PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 20.02.2014

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Kit congresso

O Estado garante que foi entregue a cada policial civil e militar um kit com protetor solar, protetor labial, repelente contra mosquitos e capa de chuva.

Violência no Oeste

Os constantes furtos e assaltos no distrito de Juvêncio, em Saudades, no Extremo Oeste do Estado, levaram o deputado Mauro Nadal (PMDB) a reivindicar junto ao Comando Geral da Polícia Militar a instalação de um posto avançado da PM na comunidade de 2 mil habitantes.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Segurança: os contrastes

C om o respaldo de 50 entidades civis, está marcado um protesto da sociedade para o próximo dia 25, às 9h30min, no centro de Chapecó. Será contra o aumento da criminalidade e a crescente insegurança. Faltam efetivos na Polícia Militar e na Polícia Civil. O número de policiais militares hoje é o mesmo de 20 anos atrás. Chapecó tinha 60 mil habitantes em 1990 e hoje conta com mais de 200 mil pessoas. Em janeiro, enquanto em Florianópolis, com uma população muito maior, foram anotados seis homicídios, em Chapecó ocorreram 15 assassinatos. Os assaltos às residências também assustam a população. A polícia já prendeu e identificou 68 menores envolvidos nesses crimes.
Há uma unanimidade contra a insegurança. Há também críticas ao governo estadual, que prometeu reforçar o esquema de segurança. Na prática, nada aconteceu.
As principais lideranças mobilizaram-se, apreensivas com os desdobramentos dessa nova manifestação. Os deputados Gelson Merisio e João Rodrigues, do PSD, e representantes da região, acionaram o secretário de Segurança, Cesar Grubba. Resultado: foi montada uma força-tarefa, chamada de Torniquete, para tentar conter o avanço da criminalidade e, com isso, neutralizar desgastes políticos e eleitorais com os protestos.
A operação conjunta envolverá as polícias Militar, Civil e Rodoviária. Detalhes serão revelados hoje, às 10h, durante entrevista coletiva em Chapecó.
Quer dizer: para a turma da Fifa, uma bilionária entidade privada, o mais gigantesco aparato de segurança já montado em SC. Para os catarinenses que produzem alimentos no Oeste, até agora só promessas.
Aumento da criminalidade foi discutido em reunião com a presença do secretário Grubba e dos deputados do Oeste

COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia

Padrão Fifa 1

Moradores do Norte da Ilha comemoram o efeito Copa e comentam que deveria ser todo ano no Brasil. Eventos da Fifa poderiam acontecer todos os meses, pois assim eles teriam a verdadeira sensação de segurança que tanto se procura. Foi o que perceberam na manhã de ontem, ao verem um verdadeiro exército de policiais que fazem a segurança do evento da Fifa no Costão do Santinho. Helicóptero, viaturas, cavalaria… Mas é só para a Copa.

Padrão Fifa 2

Por outro lado, o pessoal do Batalhão de Choque, que foi chamado para fazer a segurança do evento só ontem, acabou não se preparando para os três dias de estadia no Norte da Ilha. Improvisaram barracas sobre um terreno de saibro e ali se revezam, com poucos colchões e péssimas condições de trabalho.

COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia

Nas redes sociais, nas rodas de bate-papo, na informalidade do café ou do botequim, muitos florianopolitanos se manifestam querendo padrão Fifa para a segurança pública, para saúde, educação e infraestrutura. Recebi e-mails, comentários e mensagens de gente estarrecida com os acontecimentos que envolveram o Congresso Técnico da Fifa, da distribuição de apelativo anúncio para o turismo sexual ao poderoso esquema de segurança, que teve participação de Forças Armadas, Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. Tudo para proteger delegações estrangeiras chamadas ao encontro preparatório da Copa do Mundo. “Pelo tratamento dispensado pelo governo federal e pelo governo estadual, podemos pelo menos ter uma certeza: nós, moradores, somos cidadãos de segunda categoria. Não somos padrão Fifa”, disse-me Fernando Carlos Pereira, morador de Ingleses. Ele até entende que o evento “deveria ter mesmo um tratamento especial, pela grandiosidade e repercussão internacional. Mas nós, que pagamos impostos, merecemos a mesma (ou melhor) atenção do Estado”.

