PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 6 DE NOVEMBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Valeu a pressão da mulherada. O governador Raimundo Colombo aceitou autorizar o ingresso das candidatas aprovadas no concurso da PM que tinham ficado de fora porque a cota prevê apenas 6% das vagas para o sexo feminino. Até agora, apenas 30 tinham sido chamadas e outras 211 que passaram no exame exigiam a mudança. O número exato das que serão chamadas ainda não foi definido pela SSP.
ASSUNTO: ESTUPROS NO PAÍS
Veículo: Diário Catarinense
Dilma fala que dado é alarmante
A presidente Dilma Rousseff disse ontem que são alarmantes os dados que indicam crescimento de 18% nos registros de estupros no país. Segundo o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado preliminarmente nesta segunda-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em todo o Brasil foram registrados 50,6 mil casos.
Trata-se de 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes, contra 22,1 em 2011. O estudo mostra que o total de casos de estupro superou o total de homicídios dolosos, 47,1 mil em 2012.
– Sabemos que esses registros são, infelizmente, subestimados. Meu governo é defensor intransigente da igualdade de direitos entre mulheres e homens. Lutamos incansavelmente contra a violência que atinge as mulheres – lamentou a presidente em sua conta oficial no Twitter.
Dilma anunciou pela terceira vez a construção de unidades do projeto Casa da Mulher, citado em março passado em evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Segundo ela, ao longo desta semana serão publicados editais para a construção de Casas da Mulher em 26 capitais.
– Nessas Casas, atuaremos em parceria com os demais Poderes para coibir a violência contra a mulher e para ampliar o acolhimento. Para isso é necessário o fim da impunidade dos agressores, o combate implacável ao preconceito sexista – disse Dilma.
ASSUNTO: Acidente em Porto União
VEÍCULO: Diário Catarinense
Carro cai em rio e casal morre
Um casal morreu no fim da tarde de segunda-feira, após o carro em que estava capotar e cair dentro de um rio, em Porto União, no Planalto Norte.
O acidente aconteceu no distrito de Santa Cruz do Timbó. A Polícia Militar acredita que o motorista tenha perdido o controle do veículo em uma curva antes da ponte sobre o Rio dos Pardos.
Segundo soldados do Corpo de Bombeiros que atenderam a ocorrência , José Orlando Bialeski, de 59 anos, e Maria Bialeski, de 61 anos, podem ter morrido por afogamento.
ASSUNTO: Trânsito interrompido
VEÍCULO: Diário Catarinense
Tráfego interrompido sob a ponte Hercílio Luz
O trânsito parou na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, por volta de 15h de ontem. O fluxo de veículos foi controlado para que bombeiros e Polícia Militar resgatassem um homem. A PM bloqueou as pistas da Beira-Mar Norte sob a ponte Hercílio Luz nos dois sentidos, mas liberou o trânsito às 16h30min, após o homem ser atendido. Segundo a polícia, ele tem 31 anos, é argentino, morador de rua e estava posicionado sobre a ponte, acima da Avenida Beira-Mar, por onde circulam os carros.
ASSUNTO: Negociação salarial
VEÍCULO: Diário Catarinense
Aprasc diz sim à proposta
Assembleia estadual da Aprasc decidiu, por maioria, aprovar a proposta salarial do governo, que prevê pagamento de subsídios. Houve restrições dos militares. Há também preocupação com a escala de serviço, pois as horas extras serão extintas. O projeto beneficiará principalmente inativos e futuros aposentados.
ASSUNTO: Novo aeroporto
VEÍCULO: Diário Catarinense
AVIAÇÃO NO SUL: Aeroporto perto da inauguração
A direção do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna, no Sul do Estado, divulgou ontem que a inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um dos últimos procedimentos antes da inauguração, foi feita nos dias 30 e 31 de outubro.
O superintendente do aeropoto, Fernando de Castro, prevê que o voo inaugural está próximo de acontecer, mas não define uma data.
A documentação recolhida na inspeção sigilosa será enviada à gerência de engenharia da Anac, que ainda não tem prazo para aprovar.
– Quando os técnicos vêm ao local quer dizer que o processo está na fase final, mas ainda não temos datas para o funcionamento. Esperamos que até o primeiro trimestre de 2014 esteja tudo certo para o primeiro voo – aponta o superintendente do aeroporto, Fernando de Castro.
Castro explica que foram avaliadas apenas quatro não conformidades na estrutura do aeroporto durante a inspeção, mas, segundo ele, são questões simples de resolver.
– Acreditávamos que seriam mais coisas a serem ajustadas. O que foi apontado pela Anac também é de fácil resolução, como, por exemplo, a retirada de alguns espinheiros do entorno da pista. A inspeção da Anac pode ser apenas a primeira. Outras podem atrasar ainda mais a inauguração da obra.
