PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 02 DE ABRIL

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

SEM BOLETINS

Reunião entre a reitoria da UFSC e o comando da PM, ontem, ajustou os ponteiros para tentar melhorar a segurança no campus e entorno. O problema é que os números de ocorrências apresentados pelos estudantes não batem com os registros oficiais. Logo, o primeiro passo da vítima de qualquer crime é ir à DP para registrar boletim de ocorrência. Não que isso vá resolver algo, mas ajuda a montar o mapa da violência na região.

PORTAS EM AUTOMÁTICO

O Diário Oficial da União de ontem trouxe uma boa notícia para Jaguaruna, Sul do Estado. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o funcionamento do Aeroporto Humberto Ghizzo Bortoluzzi, com capacidade para atender a população de 900 mil pessoas de 48 municípios da região. A expectativa agora fica em torno do voo inaugural pela TAM, que deve ser realizado no fim deste mês.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

MOTORISTAS CRIMINOSOS

A jornalista catarinense Márcia Bina foi convidada pela deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ) para prestar depoimento na comissão que examina projeto criminalizando a embriaguez no trânsito. A matéria tem o respaldo de um milhão de assinaturas. A jornalista foi vítima de um motorista alcoolizado em novembro de 2014 em Balneário Camboriú. Foi prensada entre dois veículos.

COLUNISTA CARLOS DAMIÃO

Violência na Trindade

O problema da violência no campus da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) não é de hoje. Faz anos que a comunidade acadêmica reclama da presença de bandidos nos domínios da instituição e no seu entorno. A reitora Roselane Neckel tem encaminhado discussões com a Polícia Militar para melhorar a situação, mas o caso é muito mais grave do que simplesmente cercar os acessos ao campus, uma solução paliativa que sempre aparece nos debates. Recebo com frequência relatos sobre assaltos à luz do dia em todos os bairros da região, em especial a Trindade, onde lojas, escritórios e residências são constantemente invadidos por bandidos. As ações são praticadas por motoqueiros, que se evadem de forma muito rápida dos locais que assaltam (ou dos ataques a pedestres em pontos de ônibus, em geral mulheres). Não dá para particularizar a questão em relação à UFSC , porque o problema é mais complexo e envolve uma área urbana muito extensa e difícil de patrulhar o tempo inteiro. Ajudaria, por exemplo, se a PM reativasse o posto existente na maltratada praça Santos Dumont. A presença de policiais e viaturas no local, conforme me observa o amigo Élzio do Espírito Santo Oliveira, contribuiria para reduzir os pesados índices de violência na região.

Motivo fútil

Ainda sobre violência, mais um caso lamentável ocorrido no Estado, num posto de combustíveis de Balneário Camboriú. Três indivíduos, todos adultos, mataram a socos e pontapés o professor Diego Berro, 32 anos. Motivo fútil, como o crime que resultou na morte de outro jovem, Diogo Cuiabano de Medeiros, 25, no interior da boate Fields, sábado passado, brutalmente assassinado por Leonardo dos Passos Pereira, 21.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Fato

A retirada dos policiais militares da Assembleia não resolverá a falta de efetivo nas ruas das cidades. Mas não deixa de ser um gesto, inclusive, direcionado ao comando da PM, que mantém policiais da ativa em serviços burocráticos. Poderia colocá-los na rua e utilizar os aposentados para esse tipo de atividade.