ASSUNTO: Violência no Oeste

VEÍCULO: Diário Catarinense

REFORÇO POLICIAL: Força-tarefa tenta aplacar o crime no Oeste de SC

Segurança Pública mobiliza efetivo para atender ao que chama de “fenômeno” no aumento de homicídios e roubos em Chapecó

Helicóptero, policiais das unidades de elite, escrivães e investigadores vão reforçar por tempo indeterminado a segurança pública em Chapecó, no Oeste. A ordem é apurar o tráfico de drogas, fazer barreiras ostensivas e investigar. Com população de 198 mil habitantes, Chapecó se vê assustada com mortes neste começo de ano. São 15 assassinatos desde janeiro, ou uma morte a cada três dias.
O último assassinato ocorreu às 13h30min de terça-feira, a tiros, na Avenida General Osório, uma das principais. Odimar Ximendes, 36 anos, foi morto com um tiro na cabeça.
O suspeito de ser o mandante do crime, Genildo Daniel Bucker, de 32 anos, foi preso em flagrante. Já o autor dos disparos, Régis Mendes de Morais, 25 anos, está foragido.
A suspeita é de que a vítima tenha ido tirar satisfação de um grupo rival que disputava pontos de prostituição envolvendo travestis. Segundo o delegado Alex Passos, há registros de ocorrência de brigas entre os grupos.
Um ato público está previsto para a próxima terça-feira na campanha denominada Chega de violência: Chapecó unida exige segurança. Os organizadores reivindicam ampliação do efetivo das polícias Civil e Militar e do aparato policial na cidade.
A ação é da Associação Comercial e Industrial (Acic), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom) e outras 50 entidades.
A polícia diz que a onda de violência na cidade é algo que nunca aconteceu antes. Por isso, montou a força-tarefa que começa a atuar a partir de segunda-feira.
A delegada Tatiana Klein Samuel diz que também foram mapeados 63 adolescentes praticando roubos a residências na cidade. Ela defende ação integrada entre Judiciário, Ministério Público e polícias.
Serão deslocados mais de 60 policiais civis, entre agentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), Coordenadoria de Operações Policiais Especiais (Cope) e Serviço Aeropolicial (Saer). A Polícia Militar deslocou policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o grupo do Canil. A Polícia Rodoviária Federal fará bloqueios e barreiras, apoio com aeronave, scanner e raio x em busca de drogas e armas.

Criada diretoria da Fronteira

O Estado anunciou a criação de uma nova diretoria na estrutura da Polícia Civil: a de polícia de Fronteira. Sediada em Chapecó, ela passa a ser responsável pela estrutura administrativa da Polícia Civil. A titular da diretoria será a delegada Tatiana Klein Samuel, ex-delegada regional de Chapecó. O delegado Ronaldo Neckel Moretto é o novo delegado regional.

Diário Catarinense – O que está acontecendo em Chapecó?
Aldo Pinheiro D’Ávila – É um fenômeno que ainda não sabemos. É algo que nunca aconteceu. A ordem é bater de frente. A Polícia Militar fará ações ostensivas e a Polícia Civil terá reforço nas equipes de investigação.

DC – São 15 mortes este ano…
D’Ávila – Sim. Isso aconteceu em Camboriú em anos anteriores (aumento de homicídios). Também é o tráfico de drogas, mas há muitos crimes passionais ocorrendo também.

DC – Quanto tempo vai durar esta operação?
D’Ávila – Tempo indeterminado. Até reduzir o índice de criminalidade.

ASSUNTO: RONDA

VEÍCULO: Diário Catarinense

Federais protestam

Juíza federal substituta Cleni Serly Rauen Vieria concedeu salvo-conduto aos policiais federais de SC, garantindo o direito de se manifestarem no Costão do Santinho durante o Congresso Técnico da Fifa. O Sindicato dos Policiais Federais entrou com habeas corpus preventivo, depois que seus membros foram barrados na terça-feira pela Polícia Militar.

