PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 06.06
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
EXEMPLO PELO RALO
As pousadas exibidas no Jornal do Almoço de ontem, que despejam esgoto direto na rua na Praia do Campeche, em Florianópolis, pertencem a Hélcio Carlos Corrêa, recém-promovido a coronel da Polícia Militar. Ele ocupa uma gerência da diretoria de Planejamento da SSP. Já multado em R$ 12 mil, ainda tenta reverter as cobranças.
REFORÇO NA TROPA
A “vaca” estilizada pelos bombeiros, de tanto sucesso durante a passagem da cow parade por SC ano passado, caiu nas graças da corporação definitivamente. Durante solenidade de entrega de viaturas para os Bombeiros Militares em Blumenau, lá estava ela… em formação.
CONEXÃO MOSSORÓ
Mesmo isolado em uma penitencária federal em Mossoró (RN), o traficante Rodrigo da Pedra já está sabendo do assassinato de seu filho Gabriel, de 15 anos, na Guarda do Embaú.
TOGA NERVOSA
Em meio à crise que se instalou na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), quando 22 diretores renunciaram, os juízes de oposição lançaram o Movimento Unidade e Valorização da categoria. Um dos líderes é Sérgio Luiz Junkes, da Associação Catarinense (AMC).
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
PSD neutraliza PSB em SC
Uma operação política desencadeada pelo presidente estadual do PSD, deputado Gelson Merisio, visando neutralizar as investidas do PSB em Santa Catarina terá hoje o seu segundo capítulo. Às 8h30min, será entregue na Casa d’ Agronômica, um documento de apoio ao governador Raimundo Colombo (PSD), assinado por toda a bancada na Assembleia Legislativa. O primeiro fato aconteceu na casa do prefeito Cesar Souza Junior (PSD), da Capital, quando os deputados decidiram partir para uma ofensiva contra os pessebistas, firmando um pacto de permanência no partido e proclamando apoio político ao projeto de reeleição de Colombo.
As decisões estão formalizadas no manifesto que terá três pontos: Permanência de todos os deputados no PSD, o que inclui o suplente Ciro Roza, atualmente no exercício do mandato; adesão unânime de todos os parlamentares às decisões do governador em relação à eleição presidencial; mobilização em todos os municípios para defender as posições políticas do governador, inclusive, em relação à eleição presidencial.
Dois itens revelam a determinação da bancada de acompanhar Colombo no projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Se anunciam um intenso trabalho em todo o Estado significa que vão convencer os prefeitos e vereadores resistentes à candidatura presidencial petista para que sigam o caminho do governador. A justificativa será sempre a de que Colombo tem recebido um tratamento especial da presidente Dilma e do governo federal.
O manifesto é contravapor às novas ações dos pessebistas. Esta semana, o deputado Paulo Bornhausen comunicou ao presidente Gelson Merisio que está deixando o PSD para se filiar ao PSB. Partido se mobiliza para lideranças não deixarem a sigla junto com Bornhausen.
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia
O GESTO PRATICADO POR COLOMBO
Odescontentamento da bancada federal do PMDB com Raimundo Colombo, dando conta de que o governador estaria distante no relacionamento institucional, surtiu efeito. Na terça, em Brasília, as partes conversaram, em clima de serenidade, por mais de duas horas durante o jantar.
A maior queixa deu-se em relação ao tratamento diferenciado dispensado aos deputados estaduais no tocante à liberação de recursos municipais. Os peemedebistas que atuam no Congresso, exceção feita a Valdir Colatto, que não compareceu, incluindo os dois senadores, também terão o seu quinhão.
O governador também decidiu que, de dois em dois meses, se reunirá com os catarinenses que lhe dão apoio na Câmara e no Senado. Além do PMDB, estão na lista também PSDB, PSD, PP, PPS e PR.
