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Clipping do dia 19 de junho

19.6.2013

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 19.06

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

VIZINHANÇA DA PESADA

Policiais da DRE apreenderam na manhã de ontem uma espingarda calibre 12 e um quilo de cocaína num apartamento na rua Tijucas, no Balneário Estreito. O endereço fica praticamente na frente da sede da Diretoria Estado de Investigações Criminais (Deic).

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Cordialidade

Nos protestos no início da noite em Floripa, com poucas cabeças, a Polícia Militar estava dando boa noite aos manifestantes. Nada como uma PM educada.

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Transporte ruim, moroso e caro

A reação ao reajuste das tarifas do transporte coletivo em São Paulo espalhou-se como rastilho de pólvora pelas principais capitais do país e agora avança pelas cidades de Santa Catarina. Já são mais de 35 os municípios que programaram manifestações para esta quinta-feira aqui no Estado.
Os políticos estão surpresos. Os parlamentares não encontram explicações. Afinal, a insatisfação foi para as ruas com vários protestos.
O transporte coletivo, contudo, é o alvo principal e o que vem justificando críticas contundentes contra a corrupção, crise na saúde, na educação, violência.
O problema está na representação política. A população cansou-se de ver nas campanhas eleitorais os candidatos entrando em ônibus para criticar as condições, condenar os preços das passagens e, a partir daí, um rol de promessas de melhoria. Os vitoriosos assumem e nunca mais voltam ao busão. Perdem até o contato e passam a ignorar os dramas dos milhares de usuários.
Uma pesquisa que se realizasse com vereadores, prefeitos, deputados, secretários de Estado iria revelar dados surpreendentes. Bastaria uma pergunta: “Qual foi a última vez que o senhor andou de ônibus? “. A resposta é conhecida.
A saúde pública vai mal. Pois os agentes públicos de diferentes setores têm sistema próprio de assistência médico-hospitalar ou contam com eficientes planos de saúde. Muitos nunca entraram num hospital público.
Se os filhos estudassem nas escolas públicas teriam bons temas para muitos pronunciamentos e projetos.
Quem não anda de ônibus não sabe quanto custa uma passagem, ignora o tempo que se perde e desconhece o sofrimento diário da penosa travessia.
Políticos andam de ônibus nas campanhas eleitorais, mas depois esquecem o assunto.

Diretas

Motoristas flagrados alcoolizados devem ter os nomes publicados na imprensa. Integrarão a lista dos “ficha suja”, segundo proposta do deputado Ismael dos Santos (PSD).
A Câmara de Florianópolis também repudia a PEC-37, que retira poder de investigação do Ministério Público. Aprovou proposta do vereador Lino Peres (PT).

 

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Lei Seca

O projeto tem sua razão, mas pode esbarrar em algumas limitações legais. O deputado Ismael dos Santos propõe publicidade ao nome de motoristas flagrados embriagados na direção: “motoristas fichas sujas.” Publicação na internet e no diário oficial. Para o deputado “tornar pública a identidade dos motoristas que incorrem nessa prática criminosa é mais do que pertinente, é uma questão de respeito aos catarinenses que são diariamente expostos ao risco de se somar as estatísticas negativas do transito brasileiro.”

 

ASSUNTO: Manifestações no Brasil

VEÍCULO: Diário Catarinense

O BRASIL VAI ÀS RUAS: Uma noite histórica

Passeata percorreu algumas das principais ruas do Centro, como a Mauro Ramos e a Beira-Mar Norte, antes de chegar às pontes

Catarinenses foram às ruas na primeira participação do Estado na onda de protestos pela qual passa o país. A mais marcante das ações foi o fechamento das duas pontes que fazem a ligação da Ilha de Santa Catarina com o continente, em repetição de ato que ocorreu há nove anos.
Às 20h20min, as duas pontes que ligam a Ilha de Santa Catarina ao Continente começavam a ser pisadas por manifestantes a pé. A passagem de veículos ficou interrompida por pelo menos uma hora. Uma cena que não era vista em Florianópolis desde 2004, quando manifestantes ocuparam os acessos.
E desta vez foi diferente. Sem confronto nem ameaça. Isso porque a Polícia Militar, orientada pelo Comando Geral a não reagir, abriu para o movimento passar, perto do clube de remo, dando lugar para o povo correr e gritar. Era o auge do protesto que se iniciou tímido duas horas antes, na frente do Terminal de Integração do Centro (Ticen) e foi ganhando corpo ao longo das avenidas Mauro Ramos e Beira-Mar Norte. Do alto, o helicóptero da PM estimava a presença de 10 mil pessoas.
Algumas cenas curiosas marcaram a longa caminhada. Motoristas que ficaram parados no trânsito por causa da passeata buzinavam em apoio. Outros abriam as janelas para cumprimentar os manifestantes e até tiravam fotos. Dos prédios saíram reações distintas, desde solidariedade às causas até ovos arremessados contra a multidão.
Com as mesmas reivindicações, a população foi às ruas também em Chapecó, Joaçaba e Balneário Camboriú. Há protestos previstos para esta semana em pelo menos 30 cidades no Estado.

