PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 27 DE AGOSTO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
NAVALHA NA CARNE
Uma das linhas de investigação que ganha força no caso do desaparecimento das armas e drogas da 2a DP da Capital é que a ação teve algum tipo de participação de policiais.
ALIÁS
A ordem que partiu da delegacia geral em reunião realizada segunda-feira à noite é para apurar a autoria dos crimes “doa a quem doer”.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
Gente perigosa
A Polícia Militar não deu mole para um grupo de arruaceiros que participava de um evento de som automotivo na Passarela Nego Quirido. Tudo porque, após denúncia, a PM descobriu que entre os veículos estava uma caminhonete de luxo roubada no Rio Grande do Sul há um mês. Além disso, o motorista do utilitário já era condenado por outros roubos. Impressionante é que outros participantes não queriam permitir a ação policial. Era só o que faltava.
ASSUNTO: Eleições em Palhoça
VEÍCULO: ClicRBS
MP denuncia ex-presidente do PSDB de Palhoça pela fraude que mudou o prefeito do município
Promotor protocolou denúncia junto à Justiça estadual, que decidirá se abre ou não processo contra Carlos Alberto Fernandes
Está nas mãos da Justiça de Palhoça decidir se tornará ou não réu o ex-presidente municipal do PSDB de Palhoça, Carlos Alberto Fernandes, em uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina por falsidade ideológica e uso de documento falso. Uma decisão deve ocorrer nas próximas semanas na 2a Vara Criminal da comarca, de acordo com a assessoria de gabinete da juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, a quem cabe o julgamento. Os papéis falsos definiram quem ocupa hoje a cadeira de prefeito.
A denúncia ocorre após a delegacia de Palhoça finalizar inquérito em que afirma que Ivon de Souza (à época candidato do PSDB à prefeitura) foi vítima de uma fraude eleitoral. Com a apuração da polícia em mãos, o Ministério Público apresentou, no dia 10 de julho, o pedido para a abertura de um processo no judiciário municipal.
— A questão política não cabe ao MP se envolver, mas vi elementos suficientes para concluir pela fraude — disse o promotor Leandro Garcia Machado.
Além de Fernandes, o Ministério Público pede o indiciamento de Allan Pyetro, então secretário do PSDB municipal, e Sandra Mara de Paula Gorre, recepcionista do partido no diretório da legenda. Mara é a principal testemunha da denúncia também, por ter declarado em cartório que fez as alterações ilegais no livro ata da convenção do PSDB a mando do ex-presidente e do ex-secretário.
Foram estes documentos que levaram à anulação na Justiça Eleitoral da primeira convenção realizada em Palhoça. Isso obrigou a convocação de uma nova convenção, que foi impedida de ser realizada, e da qual o livro ata desapareceu.
O ex-presidente do PSDB de Palhoça afirma que tanto o delegado, quanto o promotor, estariam equivocados ao confundir duas convenções partidárias distintas, uma de dezembro de 2011 e outra de junho de 2012. E ele alega que a recepcionista teria sido levada a fazer a confissão em cartório pelos advogados de Ivon. Afirma que apresentará esses argumentos todos à Justiça em sua defesa no processo.
Após a confusão entre os tucanos, em lados opostos dentro do diretório municipal — Ivon queria candidatura própria e o outro coligar com uma legenda diferente — Fernandes entrou com recurso contra a candidatura do próprio PSDB, declarando àJustiça Eleitoral que o ex-policial militar não tinha sido escolhido em uma convenção partidária válida.
Com base no fato de que os documentos foram fraudados, o Tribunal Superior Eleitoral não deu posse ao tucano, candidato que recebeu mais votos na eleição municipal de 2012, tornando prefeito o segundo colocado, Camilo Martins (PSD), atual prefeito de Palhoça.
Em lados opostos
Carlos Alberto Fernandes participou da criação da companhia Águas de Palhoça ainda durante o mandato do prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB). Desde então, foi secretário municipal das três últimas gestões na prefeitura (Ronério, Nirdo Artur Luz e Camilo). Ocupava o cargo de Secretário de Governo de Camilo quando foi preso pelo recebimento de propina, em outro processo que ainda tramita na Justiça.