Em meio às negociações, LHS aproveitou para voltar a defender, na presença de Mauro Mariani, a formação do chapão com PSD, PMDB e PT. O deputado, por sua vez, fez duas perguntas a Colombo, que se antecipou à primeira e negou que pretenda exonerar os peemedebistas do governo em caso de vitória de Mariani na eleição interna do PMDB, no dia 29.
O governador também assegurou que o critério para liberação de verbas às prefeituras é populacional e não partidário ou mesmo regional.
Complicou
O deputado Maurício Eskudlark, depois de longa conversa com Gelson Merisio, decidiu continuar no PSD, somando-se ao quarteto formado pelos deputados Jean Kuhlmann e Jorge Teixeira e pelos ex-prefeitos João Paulo Kleinübing e Milton Hobus, que também decidiu pela permanência.
Mesmo assim, o secretário Paulo Bornhausen (Desenvolvimento Econômico) comunicou Merisio, durante almoço na segunda-feira, que está saindo do PSD para assumir o comando do PSB em Santa Catarina.
Paulinho Bornhausen recebeu garantias de que o seu partido atual não vai requisitar seu mandato de deputado federal pela via judicial.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
Documento
Bancada estadual do PSD entrega hoje ao governador Raimundo Colombo um documento assinado por todos os deputados, inclusive Kennedy Nunes, que está em viagem oficial aos países nórdicos, em que reafirmam o apoio ao projeto de reeleição no executivo e a permanência no partido. A decisão, comandada pelo presidente estadual Gelson Merisio, foi firmada em jantar, na última terça-feira, em que os parlamentares afastaram qualquer hipótese de deixar o partido e ir para o PSB, projeto capitaneado pelo deputado federal Paulo Bornhausen.
COLUNISTA RICARDINHO MACHADO – Notícias do Dia
Resposta
“Não procede a informação lançada em sua coluna no jornal Notícias do Dia, de 29 de maio do corrente, de que a Associação dos Advogados Criminalistas do estado esteja programando a citada manifestação (de apoio aos encarcerados). Contudo, a aaCriMesC ratifica que é contrária, a qualquer ato de violência, e que, sem dúvida alguma, o verdadeiro motivo que desencadeou os ataques em SC foram os maus tratos sofridos pelos que estão sob a tutela do estado. Da mesma forma, a associação informa que sempre lutou e sempre lutará, incansavelmente, tanto pelo cumprimento da lei penal, como também pela efetivação do art. 245 da Constituição Federal, até hoje não regulamentado por quem de direito deveria fazer”. Que bom… tem um muitas famílias que perderam entes queridos que entram na justiça com advogado dativa, já que não tem outro meio nem mesmo uma associação que lhes manifestem sequer solidariedade.
ASSUNTO: Radares
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDUCAÇÃO À FORÇA: Radares reduziram em 82% número de infrações
Durante período em que funcionaram como testes, equipamentos instalados em Florianópolis registravam em média 1,5 mil irregularidades no trânsito diariamente. No primeiro dia em que passaram a aplicar multas, número reduziu para 260.
A volta dos pardais nas vias municipais de Florianópolis mostrou que a fiscalização eletrônica faz a diferença para controlar os apressadinhos e furadores de sinais. No primeiro dia de operação, houve redução de 82% de infrações em relação ao período em que o sistema estava funcionando em testes.
O Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) informou que nas primeiras 24 horas de funcionamento dos radares, na terça-feira, foram computadas 260 infrações. No mês passado, quando as máquinas apenas faziam os registros, mas não multavam, foram 1,5 mil em média por dia.
Segundo o engenheiro do Ipuf Lírio José Legnani, a redução nas infrações prova que os equipamentos fazem a diferença para os motoristas colocarem o pé no freio.
O histórico de fiscalização indica que motoristas aprendem a respeitar as regras de trânsito com a presença dos radares. Faz 10 anos que Florianópolis utiliza esse tipo de sistema – com uma pausa de dois anos entre 2011 e 2013. No período de 2005 e 2010, houve um decréscimo de 57% no número de infrações registradas. A média foi de cinco autuações para cada 20 mil veículos fiscalizados.
