PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 31 DE OUTUBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Pronto para decolar
OAeroporto Regional de Jaguaruna, no Sul de SC, recebeu ontem uma equipe de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil que veio fazer a vistoria para homologação e autorização de operações aéreas. A estrutura está pronta para entrar em funcionamento. O secretário Cobalchini, da Infraestrutura, diz que o Estado contratou uma empresa para responder pela gestão, faltando apenas o sinal verde da Anac para decolar.
Dano moral
A 2a Câmara de Direito Público do TJ concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um jovem que, aos 16 anos, foi preso em flagrante por tentativa de roubo na Capital e acabou recolhido durante quatro meses em uma cela comum da Penitenciária de Florianópolis. A irregularidade ocorreu no início de 2008.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Cachorradas
A assessoria da deputada Ana Paula Lima esclarece que o projeto de lei que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos em Santa Catarina foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa com amplo apoio das entidades protetoras dos animais. Ao contrário de cachorrada como foi destacado em nota desta coluna na edição de domingo, trata-se de um projeto com base na série de denúncias sobre os maus-tratos a que esses animais são submetidos em empresas responsáveis pelos aluguéis, em que desempenham tarefas que deveriam ser exercidas por profissionais treinados para a função.
O projeto, também assinado pela deputada Angela Albino, não menciona os cães que estão à serviço da Polícia Militar. Também não proíbe cães de guarda nas residências, e sim o aluguel desses animais.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
O pacote salarial dos servidores
Durante reunião com os deputados da base aliada, o governador Raimundo Colombo apresentou o pacote de reajuste salarial dos policiais civis e militares e dos peritos. Pretende remetê-lo à Assembleia Legislativa em uma semana, antes de viajar para a Rússia.
O pacote deve incluir também o aumento da gratificação especial dos servidores de 12 secretarias e várias fundações estaduais de 60% para 100%, uniformizando a concessão deste benefício.
Vários secretários participaram do encontro na Casa d’Agronômica. A principal exposição coube ao secretário Antonio Gavazzoni, que vem negociando com os policiais civis e militares desde o início do ano.
Entre as mudanças na legislação consta o fim das horas extras de todos os servidores da Segurança Pública e o pagamento em forma de subsídio, eliminando com os chamados penduricalhos. O subsídio consta da pauta de reivindicações dos delegados e policiais civis há vários anos. Nos casos de adversidades ou emergências na área da segurança, seria acionado um fundo especial para pagamento dos policiais.
Colombo queria ouvir os parlamentares. A maior preocupação está na Polícia Civil, cujo sindicato – o Sinpol – está dividido nas negociações e não aprovou a proposta governamental.
Um dos deputados presentes informou que o pagamento dos benefícios salariais será feito de forma parcelada. Agentes de polícia teriam direito a inicial de R$ 4,5 mil em agosto de 2014. Poderiam se aposentar com R$ 12 mil.
Outro parlamentar presente fez os cálculos e realizou comparativos para afirmar que, se aprovado o projeto, a Polícia Militar de Santa Catarina terá um dos melhores salários do Brasil.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Segurança
O governador Raimundo Colombo solicitou agilidade à cúpula da Segurança Pública para ações em São José. Confirmou para a prefeita Adeliana Dal Pont a instalação de 150 câmeras e a montagem da sala de gestão integrada, unindo as policias civil, militar e a guarda municipal. Ou seja, um projeto inédito no país
ASSUNTO: DESAPARECIDOS
VEÍCULO: Diário Catarinense
Estado testará banco com dados nacionais integrados
Santa Catarina foi o Estado escolhido para testar o projeto piloto que divulga informações sobre pessoas desaparecidas no sistema nacional da Polícia Civil. A boa notícia foi divulgada ontem em Brasília, durante o encontro com entidades representativas das principais cidades do país. A crescente atuação dos agentes públicos e o trabalho voluntário realizado na busca de pessoas desaparecidas foram cruciais para a escolha.
A proposta que vem sendo discutida entre Polícia Militar, Civil e a Secretaria de Segurança Nacional há um mês foi firmada ontem, durante o encontro nacional para debater o enfrentamento à violência.