A prisão em flagrante de corrupção foi feita pelo GAECO, durante uma operação para desvendar irregularidades na autarquia que controla o fornecimento de água e o tratamento de esgoto de Palhoça. Ele continua filiado ao PSDB.
Ivon de Souza (ex-PSDB, hoje no PR) defendeu na campanha a volta da Casan para o município, com a finalidade de acabar com a empresa Águas de Palhoça. Ele começou a ganhar visibilidade por parte da imprensa desde 2010, ao denunciar irregularidades na Águas de Palhoça nos jornais locais. Esse foi o pivô da briga interna entre os dois tucanos dentro do PSDB municipal. É candidato a deputado estadual.
ASSUNTO: Incêndio
VEÍCULO: Notícias do Dia
Fogo queima três casas em Forquilhinhas
Um incêndio ocorrido na noite de segunda-feira destruiu três casas de madeira em uma ocupação do loteamento Benjamin, em Forquilhinhas, São José. Os bombeiros levaram duas horas para apagar o fogo. Ontem foi realizada a perícia de investigação das causas do incêndio. Ninguém ficou ferido.
Os moradores suspeitam que o incêndio tenha acontecido devido a um curto-circuito. “Meu neto estava em casa quando o fogo iniciou. Ele afirma que estava na cozinha e percebeu a fumaça no quarto”, afirmou Maria de Fátima da Rosa, 62, que residia com a família de oito integrantes na casa.
Como a área é de ocupação e de risco, a princípio, somente moradores de duas das três casas terão direito ao aluguel social, disponibilizado pela prefeitura.
ASSUNTO: CRIME EM JURERÊ
VEÍCULO: Diário Catarinense
Homem é condenado a 13 anos em júri popular
O tatuador Adriano Mateus, 31, foi condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio de Dijone Deschamps, 27, em Jurerê Internacional, em Florianópolis, no dia 8 de janeiro de 2012.
O júri popular ocorreu no Fórum de Florianópolis ontem, das 13h30min às 18h30min. A maioria dos jurados entendeu que o réu era culpado e o juiz Marcelo Pons Meirelles determinou que ele não poderá recorrer em liberdade.
O pai da vítima, Pedro Deschamps, disse ter considerado a pena baixa, mas está mais aliviado agora que “Mateus pagará pelo o que fez”. O promotor Geovani Tramonti, do Ministério Público de Santa Catarina, que atuou na acusação, também considerou a pena baixa, mas não vai recorrer por entender que se trata de réu primário, sem antecedentes.
Durante o julgamento, Mateus confessou o assassinato. Ele afirmou que atingiu a vítima com duas tesouradas – e não 23 como disse a acusação – para se defender em uma luta corporal que aconteceu na saída de uma boate.
ASSUNTO: ACIDENTE NOS EUA
VEÍCULO: Portal Globo.com
Vídeo mostra menina com arma antes de atirar em instrutor nos EUA
Charles Vacca, de 39 anos, ensinava menina a atirar.
Pais matricularam filha após promoção de lanchonete.
Uma garota de nove anos acidentalmente matou seu instrutor em um estande de tiro com uma submetralhadora de fabricação israelense Uzi, quando o forte coice da arma fez a menina perder o controle do alvo, afirmou a polícia nesta terça-feira (27).
Charles Vacca, de 39 anos, estava ao lado da menina no estande de tiro Last Stop em White Hills, perto da divisa com o estado de Nevada na manhã de segunda-feira, ensinando a criança a operar a arma automática.
Quando ela apertou o gatilho, o coice provocado com o disparo forçou-a a levar a arma para cima da cabeça e Vacca foi alvejado na cabeça, de acordo com um comunicado da Delegacia do Condado de Mohave.
Vacca foi levado de helicóptero para Las Vegas, onde foi declarado morto. Um porta voz do departamento de polícia disse não saber quantas vezes Vacca foi alvejado ou o modelo da Uzi que era utilizado pela garota.
Alguns modelos são capazes de emitir 1700 tiros por minuto, ou 30 tiros por segundo, de acordo com o website da fabricante. A garota, que não foi identificada pela polícia, estava no estande de tiro acompanhada de seus pais.
O Last Stop, um complexo que inclui um restaurante, bar e camping para trailers, tem um programa “Burgers and Bullets” (Hambúrgueres e balas) que oferece a seus clientes um almoço com visita ao estande de tiro, onde podem escolher entre mais de 20 armas automáticas para atirar, de acordo com o website.
