Clipping do dia 17 de outubro
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 17 DE OUTUBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Buraco no caminho…
O flagrante da viatura da PC engolida por um buraco por volta do meio-dia de ontem foi em Blumenau, no Km 59 da BR-470, vindo de Indaial, cerca de 200 metros antes das concessionárias de carros. O policial que dirigia o carro disse apenas que o chão se abriu. A imagem é de Gabriel Silva, fotógrafo que mora em Joinville mas que circula pela região, como ele mesmo gosta de dizer.
Bonde da segurança
Uma comitiva catarinense com a cúpula da Segurança Pública embarca amanhã para os EUA em missão oficial. O grupo é composto pelo secretário César Grubba; o comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro; o delegado-geral da PC, Aldo Pinheiro d’Ávila; o diretor do Instituto Geral de Perícias (IGP), Rodrigo Tasso; o diretor de Integração da SSP, delegado César Amorim Krieger; e o major Luciano Walfredo Pinho, assistente do secretário. A programação vai até o próximo dia 27 e prevê compromissos em Filadélfia e Nova York.
COLUNA CACAU MENEZES – INTERINO FIFO LIMA – Diário Catarinense
Liberdade vigiada
É melhor pagar um deslize com um trabalho do que cumprir pena numa cadeia, onde o nível de profissionalização da bandidagem é de terceiro grau. É com essa ideia que ocorre hoje o 3o Encontro de Capacitação das Instituições Parceiras da Central de Penas e Medidas Alternativas de Criciúma. Mais de 2,3 mil autores de pequenos delitos prestam serviço e saem do eixo do crime atualmente em Santa Catarina. “Com a aplicação de medidas alternativas, a reincidência não chega a 15%”, diz a secretária de Justiça, Ada Faraco de Luca. Os próximos encontros serão realizados em Florianópolis (24/10) , Blumenau (29/10), São José (07/11) e Itajaí (12/11).
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
No final da tarde de ontem, a redação final do projeto que concedeu poder de polícia aos bombeiros militares, e que autoriza as prefeituras a contratarem os bombeiros voluntários para a concessão de alvarás de funcionamento, aguardava entre os documentos para assinatura do presidente Joares Ponticelli. Além do presidente da Assembleia, os dois secretários da mesa diretora precisam firmar o documento, antes de enviá-lo ao governador Raimundo Colombo, que só decidirá sancionar a nova lei ou vetar a peça legislativa depois de analisar o texto.
O Executivo quer ter a certeza de que as alterações – procedidas pelos deputados estaduais – no texto original enviado pelo Centro Administrativo não desfiguraram a proposta. O ponto mais polêmico está no parágrafo 1º do artigo 12, no capítulo das infrações, o qual prevê que os municípios poderão delegar competência aos bombeiros voluntários. A redação final deve estar nas mãos de Colombo no, mais tardar, no início da próxima semana.
O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, explica que o governador decidirá pela posição oficial, após análise jurídica da peça. A inconstitucionalidade de parte da lei levará ao veto, que, ainda assim, poderá ser revertido por decisão da maioria do parlamento.
O Ministério Público Estadual aguarda a sanção ou o desfecho de um eventual veto na Assembleia para comentar o assunto. Emquanto ocorria o debate sobre a matéria, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcos de Oliveira, conversou com o procurador-geral de Justiça, Lio Marin, que se prontificou a avaliar a constitucionalidade do texto e propor as medidas necessárias. Alheia à verdadeira batalha de gabinetes, que se instalou na defesa das corporações militares e voluntárias, a população quer ter mais segurança e a garantia de que nada funcione sem o devido cumprimento da legislação de segurança, independente de quem autorize, mas, sim, de quem se responsabilize pelo que foi liberado.
COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia
Formatura
A Academia daPolícia Civil formou ontem mais 16novos policiais:15 escrivães e umagente. O cursoiniciou no dia 16 demaio e encerrou nodia 15 de outubro deste ano. Esta é a 5ª turma formada do concurso de 2010, totalizando 500 policiais civis formados no período de 2011 a 2013, que ingressaram para as carreiras de delegado, escrivão, agente e psicólogo. Com estes profissionais, a instituição está com um quadro de 3.477 policiais civis efetivos.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
O drible…
Uma fugitiva do sistema prisional protagonizou um reality show nas ruas de Florianópolis, ontem. Todas as cenas foram captadas pelas equipes da RIC TV. Primeiro, ela foi abordada por um agente prisional armado em frente à Assembleia Legislativa. Pensando tratar-se de um assalto, o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Araújo Gomes, que concedia entrevista à jornalista Marta Gomes nas proximidades, abordou o agente com sua arma, enquanto a coisa ruim fugia em direção à avenida Mauro Ramos.
