PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 9 DE AGOSTO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
CÉSARES
Durante reunião com os diretores do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Canasvieiras, o secretário da SSP, César Grubba, ligou para o seu xará, prefeito de Florianópolis. Eles bateram o martelo para a construção de um complexo com quatro DPs no Norte da Ilha. Tudo acertado pelo viva-voz do telefone para não deixar dúvidas.
NA CONTRAMÃO DA VIZINHANÇA
O Rio Grande do Sul teve um aumento de 31,6% no número de latrocínios no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2012. De janeiro a junho do ano passado, foram 38 roubos seguidos de morte. Agora são 50. Em Santa Catarina, o índice de roubos seguidos de morte registrou queda de 30%. Foram 26 casos este ano contra 37 no mesmo período de 2012.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
DIRETAS
A Aprasc e o Sindicato dos Policiais Civis decidiram unir forças para ação conjunta na Assembleia durante a votação do projeto de reajuste salarial da Segurança Pública.
ASSUNTO: SISTEMA PRISIONAL
VEÍCULO: Diário Catarinense
União aponta melhorias a SC
Situações degradantes, com encarceramento em massa da população pobre e ausência de perspectiva real de ressocialização. Estas são conclusões sobre o sistema prisional catarinense apontadas no relatório de inspeção da Força Nacional da Defensoria Pública em cadeias de oito cidades, entre 9 e 23 de abril. O mutirão foi um dos auxílios do Ministério da Justiça ao Estado no combate à onda de atentados e ao crime organizado. O órgão faz oito recomendações imediatas ao governo do Estado para melhorar o sistema prisional.
A origem dos ataques criminosos que aterrorizaram o Estado a partir de novembro de 2012 tem como base sessões de tortura e maus tratos a que presos são submetidos. O objetivo da inspeção era fazer um raio X do sistema para conhecer os problemas e pensar uma solução. A principal delas é que SC cumpra a Lei de Execuções Penais (LEP).
– Quando se ignora a LEP, o preso volta à rua pior do que entrou. O sistema recolhe quem quebrou vidro, furtou e o solta matando – observou Júlio César Ferreira de Melo, juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, na apresentação do relatório.
O documento de 225 páginas, com fotos, foi entregue no início de junho ao governo estadual, ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública de SC com uma série de recomendações. Num contexto geral, o relatório aponta que os maiores problemas estão relacionados às más condições e à superlotação, que ocorre também pela ausência quase que total de assistência jurídica aos presos.
– O governo precisa ouvir mais os presos e suas famílias e não somente os agentes e os diretores. mas o governador Raimundo Colombo e o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, estão dispostos a resolver os problemas – disse o coordenador da força -tarefa, Gabriel Faria Oliveira.
ASSUNTO: SISTEMA PRISIONAL
VEÍCULO: Diário Catarinense
ALENTO AO SISTEMA: Novo presídio é ativado
Seis meses e 16 dias após ser inaugurado, o novo Presídio Regional de Chapecó já abriga 405 presos sob custódia do Estado na cidade, até então detidos na cadeia do Bairro Santa Maria.
Os primeiros detentos começaram a ser transferidos na madrugada de ontem e a operação, concluída no fim da tarde, foi considerada exitosa pelo governo, embora a unidade comece a operar já superlotada, pois a capacidade é de 370 vagas.
O traslado contou com mais de 100 pessoas envolvidas, entre funcionários do Departamento Estadual de Administração Prisional, PMs, agentes de trânsito e guardas municipais. A Guarda Municipal isolou as ruas num raio de 100 metros da entrada do antigo presídio. As equipes foram divididas em três: uma responsável pela retirada dos presos da unidade antiga, uma para coordenar o comboio de vans e outra para recepcionar os presos na nova unidade.
A partir das 5h15min foi iniciada a retirada. O primeiro comboio, com cerca de 50 presos, iniciou o trajeto às 5h41min e levou 25 minutos para chegar na área da Penitenciária Agrícola de Chapecó, onde fica instalado o novo presídio, no Bairro Efapi, a 10 quilômetros da unidade antiga.
No total, foram realizadas oito viagens para transferir 332 homens e 73 mulheres. A obra que custou R$ 9,1 milhões começou a ser construída em 2009 e foi concluída com um atraso de um ano e nove meses. A previsão inicial era de que a transferência ocorresse em março, mas uma decisão judicial obrigou uma adequação da unidade para abrigar homens e mulheres.
ASSUNTO: SISTEMA PRISIONAL
VEÍCULO: A Notícia
Relatório aponta 30 irregularidades no Presídio de Joinville
Para a Força Nacional da Defensoria Pública, as condições As condições dos detentos abrigados no Presídio Regional de Joinville foram descritas como exemplo de “ofensa à dignidade humana” em um relatório elaborado pela Força Nacional da Defensoria Pública, que esteve em Joinville entre os últimos dias 10 e 22 de abril.