ASSUNTO: CONEN
VEÍCULO: Notícias do Dia
Posse no conselho antidrogas
O delegado da Polícia Federal Ildo Rosa, 63, que desde 1990 integrava o Conen (Conselho Estadual de Entorpecente) foi empossado ontem presidente da entidade. O evento ocorreu no auditório da PF, em Florianópolis, e foi prestigiado por representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Federal e da sociedade civil. Além do presidente, o Conen é formado por 14 conselheiros: sete servidores públicos e sete membros de órgãos não governamentais. O mandato é válido por dois anos.
Durante o período, Ildo Rosa afirmou que pretende retomar o Pró-Vida (Programa de Prevenção às Drogas nas Escolas, extinto em 2007). “Vamos tentar levar para os colégios a discussão sobre a maledicência das drogas. Ela pode ser tratada de diversas formas, desde palestras até uma citação do professor na sala de aula”. Outro ponto defendido pelo delegado é a criação dos Comad (Conselhos Municipais Antidrogas).
A partir da criação dos conselhos municipais, Ildo entende que será mais fácil obter estatísticas de consumidores de crack, que vivem pelas ruas, para posterior tratamento em comunidades terapêuticas. Em Florianópolis, existe atualmente um trabalho da equipe de abordagem, executado pela prefeitura, que faz entrevistas com consumidores de álcool, maconha e drogas sintéticas. A intenção do novo presidente é fazer a estatística, em separado, para dar atenção especial aos consumidores de crack, cujo uso cresce vertiginosamente no Estado, principalmente na Capital. Ildo Rosa também pretente fazer fiscalizações em fazendas que abrigam dependentes químicos.
Em busca dos bens apreendidos de traficantes Pelo fato de trabalhar num órgão repressor, o delegado Ildo Rosa acredita que terá mais facilidade em conseguir bens apreendidos de traficantes em benefício do Conen. O terreno no Rio Vermelho, que pertencia ao traficante morto Paulinho da Matriz, invadido pela “ocupação Amarildo” no início do ano, é uma área de 53 mil metros que será reivindicada. Ildo também está disposto a rever a situação do Sítio Melodia, confiscado do traficante Juca Galeano, em Biguaçu, nos anos de 1990, que é usado pela Associação Nacional dos Agentes Federais. Desta forma, Ildo Rosa pretende dar uma oxigenação ao conselho, que tem por objetivo sensibilizar a sociedade para a implantação de políticas públicas sobre o combate a drogas.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 28 DE AGOSTO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
LEI SECA
O comando geral da PM divulgou relatório sobre a operação Lei Seca realizada no período de 8 a 18 de agosto em Santa Catarina. Em 10 dias foram feitas 6, 7 mil abordagens, 46 carteiras de habilitação recolhidas e 612 autos de infração emitidos. Quanto à embriaguez ao volante, foram registrados 36 casos – uma redução significativa se comparada com o mesmo período do ano passado, com 128 autuações.
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Diário Catarinense
Detento passa para o regime fechado
Um dos detentos do Presídio Santa Augusta, de Criciúma, que publicou fotos em redes sociais de dentro da penitenciária com o uso de celulares, teve pena regredida aprovada pelo juiz de execuções penais, Rubens Salfer. O caso dos outros dois detentos que também publicaram fotos em redes sociais ainda não foi encaminhado ao Judiciário.
A direção do Presídio Santa Augusta começou a investigar depois que o caso repercutiu na imprensa. Um dos detentos estava em regime semiaberto e tinha o pedido para regime aberto deferido, aguardando apenas liberação. Após a publicação das fotos e mensagens, o juiz decidiu pela regressão da pena e ele voltou ao regime fechado.
– Existem indícios veementes de que esse recluso postava fotos e comentários em redes sociais, travava conversas com pessoas externas ao presídio. Esse celular foi apreendido – relata Salfer.
O diretor do presídio, Jovino Zanelato, disse que ainda não dará declarações com relação ao ocorrido.