HOMICÍDIO EM PORTO BELO: Suspeito ainda está foragido

Rodrigo Andrade, responsável por investigar o homicídio de uma comerciante em Porto Belo, no Litoral Norte, pediu ontem a prisão preventiva do suspeito. Durante a manhã, o delegado também cumpriu diligências no Paraná em busca o homem, que ainda não foi localizado.
O crime ocorreu na terça-feira, por volta de 11h, quando um homem entrou em uma fábrica de produtos em alumínio, na SC-412, e fez dois disparos. Um deles acertou a cabeça da comerciante Mariluci Girioli, 36 anos, e o outro atingiu o joelho do marido dela, Jucimar José Olimpia Junior, 30.

FLAGRANTE EM JOINVILLE: Prisão após perseguição

Dois homens presos em flagrante na manhã de ontem após assaltar uma casa, em Joinville, confessaram ter participado de outros crimes na cidade. A dupla foi presa em Araquari, após perseguição policial.
O carro das vítimas, um C4 Pallas, foi recuperado. Um terceiro suspeito teria abandonado o veículo que foi utilizado no assalto, um Kadett, e fugido antes da perseguição. Com Michael Willian Camargo, 23 anos, e Osmar Aparecido da Silva Filho, 24, a polícia apreendeu três armas. Duas, uma pistola 9 milímetros e um revólver 38, haviam sido roubados na casa de um policial federal aposentado. Em depoimento gravado pela PM, a dupla relata como fez o roubo. Na delegacia, eles voltaram atrás e ficaram em silêncio.

EXPLOSÕES: Caixeiros agem em duas cidades

Litoral Norte de SC foi surpreendido ontem com uma tentativa e uma explosão de caixa eletrônico

Vizinhos de um supermercado em Barra Velha, Litoral Norte, acordaram mais cedo ontem. Os moradores foram surpreendidos pelo barulho de uma explosão de um caixa eletrônico às 4h38min. Essa foi a primeira ocorrência de arrombamento à caixa com o uso de detonadores registrada na cidade.
Cerca de 40 minutos antes, câmeras da agência do Banco do Brasil em Penha, também no Litoral Norte, flagraram dois homens armando um explosivo em um dos equipamentos, que não detonou. Uma das suspeitas da Polícia Civil é de que, após a tentativa frustrada, os caixeiros tenham ido a Barra Velha. Também está sendo cogitado que se trate de uma mesma quadrilha que se desmembrou para fazer as duas ações.
– As informações preliminares são que o material usado em Barra Velha é idêntico ao de Penha – informa o delegado titular de Barra Velha, Wilson Masson.
Segundo a Polícia Militar, os caixeiros conseguiram abrir apenas o caixa do BB em Barra Velha, já que a dinamite colocada no caixa do Itaú não detonou. Por questões de segurança, a polícia não divulgou a quantia levada do equipamento, mas cerca de R$ 2 mil em notas de R$ 10 foram deixados no local em meio aos destroços causados pela explosão.
O explosivista do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM de Florianópolis, o cabo Osvaldo da Silva Tinoco, calcula, pelos estragos, que a dinamite detonada era de cerca de 200 gramas. Já o artefato que não explodiu tinha 300 gramas. Conforme o cabo, se os dois artefatos tivessem explodido o espaço onde ficam os caixas e um corredor teriam sido destruídos.
O Comando de Operações, Busca, Resgate e Assalto (Cobra) do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM de Florianópolis foi acionado ontem para detonar os explosivos deixados pelos caixeiros em Penha e Barra Velha. Após estarem em poder dos dois artefatos explosivos, o Bope se dirigiu até um terreno, na beira-mar em Barra Velha, para detonar as dinamites.

ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO NA BR-470

VEÍCULO: Diário Catarinense

Vítima ajuda PM a prender grupo

Ser assaltado e depois sair em perseguição aos assaltantes era, até a noite de terça-feira, uma cena que Alexsandro Rigueira só imaginava ver no cinema. Foi isso que o dono da pizzaria D’Itália, em Blumenau, fez logo após ter o dinheiro do caixa levado por três homens. Com a ajuda e orientação da Polícia Militar, o empresário não pensou duas vezes ao sair do estabelecimento e seguir o veículo onde estavam os detentos que estavam em saída temporária de sete dias do presídio Regional de Blumenau.
Pelo telefone, Rigueira informou a Central de Emergência da PM de Blumenau sobre a localização dos assaltantes e, por orientação do policial que atendeu a ocorrência, manteve uma distância segura do veículo. Com a ajuda da PM de Indaial, cidade para onde os assaltantes seguiam, os policiais de Blumenau fizeram cerco na BR-470 e após receberem o sinal de luz de Rigueira e conseguiram parar os assaltantes e prendê-los.
Após perseguição, os três assaltantes, Everton Gomes de Alcântara, 21 anos, Maurício Moura Carvalho, 25, e Eder Mello Rosa, 31, foram reencaminhados à detenção.
Natural de Pouso Redondo, Rigueira montou o negócio próprio no Salto do Norte em abril do ano passado e nunca havia passado por situação semelhante, mesmo assim não reagiu ao assalto e ligou para a polícia antes de ir atrás dos assaltantes.
Conforme o proprietário da pizzaria, o grupo entrou no estabelecimento por volta de 23h e ao chegar no balcão percebeu que era um assalto.
– Ele botou o revólver no balcão e disse para entregar tudo. Peguei o dinheiro e entreguei R$ 476. Eles saíram apontando o revólver, correndo. Dois estavam dentro da pizzaria e um esperando no carro. O veículo partiu cantando pneu, aí eu peguei o meu carro e fui atrás – relatou Rigueira.
Manter a calma durante a orientação foi essencial
Rigueira disse que a reação de ir atrás do bando foi automática.
– Mantive distância. Fui acompanhando, passando as informações para a PM e eles repassavam para as viaturas. Disseram que assim que eu avistasse a viatura próximo à empresa Albany eu deveria dar sinal de luz e me afastar. Quando a polícia viu o sinal, acenderam as luzes e conseguiram deter o carro e prender os três – contou Rigueira.
O tenente-coronel Edivaldo Santos Costa destaca que a ocorrência foi uma exceção.
– O ideal é não reagir. Em uma perseguição, disparos podem ocorrer e em muitos casos a pessoa entra em óbito. O proprietário da pizzaria manteve a calma e teve orientação adequada para que isso não ocorresse – disse.

ASSUNTO: SISTEMA PRISIONAL

VEÍCULO: Diário Catarinense

Justiça fixa saídas temporárias

A Justiça uniformizou a data das saídas temporárias em duas unidades prisionais da Grande Florianópolis e com isso 98 detentos foram liberados ao mesmo tempo, na terça-feira, em Palhoça. Na saída, carros com problemas na documentação foram apreendidos e um fugitivo que esperava um amigo acabou sendo recapturado.
Os presos beneficiados estão no regime semiaberto da Colônia Penal Agrícola de Palhoça, onde cumprem pena 320 homens.
O Deap informou que barreiras foram montadas pela Polícia Militar e acabaram encontrando as irregularidades em veículos de pessoas que vinham buscar os presos.
Para receber a medida, prevista na lei de execução penal, devem apresentar requisitos como bom comportamento e não responder a crimes violentos. Mesmo assim, a Justiça informou que não haverá saída temporária durante o Carnaval.
De acordo com o Departamento de Administração Prisional (Deap), as saídas foram autorizadas pela Vara de Execuções Penais de São José. Eles deverão retornar na próxima terça-feira (25). Segundo a portaria 005/2013 assinada em novembro pela juíza Alexandra Lorenzi da Silva, da Vara Regional de Execuções Penais de São José, as saídas diferentes de presos causavam ônus às unidades prisionais.

