplicabilidade e Extensão da Lei Federal n. 13.491/17 no âmbito da Justiça Militar Estadual”.
O evento está sendo prestigiado por mais de 100 Oficiais associados e as palestras do Simpósio, que segue até sexta-feira ao meio-dia, serão disponibilizadas futuramente para download.
Desembargador Corregedor-geral do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Dr. Amilcar Macedo, abordou os limites entre “crimes militares” e “crimes de militares”
Assessor Parlamentar Federal da ACORS, Cel Abelardo Bridi recepciona palestrantes.
Advogados do escritório Baratieri Advogados Associados, que respondem pela Assessoria Jurídica da ACORS e deram suporte à organização do Simpósio.