…da foragida
A história não parou por aí. Policiais militares conseguiram prender a fugitiva, condenada por assaltos e roubos em Florianópolis. Levada para a Central de Polícia numa viatura da PM, a mulher desvencilhou-se dos policiais ao sair do veículo, mas não conseguiu fugir de novo. Um “armário” da Polícia Civil conseguiu dominá-la, levando-a para o interior da delegacia.
ASSUNTO: Incêndio em São Francisco
VEÍCULO: Diário Catarinense
INCÊNDIO QUÍMICO: Bombeiro já respira sem aparelhos
O bombeiro voluntário David Marcellino, de 59 anos, apresentou melhora no quadro respiratório e já não respira mais com o auxílio de aparelhos. Segundo o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville, onde ele está internado há 20 dias, a retirada dos tubos ocorreu por volta de 15h de terça-feira. Como ele reagiu bem e conseguiu respirar sozinho, agora Marcellino está usando apenas uma máscara de oxigênio.
Os vários dias intubado, no entanto, fizeram com que ele desenvolvesse pneumonia. A assessoria de imprensa do hospital esclarece que é comum a ocorrência de pneumonia em casos como esse. Marcellino está sendo medicado com antibióticos e está com a doença controlada.
Apesar do estado de saúde dele ser considerado regular, ele permanece internado na UTI cardíaca e de acordo com o hospital, não há previsão de retorno ao quarto.
Segundo o filho do bombeiro, Alexandre Marcellino, o pai contou que estava na linha de frente do combate à reação química em São Francisco do Sul quando o vento mudou de direção e os atingiu. Ele teria tentado se agachar, mas inalou muita fumaça.
O contato com a fumaça fez ele desenvolver uma intoxicação exógena, causada por produtos químicos. Marcellino é bombeiro voluntário há cerca de 35 anos e já atuou em Joinville, Guaramirim, no Oeste do Estados e em Navegantes, no Litoral Norte, cidade onde ele mora atualmente com a mulher.
ASSUNTO: Educação para a paz
VEÍCULO: Diário Catarinense
BRINQUEDO VIOLENTO: Campanha destrói armas
Cerca de 830 armas de brinquedo foram destruídas ontem na Escola Abalor Américo Madeira, em Camboriú. O ato faz parte do encerramento da terceira edição da campanha Armas, Nem de Brincadeira.
O número de brinquedos devolvidos, que incluiu também DVDs e CDs com jogos violentos, superou a expectativa dos organizadores. No ano passado, foram entregues 170 armas pelas crianças. Nesta edição, nove escolas municipais participaram da iniciativa.
Segundo o Núcleo de Prevenção às Drogas e a Pedofilia, um dos organizadores, o engajamento de pais e crianças foi fundamental para o resultado. Também participaram as secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social, Educação e Centro de Referência em Assistência Social.
ASSUNTO: Ação da Aprasc
VEÍCULO: Diário Catarinense
ATESTADO MÉDICO: Medida polêmica abre debate entre policiais
Comando local da PM determina que quem ficar doente deve permancer no alojamento e não em casa
Uma determinação do 12o Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Balneário Camboriú, abriu polêmica que deve chegar aos tribunais. Na segunda-feira, a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) entrou com mandado de segurança contra a norma que obriga os agentes a cumprir atestado médico dentro do alojamento.
O pedido ainda não teve parecer do juiz, mas para a Aprasc a atitude é arbitrária e fere os direitos básicos de qualquer trabalhador. Já o comando da PM na cidade diz que a situação dos atestados era insustentável, o que acabou gerando a medida.
Segundo o major Ronaldo de Oliveira, que responde interinamente pelo 12o Batalhão, as primeiras semanas de setembro registraram 15 atestados na corporação – e em muitos deles houve dúvidas sobre o policial estar realmente com problemas de saúde. Após a determinação, publicada no último dia 27, apenas duas novas declarações médicas chegaram ao quartel.
