PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 11 DE NOVEMBRO

COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia

Apoio à segurança

O projeto Olho Vivo, que reforçará a vigilância eletrônica em São José, deve ser sancionado nos próximos dias pela prefeita Adeliana Dal Pont. O projeto é prático e parece ser eficiente. De acordo com o autor da ideia, o sargento PM Sílvio, “estabelecimentos comerciais, devidamente cadastrados e com reconhecida lisura, podem monitorar algumas câmeras de vigilância da segurança pública na região onde estão estabelecidos”. A ideia é simples: todas as bases da PM têm central de monitoramento de câmeras que varrem o bairro. Então, o comerciante teria um link desta central. Qualquer alteração de conduta de suspeitos, ele aciona a polícia. O sargento ressalta que a PM apresenta deficiência de efetivo, por isso é importante a ajuda extra no serviço de vigilância pública. Em apenas um mês – período em que substituiu o vereador Wallace de Souza na Câmara de Vereadores de São José – o sargento Sílvio apresentou três projetos, todos aprovados na Câmara: aplicação de advertência nos casos de infração leve e média; inclusão de programa de educação no trânsito nas escolas da rede pública de ensino fundamental; e o projeto Olho Vivo.

ASSUNTO: REFLEXO DOS ATENTADOS

VEÍCULO: Diário Catarinense

Inteligência avança no Estado

Anuário de segurança pública revela que SC investiu 500% a mais em investigação no ano passado em comparação a 2012. A principal explicação é a tentativa de combate ao crime organizado durante os ataques

Monitoramento, escutas telefônicas, câmeras de vigilância, treinamentos, estratégias de combate ao crime, integração entre setores da Segurança e da Justiça. As operações montadas a partir da primeira onda de atentados que tomou SC no fim de 2012 elevaram em cerca de cinco vezes os gastos com informação e inteligência policial no Estado, área que até então funcionava com um orçamento mínimo.
Os dados fazem parte do 8o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado hoje na íntegra pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O aumento de investimentos na inteligência catarinense em 2013 representa, percentualmente, o segundo maior do país, ficando abaixo apenas de Goiás. No ano passado, foram despendidos R$ 779,1 mil – 0,05% do total de investimentos em segurança pública no Estado, que chegou a R$ 1,56 bilhão. O policiamento consumiu R$ 116,7 milhões em recursos ou quase 150 vezes mais que a inteligência.
 

INVESTIGAÇÃO REPERCUTE MENOS QUE POLICIAMENTO
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de SC, o aumento nos gastos é consequência da primeira onda de atentados que tomou SC em novembro de 2012. A pasta, via assessoria, credita a cifra elevada a diversos fatores, como a aquisição de equipamentos de ponta e amplo investimento nas Centrais Regionais de Emergências, além da intensificação dos treinamentos e cursos de especialização.
A secretaria ainda acredita que o investimento em 2014, tanto no setor de inteligência quanto na segurança pública como um todo, seja igual ou maior que o do ano passado.
Mestre em Ciência Jurídica e professor da Univali, Alceu de Oliveira Pinto Júnior relaciona o boom de investimentos ao susto que o Estado tomou na primeira onda de atentados e não acredita que o investimento volte a subir em 2014.
– Investir em inteligência é como construir esgoto. Como a função da inteligência é evitar crimes, acaba sendo um investimento que não aparece para a população e não tem repercussão política. Faz muito melhor para a imagem pública comprar um monte de viaturas e deixá-las estacionadas com o giroflex na esquina – pontua o professor.

Violência ceifa um em cada R$ 20 bilhões produzidos

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que o país perde 5,4% do Produto Interno Produto (PIB), a cada ano, como reflexo da criminalidade. Em 2013, isso significou R$ 258 bilhões. Entre os principais custos estão R$ 61,1 bilhões aplicados em segurança pública, R$ 36 bilhões com seguros contra roubos e furtos e R$ 114 bilhões para as famílias dos assassinados.
O ritmo de investimentos brasileiros no setor de segurança, 1,26% do PIB, é similar ao dos EUA, que investe 1%, e à União Europeia, 1,3%. Porém, a taxa de homicídios no Brasil é de 24,8 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto os norte-americanos vivenciam taxa de 4,7 e europeus, 1,1 mortes por 100 mil.
A letalidade das polícias também é assunto no Anuário. Elas matam seis pessoas por dia, cinco vezes mais do que nos EUA.