O aeroporto tem uma pista ampla que pode servir tanto para passageiros como para aviões de carga.
ASSUNTO: Segurança em Joinville
VEÍCULO: Diário Catarinense
VIOLÊNCIA NAS RUAS: Policiamento é reforçado
O Bairro Jardim Paraíso, em Joinville, que já foi palco de várias mortes por causa do tráfico de drogas, voltou a presenciar uma sequência de crimes nas últimas semanas. Irmãos baleados, morte em briga de trânsito e ônibus incendiado foram alguns dos episódios. Para conter esses fatos, que em princípio não estão relacionados, a Polícia Militar montou uma operação ontem para intensificar a presença policial e deixar os moradores mais tranquilos.
Ao menos três barreiras foram montadas no Jardim Paraíso. Como a região não tem opções de rota de fuga, todos os moradores tiveram de passar pelos policiais em algum momento do dia. Alguns motociclistas bem que tentaram desviar o caminho ao avistar a blitz, mas logo eram percebidos pela polícia, que dava a ordem de parada. O Pelotão de Patrulhamento Tático e a cavalaria também deram apoio na operação, que começou às 13h e terminou no início da madrugada. Cerca de 40 policiais foram acionados na ação.
Segundo o tenente Ricardo Vidal, a operação faz parte de uma programação de ações do 8o Batalhão da PM que deve se repetir não só no Jardim Paraíso, mas nos demais bairros das zonas Norte, Leste e Oeste. Caso o incêndio em um coletivo que ocorreu no último domingo tenha relação com a morte de um traficante, a polícia não pretende recuar, mas aumentar o policiamento.
– Podem até estar ocorrendo retaliações, isso mostra que estamos trabalhando e vamos intensificar a nossa atuação – destacou.
Os moradores agradecem a presença policial e esperam que as operações se repitam com frequência. Um morador que vive no bairro há 15 anos e presenciou a época de insegurança aprovou a presença da polícia nesta terça.
– Até que estava bom aqui, mas começou a piorar de novo. Com certeza, com a polícia aqui, sentimos mais segurança – comentou.
ASSUNTO: Morte em São José
VEÍCULO: Diário Catarinense
MORTE DE EX-VEREADOR: Latrocínio é a principal suspeita
O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) é a principal linha de investigação da Polícia Civil no caso do ex-vereador Altevir Schmitz, 45 anos, morto com um tiro no pescoço na garagem de casa em São José na noite de segunda-feira. Outras possibilidades como crimes político ou passional não estão descartadas, mas perderam força no primeiro dia de investigação.
Dois fatos descobertos pelos policiais da 1a DP de São José, onde o inquérito foi aberto, sustentam a linha principal. O primeiro é um bloqueador de sinal encontrado dentro da caminhonete cor prata da marca Hilux modelo 2013 do ex-vereador. O equipamento que serve para desativar o rastreador do carro foi utilizado pelos ladrões no assalto e deixado no veículo, que após ser roubado foi abandonado no Bairro Areias, a cerca de sete quilômetros da casa da vítima, no Bairro Forquilhas. Este tipo de aparelho costuma ser usado por bandidos especializados neste tipo de crime. No caso do ex-vereador, pelo menos dois homens usando capuz e boné teriam participado da ação.
O segundo fator é um pneu furado no percurso de cerca de 35 minutos que os criminosos fizeram entre a casa do ex-vereador e o local onde abandonaram o carro. Segundo a Polícia Civil, os ladrões só abandonaram a caminhonete porque durante a fuga colidiram contra algum objeto no caminho, o pneu estourou e eles circularam com o veículo até a borracha do pneu ficar no aro.
Caso contrário, teriam seguido em frente com o objetivo planejado há um tempo: roubar uma caminhonete nova, cujo valor ultrapassa os R$ 140 mil, e que tem mercado garantido, principalmente na fronteira do Brasil com o Paraguai, principalmente na zona agrícola, onde os compradores, na maior parte das vezes, não sabem que a placa é fria.
Criminosos conheciam vítima, diz Polícia Civil
Policiais civis responsáveis pela investigação acreditam que os autores têm conhecimento razoável sobre roubos de carro, mas não poderiam ser considerados profissionais. Se fossem, na avaliação dos policiais, teriam sangue frio suficiente e tentado imobilizar a vítima em vez de disparar o tiro de pistola calibre .380 que atravessou seu pescoço até a nuca, ao lado da orelha esquerda. A pena de latrocínio é pelo menos quatro vezes maior que a de roubo.
Há uma testemunha ocular que ainda prestará depoimento e poderá esclarecer como foi a reação de Schmitz ao sair do carro dentro da garagem e ser abordado pelos assaltantes.
Embora fosse conhecido pelo temperamento forte, o ex-vereador não estaria armado, a princípio.