– Gostaria que quem veio reclamar dessa medida nos justificasse a razão da queda drástica na quantidade de atestados. Nossa postura visa a apoiar os policiais militares que trabalham nas ruas – afirma.
A medida indica ainda que o comandante do policiamento, quando informado de um afastamento, deve ir até a residência do praça verificar o motivo da falta. Nos casos em que os atestados não recomendam expressamente o repouso domiciliar e mesmo assim o agente não fica no alojamento, a orientação é para que o policial seja preso por crime militar.
Entidade fala em assédio moral e abuso de autoridade
Além da ação judicial, a Aprasc pediu providências à Assembleia Legislativa e a órgãos do Direito, Medicina, Psicologia e Justiça do Trabalho para reforçar a contestação. A associação considera a norma ilegal.
– É assédio moral e abuso de autoridade, já que um PM não tem conhecimento técnico para questionar um atestado médico – declara o presidente da Aprasc, Elisando Lotin.
Ele explica que boa parte dos rendimentos dos policiais vem das horas extras, que são limitadas. Portanto, teriam muito a perder com atestado sem motivo real. Coordenador dos cursos de Direito na Univali de Florianópolis e oficial militar por 10 anos, Alceu Oliveira Pinto Junior analisa que a norma tem ares de retaliação ao possível abuso dos atestados.
ASSUNTO: GAECO
VEÍCULO: Diário Catarinense
LICITAÇÕES SUSPEITAS: Gaeco cumpre mandados na Serra
O suposto esquema de fraudes em licitações praticadas em pelo menos cinco prefeituras de Santa Catarina – Anita Garibaldi, Cerro Negro, Otacílio Costa e São Joaquim, na Serra; e Porto Belo, no Litoral – e que teria resultado no desvio de pelo menos R$ 3,7 milhões entre os anos de 2009 e 2011, seria o mesmo que levou a polícia até a prefeitura de Capão Alto ontem.
O caso começou a ser desvendado em maio de 2011, quando o Ministério Público iniciou as investigações para a compra de pneus, peças e lubrificantes automotivos. Na ocasião, os promotores teriam constatado que os produtos seriam bem mais caros que os efetivamente entregues, além do fato de as quantidades adquiridas pelas prefeituras serem muito além das necessidades dos municípios.
As investigações culminaram, em maio de 2012, na Operação Bola de Neve. Os trabalhos resultaram na prisão de 19 pessoas, das quais, 11 agentes públicos. Entre eles, o ex-vereador e ex-prefeito de São Joaquim, José Nérito de Souza.
Na manhã de ontem, um ano e cinco meses depois de mais investigações, agentes dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) de Lages, Chapecó e Florianópolis executaram a Operação Bola de Neve – o Degelo e cumpriram mais cinco mandados de busca e apreensão (um na prefeitura de Capão Alto, um na casa do ex-prefeito Antonio Coelho Lopes Junior e um na casa do atual prefeito Luiz Carlos Alves de Freitas (PPS); um em uma empresa de Fraiburgo, no Meio-Oeste, e outro na casa de um empresário em Maravilha, no Oeste)
Foram apreendidos vários documentos e materiais de informática. Valores possivelmente desviados, modus operandi e nomes de envolvidos no suposto esquema serão levantados a partir de agora. Ninguém foi preso.
– Em São Joaquim ocorreram prisões porque o montante desviado era muito grande e já tínhamos a materialização dos crimes. No caso de Capão Alto, estamos numa fase anterior e a investigação vai ajudar na possível denúncia – diz o coordenador do Gaeco em Lages, promotor Joel Furtado Junior.
ASSUNTO: Tráfico de drogas
VEÍCULO: Diário Catarinense
DAMA DO TRÁFICO: Catarinense procurada pela Interpol cai na Serra gaúcha
Condenada a quase 15 anos de prisão, Sonia Regina Gomes é considerada uma atacadista do eixo Paraguai-Sul do Brasil
Condenada a 14 anos e cinco meses por tráfico e associação ao tráfico e com prisão decretada para cumprimento da pena desde janeiro, uma catarinense de Jacinto Machado, procurada pela Interpol (a polícia internacional) no Sul do país continuava atuando no atacado de venda de drogas para a Serra gaúcha e a Região Metropolitana de Porto Alegre. Sonia Regina Gomes, 36 anos, foi presa na terça-feira em uma blitz de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Marcos (RS).