ASSUNTO: ARTIGO
VEÍCULO: Diário Catarinense
A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, POR NOEL ANTÔNIO BARATIERI*
O Brasil é um país de muitas leis. A cultura prevalecente aqui é de que a lei resolve todos os problemas existentes. A lei é o socorro imediato para a solução de tudo o que nos aflige. O resultado dessa cultura é a excessiva quantidade de leis. Temos tantas leis que é, muitas vezes, um desafio enorme saber quais as que estão vigentes.
Aliado a isso, há uma quantidade enorme de entidades federativas que legislam. No Brasil, a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios inovam na ordem jurídica. Eles podem produzir normas gerais e abstratas. Porém, muitas vezes, legislam sobre a mesma temática de forma diversa, criando confusões ao aplicador da norma para saber qual incide sobre o caso concreto. Tudo isso gera insegurança jurídica e tremenda perda de tempo por parte dos aplicadores das leis.
Todavia, o legislador nacional, visando reduzir a complexidade decorrente da excessiva quantidade de leis, criou a técnica da consolidação das leis, que permite a “integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados”.
O grande objetivo da técnica da consolidação das leis é reunir em um único diploma legislativo as normas que tratam de determinada temática. Isso facilita o trabalho dos aplicadores da norma jurídica, aumenta a segurança jurídica e reduz a complexidade do sistema normativo. Porém, em que pese a importância dessa técnica legislativa, os poderes legislativos, em todos os âmbitos da federação, pouco recorrem a ela para aperfeiçoar o sistema normativo. Por isso, é urgente que as entidades federativas utilizem a técnica da consolidação das leis para que o ordenamento jurídico nacional seja aperfeiçoado.
*ADVOGADO FLORIANÓPOLIS
ASSUNTO: Guarda Municipal
VEÍCULO: Notícias do Dia
Guarda armada só após curso
O pedido de porte de arma de fogo da Guarda Municipal de São José não foi liberado e os agentes deverão complementar a carga horária exigida pela legislação para conseguir a autorização. A Polícia Federal deve se manifestar oficialmente sobre o assunto junto à Prefeitura de São José ainda nesta semana. A delegada-chefe substituta da Deleaq (Delegacia de Armas e Produtos Químicos) da Polícia Federal, Ana Carolina Mendonça Oliveira, retornou de férias esta semana e disse que o processo ainda não foi para o superintendente. Mas adiantou que ele deve pedir complementação de horas do curso que os guardas realizaram no início do ano.
Segundo a delegada, a corporação municipal precisa apresentar o comprovante de treinamento técnico que a legislação prevê, de acordo com o artigo 42 do decreto 5.123, que regulamenta o porte de arma de fogo, e não há como abrir mão desse pré-requisito. Desde março, quando os guardas fizeram o curso de armamento e tiro, a Prefeitura de São José busca esta autorização. No último mês, o delegado e chefe de comunicação da PF, Ildo Rosa, havia informado que os cursos realizados pela Guarda estavam em análise para saber se estavam ou não de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
A entidade conta com 121 agentes e é a única Guarda Municipal da Grande Florianópolis que não atua armada. A secretária de Segurança de São José, Andrea Pacheco, informou que encaminhou documento oficial à Polícia Federal prestando os esclarecimentos necessários e aguardava o retorno da delegada para saber como proceder.
USJ prepara pós-graduação em segurança
A lei que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais (lei 13.022/2014) foi sancionada no dia 8 de agosto e publicada no “Diário Oficial da União” há duas semanas.
A regulamentação unifica a ação dos guardas em todo o país e exige mais funções aos agentes. Agora a corporação tem poder de polícia, pode ter porte de arma de fogo, fiscalizar o trânsito, expedir multas e auxiliar na segurança de grandes eventos e autoridades. Além de defender o patrimônio, deverá proteger a vida. Cada cidade tem até dois anos para se adaptar. Por causa dessas mudanças, a Secretaria Municipal de Segurança propôs a abertura de um curso de pós-graduação em segurança pública na USJ (Centro Universitário Municipal de São José). A ideia é que o curso de especialização tenha seis meses de duração e, além da guarda de São José, atenda corporações de outros municípios.
Inicialmente, a intenção era abrir vagas para este semestre. Porém, a secretária Andrea explica que há trâmites que precisam ser respeitados, como a autorização do exército para uso de munição no curso, por isso, as aulas devem começar somente no início de 2015.