PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 16.05

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

BIG BROTHER

A Secretaria de Estado da Segurança Pública definiu ontem a planilha com a relação das 100 cidades que receberão o sistema de videomonitoramento urbano. Acesse www.diario.com.br/visor e confira a lista completa.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Bravos

Coordenadoria da Juventude, da prefeitura de Florianópolis, realizou na última segunda-feira o primeiro encontro do Ciclo de Debates com a Juventude, com o tema Abordagem Policial e Juventude de Periferia.
Seria ótimo que para o próximo encontro fossem convidados, para aprender um pouco mais sobre o tema, os policiais militares que terça-feira surpreenderam os moradores do Bairro Monte Verde, no Norte da Ilha, pela covardia: durante a ronda, os bem-educados policiais encontraram alguns jovens fumando maconha próximo ao campo de futebol da comunidade. A abordagem foi feita com insultos e até espancamento, sem nenhuma reação dos jovens. Um dos policiais chegou a obrigar um deles a comer um cigarro com spray de pimenta.

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia

Primeiro passo

Se depender do projeto de lei apresentado pelo deputado federal Mauro Mariani (PMDB) começa a ter um basta o aliciamento de menores que livra a cara de muito malandro por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mariani sugere penas mais rígidas para os aliciadores, que teria como parâmetro as normas contidas na Lei Antidrogas sejam aumentadas do dobro até o no caso de a infração envolver ou atingir menores de 18 anos.

COLUNISTA MARIO MOTTA – Hora de SC

Prevenindo acidentes na escola

Prevenir acidentes no ambiente escolar e doméstico, e preparar educadores para efetuar, com segurança, o primeiro atendimento em emergências. São os objetivos do treinamento proposto pela Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, em parceria com o 1º Batalhão de Bombeiro Militar e Associação de Bombeiros Comunitários. Os participantes também irão aprender como dimensionar a cena dos sinistros. As inscrições já estão abertas, no site http://bit.ly/10GRSSI. As aulas serão nos dias 28 e 29 de maio e 18, 19 e 21 de junho.

ASSUNTO: Segurança do Mercado Público

VEÍCULO: Diário Catarinense

SEGURANÇA EM XEQUE: MP pede fechamento do Mercado

Ação Civil Pública da 30a Promotoria de Justiça alega descumprimento de prazo de reforma no prédio histórico da Capital

O Mercado Público de Florianópolis poderá ser interditado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez o pedido à Justiça em razão de a prefeitura não ter concluído no prazo previsto as obras de segurança, entre elas a de prevenção a incêndio.
A medida consta em uma ação civil pública do promotor Daniel Paladino, da 30a Promotoria de Justiça, com atuação na área da cidadania. O julgamento caberá ao juiz da 3a Vara da Fazenda da Capital, Hélio do Valle Pereira, e não tem data para acontecer.

Ontem, o MPSC divulgou que a prefeitura não cumpriu prazo de 120 dias dado a partir de 14 de janeiro para realização das obras de segurança. Conforme Paladino, o prazo se encerrou na terça-feira sem a comprovação das ações ou apresentação de autorização para funcionamento pelo Corpo de Bombeiros.
– A interdição é necessária para a proteção das pessoas que trabalham e que transitam no local. Por mais drástica que possa ser, a medida é necessária para prevenir ocorrências como o princípio de incêndio no início deste ano e não colocar vidas em perigo – declarou o promotor.
O MPSC afirma que o plano consistia na readequação da instalação elétrica, dos hidrômetros e da central de gás nas alas norte e sul. Além disso, previa a criação da brigada contra incêndio com a participação de pelo menos 20% dos funcionários.
Prefeitura garante que faltam 5% das obras
Em nota da Secretaria de Comunicação, a prefeitura avaliou que a interdição é desnecessária, pois as obras de prevenção a incêndio estão 95% concluídas e serão finalizadas até dia 31 de maio. O poder público justificou que houve resistência de comerciantes, sendo necessário o anúncio de interdição de boxes que não permitissem operários no local. Na nota, consta que a atual administração executou 60% do previsto em pouco mais de quatro meses, enquanto a anterior fez 40% em dois anos.

Vistoria só virá no fim das obras

Além da própria segurança, a importância da conclusão das obras no Mercado Público se dá também porque assim levará o Corpo de Bombeiros a vistoriar o lugar.
De acordo com o tenente Anderson Medeiros Sarte, chefe da seção de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros em Florianópolis, a corporação ainda não foi acionada pela administração do mercado para fazer a fiscalização. O tenente lembra que o projeto de segurança foi aprovado pelos bombeiros. Agora, ressalta, cabe a realização da vistoria para a verificação se os itens previstos foram executados e estão em conformidade.
A preocupação com a segurança do mercado se arrasta há anos. Em janeiro deste ano, houve um princípio de incêndio no box 44. No dia 27 do mesmo mês, após a tragédia da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, houve nova mobilização das autoridades com os estabelecimentos. Depois disso, os bombeiros o visitaram, mas ainda não houve a vistoria com a análise técnica.
– O ideal para o agendamento ser feito é a conclusão das obras, pois antes disso há o risco de encontrarmos pendências e a documentação ser indeferida – observou o tenente Anderson.