Um dos alvos prioritários da Operação Santa Fé, realizada em 2012, Sonia chegou a ser presa em flagrante enquanto comandava um comboio com quatro carros na fronteira do Brasil com o Paraguai. A prisão ocorreu em Foz do Iguaçu (PR), em setembro do ano passado. Na ocasião, os agentes apreenderam 2,3 toneladas de maconha.
– Apreendemos a droga e os quadrilheiros, mas ela escapou – conta o delegado Noerci Silva Melo, da Polícia Federal de Caxias do Sul (RS).
Dentro da geografia do tráfico, Sonia é considerada atacadista (pessoa que leva grande quantidade de droga) e operava no eixo formado por Ciudad del Este, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Porto Alegre. O delegado a descreve como sendo uma traficante experiente e esperta. Na Operação Santa Fé, os agentes cumpriram 15 mandados, capturaram 13 pessoas e apreenderam um total de 4,7 toneladas de maconha, além de veículos. Sonia não foi localizada e entrou para a lista da Interpol.
– A base operacional dela era em Caxias. Ela ia para Foz do Iguaçu quando tinha uma grande negociação ou precisava gerenciar alguma operação. Ela estava traficando novamente, mas não temos nenhum outro comparsa identificado. Vínhamos buscando informações e vamos continuar procurado outras pessoas.
Conforme o delegado, o esquema gerenciado por Sonia existia há cerca de cinco anos, tempo em que ela também atuava Serra gaúcha, onde morou e tem parentes. Segundo vizinhos, há pelo menos um ano a mulher não reside no endereço que ela informou à polícia terça-feira após ser presa. Entretanto, Sonia seria vista com frequência visitando familiares em uma casa do bairro.
Nome falso para a vizinhança e sócia de uma fábrica
Uma das pessoas ouvidas pela reportagem disse conhecê-la como Rejane Salete de Souza – nome falso que ela apresentou ao ser capturada – e que ela seria sócia de uma fábrica de puxadores de portas.
Na casa simples, de dois pisos, a reportagem encontrou uma mulher de 79 anos que afirmou ser tia de Sonia. A idosa disse que a traficante morou de aluguel na parte inferior do imóvel por quase um ano e saiu há quase dois. Desde então, não teria mais contato com a familiar, da qual admitiu saber da prisão no Paraná.
– Não sei nem o número do celular, nem nada. Se ela foi presa é porque fez algo errado – afirmou a idosa, que não quis se identificar.
ASSUNTO: Decálogo da PM
VEÍCULO: Portal da PMSC
A importância do Decálogo na Polícia Militar
O respeito a nossa história e a preservação das nossas tradições é o princípio basilar da Polícia Militar, assim como a premissa de que somos um cidadão de bem, tendo por missão a proteção ao cidadão e ao patrimônio público e privado. Por esta razão o Comando-Geral elaborou um conjunto de dez princípios (decálogo) que ratificam aos policiais militares, bem como a sociedade, os fundamentos da profissão PM, as responsabilidades e expectativas buscadas e esperadas pela nossa corporação, pelo governo e pela sociedade.
O documento criado chama-se Decálogo PMSC, o qual se tornou uma portaria assinada pelo Comandante-Geral, coronel Nazareno Marcineiro, entrando em vigor na data de sua assinatura, no dia 4 de outubro. Seu objetivo é definir e retratar os atributos necessários inerentes à profissão Policial Militar.
Os dez princípios, a partir de agora, deverão ser repassados à rotina da formação e das capacitações, bem como da instrução diária na Corporação, de forma a serem internalizados pelo policial militar. Esses atributos são esperados pelo cidadão catarinense e pelos demais membros da Corporação.
ASSUNTO: PM Distrito Federal
VEÍCULO: Correio Braziliense
Luxo: PM compra 6 mil pen drives para a corporação por R$ 121.980
Com a explicação de fortalecer a marca da instituição, Polícia Militar do Distrito Federal compra 6 mil pen drives – 2014 metade em forma de viatura e a outra parte com a logo da corporação. Especialista diz que faltou racionalidade na utilização de recursos
Criado para custear as forças de segurança da capital brasileira, o Fundo Constitucional do Distrito Federal terá parte dos recursos destinados a um luxo. A Polícia Militar da capital comprou pen drives com formato de viaturas policiais e da marca da corporação. Por R$ 121.980,00, uma empresa de Porto Alegre venceu a licitação para a confecção de 6 mil dispositivos customizados de armazenamento de dados. Segundo o edital da concorrência, os brindes estão “de acordo com as diretrizes de divulgação institucional estabelecidos (sic) na Polícia Militar”.