ASSUNTO: Artigo

VEÍCULO: Notícias do Dia

(In)segurança e o cidadão desarmado

Tony Eduardo de Lima e Silva Hoerhann - Especialista em segurança e diretor da Escola e Clube de Tiro .38

Períodos eleitorais são sustentados por promessas, por propostas que sensibilizem a massa eleitoral, mas nunca abordando diretamente os grandes anseios da sociedade. Quase 11 anos depois da criação de uma lei apelidada de Estatuto do Desarmamento, que tinha como propósito reduzir a criminalidade, ela ainda não alcançou nenhum sucesso, diria mais, é um grande retrocesso para uma sociedade que se diz organizada e contraria a decisão popular do referendo em 2005 que disse não ao desarmamento.

A ação deste nefasto estatuto promoveu somente o desarmamento de pessoas honestas, que entregaram suas armas ao Estado confiando na segurança pública e na competência dos governantes. No entanto, o que assistimos é um crescimento desenfreado da criminalidade no país. Um estudo do Mapa de Violência de 2013 mostra que o número de homicídios cresce desde 2008.

Estamos perto de 50 mil mortes/ano, um dos cinco maiores índices mundiais, num país com apenas 500 armas para cada grupo de 100 mil habitantes. É preciso que sejam debatidas e criadas políticas públicas mais rígidas para o desarmamento de bandidos e não da sociedade. Quem lê a respeito sabe que onde há mais armas nas mãos de cidadãos honestos a criminalidade é menor. Estudos feitos em penitenciárias americanas mostraram que o criminoso tem mais medo do cidadão armado do que da polícia. E não sou apenas eu que defendo a revogação do estatuto e a criação de novas regras para a aquisição e circulação de armas no país, são milhões de brasileiros que lutam pela causa. O projeto de lei 3722/12 é atualmente o mais “cobrado” e discutido em tramitação e o recordista de comentários pelos cidadãos no serviço Disque-Câmara.

A cada dia vemos a polícia mais refém da criminalidade, das ações lentas do governo e sem uma estratégia para que seu desempenho possa ser fortalecido. A população precisa questionar e despertar para os conceitos atualmente utilizados e para a legislação montada para poucos. É contraditório pensar que o país onde a mão de ferro opera sobre o controle e o comércio seja o 7º com a maior circulação de armas de fogo nas mãos de criminosos e o número um em registros de mortes por arma de fogo dentre os 12 países mais populosos do mundo. O que vemos é uma polícia federal de governo e não de Estado, dificultando a aquisição e o uso de armas de fogo pelo cidadão que cumpre a lei. Recentemente

Santa Catarina foi dominada por uma onda de atentados que deixou a população à mercê de criminosos. Todos os candidatos defenderam uma segurança melhor, mas na realidade a política partidária impera, quando deveriam ser indicadas pessoas capacitadas da área e por mérito. Minha preocupação é técnica, independente de quem foi eleito. Seria o primeiro passo para saírmos desse faz de conta. Hoje são os interesses pessoais e de grupos que integram os partidos que prevalecem, em detrimento de toda sociedade.

ASSUNTO: Troca de Comando

VEÍCULO: Portal da PMSC

Cavalaria da PM está com novo comandante

Na tarde da última quinta-feira (06), a Guarnição Especial de Polícia Militar Montada (GuEspPMMon), conhecida como Cavalaria, passou a ser comandada por um novo oficial.

No comando da unidade desde setembro do ano passado, o tenente-coronel Djalma Cunha Júnior passou o comando da GuEspPMMon ao tenente-coronel Márcio Ferreira, que estava atuando como chefe de gabinete do Comando-Geral da PM.