A investigação trabalha, num primeiro momento, com a hipótese de os criminosos terem conhecimento de quem era a vítima, pois o crime parece ter sido planejado com antecedência.
Altevir Schmitz (PSD), foi secretário de legalização urbana em São José, e vereador de 2000 a 2006. Em 2008, recebeu 2.126 votos e ficou na suplência para a Câmara de Vereadores. Era natural de Vidal Ramos, no Vale do Itajaí e mudou-se para São José aos 19 anos. Schmitz era casado e pai de duas filhas. Seu corpo foi velado em casa e sepultado no cemitério do Alto Forquilhas, em São José. A prefeita da cidade, Adeliana Dal Pont, decretou luto oficial de três dias em São José.
ASSUNTO: Estupros em Santa Catarina
VEÍCULO: Portal da Alesc
Terceiro lugar em estupros no país preocupa deputados catarinenses
A surpreendente revelação constante da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de que Santa Catarina atingiu em 2012 o terceiro lugar em estupros no país, com 45,8 casos a cada 100 mil habitantes, atrás apenas de Roraima (52,2) e Rondônia (49), preocupou os parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira (5). Maurício Eskudlark (PSD) observou que não é o caso da população entrar em pânico, mas de “criar preocupação nas autoridades”.
Angela Albino (PCdoB) avaliou que os números revelam a falta de estrutura para enfrentar o problema. “Não tem orçamento, não tem política pública e não existe delegacia da mulher”, ponderou, acrescentando que é lamentável que um estado considerado de excelência “permita que suas mulheres sejam vítimas de estupros, a mais dolorosa violência sexual”.
De acordo com os dados do Anuário de Segurança Pública, em 2012 foram registrados 2.925 estupros no estado, sendo que 118 deles aconteceram em Florianópolis e 94 foram cometidos contra crianças e adolescentes.
ASSUNTO: Gratificação aos magistrados
VEÍCULO: Portal da Alesc
CCJ aprova projeto que cria gratificação ao magistrado no exercício de diretor de foro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 27/2013, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (5). A proposição altera o artigo 18 da Lei Complementar 367/2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina. A matéria estabelece que o juiz terá direito a uma representação não cumulativa correspondente a 6%, 10% ou 15% de seu subsídio quando exercer o cargo de diretor do foro e/ou diretor regional. A gratificação é definida de acordo com o número de varas e juizados especiais.
Na justificativa do projeto, o presidente do TJSC, desembargador Cláudio Barreto Dutra, destacou que “não se pode olvidar que a função exercida pelos magistrados na direção do foro é de extrema importância e responsabilidade, e lhes impinge uma carga de trabalho relevante, que se soma às atividades jurisdicionais cotidianas das unidades das quais são titulares”.
Na opinião do relator da matéria, deputado Silvio Dreveck (PP), a alteração normativa proposta estabelece critérios justos. “Quando um juiz assume a direção de um foro, soma atividades extras. O que acontecia é que não havia interessados em assumir esta função porque não havia nenhum acréscimo na remuneração. Na minha avaliação, os critérios definidos são meritórios e há disponibilidade financeira no orçamento do Poder Judiciário”, ressaltou.
O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
ASSUNTO: Segurança em hotéis e similares
VEÍCULO: Portal do CBMSC
COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MP E CBMSC PARA FISCALIZAR HOTÉIS E SIMILARES
Na última semana (no dia 29/10) foi assinado um termo de cooperação técnica entre o CBMSC e o Ministério Público – visando a fiscalização das edificações residenciais transitórias (hotéis, motéis e similares). Na tarde desta terça-feira (05/11) foi realizada uma reunião em Florianópolis com o Corpo de Bombeiros Militar, o Ministério Público e representantes de sindicatos de hotéis, restaurantes, bares e similares, para esclarecer questões sobre o termo e sobre a realização dos trabalhos propostos.
O Subcomandante-Geral do CBMSC, Coronel BM Gladimir Murer, explicou que a aplicação se dará num primeiro momento por meio da divulgação ao proprietários dos estabelecimentos, antecipando o que será realizado e com caráter de conscientização. Dando sequência, serão realizadas as vistorias, para orientar quanto ao que precisa ser enquadrado na Norma de Segurança Contra Incêndio (Decreto Estadual nº 4.909, de 18 Out 1994). “Caso sejam encontradas falhas graves, que coloquem em risco a segurança das pessoas, certamente outras sanções serão aplicadas, mas o caráter é de prevenção”, concluiu. A previsão é de que as vistorias comecem, em todo o Estado, a partir da semana que vem.
Para o Promotor de Justiça do Ministério Público, Dr Marcelo de Tarso Zanellato, a ação contribui com a organização e o crescimento do setor hoteleiro, e a fiscalização em caráter pró-ativo é um apoio na busca da qualidade nos serviços prestados.
