A Lei de Organização Básica Federal dos Militares Estaduais (LOB) está em discussão nesta terça-feira, 17 de maio, na Câmara dos Deputados. O presidente da ACORS, Cel Sérgio Luís Sell, que acompanha a sessão com uma comitiva de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, vai otimizar a viagem a Brasília, interagindo com os parlamentares ao longo de todo o dia para reiterar as mudanças positivas trazidas pela LOB.

A sessão da Frente Parlamentar de Segurança Pública teve início às 11h, com o Cel Jardel Carlito da Silva, Chefe do Estado-Maior Geral da PMSC, compondo a mesa de autoridades. O Cel Sérgio Luís Sell, o Cel Marlon Jorge Teza, presidente da FENEME, e o Cel Elias Miler da Silva, Diretor Parlamentar da FENEME, fizeram uso da palavra diante do auditório lotado. A intenção é alinhar algumas definições que ainda dão margem a questionamentos antes de enviar para a votação em plenário.

Cel Marlon Jorge Teza faz uso da palavra

Cel Elias Miler da Silva

Cel Sérgio Luís Sell, presidente da ACORS.

O argumento de consenso em defesa da LOB é que, ao contrário de outras classes que dispõem de Lei Orgânica – como a magistratura, o Ministério Público e a Advocacia-geral da União – os Militares Estaduais ainda são regidos por um decreto-lei em vigor há mais de 50 anos. Além do conflito com dispositivos alterados na Constituição de 1988, o Decreto-Lei 667/1969 peca por permitir que a instituição militar seja desfigurada, conforme o interesse vigente em um ou outro governo. Para sensibilizar os parlamentares federais sobre o valor da Emenda Global Substitutiva ao PL 4363/2001, a FENEME produziu um material didático disponível para leitura neste link aqui.

• Publicado em 17.05.2022.