A solenidade foi realizada às 17h e contou com a presença do comandante-geral da PM, coronel Valdemir Cabral, do secretário adjunto da SSP, coronel RR Fernando Rodrigues de Menezes, do subcomandante-geral da PM, coronel Paulo Henrique Hemm e de diversas outras autoridades, ex-comandantes da Cavalaria, policiais militares e convidados.

O policiamento montado é um processo de policiamento que vem sendo aplicado na Polícia Militar de Santa Catarina desde a sua criação em 1835. Apesar do longo período cronológico no qual se utiliza o cavalo como instrumento de busca pela segurança pública, este processo de policiamento permanece atual e eficaz. Ainda, a equoterapia e outras atividades sociais são desenvolvidas pela unidade, sempre visando a integração e aproximação com a sociedade.

Ao final da solenidade, o retrato do tenente-coronel Djalma foi descerrado na galeria de ex-comandantes da Cavalaria, que fica em local de destaque na sede da unidade.

ASSUNTO: Mudança na Lei

VEÍCULO: Gazeta do Paraná

2015: o ano em que a Segurança Pública entrará na pauta do Congresso

Presidente deve propor aumento da participação da União na área, mas terá de enfrentar as divergências de uma oposição crescente

O início da próxima legislatura promete mudar a cara da segurança pública do país. A presidente Dilma Rousseff quer, conforme compromisso de campanha, encaminhar ainda neste ano uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso para aumentar a atribuição da União na área. Ao mesmo tempo, vários parlamentares possuem projetos de lei e PECs em andamento, com o objetivo de revitalizar o modelo de segurança do país. A necessidade de consenso será ainda maior diante do recente crescimento da oposição e a “divisão” do país durante a eleição. O debate maior deve ocorrer mesmo a partir do ano que vem.

Neste ponto, contudo, mora a principal dificuldade: resolver qual caminho a segurança pública deve seguir. A reportagem selecionou oito propostas (duas tramitam juntas) em andamento no Congresso. Entre elas, estão a PEC 51 e a PEC 423, que se destacaram recentemente entre especialistas da área.

A primeira tem um viés amplo, defende o ciclo completo de polícia (prevenção, repressão e investigação), a desmilitarização da Polícia Militar e a carreira única para os policiais, pondo fim à divisão de oficiais e praças, delegados e investigadores. A segunda também defende o ciclo completo, mas traz a vinculação constitucional do orçamento da segurança, como ocorre na saúde e na educação. Porém, não desmilitariza totalmente a PM.

O ciclo completo é, aparentemente, o único consenso entre os projetos dos parlamentares. Um dos autores do livro Superando o Mito do Espantalho – Uma Polícia Orientada Para a Resolução dos Problemas de Segurança Pública, o tenente-coronel da PM catarinense Marcello Martinez Hipólito, defende a segunda proposta. Segundo ele, as polícias de rua [como a PM no Brasil] no mundo inteiro são responsáveis pela investigação de crimes de pequeno potencial ofensivo. Ele sugere ainda que apurar os furtos seja atribuição da PM, aliviando ainda mais as delegacias. “A Polícia Civil no Brasil tem o dobro da média do efetivo das polícias equivalentes em outros países. Não existe no mundo uma polícia que investiga de forma genérica todos os crimes.” Para ele, policiais civis precisam focar em grandes crimes.

Para Francisco Carvalheira Neto, assessor parlamentar e especialista em gestão pública que participou da criação da PEC 51, a proposta modifica o caráter da segurança brasileira. Segundo ele, pobres e negros são os mais atingidos pela “violência seletiva”. “Ela atinge os mais vulneráveis”, reitera. Carvalheira Neto defende ainda a tese de que o militarismo carrega boa parte dos problemas da segurança, segregando praças e oficiais, o que atrapalha os processos de trabalho.