Compareceram o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional, Dr José Galvani Alberton; o Diretor de Atividades Técnicas do CBMSC, Coronel BM Pedro Antônio da Silveira; o Major BM Charles Alexandre Vieira; e representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis (Sr Tarcísio Schmitt e Sr Wolfgang Schrader).
ASSUNTO: Código de Processo Civil
VEÍCULO: Portal Globo.com
Câmara aprova primeira parte do novo Código de Processo Civil
Deputados terão até segunda para propor alterações ao texto principal.
Projeto de lei prevê julgamento de ações em ordem cronológica.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a primeira parte do projeto que cria um novo Código de Processo Civil. O conteúdo ainda poderá sofrer modificação, pois os deputados ainda analisarão destaques que excluem trechos do texto. Eles terão até a próxima segunda (11) para apresentar propostas de alteração da proposta. Depois de encerrada a análise na Câmara, o texto precisará passar pelo Senado.
A primeira parte do CPC, denominada de Parte Geral, vai do artigo 1º ao artigo 318 e traz mudanças significativas ao processo de tramitação de ações civis na Justiça.
Um dos trechos do Código, relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), exige que o julgamento dos processos ocorra conforme ordem cronológica de chegada à Vara ou tribunal. Atualmente não há regra e cabe ao juiz escolher qual processo julgar primeiro.
O ponto mais polêmico da primeira parte do CPC é o que dá aos advogados públicos o direito de receber honorários referentes a causas em que órgãos do governo tiverem vitórias na Justiça.
Atualmente os recursos vão para os cofres do governo federal e, em alguns estados, compõem um fundo para melhorar a estrutura da advocacia pública. O honorário é pago pela parte perdedora, de acordo com o valor da causa. Nas causas em que a União é vencedora esse recurso é, hoje, incorporado às receitas do governo federal.
A proposta também abre espaço para que os advogados tenham 30 dias de férias por ano. Pelo texto, o curso do prazo processual será suspenso entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. “Durante a suspensão do prazo, não serão realizadas audiências e julgamentos por órgão colegiado”, diz o texto.
A primeira parte do CPC também prevê a profissionalização das carreiras de conciliadores e mediadores. Atualmente não há plano de carreira e regras de progressão salarial para esses profissionais.
O objetivo é ampliar a solução consensual de conflitos e evitar excesso de ações na Justiça. O Código prevê ainda que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis.
O texto estabelece também multa de 20% do valor da causa para as partes quando o juiz constatar o advogado está utilizando recursos como forma de protelar o fim da ação.
Outra questão abordada na Parte Geral do CPC é o cálculo dos prazos para ingresso de ações e recursos judiciais. A proposta estabelece a contagem dos prazos em dias úteis, para permitir que os advogados descansem no fim de semana.
ASSUNTO: Reforma política
VEÍCULO: Notícias do Dia
Fim da reeleição e mandato de quatro anos encerram os debates
O grupo de trabalho – criado pela Câmara dos Deputados para discutir sugestões de reforma política – consolidou, ontem, as proposições para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Entre as medidas, estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos, medidas para restringir a atuação de legendas com desempenho ruim nas eleições para deputados federais, além de engessar alianças eleitorais e dividir os Estados em circunscrição eleitoral para eleger entre quatro e sete deputados.
Para o representante catarinense no grupo de trabalho, deputado federal Esperidião Amin (PP), as atividades alcançaram sucesso por viabilizarem propostas concretas. “Sintetizo em três pontos importantes aprovados: financiamento misto de campanha, redução do poder econômico no financiamento das eleições – e na representação política decorrente delas- e o voto facultativo. Estes foram os grandes avanços”, ponderou Amin.
Se aprovadas pela Câmara e pelo Senado, as medidas só terão validade a partir das eleições de 2018. Está prevista, ainda, uma consulta popular em 2014 para os eleitores avaliarem as mudanças no sistema eleitoral que forem aprovadas pelo Congresso. A PEC será entregue hoje ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele deve instalar, nos próximos dias, uma comissão especial para discutir o texto. Analisada pela comissão, a PEC precisa passar por duas votações no plenário da Casa e alcançar pelo menos 308 votos. Depois, segue para discussão no Senado.
Eduardo Alves prometeu dar agilidade ao texto. O grupo da reforma política foi criado logo após os protestos de junho, quando os congressistas descartaram a proposta do Planalto de realizar uma Assembleia Constituinte e um plebiscito para discutir uma alteração no sistema eleitoral.
Cientistas políticos concordam que o grupo de trabalho foi uma resposta à “bomba” que a presidente Dilma Rousseff (PT) jogou sobre o Congresso, ao pedir um plebiscito imediato para a reforma política. “Eu não vi um único cartaz pedindo reforma política. Vi pedindo o fim da corrupção. Esta foi uma ação marqueteira”, analisou Paulo Kramer, doutor em ciências políticas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.