ASSUNTO: ARTIGO

VEÍCULO: Diário Catarinense

Presídios e educação no Brasil, Por Francisco Karam

Ministro José Eduardo Cardozo, acompanhamos sua trajetória política desde sua vereança em São Paulo. Observamos sua conduta que sempre nos pareceu íntegra e nunca vimos seu nome no baixo mundo da politiquice. Olhando a vida atual da população brasileira, maltratada e tripudiada por aproximadamente 400 mil criminosos soltos nas ruas por não haver lugar nos presídios superlotados, há necessidade urgente da construção de mais cem presídios.
Não se pode aceitar a vergonhosa inércia do governo federal, que determinou o relaxamento das prisões, desde a gestão do ministro Márcio Thomaz Bastos, o que permitiu a libertação de bandidos e eliminou ainda o exame criminológico – feito ao final da pena do sentenciado, para verificar sua sanidade e grau de periculosidade para a sociedade e que, ao deixar de ser realizado, coloca nas ruas psicopatas e assassinos que logo reiniciam sua vida criminosa. Nessa estratégia de não construir presídios, há um gritante erro de cálculo. Não se faz economia, pelo contrário. Gasta-se muito mais na luta contra a criminalidade.
Em vez de prender e reeducar para a vida, como fazem poucos presídios no Brasil e como se faz na Suécia e na Holanda, países que estão fechando prisões. O senhor reconhece que deve construir presídios mas não o faz por não encontrar apoio de certas forças. Um ministro da Justiça que percebe uma necessidade e não a corrige por falta de apoio? Apoio de quem? De forças ocultas? Não se submeta aos medíocres. Senhor ministro, não faça parte do rebanho dos que só dizem “amém”. Enfrente a situação, dê um murro na mesa, proteste mas não aceite restrições à sua função. Valha-se desta hora para ser um estadista e estar à altura de um Getúlio Vargas, de um Osvaldo Cruz, de um Cândido Rondon e de muitos outros que assinaram lugar na história.
Temos cerca de 400 mil criminosos soltos nas ruas por falta de lugar nos presídios. Há necessidade urgente da construção de mais cem unidades.

FRANCISCO KARAM MÉDICO, MEMBRO DA ACADEMIA CATARINENSE DE MEDICINA. MORADOR DE FLORIANÓPOLIS

ASSUNTO: SEGURANÇA DA RODOVIÁRIA

VEÍCULO: Notícias do Dia

Rodoviária recebe laudo dos bombeiros

Por enquanto, o terminal rodoviário Rita Maria não corre risco de ser interditado, como pediu o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) no início do mês. A administração do terminal finalizou a instalação do corrimão (anexo ao já existente) e a substituição das últimas duas portas de hidrantes. Assim, o Corpo de Bombeiros concedeu o atestado de manutenção.

Em janeiro deste ano, durante vistoria, os bombeiros haviam solicitado esses dois últimos itens que se juntam a outras 47 solicitações de adequação, cumpridas, de acordo com o gerente administrativo da rodoviária, Marcel Amin Vieira da Costa, em novembro de 2013. Mas conforme o promotor Daniel Paladino, o Deter teria extrapolado o prazo para as adequações. “Foi realizado tudo aquilo que o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros solicitaram. Além disso, estamos promovendo uma completa revitalização no terminal”, disse o presidente do Deter (Departamento de Transportes e Terminais), Neri Francisco Garcia. O investimento total é de R$ 7 milhões.

A primeira parte da reforma, que compõe a restauração do telhado, será entregue em abril, quando termina o prazo de conclusão desta fase. “A reforma está dentro do cronograma. Já executamos 75% do reparo no telhado”, disse Costa. Para a segunda fase estão previstos o asfaltamento de toda a área de estacionamento, troca de piso e pintura.

ASSUNTO: Idade Penal

VEÍCULO: Notícias do Dia

CCJ rejeita baixar idade penal

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou ontem proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A comissão analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da redução da maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a rejeição de seis delas e a aprovação de apenas uma de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos e casos específicos.

Como a comissão rejeitou o relatório de Ferraço, Nunes disse que recorrerá da decisão da comissão e levará a discussão ao plenário. Ele precisa do apoio de um décimo dos senadores (nove no total) para evitar que a proposta seja definitivamente arquivada. Oito membros da comissão votaram pela PEC e 11 foram contrários, o que derrubou a matéria na CCJ.

No plenário, Nunes disse acreditar que a proposta tenha apoio da maioria dos senadores. “Muitos manifestaram o desejo de continuar discutindo a matéria, a votação foi muito apertada”, afirmou.