Senadores do Paraná defendem diálogo

Em lados opostos, os senadores do Paraná Álvaro Dias (PSDB) e Gleisi Hoffmann (PT) defendem o diálogo quando o tema é reforma da segurança pública no país. Eles têm ideias semelhantes sobre o tema e acreditam na necessidade de reunir um pacote de medidas que atenda as demandas existentes no Congresso. Ambos acreditam que, mesmo diante da relativa divisão do país pós-eleição, há espaço para aprovar reformas no país.

“Segurança pública é uma matéria polêmica e difícil. Temos de focar no que é consenso”, afirma Gleisi. Na avaliação da senadora, os temas divergentes podem aguardar um pouco. A parlamentar acredita que uma proposta de reforma que melhore a estrutura da segurança no país terá apoio de governadores de oposição também. “Tanto oposição como situação querem que se avance. Há espaço para conversa.”

Alvaro Dias, por sua vez, sugere desconsiderar todos os projetos que tramitam no Congresso para tentar reunir ideias que possam atender a todas as necessidades da área. “Temos de desconsiderar todas as propostas existentes para estabelecer um entendimento”, reitera. Na opinião do senador, é preciso iniciar um amplo debate para agregar propostas de consenso e avançar na reforma da segurança pública.

Santa Catarina caminha para o ciclo completo

A Polícia Militar (PM) de Santa Catarina caminha rumo ao ciclo completo. Em todo o estado, os policiais militares atendem os flagrantes e deliberam termos circunstanciados (TC) com autores de delitos pequenos, que saem com audiência marcada pelo próprio policial no juizado especial. “Assina o TC na rua mesmo”, resume o tenente-coronel da PM catarinense e comandante do 12º Batalhão de Balneário Camboriú, Marcello Martinez Hipólito.

Na prática, todas as PMs do país poderiam fazer o mesmo – há uma decisão do STF que autoriza a Polícia Militar a aplicar o TC –, mas a principal barreira ainda é cultural, segundo Hipólito. “Aqui [em SC] foi atitude. O governador conciliou polícia civil e militar, mas a briga foi dura. Apesar disso, hoje, do ponto de vista processual e policial, é muito melhor. Além disso, quem assina o TC na rua com o PM não precisa passar pelo constrangimento de ir a uma delegacia”, explica. O termo circunstanciado aplicado para crimes de pequeno potencial ofensivo prevê penas menores de dois anos de prisão.

Para o assessor parlamentar e especialista em gestão pública Francisco Carvalheira Neto, o que ocorre em Santa Catarina ainda não é o ciclo completo de polícia. “É uma reforma em direção ao ciclo completo. Não é o suficiente. Ela tira o trabalho cartorial da polícia civil, mas não investiga os pequenos delitos”, pondera.

Entidade nacional da PM defende mudança

Um dos mentores da PEC 423/2014, que foi apensada recentemente à PEC 430/2009, coronel da reserva paulista e diretor para assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Elias Miler, acredita que a segurança pública do país precisa de uma reforma urgente. Segundo ele, a mudança começa pelo ciclo completo, mas passa por uma revisão do papel das secretarias estaduais de segurança. Miler, contudo, defende que as polícias se mantenham com a disciplina e a hierarquia. Acompanhe a seguir a entrevista com o coronel:

Como o senhor analisa o modelo de segurança pública no Brasil?

O modelo brasileiro está desgastado. Ele foi montado pelo governo militar. Quando entramos em um estado democrático, ficaram duas polícias disputando espaços. É como se fossem duas empresas filiais no mesmo espaço, disputando o mesmo cliente. Não é racional. No mundo inteiro, não há esse modelo como o nosso. Estados ditatoriais fazem isso, com duas polícias, com órgão central que domina, ou uma polícia só, a polícia única, como na Estônia, China, Cuba.

Quais os principais pontos da PEC 423 e como ela pode ser implementada sem causar um choque grande?