ASSUNTO: Vizinhos mobilizados pela segurança

VEÍCULO: Diário Catarinense

Cada um cuida do outro: Vizinhos organizados tentam suprir a falta de policiamento com ações cidadãs que garantem segurança e prevenção às regiões onde moram

A sociedade civil tem se organizado em grupos para driblar a insegurança em suas ruas. A ideia é um cuidar do outro na prevenção e em situações de violência. Eles não se consideram justiceiros, mas cidadãos dispostos a contribuir com o trabalho da polícia ou cansados de esperar pelo Estado, algumas vezes ausente. Ações como essas têm sido cada vez mais comuns em Florianópolis. Como resultado, os bairros tornam-se mais seguros e são retomadas as relações entre vizinhos, que voltaram a confraternizar e confiar uns nos outros.
Vizinhos organizados hoje existem em bairros como Coqueiros, Rio Tavares, Campeche, Barra da Lagoa, Armação do Pântano do Sul, Daniela e Santo Antônio de Lisboa. Alguns contam com orientações da própria polícia ou estão vinculados aos Conselhos de Segurança Comunitária (Consegs) da Secretaria de Segurança Pública.
O grupo da Rua Paula Ramos, em Coqueiros, por exemplo, é independente. São seis vizinhos que se organizaram há cerca de dois anos depois de um assalto. Todos têm a chave, o controle do alarme e do portão, uns dos outros. Uma lista com informações confidenciais também é compartilhada entre eles.
Sinalização indica o estado de alerta
Cada residência tem uma placa indicando que ali mora um vizinho solidário. Em outros bairros, a sinalização é fixada também em postes. Serve para avisar ao ladrão que o espaço não está abandonado e que os moradores estão em estado de alerta.
Integrante do grupo de Coqueiros, o médico Cilmar Rosa, 54, nunca foi assaltado na própria casa. Mas foi vítima quatro vezes no consultório e uma na residência de praia. Seus vizinhos, no entanto, tiveram as casas assaltadas. Depois da formação do grupo, várias tentativas de furto e roubo na rua onde moram foram coibidas.
– Quando alguém força um portão ou o alarme dispara, imediatamente o grupo se telefona, antes de ligar para a polícia. Quando o morador não está em casa, o vizinho entra, checa se está tudo bem, desliga o alarme e avisa o dono da casa – observa Rosa.
Ele ressalta que trabalha apenas com prestadores de serviço de confiança que atuam com ele há anos. Morador de Coqueiros há 22 anos, não tem medo de ficar em casa, mas se sente inseguro, mesmo morando a 60 metros do comando-geral do Estado Maior e a 800 metros de um posto da Polícia Militar.
O médico afirma que, em caso de assalto com arma, a primeira coisa é ligar para a polícia para não colocar a vida do vizinho em risco. E destaca vantagens na formação do grupo, que se reúne informalmente a cada três meses:
– Aproxima as pessoas. Mas a finalidade é criar um espírito de bairro, um cuida do outro.

Especialista defende mobilização comunitária

O conceito vizinho solidário foi usado também pelas Forças Armadas, na década de 1990. O especialista em segurança e coronel da reserva Eugênio Moretzsohn, quando trabalhava na Inteligência do Exército, cadastrou moradores das áreas vizinhas ao Lago de Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Ele os ensinou a observar de maneira sigilosa a movimentação de barcos e veículos nas margens do lago e comunicar à polícia. Era comum a travessia de carros roubados em cima de balsas para o país vizinho, trocados por armas e munições.
– Foram aqueles anônimos ribeirinhos que passaram a alertar a polícia sobre a travessia de material ilícito. Muitas prisões foram efetuadas a partir desses oportunos alertas, disparados por pessoas que não dispunham sequer de telefone e se revezavam em turnos para monitorar a movimentação suspeita – lembra o coronel da reserva.
O especialista Moretzsohn é a favor da mobilização comunitária como forma de mudar:
– É a maneira mais efetiva de somar esforços e atingir um objetivo de interesse comum. A união de vontades é o motor da mudança, inclusive para a segurança.
A Diretoria de Segurança Cidadã, subordinada à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), acredita que não há nada de novo no processo de grupos se organizarem para promover sua segurança. Ações organizadas com esta finalidade existem desde que o ser humano começou a formar as primeiras cidades.