O delegado Wanderley Redondo, responsável pela Delegacia de Desaparecidos no Estado, explica que a ideia é incluir as informações sobre o desaparecimento no Infoseg – rede de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização. Desta forma a divulgação será espalhada para todos os cantos do país, aumentando a possiblidade de localização do procurado.
– Hoje podemos bloquear a carteira de identidade da pessoa no Estado. Incluindo as informações no Infoseg, todos os integrantes da Segurança Pública terão acesso aos dados – explica Redondo.
A fase de testes em Santa Catarina deve durar entre um ou dois meses. A adequação não traz mudanças ao procedimento de familiares que registram o desaparecimento por meio do Boletim de Ocorrência, numa delegacia. Então os policiais investigam o caso e os dados serão posteriormente transferidos ao Infoseg.
Para o major Marcus Claudino, que coordena o SOS Desaparecidos da Polícia Militar em SC, a proposta é um grande avanço na busca de desaparecidos e resultado da excelência do trabalho que vem sendo realizado no Estado. A Polícia Militar vai trabalhar em conjunto na localização de pessoas e alimentação das informações.
Sistema apontará quem não quer ser encontrado
Atualmente SC registra 18 mil casos de desaparecimentos, destes, apenas 67 estão solucionados e homologados pela Polícia Civil, o que demonstra a dificuldade de acompanhamentos dos casos. Detalhes sobre cada ocorrência também serão fornecidos pelo sistema, como quando o desaparecido não quer ser localizado.
Entidades levam pedidos
Durante o evento Diálogos Governo e Sociedade: enfrentamento à violência nas periferias urbanas, em Brasília, reuniram-se ontem cerca de 50 representantes de movimentos sociais relativos ao enfrentamento à violência e à localização de pessoas desaparecidas.
Estiveram presentes as Ongs catarinenses Portal da Esperança e Desaparecidos do Brasil e polícias Civil e Militar. As entidades entregaram aos ministros a Carta Manifesto, que discute as necessidades para o combate ao desaparecimento de pessoas.
Governo federal dará resposta à pauta em dezembro
A ministra Maria do Rosário concordou que o atual cadastro de pessoas desaparecidas é ineficiente. Para a presidente da Ong Desaparecidos do Brasil, Amanda Boldeke, o encontro foi positivo no sentido de unificar um grupo em prol de uma única causa.
– A partir de agora temos mais força, somos um único movimento nacional – avalia.
Diogo de Sant’Ana, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, garantiu que o governo irá promover uma reunião em dezembro, durante o Fórum de Direitos Humanos em Brasília com respostas às pautas dos movimentos.
ASSUNTO: Fim do voto secreto
VEÍCULO: Diário Catarinense
SEPULTAMENTO UNÂNIME: Assembleia acaba com voto secreto
Depois de correr o risco de ser adiada novamente, a proposta que extingue o voto secreto foi colocada em pauta no plenário da Assembleia de Santa Catarina na tarde de ontem e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares catarinenses. Sem a necessidade de assinatura do governador, já que se trata de uma matéria que só diz respeito ao Legislativo, a mudança na Constituição Estadual já foi promulgada e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) e aboliu o voto secreto por unanimidade na tarde de ontem, depois de correr o risco de ser adiada novamente.
A votação estava marcada para as 16h. Nos bastidores, especulava-se que o deputado Aldo Schneider (PMDB), responsável por segurar a matéria para além do prazo regimental na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tentava mobilizar os pemedebistas a não comparecerem e assim adiar a votação por falta de quórum. Já no plenário, o parlamentar, que votou a favor da PEC, negou a informação.
Em seu gabinete, o deputado Jailson Lima (PT), autor da proposta, ligava para o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), para avisar que havia poucos deputados no plenário. Antes da votação, ele reforçou a defesa que vinha fazendo nos últimos dias para que os parlamentares catarinenses aprovassem a matéria.
– A Assembleia tem autonomia para legislar sobre si. Além disso, já esgotou o prazo regimental para essa matéria ir para votação.