ASSUNTO: Violência em Balneário Camboriú

VEÍCULO: Diário Catarinense

Justiça decide manter prisão de suspeitos

DOIS JOVENS FORAM presos por agredir até a morte o homem em um posto de gasolina

O juiz Antonio Marcos Decker, da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, decidiu converter a prisão em flagrante de Lucas Costa e Deived Juliano de Góss, detidos pela morte do professor Diego Berro na madrugada de terça-feira, em preventiva. O motivo descrito pelo magistrado é a prova de existência de crime e indícios suficientes de autoria. Berro morreu após ser espancado.
O homem atuava como professor de pós-graduação e palestrante. Ele chegou a ser levado para o Hospital Ruth Cardoso, mas não resistiu aos ferimentos. Conforme o Corpo de Bombeiros, a vítima sofreu traumatismo craniano. Deived Juliano de Goss, 23 anos, e Lucas Costa, 21, foram presos em flagrante e encaminhados ao Presídio da Canhanduba.
Na decisão, o juiz destaca o fato de Deived já ter uma condenação por crime contra patrimônio, e de Lucas, embora seja réu primário, ter admitido a agressão. Ainda na terça-feira a decisão foi enviada para conhecimento do Ministério Público Estadual.
O corpo do professor foi enterrado na terça-feira em Bauru, no interior de São Paulo. Ele tinha se mudado para Santa Catarina há cerca de um ano para ficar mais próximo do filho de 10 anos, que mora com a mãe em Balneário Camboriú. Berro lecionava Marketing e Negociação em uma pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Campinas (SP), e ministrava palestras sobre vendas.

ASSUNTO: ASSALTO

VEÍCULO: Diário Catarinense

Segunda ação em agência em sete meses

Sete meses depois de ser alvo de assaltantes, a agência do Banco do Brasil de Santa Cecília, na Serra catarinense, foi mais uma vez atacada por criminosos. A ação ocorreu na madrugada de ontem, às 2h30min. Suspeita-se que seis pessoas estavam envolvidas na ação.
Os criminosos detonaram dois explosivos – um no caixa eletrônico e outro no cofre da agência – e deixaram no local outros dois quilos de explosivos como os usados em construção civil. Apenas um dos cinco caixas da agência foi violado e o cofre estava vazio. A equipe da PM de Santa Cecília foi acionada assim que o alarme do banco disparou. Os policiais chegaram à agência à pé e munidos de uma pistola cada um. Mas não confrontaram os assaltantes, que estavam armados com fuzis e dirigiam dois carros furtados.

ASSUNTO: Segurança na UFSC

VEÍCULO: Notícias do Dia

UFSC reforça segurança com contratação de 102 porteiros

Diante da falta de segurança que tem preocupado alunos, professores e servidores da UFSC, 102 novos porteiros começam a trabalhar a partir de hoje no campus da Trindade, em Florianópolis, para reforçar o monitoramento no local. Desta forma, os profissionais de vigilância poderão intensificar as rondas de segurança nas áreas externas do campus.

Os porteiros serão distribuídos em três turnos diferentes, e a maior parte trabalhará das 7h às 23h. Segundo a assessoria de imprensa da UFSC, todos os centros de ensino que têm aulas receberão porteiros até as 23h para auxiliar no fechamento dos prédios, desligar as luzes e os aparelhos de ar condicionado, e otimizar a segurança externa.

Outros espaços também serão contemplados, como o Laboratório de Apoio à Informática, a Biblioteca Universitária, o Espaço Físico Integrado, o prédio de botânica, o museu de arqueologia e etnologia e o Núcleo de Desenvolvimento Infantil. Os porteiros utilizarão rádios com a mesma frequência daqueles usados pela equipe de segurança da UFSC. Um grupo de 13 profissionais será direcionado aos restaurantes universitários da Trindade e do Centro de Ciências Agrárias para atuar nos horários do almoço e do jantar.

No mês passado, a reitora Roselane Neckel voltou a conversar com as polícias Civil e Militar para reaproximá-las da universidade e melhorar a segurança no campus e entorno. Atualmente, a UFSC conta com 47 vigilantes do quadro de servidores efetivos e 261 terceirizados, que atendem aos campi de Blumenau, Curitibanos, Florianópolis e Joinville. São investidos R$ 13 milhões por ano em vigilância e, a partir deste ano, há previsão de um acréscimo de R$ 6,5 milhões para a contratação de porteiros e recepcionistas.

ASSUNTO: Maioridade penal

VEÍCULO: Notícias do Dia

Divergência sobre idade penal

A discussão sobre a redução da idade penal ganhou fôlego no país, com a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, nessa última terça-feira, que considerou constitucional o projeto que diminui de 18 para 16 anos a responsabilidade para crimes. Dos cinco parlamentares catarinenses que integram a CCJ, apenas o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) compareceu e votou a favor da redução. Décio Lima (PT), Esperidião Amin (PP), Jorginho Mello (PR) e Pedro Uczai (PT) estavam ausentes. O assunto é polêmico e divide opiniões de políticos e especialistas no setor.