– A fiscalização evita acidentes entre veículos e atropelamentos. Se evitar uma morte, já vale a pena – observa Legnani.
Os equipamentos estão instalados em 17 cruzamentos da cidade, nas principais ruas e com maior concentração na região central da Ilha. Os aparelhos têm capacidade de flagrar o motorista que ultrapassar a velocidade permitida, parar sobre a faixa de segurança ou avançar o sinal vermelho.
Veículos serão multados por atraso nos licenciamentos
Outros dois radares ópticos serão instalados e farão o reconhecimento das placas de veículos com o objetivo de identificar licenciamentos atrasados, furtos ou roubos.
O sistema online será ligado ao banco de dados do Estado.Um deles será instalado em uma das cabeceiras das pontes Colombo Salles ou Pedro Ivo Campos. O local para o outro radar ótico será decidido na próxima semana. A ideia é começar a funcionar nos próximos 20 dias.
Desde maio de 2011, as vias de Florianópolis estavam sem radares. Entre 2005 e 2010, os radares fiscalizavam 30 milhões de veículos por mês e flagravam uma média de 8 mil veículos em infrações no mesmo período. Na próxima semana, o Ipuf deve divulgar o detalhamento das infrações cometidas nos primeiros dias dos radares.
ENTREVISTA
“Não faz sentido falar em indústria da multa”
Escalado para colocar ordem em Florianópolis, arquiteto está satisfeito com o impacto do sistema de radares
Diário Catarinense – O senhor esperava uma queda de 82% no número de infrações nos pontos com radar?
Dalmo Vieira – Foi graças ao alerta da mídia e a maneira paulatina que o sistema foi instalado. O número é positivo e espantou favoravelmente. Significa um alto grau de infrações que agora os motoristas estão conscientizados.
DC – Também sugere que se não mexer no bolso a lei não é obedecida?
Vieira – Não há dúvida que multa faz diminuir as infrações. Com o tempo vira hábito como o cinto de segurança porque é um processo de aprendizado uma vez que não é razoável passar no sinal vermelho. Vejo com otimismo. O sistema não é de cobrança de multa, mas de educação.
DC – Então o senhor refuta as reclamações de que existe uma indústria das multas?
Vieira – Não faz sentido. A arrecadação é distribuída por lei e vai dinheiro para instituições como Polícia Civil, Polícia Militar. Neste ponto de vista o que sobra de arrecadação é residual.
DC – O seu ânimo com a redução nas infrações é sinal de que pode haver mais radares em Florianópolis?
Vieira – Deve ter em locais que forem verificados considerável e contínuo comportamento de desrespeito as leis de trânsito.
ASSUNTO: Triplo homicídio
VEÍCULO: Diário Catarinense
Traficante é procurado pela polícia
Segundo investigação, homem teria armado uma emboscada para roubar os três mortos
Policiais civis da Grande Florianópolis atuam em conjunto para buscar provas e incriminar os suspeitos de cometer o triplo homicídio na Guarda do Embaú, em Palhoça. O principal deles é um traficante local que está sumido, com medo de ser morto por comparsas das vítimas, moradoras do Morro do Horácio, em Florianópolis.
Com 28 anos, o suspeito seria chefe do tráfico de drogas na Ponte do Imaruim, em Palhoça, mas atualmente não é procurado pela Justiça. A polícia obteve a informação de que, supostamente, ele teria atraído os jovens à Praia da Pinheira, na semana passada, com a intenção de armar uma emboscada para roubar R$ 10 mil de Júlio Cesar Thibes, 25 anos, que estava com Augusto Moreira das Chagas, 22, e Gabriel de Oliveira, 15, este filho do traficante Rodrigo de Oliveira, o Rodrigo da Pedra, preso na penitenciária de Mossoró (RN).