A R$ 21 a unidade, os pen drives encomendados comportam 4GB em dados — o suficiente para carregar, por exemplo, cerca de 1.500 músicas. A corporação exigiu a fabricação em material acrílico, com acabamento resinado e à prova d’água. Metade do lote comprado é em formato de reprodução da viatura. Os dispositivos custaram quase R$ 62 mil. Os outros 3 mil replicam a marca da PMDF e custaram R$ 60 mil. Uma pesquisa em um site de comparação de preços na internet mostra que modelos padrão com 4GB podem ser comprados por menos de R$ 10.
A confirmação da empresa Geral Atacadista, sediada na capital gaúcha, como vencedora do pregão eletrônico aberto em 26 de setembro, foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira. Desde então, a companhia tem 40 dias para assinar o contrato e entregar os produtos. Eles deverão ser distribuídos em coletivas de imprensa, comemorações policiais e homenagens a homens da força.
ASSUNTO: Caso Amarildo
VEÍCULO: Globo.com
PM conta que encontrou a inscrição ‘X-9’ em seu armário após prestar depoimento
O soldado da UPP da Rocinha que confirmou, na 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (8ª DPJM), a sessão de tortura que terminou com a morte do pedreiro Amarildo de Souza passou a ser coagido por colegas de farda após a revelação. No depoimento, obtido com exclusividade pelo EXTRA, ele conta que, um dia após ter ido pela primeira vez à Corregedoria, “encontrou em seu armário antigo, no qual constava seu nome, a expressão X-9, que quer dizer alcaguete”. Hoje, ele vive sob proteção do Ministério Público.
Antes do relato na 8ª DPJM, o soldado já vinha sendo tratado com desconfiança pelo major Edson, ex-comandante da UPP, preso desde o último dia 4. O motivo, segundo o soldado, é o seu depoimento à Divisão de Homicídios (DH), que não teria agradado ao oficial. Tanto que, depois da ida do soldado à DH, “o comando da UPP retirou a arma acautelada usada pelo soldado, certamente como forma de coação”.
O PM também contou detalhes do suposto do plano comando para não deixar a sessão de tortura vir à tona. No depoimento, ele conta que, quatro dias após Amarildo desaparecer, o major convocou todos os PMs que estavam na sede para uma reunião em seu contêiner. No encontro, ordenou os policiais a contarem, na DH, uma versão falsa: eles teriam que “dizer que Amarildo esteve na base, foi atendido pelo major e, como todos sabem, desceu pela escada da Dioneia”. Todos também deviam sustentar que “Amarildo é um tralha, vagabundo”.
‘Óleo pelo chão’
Segundo o depoimento, o local onde a sessão de tortura aconteceu foi modificado a mando do então subcomandante da unidade, tenente Luiz Felipe de Medeiros, já preso. O PM contou que, enquanto tirava mesas do local, “viu que haviam espalhado óleo pelo chão”. Quando perguntou quem havia feito isso, foi informado que “o tenente Medeiros havia derrubado o óleo acidentalmente”.
‘Um palmo de sangue’
Foi a própria testemunha que foi limpar o local, no dia seguinte à tortura, a mando do comando. Na ocasião, ele foi obrigado a retirar todas as mesas do local, que era usado como oficina de motos, quebrá-las e jogá-las num caminhão da Comlurb. Segundo o PM, no local havia uma “mancha de um palmo de sangue”.
‘A ordem da limpeza’
O PM também revela que ‘a ordem da limpeza do local da tortura veio imediatamente após a ida de uma senhora que procurava seu marido à sede da UPP’. A mulher em questão é Elizabete Gomes, mulher de Amarildo, que contou, em depoimento, que foi até a UPP perguntar por seu marido.
‘Deixa de ser frouxo’
Trancado dentro do contêiner com mais sete PMs do setor administrativo da UPP, o soldado afirma ter pedido várias vezes aos PMs da parte externa, de confiança do major, que parassem com a sessão de tortura. Ele inclusive teria dito: ‘Para com isso que vai dar merda’. Diante da reação do soldado, outros PMs que estavam no local passaram a “fazer chacota dele, dizendo: ‘deixa de ser frouxo, tu é polícia’”.