O documento, ao qual “A Notícia” teve acesso na última quinta-feira, foi concluído em maio e encaminhado com recomendações ao governo do Estado e instituições ligadas ao sistema prisional. Unidades prisionais de outras seis regiões do Estado foram inspecionadas na mesma época. A visita a Joinville apontou 30 irregularidades que contrariam leis, resoluções e a Constituição.
—De fato, elementos básicos de vivência digna não são ofertados ou o são abaixo do patamar mínimo recomendável aos internos—, descreve o relatório.
Superlotação nas celas e ausência de atendimento médico e odontológico estão entre as maiores preocupações mencionadas no documento. Em conversas com quase 800 presos, os defensores públicos ainda apontaram situações de precariedade na alimentação, nas acomodações e nos materiais de higiene disponíveis.
Nas considerações sobre o quadro geral do sistema prisional no Estado, o relatório também indica “evidente tensão” no relacionamento entre os presos e os agentes penitenciários.
ASSUNTO: Crime em SP
VEÍCULO: Diário Catarinense
FAMÍLIA DE PMS MORTA: Comandante irá prestar depoimento
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou que o coronel Wagner Dimas, comandante do 18o Batalhão da Polícia Militar, será intimado pelo delegado do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Itagiba Franco a depor sobre o caso das mortes do menino Marcelo Eduardo Pesseghini, de 13 anos, de seus pais, avó e tia, ocorridas na última segunda-feira.
O comandante era chefe da mãe de Marcelo, Andreia Regina Bovo Pesseghini, de 36 anos. Em entrevista à Rádio Bandeirantes na quarta-feira, Dimas relatou que a cabo denunciou a participação de PMs em roubos a caixas eletrônicos. Além disso, o coronel disse não acreditar na suspeita de que o filho do casal tenho assassinado a família e depois cometido suicídio. Em nota, a PM informou desconhecer denúncias de Andreia e que as declarações serão apuradas.
ASSUNTO: Artigo
VEÍCULO: Notícias do Dia
Malefícios do preconceito e a atuação policial
José Braz da Silveira – Presidente da Comissão da Liberdade de Expressão da OAB/SC
Atitudes preconceituosas são extremamente danosas em qualquer situação das relações humanas, mas na atuação policial inconsequente os prejuízos causados às vítimas são irreparáveis. Nos últimos tempos, o preconceito passou a integrar a ordem do dia de todas as mídias.
Dizem que falar de preconceito dá audiência. Poucos, entretanto, têm se preocupado em analisar ou denunciar o preconceito praticado por alguns maus policiais. Três PMs foram presos recentemente em Palhoça, acusados de tortura contra um adolescente. É preciso coragem para apontar essas deformidades do aparelho estatal, mas com respeito e responsabilidade essa questão merece ser enfrentada.
Do ponto de vista conceitual, preconceito nada mais é do que conceituar precipitadamente, sem a devida análise, ou sem fundamento válido e aceitável. O prefixo “pré”, empregado à frente do verbo conceituar, torna-se auto-explicativo. Agir com preconceito é, portanto, atribuir algo a alguém sem a devida cautela ou certeza.
Nesta breve análise, pretendese avaliar de forma imparcial as terríveis consequências dessa prática, muito mais recorrente do que se pode imaginar, no âmbito da atuação policial. Desnecessário dizer, entretanto, estar-se falando apenas das exceções, pois a regra aponta para uma esmagadora maioria de policiais que agem com base nos estritos ditames legais. Mas os efeitos dessas atitudes se mostram tão nefastos e repugnantes que até mesmo as exceções provocam imensa repercussão. Denunciar os maus policiais é também uma forma de homenagear os bons, pois não são raros os policiais corretos que se declaram constrangidos com certas atitudes de alguns colegas.
Muito mais grave do que os delitos contra o patrimônio, por exemplo, são os crimes cometidos por esses maus policiais, quando invadem uma casa sem mandado, seja uma mansão ou um barraco, quando desrespeitam a privacidade das pessoas ou agridem o direito a integridade física e moral, quando ignoram o princípio da presunção de inocência. Muitas vezes nem o direito de permanecer calado e a assistência da família e de um advogado são respeitados. Para alguns policiais, “os fins justificam os meios”, mas isto não pode ser aceito.
A confiança da sociedade na justiça não pode ser abalada pela ação precipitada ou preconceituosa de alguns agentes públicos despreparados. Enganam-se aqueles que pensam que a sociedade se satisfaz apenas com a prisão ou a execração dos acusados sem o “devido processo legal”. O que a sociedade quer mesmo é justiça e a melhor forma de se fazer justiça está em evitar ou impedir as injustiças.