Ocupação ocorre sem confronto

Policiais militares lado a lado formavam um cordão. Atrás deles estavam os homens armados com espingardas, a última linha que separava os manifestantes das pontes de acesso à Ilha. Poucos metros à frente, centenas de jovens que 10 minutos antes gritavam que fechariam as pontes. Foi o momento mais tenso da noite, a maior probabilidade de os protestos terminarem em violência. Os manifestantes se aproximaram devagar, passo a passo, e num grito arrancaram em direção aos policiais.
Não houve resistência. Os homens fardados deram passagem e mais e mais os jovens correram em direção às pontes. Não demorou para o trânsito parar. Ninguém caminhava por elas desde 2004.
Sinal falha e impede compartilhamentos
Foi hora de o celular entrar em ação. As falhas de sinal de 3G foram a decepção de quem queria compartilhar nas redes sociais, quase que ao vivo, o momento. Telefonar para os amigos foi a saída.
Não demorou para a ponte estar tomada por jovens segurando cartazes e falando palavras de ordem contra os mais variados temas. Havia reclamação contra a PEC 37, contra o pastor Marco Feliciano, de repúdio aos gastos com a Copa do Mundo, críticas à deficiência na saúde e à falta de qualidade na educação, e contra grupos de comunicação, entre eles a RBS.
Depois o movimento se dissipou e as pessoas gritavam “quinta vai ser maior”, menção ao protesto marcado para amanhã. E tudo acabou de maneira ordeira. Ao final, a postura da PM foi elogiada por alguns jovens certos de que estão fazendo história.

A pressão continua

Capital paulista registrou o sexto ato contra o preço das passagens. Brasileiros no exterior apoiaram as manifestações

Preços das passagens de ônibus motivaram novo dia de protestos em São Paulo. Tranquilidade da mobilização foi quebrada pela tentativa de invasão da sede da prefeitura. Dilma fez viagem de última hora para a capital paulista para uma reunião com Fernando Haddad e Lula sobre as tarifas.
Os protestos que levaram milhares às ruas na segunda-feira voltaram a reunir manifestantes ontem pelo país. Em São Paulo, os manifestantes ocuparam a Praça da Sé para o sexto ato contra o aumento das passagens de ônibus. Dali, o movimento seguiu para a prefeitura, onde uma minoria tentou invadir o prédio.
Um veículo da TV Record e um posto da Polícia Militar foram incendiados. Houve, também, tentativa de arrombar as portas dos fundos da prefeitura.
Em pelo menos 25 cidades fora do país – incluindo Barcelona, Lisboa e Londres – ocorreram manifestações de apoio às mobilizações brasileiras.
A presidente Dilma Roussef (PT) falou pela primeira vez sobre as manifestações.
– O Brasil, hoje, acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem (segunda) comprovam a energia da nossa democracia, a força da voz da rua, e o civismo da nossa população – discursou.
Ela viajou a São Paulo para reunir-se com o prefeito Fernando Haddad (PT) e com o ex-presidente Lula. Na pauta, as tarifas paulistas.
Colombo acompanha de sala de situação da PM
– Essas vozes das ruas precisam ser ouvidas. Elas ultrapassam, e ficou visível isso, os mecanismos tradicionais das instituições, dos partidos políticos, das entidades de classe e da própria mídia – afirmou
A assessoria do governador Raimundo Colombo (PSD) informou que ele acompanhou os protestos da sala de situação da PM.
O prefeito de Florianópolis, Cesar Junior (PSD) publicou no Facebook: “Resgatou-se a rua como ambiente de luta. Os jovens deixam bem claro que estão prontos a tomar as rédeas o futuro do país, e mais, sua revolta com o atual estado das coisas. Trata-se algo de fato, espontâneo, nacional, forte, articulado entre indivíduos mais do que entre grupos”.