Os policiais estão tomando depoimentos e juntando provas contra o principal suspeito, mas não descartam outros investigados. O segundo homem na mira é morador do Morro do Macaco, vizinho ao Horácio.
– A mulher de um dos mortos contou que ele (suspeito) chamou os três a Palhoça para vender um terreno. Era a história para roubá-los. Depois disso sumiu de casa e ainda botou advogados para negociar a rendição. Quer mais evidência que isso para se incriminar? – disse um delegado experiente, convicto de que a polícia esclarecerá as mortes rapidamente.
Há policiais que acreditam ser real a oferta do terreno lançada pelo suspeito aos jovens como emboscada. Outro grupo de agentes teve a informação de que na verdade os três mortos iriam negociar armas ou drogas em Palhoça.
A certeza da polícia é de que mais de uma pessoa participou do triplo homicídio. Os tiros teriam partido de uma pistola 9 milímetros.
Julio, Augusto e Gabriel foram de carro a Palhoça no dia 29 do mês passado e não retornaram. O veículo foi encontrado jogado num rio um dia depois.
Na terça-feira, a Polícia Militar encontrou os corpos dos três enterrados nas dunas do acesso principal à Praia da Guarda do Embaú, com tiros na cabeça e na nuca – sinais claros de que foram executados.
Grupo de criminosos estaria caçando suposto responsável
A polícia também apura movimentação de grupo de traficantes e criminosos que estaria caçando o principal suspeito e os seus familiares para matá-los, por vingança.
– Soubemos que saiu um bonde com 20 homens armados em busca do suspeito. Infelizmente, são grandes as chances de essas mortes desencadearem um sequência de homicídios na Grande Florianópolis – alertou um delegado ouvido pelo DC.
O clima de revolta também está evidente nas redes sociais, em que conhecidos das vítimas lançaram intimidações e até ameaças em represália aos crimes.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
PRIMEIRO CAPÍTULO: Justiça começa a analisar ataques
Sete acusados de executar no Norte do Estado as ordens partidas de dentro das cadeias são os primeiros a serem julgados
A onda de atentados que assustou o Estado em dois episódios, comandados por facções criminosas de dentro das cadeias, chegou à Justiça pela primeira vez em Joinville ontem. Sete suspeitos de ordenar ataques ocorridos na região Norte em fevereiro, presos em operações policiais, começaram a ser julgados. Desses, cinco são apontados pela investigação como cabeças do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) que arquitetaram os atentados na cidade.
A primeira audiência do caso ocorreu ontem no Fórum de Joinville. Os sete réus foram denunciados pelo Ministério Público como mandantes dos crimes e por serem integrantes da facção criminosa.
Segundo a denúncia, acatando uma determinação dos líderes do PGC na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, os acusados teriam organizado os incêndios em ônibus do transporte coletivo e veículos particulares e teriam ordenado os disparos de arma de fogo contra bases policiais.
Os réus acompanharam os depoimentos das 17 testemunhas de defesa. Outras 10 testemunhas de acusação foram ouvidas, porém sem a presença dos suspeitos. Todos os acusados respondem ao processo presos.
As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), iniciaram no final do ano passado, quando São Francisco do Sul foi alvo dos atentados que ocorriam pelo Estado. A partir de então, os suspeitos foram identificados e passaram a ser monitorados por interceptações telefônicas até fevereiro, quando Joinville passou a integrar a rota da segunda onda de atentados registrada em Santa Catarina.
A audiência foi conduzida pelo juiz da 2a Vara Criminal, Gustavo Henrique Aracheski. O MP foi representado pela promotora Diana Spalding Lessa Garcia, que é responsável pelo caso.