O PT votou unido contra a PEC de Aloysio Nunes, mantendo a posição do governo federal contrária à redução da maioridade penal. “Teria que discutir no âmbito do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] a forma como poderíamos fazer gradações diferentes e responsabilizações dessa redução penal. Proponho suspender a discussão para debatermos no âmbito do ECA”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O PMDB, principal aliado do governo, votou a favor da proposta de Aloysio Nunes e promete repetir a postura no plenário. “Tem que dar respostas à sociedade nessa onda de violência. Não dá para se fechar a tudo isso”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A PEC de Aloysio Nunes prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça. Hoje, um adolescente que comete infração pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos.

ASSUNTO: Caixas eletrônicos

VEÍCULO: Notícias do Dia

Polícia investiga ataques no Norte

As delegacias de Polícia Civil em Barra Velha e Penha, Litoral Norte de Santa Catarina, estão em contato para tentar descobrir se a explosão de um caixa eletrônico, e a tentativa de dinamitar outros dois, na madrugada de ontem, foram praticadas pelo mesmo grupo. Por volta das 2h, no Centro de Penha, duas pessoas encapuzadas, usando boné e moletom, invadiram a agência do Banco do Brasil. A dupla colocou uma banana de dinamite, encartuchada com espoleta, dentro de um dos equipamentos. Porém o artefato não funcionou.

Por volta das 4h30, um explosivo semelhante foi utilizado por dois homens que estavam de capacete para explodir outro caixa do Banco do Brasil, mas desta vez no supermercado Dubom, no Centro de Barra Velha. A quantia roubada não foi informada.

Um artefato também foi colocado no caixa eletrônico do Itaú, mas falhou. Ambas as ações foram filmadas pelas câmeras do circuito interno de segurança. “Estamos trocando informações com o pessoal da Polícia Civil de Barra Velha, vamos analisar as imagens do mercado para saber se os suspeitos estavam com as mesmas roupas. Não tem como identificá-los pela gravação, porque usavam capuz”, explica o delegado Allan Coelho, titular de Penha. Já de acordo com o capitão Daniel Nunes, do Bope (Batalhão de Operações Especiais) em Florianópolis, apesar dos artefatos utilizados serem parecidos não há como afirmar que as ações tiveram a mesma autoria.

Nunes adianta que os explosivos precisam ser submetidos à perícia. “Não dá para dizer que foram as mesmas pessoas, talvez o mesmo grupo. Os artefatos precisam passar por perícia, ver se tem como conseguir o número do lote e quem sabe impressões digitais”. A equipe do Bope foi acionada na manhã de ontem, para fazer a retirada dos artefatos deixados nos caixas eletrônicos em segurança.

Em 2014, o Bope desativou 11 artefatos colocados em caixas eletrônicos pelo Estado. A maioria das ocorrências, conforme o capitão, acontece na Grande Florianópolis e no Litoral Norte do Estado.

ASSUNTO: Bikes na PM

VEÍCULO: Portal da PMSC

3º Fórum Mundial da Bicicleta: policiais do 8º BPM palestram em evento internacional

Ocorreu entre os dias 13 e 16 de fevereiro, em Curitiba, o 3º Fórum Mundial da Bicicleta. Nessa edição ocorreram debates com especialistas nacionais e internacionais de diversas áreas, como urbanismo, saúde, educação, arte, turismo e segurança. O 3º Fórum Mundial da Bicicleta (FMB) contou ainda com atividades como oficinas, painéis, mesas redondas, seções de cinema, passeios ciclísticos, festas de rua, feiras, reuniões e escolas de bicicleta, entre outras.

Buscou-se resgatar ideias de planejamento urbano voltadas para as pessoas e espaços de convivência, apontando soluções para harmonizar pedestres, ciclistas, motoristas e demais atores do trânsito.