“A conjuntura econômica é a chave”

Julian Borba – Professor de Ciências Sociais da UFSC

As manifestações dos últimos dias no país analisadas por dois pontos de vista diferentes, mas complementares. O doutor em Ciência Política Julian Borba e o ex-líder do Movimento Passe Livre e assessor da deputada Angela Albino, Marcelo Pomar, falam sobre aspectos determinantes para a tomada das ruas.

Diário Catarinense – Qual é o diferencial desta manifestação em relação às anteriores no país?
Julian Borba – Elas são diferentes porque, apesar de terem abordado a redução das tarifas de ônibus, se ampliaram e não têm um único conteúdo e nem um único endereçado. As manifestações condenam a classe política, cobram o preço das passagens, são para um conjunto de questões e endereçados.

DC – A que você atribuiria essa variedade de abordagens?
Borba – Há uma explicação parcial. Os protestos se iniciam em torno do Movimento Passe Livre, se articulam com um conjunto de atores em torno do preço de passagem, com essa estrutura de comunicação e mobilização. Aparentemente, ele desencadeia para mobilizações com outras pessoas em um conjunto de outras questões. A conjuntura econômica do país é o elemento-chave. A inflação e os baixos índices de crescimento econômico dão a oportunidade para novas questões. A situação gera descontentamento e isso se reflete em ação.

DC – Teve alguma outra movimentação parecida no país ou em outros países?
Borba – Tivemos o “Fora Collor” e as “Diretas Já”, mas tiveram reivindicações claras e endereçadas para grupos determinados, com problemas políticos claros. Nos outros países também elas estavam ligadas a demandas específicas. Essas manifestações atuais no Brasil, com essa natureza “multicausal”, é inédita. Com a ampliação das causas, corre o risco de se perder o objeto, as reivindicações. Mas ainda é cedo para se avaliar.

DC – Qual é o papel dos protestos para a democracia?
Borba – O que parece é que a sociedade coloca as questões para se discutirem direitos e se abordarem questões em público. São debates que não existiriam na ausência dos movimentos. Os protestos fazem com que a sociedade tematize, debata, discuta o que estaria fora de discussões na opinião pública.

 

“Há um processo de disputa política”

Diário Catarinense – Qual é a sua avaliação das manifestações nos últimos dias pelo país?
Marcelo Pomar – Não é possível saber o saldo político das manifestações. Ainda estamos vivendo a quarta principal onda de manifestações de massa dos últimos 30 anos. Essa onda de agora têm saldos importantes. Mas talvez a principal dificuldade seja a dimensão exata do ponto de vista histórico do que isso vai representar. Há um processo aberto de disputa política dos rumos do movimento, de incluir pautas. Na semana passada, houve a repressão da polícia, a comoção nacional e o movimento cresceu. Há uma disputa do que se pretende construir de bandeiras.

DC – Que disputa é essa?
Pomar – Este não é um movimento anti-Dilma e nem contra a corrupção. É pelas melhores condições de vida nas cidades, onde vivem 85% das pessoas, e pela redução de tarifas. Vemos setores da mídia em que há dias éramos marginais e agora passamos a ser jovens que vamos redimir o Brasil. Há uma disputa pelo movimento.

DC – Você participou do movimento Passe Livre em Florianópolis, em 2004. Qual é a principal diferença do movimento daquela época e o de agora?
Pomar – É a dimensão. Esse de agora chegou aos grandes centros do país. O Passe Livre em Florianópolis também teve repercussão internacional, mas não nessa dimensão. Por conta dela, há a entrada de setores que não tinham a ver com o Passe Livre na época, como a mídia e grupos de direita.

DC – O que mudou após o movimento Passe Livre?
Pomar – Ajudamos a pautar discussões, trouxemos o personagem do usuário de transportes. Nunca mais se aumentaram as tarifas de ônibus na cidade sem preocupação. Tínhamos o transporte coletivo mais caro do país e conseguimos reduzir um pouco isso. Mas continua a concessão no transporte, os usuários pagam por um transporte ruim e caro.

 

ASSUNTO: Segurança do CIC

VEÍCULO: Diário Catarinense

Inabitável: Inaugurado em 1982, o CIC nunca regularizou sua situação na Prefeitura de Florianópolis

O Centro Integrado de Cultura (CIC) é inabitável. Apesar de ter sido inaugurado há 31 anos, ele nunca teve o habite-se, documento que atesta que a construção estaria apta para ser habitada e oferecer condições mínimas de conforto e segurança de acordo com a legislação municipal. A situação veio à tona com a divulgação da vistoria do Corpo de Bombeiros realizada no local em fevereiro e encaminhada à Vara da Fazenda Pública no dia 11 de junho. Conversamos com representantes da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), da prefeitura e com um professor de arquitetura e ex-bombeiro sobre a questão. Confira as respostas:
O que eles dizem

Joceli de Souza – Presidente da Fundação Catarinense de Cultura

Como o CIC foi aberto sem habite-se?