ASSUNTO: Segurança na fronteira de SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
SEGURANÇA MONITORADA: Novo olhar para a fronteira
O governo federal deu um sinal de reforço para a segurança da fronteira catarinense com a Argentina. O Estado deve ser beneficiado com recursos da ordem de R$ 2,4 milhões para a implantação do monitoramento por câmeras em seis municípios da região Oeste. O objetivo é inibir a violência e a criminalidade, como parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que vai atingir 11 estados brasileiros.
Santa Catarina tem até o dia 28 de junho para encaminhar o projeto à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Mas até lá, a Secretaria de Estado da Segurança Pública pretende formular e enviar uma contraproposta, a fim de utilizar os recursos federais para ampliar o programa estadual de videomonitoramento, denominado Bem-te-vi.
Segundo o coordenador do projeto, coronel Vânio Luiz Dalmarco, a adaptação no projeto poderá aumentar o número de municípios beneficiados de seis para 27 e o número de câmeras de 54 para até 270.
As 27 cidades escolhidas ficam numa faixa de 150 quilômetros da fronteira com a Argentina em direção ao Leste, que abrange 82 municípios do Oeste Catarinense. Nesta região apenas Chapecó, Xanxerê e Concórdia contam atualmente com câmeras de vigilância. São Miguel do Oeste está em implantação. O Estado tem 243 quilômetros de fronteira, de Dionísio Cerqueira a Itapiranga.
Metade dos municípios relacionados pelo projeto do Estado já aceitou entrar com uma contrapartida, que deverá variar de R$ 120 a R$ 140 mil, para manter uma estrutura de seis a 10 câmeras. O custo total de operação do sistema é de cerca de R$ 240 mil por ano.
Municípios cortados por rodovias têm prioridade
O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó, tenente-coronel Osvaldir Kassburg, diz que a implantação do sistema vai inibir a passagem de drogas na região que é rota do tráfico. Ele avalia que, nos municípios menores, o controle dos acessos não dependerá da presença dos policiais para inibir a criminalidade. Um dos critérios do governo federal para a escolha dos municípios beneficiados pelos recursos para monitoramento é que eles sejam cortados por rodovias. A BR-163, por exemplo, deverá ter pontos de vigilância na passagem por áreas urbanas de municípios como São José do Cedro e Guaraciaba, informa a PM.
O governo federal planeja implantar um esquema de vigilância com 624 câmeras ao longo dos 16,8 mil quilômetros de fronteira do Brasil com dez países. O plano está orçado em R$ 29,5 milhões e prevê a instalação da infraestrutura do sistema de captação, do sistema de transmissão e recepção, a central de videomonitoramento e o treinamento dos operadores nas cidades.
Depois da aprovação, o Ministério da Justiça enviará o recurso aos estados, que abrirão licitações e comprarão os equipamentos para instalar nos municípios contemplados. O projeto técnico deverá ser detalhado de acordo com a necessidade de cada região.
Vigilância é para crimes urbanos, diz PF
A instalação de câmeras de vigilância na fronteira vai ajudar no combate ao crime mas, segundo o delegado da Polícia Federal de Chapecó, Oscar Biffi, teria menor efeito sobre o contrabando e o tráfico de drogas e armas na área da fronteira.– As câmeras ajudam a inibir crimes de área urbana, mas o “grosso” do contrabando e do tráfico usa vias secundárias – explicou.
Biffi diz que os criminosos preferem as estradas de interior, ou “caminhos de roça” fugindo de vias que podem ser pontos de fiscalização. O delegado destaca que a fronteira do Brasil é muito extensa, de 16,8 mil quilômetros, mas avalia que a iniciativa é importante, pois ajuda na apuração de crimes. Para ser eficaz, sugere Biffi, a iniciativa das câmeras deve ser aliada a outras, como equipamentos de raio X, que podem identificar a presença de drogas ou contrabando, além de instalação de equipamentos nas rodovias que registrem automaticamente as placas dos veículos para averiguação posterior.
Para o inspetor chefe da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, Arnaldo Borteze, a instalação de câmeras é uma reivindicação antiga dos órgãos de fiscalização.