‘Crise de pânico’
Na ocasião, ele afirma que duas PMs mulheres que foram trancadas no contêiner tiveram uma “crise de pânico e quiseram sair do local”. Entretanto, foram impedidas por PMs a mando do tenente Medeiros. Depois, as duas pediram transferência da UPP da Rocinha. O comando também ordenou que um PM ficasse na frente da escadaria da Dioneia, proibindo a passagem de pessoas pela sede da UPP.
ASSUNTO: Sistema de pontos da Serasa
VEÍCULO: Notícias do Dia
A Justiça de Santa Catarina proibiu, em caráter liminar, o Concentre Scoring, um sistema de pontuação usado por empresas para conceder crédito. Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a decisão vale para o Brasil inteiro, o que é negado pela Serasa Experian, responsável pelo serviço.
De acordo com o promotor Eduardo Paladino, da 29ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, a decisão do juiz Hélio do Valle Pereira vale para o Brasil inteiro até que a Serasa faça adequações. Ela precisa tirar do ar, por exemplo, qualquer informação de um consumidor que não tenha sido informado. “Quem de nós já recebeu um aviso dizendo que faz parte do cadastro? Ninguém,” afirmou.
Além da ação coletiva, muitas pessoas que se sentiram prejudicadas entraram na Justiça.
O Tribunal de Justiça publicou notícia, em meados do mês passado, dizendo que os Juizados Especiais Cíveis da área central da comarca da Capital já contaram o ingresso de mais de 42 mil ações de consumidores em busca de indenizações.
A ação do MPSC começou quando um cidadão informou que não conseguia crédito para comprar uma motocicleta, segundo o promotor. E não sabia a razão disso. Descobriu que, possivelmente, era por conta da baixa pontuação no sistema, apesar de não ter nenhuma restrição.
“Além da falta de informações, o sistema é complexo, com pontuação de zero a mil. Isso é contra o CDC (Código de Defesa do Consumidor), que diz que as informações precisam ser claras, objetivas e de fácil compreensão,” disse o promotor. Outra norma que o sistema fere, segundo a liminar, é a Lei do Cadastro Positivo, que exige que a iniciativa seja do cidadão.
Caso a Serasa não cumpra a liminar, a multa diária estipulada é de R$ 500 mil por dia. A multa pedida no fim da ação é de R$ 500 milhões.
Empresa diz que abrangência é local
A Serasa informou, em nota, que ainda não foi intimada da decisão liminar e que “recorrerá oportunamente, para defesa do mercado de crédito e dos consumidores.” A empresa também nega a abrangência nacional do tema, dizendo que a decisão só vale para Santa Catarina.
Segundo a nota, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) restringe essas decisões aos limites do Estado. “Além disso, a liminar contraria decisão de mérito anterior do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que recentemente julgou ação coletiva sobre a mesma questão e entendeu pela licitude do Concentre Scoring, ressaltando que ele deve ser mantido por proteger o próprio consumidor e ser positivo para o mercado como um todo.” Informou que, de forma preventiva, já havia suspendido os serviços nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Entenda o caso: Como funciona o Concentre Scoring
A Serasa Experian criou um sistema chamado Concentre Scoring. Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o sistema capta informações dos consumidores, atribuindo pontuação de 0 a mil; No momento em que cidadãos vão pedir empréstimos, as empresas consultam esse cadastro;
Segundo o MPSC, houve uma enxurrada de ações na Justiça em todo o Brasil de consumidores que se sentiram lesados por estarem nesse sistema, tanto por não terem sido informados quanto por não entenderem o porquê das pontuações;
De acordo com dados do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os Juizados Especiais Cíveis da área central da comarca da Capital já contaram o ingresso de mais de 42 mil ações sobre o tema; No dia 15, o juiz Hélio do Valle Pereira concedeu liminar em favor do MPSC, mandando a Serasa Experian proibir o sistema até que sejam realizadas adequações ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) e à Lei do Cadastro Positivo.
Confira outras exigências da Justiça Retirada das informações e dos dados relativos a todo e qualquer consumidor que não autorizou nem foi notificado sobre a inclusão no sistema, ou que não provenham de locais públicos;
Proibição e captura de dados e informações de outros bancos e cadastros, pertinentes a todo e qualquer consumidor que não tenha autorizado ou sido notificado previamente a respeito de sua inclusão no banco de dados ou cadastro, bem como a não utilização dos mencionados dados e informações;
Pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por dia de descumprimento, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.