Antes da proposta ser levada ao plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ) criará uma comissão especial para o assunto ser discutido. Serão até 40 sessões, durante aproximadamente três meses. Para o deputado federal catarinense Edinho Bez (PMDB), que há mais de 15 anos levantou a bandeira no Congresso Nacional, defendendo a proposta, a aprovação na CCJ foi uma vitória. “Não podemos mais ficar de braços cruzados, assistindo aos adolescentes praticarem crimes hediondos e não serem punidos. Se eles praticam crime de gente grande, têm que cumprir pena de gente grande”, apontou.

Além de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, Bez defende políticas públicas fortes para evitar que os adolescentes caiam no crime. “Os governos têm que oferecer mais lazer, para afastar os adolescentes das drogas, e construir centros educativos com condições de ressocializar os menores infratores”, sugeriu o parlamentar.

A comissão especial a ser criada fará um relatório sobre o assunto. O texto será submetido ao plenário da Câmara. Para ser aprovado, precisa passar por duas votações, com pelo menos 308 (60%) dos 513 deputados. Após aprovação na Câmara, a proposta irá ao Senado, onde também será analisada na CCJ e, em seguida, vai a votação, em dois turnos. Se o texto for alterado pelos senadores, terá que passar por nova votação na Câmara. Caso contrário, será promulgado pelas duas Casas.

Uma das dúvidas é se a proposta é constitucional. Questionado se a maioridade penal seria uma das chamadas cláusulas pétreas da Constituição, não podendo ser alterada nem mesmo por meio de uma proposta de emenda do Congresso Nacional, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse que acredita na possibilidade de alteração.

Defensores apontam falência do modelo

As decisões políticas de Brasília repercutiram nos meios policiais e jurídicos do Estado. O delegado regional de São José, Fabiano Rocha, que também atua na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, disse que no atual contexto é a favor da redução. Segundo ele, faltam vagas nos ambientes para o cumprimento de medidas socioeducativas e de escoltas policiais. No Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis, há filas para a internação e os adolescentes se aproveitam desta brecha para cometer crimes.

Outra questão é a impunidade e a periculosidade de alguns menores infratores. No dia 22 de março, um jovem de 17 anos deu um tiro na namorada. Na segunda-feira, foi apreendido com a arma, mas foi solto. Na terça-feira, praticou um latrocínio (roubo seguido de morte). “O Estatuto da Criança e do Adolescente não funciona. Se funcionasse, o garoto estaria contido logo no primeiro delito”, alertou o delegado da DIC (Divisão de Investigação Criminal) de São José, Manoel José Galeno. O delegado ressalta ainda que na região há vários adolescentes envolvidos em crimes pesados, barbarizando nas ruas.

A posição, contudo, não é consenso. Se o projeto da redução da maioridade penal passar no Congresso Nacional, alertam, vai faltar cadeia. “Atualmente o déficit carcerário para adultos no país é de 50%”, afirmou o juiz corregedor do Tribunal de Justiça, Alexandre Karazawa Takaschima. O juiz lembra que, há 15 dias, participou do Encontro Mundial da Juventude, em Genebra, na Suíça, onde foram discutidas questões sobre a Justiça restaurativa e avaliadas as questões do adolescente em conflito com a lei.

Segundo Takaschima, a tendência mundial é manter a responsabilidade penal em 18 anos. “Seria um retrocesso para o Brasil reduzir a maioridade penal, enquanto que em alguns países que adotam a responsabilidade penal em até 14 anos estão se ajustando para 18 anos, conforme a recomendação do Fundo das Nações Unidas para a Infância”, assegurou. Ainda segundo o juiz, a redução não vai atenuar a violência. “Temos exemplos da Alemanha e Espanha.

Se o projeto passar no Congresso, vai exigir mais vagas no sistema carcerário. Temos cerca de 550 mil presos no Brasil e apenas 250 mil vagas em unidades prisionais”, apontou. O advogado Adriano Zanotto também compartilha a opinião do juiz. “Se hoje a maioridade penal cair para 16 anos, amanhã pode diminuir para 15, depois 14 e assim por diante. Defendo que uma das formas de não deixarmos nossos menores reféns da criminalidade é modificarmos o Código Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente.”

* A clipagem da ACORS volta a ser publicada após a Páscoa, no dia 6 de abril.