SC se junta a outros Estados
Passava das 15h30min e apenas 12 deputados estavam presentes no plenário, número insuficiente para realizar a votação. Ponticelli recebia o príncipe árabe Khaled Bin Al Waleed, em visita à Capital, e estava para finalizar outras audiências. Seus assessores começaram a ligar para os demais parlamentares e avisá-los da votação. Um dos assessores de Ponticelli admitiu que estava preocupado com a possibilidade da votação ser adiada. Às 16h, 32 deputados ocupavam suas cadeiras no plenário.
Minutos antes da deliberação começar, Ponticelli lembrou que o fim do voto secreto na Casa estava sendo discutido desde 2005 e que agora, com avanços no Congresso, a discussão foi retomada no Estado.
– Esse é um dia histórico para Santa Catarina, o dia que definitivamente iremos abolir qualquer tipo de voto secreto na Assembleia, este instrumento pernicioso que obstrui as casas legislativas do Brasil – comemorava previamente Ponticelli.
A proposta aprovada passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial. Vetos governamentais, indicações para conselheiros do TCE e diretores de agências reguladoras, além de cassação de mandatos passam a ser votados nominalmente. Santa Catarina se junta a outras casas legislativas como no Acre, Amazonas, Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, que já têm votações 100% abertas.
Como se trata de uma medida que está ligada apenas ao Legislativo, a emenda não precisa da assinatura do governador e já foi promulgada pela mesa diretora da Casa.
ASSUNTO: Tecnologia contra o crime
VEÍCULO: Diário Catarinense
BENEFÍCIO TECNOLÓGICO: Aplicativo de mensagens ajuda no combate ao crime
Um aplicativo de celular com 350 milhões de usuários no mundo virou moda entre profissionais da segurança catarinense. O WhatsApp funciona como um SMS mais completo. A grande vantagem é que mistura a facilidade da mensagem de texto com a possibilidade de criar grupos, como e-mails convencionais. Permite também a troca instantânea de imagem, vídeo, mensagem e áudio.
O usuário pode estar em vários grupos. Um policial civil de um setor de inteligência, por exemplo, participa do grupo de trabalho dele, de uma delegacia de área, de uma divisão específica da Polícia Federal, de um determinado batalhão da PM, do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), entre outros chats de troca de informações.
Os 14 policiais da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Florianópolis criaram um grupo há seis meses. O administrador é o agente Hepp. Só ele cadastra novos integrantes, que são policiais, e tem a responsabilidade de decidir para quem e qual informação repassar.
– Quero criar um com todos os grupos que nós usamos no Estado – contou o agente Hepp.
Entre tantas situações, o aplicativo já ajudou a equipe quando um PM abordou um suspeito no Norte da Ilha. A informação foi jogada no WhatsApp e o grupo da DRR identificou que o homem era autor de um assalto no Centro.
Um policial militar do setor de inteligência disse que hoje ninguém consegue trabalhar na Segurança catarinense sem o aplicativo.
– Uma troca de informação que antes demorava dois dias hoje ocorre em segundos – contou.
Ele faz parte de 30 grupos diferentes e está conectado a 1,5 mil profissionais do Estado. Todos recebendo a mesma informação, ao mesmo tempo.
Complemento ao rádio
O WhatsApp é um complemento do rádio, que continua em uso para comunicação imediata de ocorrências. É que a maioria dos aparelhos funcionais de policiais civis e militares são modelos muito antigos e sem plano de dados para acessar a internet.
O delegado da DRR, Luiz Felipe Rosado, diz que o uso do WhatsApp foi instituído pelos próprios servidores para ajudar na resolução de crimes e na obtenção de informação.
– O Estado não incentiva por ausência de recursos. O policial que usa o aplicativo precisa, com investimento próprio, comprar um smartphone e contratar um plano de dados.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que quem define a modernização de aparelhos e planos é a Secretaria de Administração. E enquanto isso não ocorre, priorizou a Diretoria de Informação e Inteligência para distribuir a cota de smartphones que adquiriu com fundo da pasta. A próxima etapa é pedir plano de dados. Tablets, notebooks e smartphones serão adquiridos para unidades policiais de 82 municípios das fronteiras com recursos federais.