A PEC avança. Começa o ciclo completo pelo crime de menor potencial ofensivo e nos casos de flagrante. A PM chegou, é caso de flagrante? Lavra o flagrante porque não há mais necessidade de nenhum outro conhecimento nesta fase. O flagrante fala por si. Põe no papel e estamos colocando no projeto que ele apresentará o flagrante de imediato ao juiz. Ele vai consolidar as provas. Em todos os municípios de Santa Catarina, a PM já tem o ciclo completo. O policial lá na ponta faz o registro de ocorrência com termo circunstanciado - registro do fato em casos de crimes de menor potencial ofensivo com pena máxima até dois anos de prisão - no local, porque tem computador de bordo. A pessoa já sai dali notificada e com o dia que ela vai estar na presença do juiz porque ali o policial já sabe a agenda do magistrado. O STF já decidiu que a PM deve lavrar Termo Circunstancial, mas por questão política e poderio dos delegados não se consegue fazer em todo país.

E o respeito à ampla defesa?

O juiz vai poder aferir se aquilo foi feito de acordo com os princípios constitucionais e vai ratificar de imediato ou não. Nos EUA, o cidadão vai direto à Corte e o juiz dá a ampla defesa o e o direito ao contraditório [se o autor do delito negar a autoria terá todo direito a defesa e o devido processo legal, de acordo com a PEC].

Qual o papel da Secretaria de Segurança Pública neste modelo de segurança?

Você pode até ter o secretário, mas como coordenador político que vai trabalhar dentro das diretrizes do governador. A gestão tem de ser policial. Alguns colegas foram até Nova York e viram viaturas novas. Perguntaram como eles compravam aqueles veículos. Eles disseram que viam o preço e compravam. Além disso, a Secretaria é mais uma estrutura sobreposta.

Podemos fazer muitas coisas que vão agilizar, para dar uma resposta adequada à população.

Hoje é muito difícil medir a eficiência da polícia.

Como a PEC 423 pode deixar a polícia menos burocrática e mais moderna?

Ela vai diminuir processos. Neste modelo sobreposto de meias polícias não é possível. Hoje São Paulo tem 100 mil policiais militares e 50 mil policiais civis. Uma estrutura sobrepõe à outra no mesmo espaço geográfico. Cada um faz o serviço pela metade, sem continuidade. Não vai ter estrutura sobreposta, sem polícia atuando pela metade. A polícia civil, que investigaria os grandes crimes, seria mais enxuta e moderna. No mundo inteiro essa polícia não chega a 10% da policia preventiva, que trabalha nos pequenos crimes. No Brasil, chega a 50%.

E a guarda municipal?

Não se pode colocar a guarda para disputar espaço com a PM, como é hoje. Ela vai fazer o policiamento ostensivo e deverá também fazer o termo circunstanciado. É uma segunda etapa.

Como ficaria os tipos penais que cada um cuidaria?

Ainda não está pacificado. Ao invés de estabelecer na Constituição, jogará para a lei determinar. Ela vai trazer a regulamentação.

A PEC não desmilitariza as PM, mas chega acaba com o vínculo com o Exército. Ela semidesmilitariza?

Eu colocaria assim. No artigo 144 da Constituição, a PEC vai desvincular as PMs do Exército. Antes de 1988, quem fazia o currículo da PM era o Exército, mas o vínculo ainda permaneceu como uma sombra. Se a instituição tem a estética e valores militares, mas não se molda nas mesmas técnicas, quebrando o vínculo, acabará com qualquer ideologia de guerra que possa haver. É preciso ressaltar que todo aparelho policial no mundo tem hierarquia e disciplina. Não é prerrogativa de militar.

Como ficam os peritos neste quadro novo?

Vai ter uma perícia atuando de forma independente. Autônoma. Vai ter uma garantia para a sociedade, porque o perito não vai estar sujeito à vontade policialesca. Além disso, vai dar à Justiça uma prova eficaz.

INFOGRÁFICO EM: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1512433&tit=2015-o-ano-em-que-a-Seguranca-Publica-entrara-na-pauta-do-Congresso#ancora