Tecnologia deve ser aliada da investigação
Na cidade, por exemplo é possível passar a pé para o município argentino de Bernardo de Irigoyen, o que é feito por muitos sacoleiros, que transportam produtos sem passar pela aduana. Não há fiscais suficientes para inibir o comércio e nem controlar se tudo está dentro da cota, que é de US$ 300, além de verificar outras irregularidades.
Borteze acredita que o videomonitoramento pode ajudar a identificar veículos com contrabando e permitir apreensões posteriores, em outros pontos de passagem.
“Será possível verificar veículos que vêm de fora”
Vânio Dalmarco – Coordenador do Projeto Bem-te-vi
A verba federal deve se somar a R$ 10 milhões do governo do Estado, por meio do Pacto por Santa Catarina. Segundo o coordenador do projeto Bem-te-vi Segurança por Videomonitoramento, há hoje 54 cidades com 1,3 mil câmeras em operação em SC.
Diário Catarinense – Santa Catarina tem até 28 de junho para entregar o projeto à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Como está o processo?
Vânio Dalmarco – Esse projeto está sendo elaborado. Vamos ampliar o número de cidades e de câmeras em convênios com os municípios e com recursos estaduais. O prefeito respondendo positivamente, a gente faz o convênio. Depois de aprovado, é feita a licitação.
DC – Mas algumas cidades podem não aderir ao convênio.
Dalmarco – Primeiro vamos ver a sinalização dos municípios e firmando convênio. Depois, vamos preenchendo outras cidades. O videomonitoramento é como iluminação pública. Vai sendo ampliado com o passar do tempo. Nossa meta é em quatro a cinco anos ter 100% das cidades atendidas.
DC – A eficiência do uso de câmeras é questionada no combate do tráfico na fronteira. O senhor concorda?
Dalmarco – O videomonitoramento não tem essa finalidade. Ela vem se somar a outras ações. É uma ferramenta de apoio. As câmeras inibem principalmente crimes contra o patrimônio, furtos, roubo, vandalismo, pontos de droga e pontos de prostituição. Elas não serão instaladas na fronteira, mas nos caminhos da fronteira. Com isso, será possível verificar veículos de fora que passam muito pela região. Os serviços de inteligência poderão buscar essas informações do monitoramento.
ASSUNTO: Atuação dos bombeiros
VEÍCULO: O Sol Diário
Mergulhadores encontram corpo de homem no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí
Corpo foi encontrado com marcas de tiros na cabeça e na região do torax
A equipe de mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí encontrou, na manhã desta quarta-feira, o corpo de um homem de 24 anos, localizado no Rio Itajaí-Mirim. Com marcas de tiros na cabeça e na região de torax, o jovem foi encontrado a uma profundidade aproximada de cinco metros, no meio do rio.
Segundo o sargento Sérgio José Bagatolli, familiares da vítima informaram que ontem à noite desconhecidos atiraram no rapaz, que entrou ferido em casa. A informação é de que ele tenha caído no rio pela janela da casa.
Os Bombeiros foram acionados apenas na manhã desta quarta-feira.
ASSUNTO: Simuladores para autoescolas
VEÍCULO: Notícias do Dia
Motociclismo: UFSC já desenvolve simuladores a serem usados nas autoescolas a partir de 2015
O número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% em 10 anos. Enquanto 3.100 motociclistas perderam a vida em 2001, em 2011 os índices deram um salto para 11.268 óbitos. Os dados divulgados pelo SIM (Sistema de Informações de Mortalidade), criado pelo Ministério da Saúde, são os mais recentes computados no país e expõem uma imagem cada vez mais negativa do trânsito brasileiro. Para tentar mudar essa realidade, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) pretende exigir simuladores de moto nas autoescolas até 2015.