A Polícia Militardo Estado de Santa Catarina, representada pelo cabo Gerson Ritzmann e pelo soldado Leandro Winter, pertencentes ao Pelotão de Bicicletas do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Joinville, que em breve completará 13 anos de sua fundação, debateram comoutras instituições que lá estavam, interessadas em implantar tal modalidade, comoa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Ittran de Joinville, Polícia Militar do Paraná e Guarda Municipal de Curitiba, entre outras.

Foi discutido a aplicação do uso da bicicleta no policiamento, padronização de técnicas e uso de equipamentos, policiamento comunitário e a fundação no Brasil de uma sede da Associação Internacional de Policiamento de Bicicletas (IPMBA – A InternationalPolice Mountain Bike Association). Após os debates percebeu-se a importância de uma mudança, do combate para a prevenção da violência urbana através do policiamento comunitário com o uso da bicicleta.

ASSUNTO: Tecnologia nos Bombeiros

VEÍCULO: Portal do CBMSC

ASSUNTO: Caso Amarildo

VEÍCULO: Portal Globo.com

Major e 24 PMs do caso Amarildo começam a ser julgados nesta quinta

Audiência de instrução vai ouvir testemunhas de acusação e defesa.

Pedreiro desapareceu na Rocinha em julho de 2013 após ir à sede da UPP.

A audiência de instrução e julgamento do major Edson Santos e de outros 24 policiais militares, todos acusados de participar da tortura e do sumiço do pedreiro Amarildo de Souza na Rocinha, começam nesta quinta-feira (20) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no Centro. Eles respondem pelos crimes de tortura, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha. A audiência está marcada para as 14h.

Na primeira sessão, será feita a colheita oral de provas em juízo. Ao todo, são 19 testemunhas de acusação, segundo a promotora Carmem Elisa Bastos, e 200 de defesa, de acordo com o advogado Saulo Salles, que defende o major Edson. A previsão é de que outras audiências sejam marcadas para haver tempo de ouvir a todos.

Relembre o caso
Amarildo sumiu após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) durante a “Operação Paz Armada”, de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.

Na UPP, teria passado por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs que estavam com Amarildo, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho — fato não registrado pelas câmeras.
Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que Amarildo teria sido submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à policia sobre a participação desses PMs no crime. Após seis meses de buscas pelo corpo do pedreiro, a Justiça decretou a morte presumida de Amarildo.

A morte presumida substitui o atestado de óbito, que só pode ser emitido quando há o corpo — o cadáver de Amarildo nunca foi encontrado —, e permite à família receber pensão ou indenização, entre outras funções. Na primeira instância, a ação declaratória havia sido julgada improcedente.

Tortura
De acordo com a promotora Carmem Elisa Bastos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o tenente Luiz Medeiros, o sargento Reinaldo Gonçalves e os soldados Anderson Maia e Douglas Roberto Vital torturaram Amarildo depois que ele foi levado para uma “averiguação” na base da UPP. Ainda segundo eles, outros PMs são suspeitos de participar ativamente da ação.

Enquanto, segundo a promotora, o ajudante de pedreiro era torturado por quatro policiais, outros 12 ficaram do lado de fora, de vigia. Oito PMs que estavam dentro dos contêineres que servem de base à UPP foram considerados omissos porque não fizeram nada para impedir a violência.

Outros cinco policiais que decidiram colaborar com as investigações disseram que o major Edson, então comandante da UPP, estava num dos contêineres, que não têm isolamento acústico, e podia ouvir tudo.

Segundo o MP-RJ, mais 15 policiais militares, entre eles três mulheres, foram denunciados pelo órgão, totalizando 25 acusados pelo crime.
PMs presos
O major Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da UPP Rocinha, e o tenente Luiz Felipe de Medeiros, subcomandante da unidade, tiveram a prisão decretada em outubro, após denúncia do Ministério Público que constatou a participação dos dois no desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza.

Os policiais foram levados inicialmente para a Unidade Prisional da PM, em Benfica, na Zona Norte, juntamente com outros oito denunciados, mas, a pedido do Ministério Público, os oficiais foram transferidos para Bangu 8.
Os dois tiveram o pedido o pedido de habeas corpus negado pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na tarde desta quarta-feira (23). Os dois vão permanecer na penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Outros 13 policiais envolvidos no caso também foram presos.