Na verdade, a maioria dos prédios de Florianópolis não têm habite-se. Pelo menos é o que diz a imprensa.

Onde essa informação foi publicada, em que reportagem?

Não, não foi isso que eu disse. Eu não sou a pessoa para dar essa informação.

O CIC não tem o habite-se dos bombeiros ou nenhum dos dois (o dos Bombeiros e o sanitário)?

Primeiro que nunca teve, mas trata-se de um detalhe. O processo arrasta-se desde 2004. De lá para cá, muitas questões de segurança evoluíram. Estamos atendendo as novas regras e observando o que o Corpo de Bombeiros nos definiu na vistoria de fevereiro.

Como o prédio foi aberto sem habite-se, já que a lei não permite isso?

Ah, daí você tem que remontar a 1999. Não, 1978. A 1982. Eu não sei, não estava nessa época aqui. Eu não sei.

João Carlos Souza – Engenheiro Civil e professor da graduação e pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo na UFSC

Qual a importância do habite-se?

Como o nome diz, é a autorização legal para habitar um edifício, significa que ele tem as condições mínimas para que as pessoas tenham conforto e condições de higiene no local.

O que atesta o habite-se?

São feitas várias análises para chegar à conclusão de que um local é habitável, entre elas a do plano de segurança de incêndio e o código de obras da prefeitura, que evita a proliferação de favelas, com a construção de cômodos muito pequenos.

É ilegal usar uma construção sem habite-se?

A lei estabelece que as construções só devem ser habitadas depois que for emitido o habite-se para o local, mas muitos prédios, principalmente públicos, são usados e só depois vão atrás de conseguir a documentação. Entre 1990 e 1995, trabalhei no setor de análise de projetos dos Bombeiros em Florianópolis, que trabalham com essas questões e nós observávamos isso.

Rodolfo Matte – Diretor de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis

O CIC não deveria ter sido aberto sem habite-se, é isso mesmo?

Está correto, não deveria.

E como eles continuam abertos?

Eles não entraram em contato conosco para regularizar a situação. A solicitação do habite-se sempre deve partir da parte interessada, é feita no pró-cidadão, igual para todo mundo, mas no caso eles não poderiam ter o habite-se da prefeitura já que não tem o dos bombeiros.

 

ASSUNTO: Cavalos da PM

VEÍCULO: Notícias do Dia

Cavalos aposentados pela PM à espera de adoção

Os cavalos que seriam leiloados em abril pelo Estado continuam sob a guarda do Pelotão de Cavalaria da Polícia Militar de Santa Catarina. Épico, Falcon, Beijing, Xavante, Valete, Sênior e Araribá, do quartel de São José, e outros três animais da PM de Lages, aguardam apenas a liberação do governo para ser doados a entidades de proteção aos animais.

A Secretaria de Estado de Administração informou que os animais ainda não foram liberados, porque são considerados objetos do patrimônio público, sendo necessário um decreto de transação para efetivar a doação. Os trâmites para a legalização da doação estariam em andamento. Mas não informou quanto tempo mais o processo vai demorar.

A entidade que os receberá é o Instituto Ecosul de Proteção Ambiental, que encabeçou as manifestações contrárias ao leilão e conseguiu um cadastro com mais de 20 interessados em adotar os cavalos. “Como os animais têm mais de 25 anos e restrições físicas, eles não podem mais ser utilizados para nenhuma atividade. Nosso único interesse é que eles possam ter um fim de vida digno”, explicou Halem Gerra Nery, represente da EcoSul.

A ONG já tem um cadastro com mais de 20 interessados em adotar os animais. Para garantir que serão bem tratados serão respeitados alguns critérios como a ordem de inscrição e as condições e localização da propriedade onde viverão. “Teremos um Termo de Compromisso a ser firmado entre o Ecosul e o adotante”, reiterou Guerra. Os animais serão cadastrados e monitorados com microchips.