ASSUNTO: Assalto em estacionamento
VEÍCULO: Notícias do Dia
Quatro homens armados assaltaram o estacionamento da MultiPark na avenida Paulo Fontes, centro de Florianópolis, às 23h40 de terça-feira, e levaram o cofre de 200kg. Depois de renderem o vigilante Paulo César Figueiredo, 31, usaram o carro dele para carregar o cofre, roubando ainda documentos pessoais, celular, garrafa térmica e R$ 50 do último cliente.
A empresa não divulgou a quantia roubada, mas informou que a arrecadação feita até ás 15h fora recolhida ao escritório da MultiPark pelo carro forte. O estacionamento fecha às 22h30, o vigia aguardava o último cliente sair. Dos cinco estacionamentos que a empresa explora, em regime de concessão, o que foi assaltado é o que mais fatura. Segundo o gerente Odirlei Elizeu, 33, a capacidade é para 500 carros que pagam R$ 2,5 por hora.
A ação teve início quando um homem se aproximou da guarita para pedir uma informação. Ao chegar mais perto do vigilante o suspeito sacou uma pistola e anunciou o assalto. Logo em seguida surgiu um segundo bandido armado. Ambos exigiram a chave da sala do cofre e amarraram Paulo César.
O vigilante contou à polícia que os ladrões tinham informações de que a última coleta havia sido feita às 15h e ainda diziam que “era fita dada”, gíria para falar em informações privilegiadas.
Suspeitos usaram carro do vigilante para fugir
Depois de dominarem o vigilante, os dois bandidos telefonaram para mais dois comparsas que ajudaram a levar o cofre de 80 centímetros de altura, pesando 200kg, para o veículo Gol do vigilante. Na saída, os assaltantes arrebentaram a corrente de proteção do estacionamento.
O vigilante Paulo César disse que os quatro suspeitos eram de cor branca. O primeiro que chegou pedindo informação tinha aproximadamente 1,70 de altura, magro, barba feita, cabelo castanho, penteado para o lado e aparentava ter entre 20 e 30 anos. Já o segundo era um pouco mais baixo, com 1,65 de altura, era magro, tinha uma barba rala e espinhas. Ele vestia um moletom com capuz e tinha entre 18 e 22 anos. Os outros dois ele não viu.
ASSUNTO: Treinamento nos Bombeiros
VEÍCULO: Portal CBMSC
CURSO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS
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Foram encerradas na primeira quinzena de outubro as aulas do Curso de Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos que capacitou um grupo de 13 Bombeiros Militares, três policiais rodoviários federais e um técnico em enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para atuação neste tipo de ocorrência no Estado. As aulas foram realizadas nas dependências do quartel-sede do 7º Batalhão de Bombeiros Militar em Itajaí, no Litoral Norte. Os participantes tiveram 50 horas/aula de instruções teóricas e práticas relacionadas ao atendimento de ocorrências com Produtos Perigosos, além de realizarem visitas a empresas que trabalham na área ou utilizam substâncias químicas de alto risco. Um dos destaques desta edição foi a participação do Tenente-Coronel BM Sérgio Murilo de Melo, comandante do 7ºBBM, que compartilhou com os alunos a experiência vivenciada na ocorrência de grandes proporções envolvendo um galpão onde era armazenado nitrato de amônia registrada no mês de setembro em São Francisco do Sul. O militar comandou os trabalhos na difícil operação de extinção do incêndio químico que atingiu a substância, que passou a liberar gases tóxicos na atmosfera. Havia o risco, ainda, do processo ocasionar a explosão instantânea da edificação onde estava armazenado. A capacitação foi finalizada com o simulado de atendimento a um acidente de trânsito que envolvia veículos que transportavam produtos perigosos. Os participantes puderam exercitar os conhecimentos operacionais adquiridos procedendo com o isolamento, identificação e controle do produto, além do socorro da vítima. Pelo desempenho destacado, alcançando o melhor aproveitamento entre os alunos do curso, o Soldado BM Fabio Valentim Gomes foi homenageado. As aulas foram ministradas pelo 2º Tenente BM Marcelo Della Giustina da Silva e Soldado BM Jones Cleiton Simões de Oliveira. |