“É uma ferramenta de apoio para troca de informações”
O 4o Batalhão de Polícia Militar é pioneiro no uso de WhatsApp em Santa Catarina. A unidade, localizada em Florianópolis, está conectada com policiais e instituições da segurança em todo o Estado, como revela na entrevista o comandante do 4o BPM, tenente-coronel Carlos Alberto Araújo Gomes.
Diário Catarinense – Qual a vantagem do aplicativo para a segurança?
Araújo Gomes – É uma ferramenta de apoio para troca rápida de informações. Mantém os grupos operacionais integrados e informados e ajuda a criar redes de inteligência. Trabalha com o conceito da construção de conhecimento pela colaboração coletiva.
DC – Como é o compartilhamento do conteúdo?
Gomes – É disseminado entre pessoas qualificadas. A informação é rapidamente analisada e criticada por diferentes atores fazendo com que a produção de conhecimento seja eficaz com velocidade e abrangência muito grande.
ASSUNTO: RONDA
VEÍCULO: Diário Catarinense
UM MÊS DEPOIS: Corpo de desaparecida é localizado
O corpo da sapateira Izabel Cristina Eccher, de 33 anos, foi localizado pela Polícia Civil na terça-feira, após o marido dela, Joel Batista Alexandre, 35, confessar o crime. A mulher foi morta a facadas e o cadáver escondido em uma área de mata fechada, a cerca de nove quilômetros do Centro de Major Gercino, na Grande Florianópolis.
Izabel havia sido vista pela última vez no dia 29 de setembro e vários possíveis cenários foram analisados pela polícia para se chegar à solução do caso. Os indícios mais fortes apontavam para homicídio, cometido pelo próprio marido. O casal estava junto há 12 anos e sempre teve uma relação conturbada, marcada por agressões, ameaças, traições e separações.
Após depor pela primeira vez, no dia 7, Alexandre deixou os três filhos pequenos com a mãe dele e despareceu. No dia seguinte, o carro do casal foi encontrado abandonado com a chave na ignição no interior de Major Gercino e o homem sumiu.
Na terça-feira, Alexandre compareceu com o irmão na Delegacia de São João Batista alegando inocência e que havia fugido por temer a própria vida, pois estaria sofrendo ameaças de morte. Após horas tentando se explicar, ele caiu em contradição e acabou confessando o crime. O homem falou que premeditou o assassinato após a mulher ter dito que queria dar fim ao relacionamento.
Bandidos explodem caixa eletrônico
Dois homens explodiram um caixa eletrônico do banco Itaú no Centro de Porto Belo, no Litoral Norte, na madrugada de ontem. Segundo a Polícia Civil, um bandido teria ficado de guarda na esquina enquanto o outro tentava explodir o terminal. O crime ocorreu por volta das 3h10min. Os cerca de R$ 28 mil deixados no local foram recolhidos pela polícia.
Três suspeitos são baleados durante fuga
Dois homens e uma mulher foram baleados ao fugir da Polícia Civil na manhã de ontem em Barra Velha, no Litoral Norte. Eles são suspeitos de participar de um assalto a casa no bairro São Cristóvão, na segunda. Os tiros atingiram a perna de um dos homens e o pé de outro. A mulher foi baleada no abdômem. Eles foram presos e levados para o hospital.
Jovem ganha direito a indenização do Estado
A 2a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um jovem que, aos 16 anos, foi preso em flagrante por tentativa de roubo em Florianópolis e acabou recolhido durante quatro meses em uma cela comum da Penitenciária da Capital. A irregularidade ocorreu entre os meses de janeiro e abril de 2008.
O jovem garantiu ter informado que era menor, o que não foi levado em consideração pelos agentes e ele acabou encaminhado para a unidade prisional. Saiu quatro meses depois, quando a mãe, que desconhecia o paradeiro do filho, intercedeu após tomar conhecimento do caso através da imprensa. O Estado, em sua defesa, alegou que o jovem mentiu a idade no momento em que foi preso e que nem sequer possuía identidade civil.