 

ASSSUNTO: Manifestações no Brasil

VEÍCULO: Hora de Santa Catarina

PM reclama de falta de liderança no movimento em Florianópolis

Em Florianópolis, interrupção do tráfego nas pontes prejudicou transporte de pelo menos três pacientes a hospitais

Após uma hora de ocupação das pontes, a PM reclama de dificuldades para encontrar lideranças no movimento de protesto e desocupar o local. Segundo o Tenente Coronel Araújo Gomes, comandante do 4° BPM, foram registrados três casos de transporte de pacientes para hospitais interrompidos devido à manifestação. Uma criança chegou a ser removida pela PM e levada até a cabeceira continental da ponte Colombo Salles para ser encaminhada ao Hospital Regional de São José. 
Por volta das 21h, a passarela de pedestre da ponte Pedro Ivo foi liberada para motociclistas, mas, até as 21h30, o trânsito de carros continuava interrompido. Um pequeno grupo de manifestantes permanece na ponte enquanto a maioria dos que manifestavam se dispersam.
Às 21h30, veículos parados nas cabeceiras faziam buzinaços e a PM anunciava que faria uma varredura para solicitar a saída dos últimos manifestantes e liberar o trânsito no local.

 

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina

Moradores do Bairro Itoupava Central, em Blumenau, aprovam moção de repúdio contra possível complexo penitenciário na comunidade

Encontro ocorreu na noite desta terça-feira

O salão Cruzeiro, no Bairro Itoupava Central, ficou lotado na noite desta terça-feira para a reunião dos moradores da comunidade que protestam contra a possibilidade da construção do Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí na localidade. Apesar de nenhuma autoridade confirmar que o bairro abrigará a unidade prisional, a população diz ter ouvido boatos de que terrenos na região foram sondados.
Representantes de associações de moradores, escolas e unidades de saúde se manifestaram contrários à implantação do complexo na Itoupava Central. Em votação, de forma unânime, foi aprovada uma moção de repúdio contra a unidade. Além disso, os presentes aceitaram que seja feito um abaixo-assinado com a mesma posição.
— É um processo truncado e cheio de informação esse para a escolha do complexo. Precisamos de muita coisa na Itoupava Central, mas não de um presídio — disse Paulo Kramatscheck, morador da comunidade e um dos organizadores do encontro.
Outras reuniões devem ser promovidas no bairro para discutir o assunto. Os organizadores iniciaram nesta terça venda de adesivos com os dizeres: “Presídio em Blumenau. Não na Itoupava Central”. Representantes políticos também estiveram presentes no ato. Nenhum deles, porém, disse saber em que local será instalado o complexo.
Aproximadamente 170 pessoas estiveram na reunião no Salão Cruzeiro.

 

ASSUNTO: Gratificações do MPSC

VEÍCULO: Portal da ALESC

CCJ aprova projetos que modificam cargos, salários e gratificações no MPSC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (18), por unanimidade, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que alteram a legislação referente a cargos, carreira e vencimentos no Ministério Público Estadual (MPSC), propondo ainda a criação de gratificações. As propostas são de autoria da própria instituição e antes de irem a Plenário ainda tramitam nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O primeiro deles, PLC 16/2013, prevê, entre outros pontos, a progressão funcional pela conclusão de cursos de pós-graduação à distância, a unificação das carreiras em 45 níveis-referência, e a adequação da tabela salarial visando estimular o aperfeiçoamento dos seus servidores. O texto visa ainda à criação de um auxílio-saúde, cujos critérios de concessão e valor serão fixados por ato regulamentar do Procurador-Geral de Justiça em até 70% do valor do piso salarial dos servidores.

O relator da matéria, deputado Jean Kuhlman (PSD) apresentou relatório pela aprovação, com a inclusão de quatro emendas suas para adequação à técnica legislativa. Ele acatou ainda proposta do deputado José Milton Scheffer (PP), facultando aos servidores públicos efetivos, à disposição do MP há pelo menos 10 anos ininterruptos, a opção de poderem se transferir para outros cargos com vencimento equivalente.

Já o PLC 29/2012 altera a lei que define os critérios de aplicação de gratificações pessoais. O objetivo da proposta, afirmou o deputado Aldo Schneider (PMDB) em seu relatório, é conceder gratificação especial aos policiais e peritos que prestam serviço ao MPSC, principalmente no apoio à realização de concursos públicos. “Esta gratificação tem como limite 40% do vencimento de um promotor público e deve beneficiar cerca de 90 servidores, a um custo estimado em R$ 375 mil por mês”, disse.

O projeto foi aprovado com a inclusão de emenda do deputado Dirceu Dresch (PT), que condiciona a criação de gratificações à análise prévia da Assembleia Legislativa. “Não podemos abrir um precedente para que outros órgãos públicos criem benefícios sem a manifestação do Parlamento estadual”, disse.