Os protótipos estão sendo feitos pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e devem estar prontos até outubro. As mortes em acidentes com motociclistas neste período, segundo o SIM, superam as mortes ocorridas em acidentes de trânsito em geral, envolvendo carros, motos, caminhões, ônibus e pedestres, que aumentaram 39%. Foram 42.425 em 2011 contra 30.524 em 2001. De acordo com o Denatran 80% das vítimas são homens e têm entre 18 e 39 anos. A necessidade do estudo do simulador, que replica na tela as situações adversas do trânsito, foi proposta pelo Denatran diante destas estatísticas. “O número absurdo de motociclistas mortos nas estradas brasileiras nos leva a buscar ações efetivas para reduzilo, entendemos que o simulador pode ser uma forma eficiente de educação e redução de acidentes”, comentou a coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Maria Cristina Hoffmann.
O pedido dos simuladores, segundo a coordenadora, foi baseado em um estudo apresentado nos Estados Unidos, que mostrou que os acidentes envolvendo motoristas que tiveram aulas em simuladores caíram em 50% nos dois anos posteriores a habilitação. “A simulação tem direção sob neblina, chuva, fumaça e serração, situações que um aprendiz raramente encontra na autoescola, por isso vislumbramos a sua utilização não só na formação, mas também nas reciclagens como forma de atualização do conteúdo”, pontuou.
ASSUNTO: Artigo
VEÍCULO: Notícias do Dia
Investigação criminal ampla e transparente
Affonso Ghizzo Neto; Promotor de Justiça
Com o alto nível de corrupção no Brasil, querer limitar as investigações criminais – como se pretende com a aprovação da PEC 37 –, afastando deste processo o Ministério Público, a imprensa, a Receita Federal, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Controladoria-geral da União, a Previdência Social e o Banco Central, representará um retrocesso significativo, quiçá definitivo, na luta contra os grandes criminosos deste país, alguns dos quais, infelizmente – uma vez eleitos de forma (i)legítima pelo povo –, terão o poder decisório de aprovar (ou não) a proposta no Congresso Nacional. Poderia parecer engraçado se não fosse trágico.
De outro lado, o crime organizado campeia livremente na estrutura estatal, com interferência relevante nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, impondo uma resistência significante às apurações decorrentes das investigações do crime organizado e de grandes esquemas de corrupção.
Muitos são os discursos a favor e contra as operações investigativas nas estruturas criminosas instaladas no poder. As polêmicas sobre a espetacularização das prisões de suspeitos sobre o excesso e descontrole da concessão judicial de escutas telefônicas (grampos) e sobre a subordinação e dependência das polícias ao Poder Executivo bem demonstram a complexidade e as dificuldades do uso dos instrumentos investigativos no Estado Democrático de Direito.
Com a realidade nua e dramática da disseminação e desenvolvimento da corrupção no Estado brasileiro, não se pode admitir, em nome da divisão de tarefas e atribuições, a exclusividade e limitação da investigação criminal. Também não se pode compactuar com a omissão e com o discurso falacioso generalizado dos excessos investigativos.
Percebe-se, por óbvio, a extrema dificuldade de conciliar teoria e prática, especialmente numa rede de articulação de poder escamoteada entre escândalos e atentados contra a democracia. Seja como for, parece inegável e urgente a necessidade da investigação constitucional dos atos de corrupção e do crime organizado instalado no Estado brasileiro por diversos atores, aliás, como ocorre em todos os países civilizados e democráticos do planeta.
Portanto, respeitadas todas as opiniões em contrário, algumas poucas, inclusive, legítimas, não é matéria do acaso o atual debate legislativo-constitucional sobre o monopólio da investigação criminal através da insana PEC 37. Longe do “circo” propositalmente armado, com a corrupção disseminada na estrutura de poder estatal, a arrecadação probatória por parte do Ministério Público, assim como de outros importantes atores investigativos, especialmente em casos de crimes envolvendo o poder político, econômico e de autoridade, torna-se imprescindível para efetiva punição de corruptos e de corruptores.