PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 22 DE JANEIRO
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
CHEGA DE IMPUNIDADE!
A sociedade está chocada com a covardia de um policial militar, sem farda, de folga, depois de uma noite de embalo, que atirou três vezes pelas costas segunda-feira pela manhã na Guarda do Embaú, matando o surfista paz e amor Ricardinho Santos, um anjo de 24 anos, com histórico de vida exemplar. Esse não foi um crime envolvendo a Polícia Militar. Foi um crime de um cidadão comum que trabalha na PM, mas que não estava em serviço. Não tem desculpa.
Porque existem também jornalistas graduados, como o engomadinho Pimenta Neves, que mataram e foram condenados. Todos os jornalistas rezaram por essa condenação. É isso que a sociedade exige de quem mata, mutila, sequestra, rouba, comete um crime. O fim da impunidade. Que é para todos. E como eu, pensa o comandante da PM, Paulo Henrique.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
Segurança
Começa amanhã uma nova etapa de inaugurações de sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública. Desta vez serão beneficiadas mais dez cidades catarinenses, que firmaram convênio com o projeto Bem-te-vi – Segurança Por Videomonitoramento, criado pela SSP. No total, serão instaladas 92 câmeras de vigilância, uma média de nove por cidade.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
Julgamento e...
Oficial da Polícia Militar esclarece, sobre nota publicada ontem: “A Lei 9.299/96 determinou que crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis passassem a ser julgados pelo Tribunal do Júri”. Ou seja, no caso específico do soldado Luis Paulo Mota Brentano, ele deverá ser levado a julgamento pela Justiça comum, desde que o Judiciário aceite a denúncia da promotoria.
... uso de arma
Luis Paulo só responderá na Justiça Militar pelos eventuais crimes internos, mas pode ser expulso da corporação antes mesmo do julgamento pela Justiça comum. Outra questão interessante é relativa ao uso da arma de fogo mesmo estando em férias ou de folga, porque a lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assegura esse direito ao policial militar (e a outros agentes públicos autorizados).
Esquisitos
Fico espantado com a quantidade de gente que relativiza, atenua e até “compreende” a atitude do soldado da PM que matou o surfista na Guarda do Embaú. Mensagens grosseiras e comentários raivosos nas redes sociais tentam induzir o senso comum a enxergar Ricardo dos Santos como culpado, não como vítima. Ou “suposta vítima”, como quis nos fazer acreditar uma nota oficial distribuída pela PM.
Intenção
É curioso que o advogado do soldado Luis Paulo Mota Brentano afirme que o PM não teve a intenção de matar o surfista Ricardo dos Santos. Quem atira duas vezes, uma delas pelas costas, tem a intenção de matar, sim. Deflagrar o revólver duas vezes contra alguém revela, no mínimo, o desequilíbrio psicológico de quem porta a arma.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Foi discretamente, em meio a um pacote de projetos de lei de autoria de deputados, que a proposta que instituiu o Alescprev foi aprovada durante a última sessão de 2014 da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto não foi discutido publicamente
na ocasião nem passou por votação nominal. Em tramitação ao longo de apenas seis dias, ele foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação em menos de 24 horas. Na prática, o projeto significa uma aposentadoria especial para deputados e servidores comissionados. Só não virou lei, ainda, porque na segunda-feira foi vetado pelo governador Raimundo Colombo (PSD ), que considerou que não se tratava de uma proposta de interesse da população. Tanto que não foi apresentada a ela, nem discutida.
Passou batida, discretamente, em meio a outros projetos. Só interessa, de fato, aos deputados, que, por meio desta lei, teriam acesso a uma aposentadoria especial. Como bem definiu o deputado Maurício Eskudlark (PSD ), um dos quatro – de 40 deputados – que votaram contra, “deputado não é profissão”, por isso a decisão de não apoiar o projeto. Fica agora a seguinte dúvida: o veto será mantido? Serão os novos deputados que tomam posse em fevereiro que apreciarão a decisão do governador. Podem derrubar o veto ou mantê-lo. Está nas mãos dos novos – e são poucos – e na possibilidade de reflexão dos que continuam no cargo.
ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS
VEÍCULO: Diário Catarinense
Blumenau registra quatro vezes mais homicídios
A Polícia Civil trabalha com duas hipóteses para três dos quatro homicídios que ocorreram na cidade neste mês – o último foi terça-feira à noite, quando Jefferson Renato Christan morreu depois de ser atingido por sete tiros dentro de casa. Para a investigação é certo que os crimes têm relação com o tráfico de drogas, mas não se sabe se motivados por disputa por ponto de venda ou vingança por mortes anteriores. Segundo o delegado Ronnie Esteves, os assassinatos que ocorreram entre 8 e 19 de janeiro estão interligados.
Na avaliação do policial, a motivação dos homicídios na cidade vem mudando. Em 2014 – quando ocorreram 12 casos, apenas um em janeiro – o tráfico de drogas por si só ou a cobrança de dívidas foi o principal causador de mortes. Já este ano a polícia enfrenta um cenário diferente. Os assassinatos têm ocorrido também pela disputa do ponto de venda de entorpecentes e para vingar a morte de quem faz parte dos grupos.
– O combate ao tráfico precisa ser intensificado. É necessário ter mais efetivo nas ruas, caso contrário essa situação pode ficar insustentável – alerta.
Ronnie afirma que o inquérito é sigiloso, mas adianta que a polícia já trabalha com possíveis suspeitos. As investigações, que segundo o delegado estão avançadas, apontam que dois grupos estariam brigando por espaço no bairro Velha Grande. A morte de Jefferson Renato Christan terça-feira trouxe novas denúncias à Polícia Civil, que passou o dia colhendo o depoimento da família e amigos da vítima.
Polícia também investiga corpo encontrado em carro
Único caso que por enquanto não é integrado à investigação dos outros três homicídios na cidade neste ano deve ter inquérito policial concluído em 30 dias.
Depois, será encaminhado à Justiça, segundo informou nesta semana o delegado Fábio Osório. O corpo de Auri Assis Ramos foi encontrado com ferimentos na cabeça dentro do porta-malas do próprio carro na última sexta-feira. O Gol estava abandonado na Rua Tapajós, no bairro Salto do Norte, com todos os vidros das janelas abertos.
A perícia encontrou um projétil dentro do veículo. Caso impressões digitais sejam encontradas no carro, poderão ser cruzadas com um sistema nacional que cadastra pessoas que já tiveram passagem pela polícia.
ASSUNTO: Morte do surfista Ricardinho
VEÍCULO: Notícias do Dia
Série de denúncias sobre o policial atirador
O policial militar Luis Paulo Mota Brentano, 25 anos, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, responde a duas ações penais na Justiça Militar – uma por crime de lesão corporal e outra por lesão e ameaça. Os casos ocorreram em 2010 e 2012, em Joinville, e em ambas as denúncias o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) encontrou indícios de violência que foram atribuídos ao soldado.
Na denúncia do MP-SC relativa aos crimes de lesão corporal e ameaça, também incluídos em um inquérito policial militar, consta que no dia 28 de janeiro de 2012, próximo ao Hospital São José, em Joinville, Mota, de folga e na companhia de um amigo, envolvesse em uma briga com outros quatro homens. Nesse momento, segundo a denúncia assinada pelo promotor Sidney Eloy Dalabrida, dois alunos soldados da PM – Marcelo Roberto Velho e Jonatas Ramos da Rosa – passavam pelo local, também de folga. Ao ver Mota dar um soco em um rapaz, Velho dirigiu-se até o soldado e se identificou como policial militar.
Na sequência, conforme relato do MP-SC, Mota foi até seu veículo, onde pegou uma arma de fogo e ameaçou Velho. “O acusado se aproximou dele e, utilizando a pistola que portava, desferiu-lhe uma coronhada na cabeça”. Segundo o MP-SC, a vítima sofreu lesões – edema e escoriações – no couro cabeludo.
Também em tramitação na Justiça Militar, outra denúncia do MP-SC se transformou em ação penal contra Mota e outro soldado da PM por crime de ameaça. De acordo com a denúncia de Dalabrida, em fevereiro de 2010, um adolescente teria se negado a pagar a conta em uma boate na avenida Juscelino Kubitschek, em Joinville, e os acusados passaram a “desferir-lhe golpes de cassetete pelo corpo”. Nos dois processos citados, quem faz a defesa de Mota é o advogado Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira, que não foi encontrado para comentar as denúncias.