Para o desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, o fato de o adolescente não possuir documento de identificação era motivo mais do que suficiente para que se procedesse a verificação do menor no sistema.
ASSUNTO: Tráfico de drogas
VEÍCULO: Diário Catarinense
MACONHA NA MIRA: Distribuição sofre golpe
Somente neste mês, já chega a três toneladas o total de maconha apreendida pelas forças de segurança em diferentes regiões do Estado. Ontem, em Porto Belo e em Itapema, no Litoral Norte, quase uma tonelada da droga foi localizada pela Polícia Civil, que acredita ter desmantelado uma das principais quadrilhas distribuidoras da erva na região.
No Bairro Perequê, em Porto Belo, foram encontrados cerca de 500 quilos de maconha. Foram presos o dono da casa e dois suspeitos de levar e distribuir a droga na região. Já em Itapema, no Bairro de Meia Praia, praticamente a mesma quantidade foi encontrada em um carro importado.
O delegado da Diretoria de Investigações Criminais (Deic), Cláudio Monteiro, não divulgou o nome dos envolvidos para garantir o andamento das investigações, pois acredita que há mais pessoas do Litoral Norte envolvidas com os detidos.
A suspeita da polícia é de que a maconha vinha de outros Estados, principalmente do Paraná, e era armazenada na casa de Porto Belo. De lá, era distribuída para quase todo o Litoral.
Segundo a Deic, depois de prosseguir com as informações coletadas de manhã, descobriu-se que a quadrilha tinha outro depósito de droga, em Meia Praia. Por isso, enquanto parte da equipe voltava para Florianópolis, a outra foi para o imóvel. Quando chegou no local, a casa estava vazia. A maconha foi encontrada dentro de um carro com placas de São Paulo.
ASSUNTO: Vistoria dos bombeiros
VEÍCULO: Notícias do Dia
Patrimônio: Teatro está sem o atestado de manutenção do Corpo de Bombeiros
Enquanto o governo do Estado e Câmara de Vereadores de Florianópolis debatem a municipalização do TAC (Teatro Álvaro de Carvalho), ou a transferência de gestão para o Serviço Social do Comércio (Sesc/SC), o espaço gerido pela FCC (Fundação Catarinense de Cultura) protagoniza uma peça dramática vivida pelo patrimônio cultural catarinense e pode ser fechado por falta de segurança.
Para evitar a interdição, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) deu prazo de 60 dias, contados a partir desta terça-feira, para que a administração regularize a situação e se ajuste as normas de segurança contra incêndio. O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para obtenção do Atestado de Vistoria de Funcionamento
foi assinado na segunda-feira, pelo secretário de Turismo, Cultura e Esportes, Valdir Walendowsky, que também responde interinamente pela FCC. O órgão está sem presidente desde julho deste ano, desde que o CIC (Centro integrado de Cultura) foi interditado pelos mesmos motivos que levam MPSC a intervir no TAC. “Pedimos que o Corpo de Bombeiro nos encaminhasse um relatório, a exemplo do que fizemos com o CIC e o Pedro Ivo e recebemos um documento informando que o teatro, apesar de ter o Habite-se, não tinha atestado de manutenção deferido. Estava irregular”, explicou promotor de Justiça, Daniel Paladino. A vistoria foi feita em junho, mas o relatório só chegou ao Ministério Público neste mês.
Entre as irregularidades encontradas na vistoria, consta a falta de extintores, de manutenção das luminárias de emergência da maioria dos ambientes, de placa indicativa de capacidade de público, de 301 lugares. O teatro também precisa apresentar o laudo de funcionalidade dos detectores de fumaça, do sistema de alarme de incêndio, do funcionamento das mangueiras e o comprovante de incombustibilidade do tecido das poltronas, carpetes e cortinas.
Apesar dos riscos a funcionários, artistas e frequentadores, o promotor considerou que os ajustes seriam feitos de forma mais rápida se o espaço permanecesse aberto do que diante de um pedido de interdição. “O prazo que a gente deu é curto e para interditar levaria mais tempo. O importante é que agora vão começar a se mexer”, falou