– É, entretanto, um tipo de iniciativa que deve ser estimulada por ajudar a desenvolver um maior senso de cidadania e ampliação da rede de solidariedade entre pessoas da mesma área geográfica, além de poder construir comunidades mais seguras – observa o tenente-coronel da PM e diretor de Segurança Cidadã da SSP, Luiz Ricardo Duarte.
Para ele, a participação cidadã na construção da segurança pública é imprescindível e também por isso o estímulo à adesão aos Consegs. Neste caso, a vantagem é de que as polícias também passam a integrar a rede de contatos das comunidades.

Êxito em Joinville

Ficar de olho em tudo o que acontece na casa dos vizinhos deixou de ser sinal de intromissão para moradores do distrito de Pirabeiraba, na região do loteamento Rio Lindo, em Joinville. A preocupação com a vida dos outros tem explicação: praticamente todos os moradores das cinco ruas do loteamento estão cadastrados no programa Televizinho, instituído no local pela Polícia Militar em 2010.
Cada casa inscrita recebeu uma placa que identifica o projeto. Não à toa, elas lembram as sinalizações das residências com alarme eletrônico.
– Sempre que percebemos algo errado, pegamos o telefone e chamamos a polícia. Dia desses um ladrão tentou entrar pelo buraco de um ar-condicionado numa casa aqui perto. Um morador viu, chamou a PM e o bandido acabou preso – diz o comerciante Gercino Meira da Cruz, 64 anos.
Em Joinville, o programa se repete também em regiões do Bairro Floresta. A avaliação do comando da PM é de que seria difícil a expansão do programa por toda a cidade porque a iniciativa depende do envolvimento direto das comunidades.

Idealizadora do projeto Vizinho Solidário no loteamento onde mora, na Barra da Lagoa, Leste da Ilha, a estudante de Administração Arianna Nogueira, 24 anos, conta que em seis meses de grupo a iniciativa já deu retorno. Foi em uma tentativa de furto há cerca de um mês.
– Uma moça viu e começou a gritar: “Ladrão, ladrão”. Foi apito, alarme de carro sendo ligado, alarme de casa, cachorros na rua, todo mundo saiu para fora. Foi um efeito dominó no loteamento.
A estudante ressalta que o objetivo não é fazer o papel de polícia.
– Não adianta o pessoal querer fazer justiça com as próprias mãos. Tanto é que está escrito nas placas: contato permanente com a polícia. A ideia é prevenir e, caso alguma coisa aconteça, reunir informações para que a polícia faça o papel dela.
O projeto começou depois de um furto em uma das residências, em plena tarde. Arianna achou que o carro parado em frente à casa de sua vizinha era de um aluno dela.
– Vi o carro e não fiz nada. Não tinha esse senso de confiar e ficar olhando um para o outro. Cada um cuidava só da sua casa. Só fazia alguma coisa se algo explícito acontecesse – lembra.
A primeira reunião foi na casa da família de Arianna. Todo o loteamento tem placas nas casas, postes e nas principais entradas. Informações junto ao Conseg do bairro também ajudaram o grupo, que começou de forma independente.
– O projeto ganhou adesão entre os moradores. Depois da tentativa de furto frustrada no mês passado, vi um fiozinho de esperança. Sozinhos talvez sejamos fracos, mas em grupo ninguém nos segura – garante Arianna.

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

DESEJO INCOMUM: Há vagas para presos

São Lourenço do Oeste garantiu com o Estado construção de uma unidade e obra começa neste ano

Enquanto a maioria das cidades é contrária a projetos de instalação de cadeias, São Lourenço do Oeste tenta desde 2007 abrigar uma unidade prisional. A proposta conta com o apoio dos empresários, comerciantes e da administração municipal. Tanto que a prefeitura doou um terreno de 20,8 mil metros quadrados para o Estado erguer o presídio projetado para 160 detentos – 120 homens e 40 mulheres.
Acostumado a negociações nem sempre bem sucedidas, o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, afirmou que a atitude de São Lourenço do Oeste demonstra muita maturidade e espírito público por entender que a região produz pessoas que precisam ser privadas de liberdade. Ele lembrou que Blumenau aceitou construir um novo complexo penitenciário na cidade e Jaraguá do Sul defende a ampliação do presídio local, mas que este é o primeiro caso de município sem unidade prisional que quer receber uma.
O prefeito de São Lourenço do Oeste, Geraldino Cardoso, declarou que a medida torna a cidade mais segura. Ele explica que hoje um preso na cidade viaja 95 quilômetros até Xanxerê para ser encarcerado e, muitas vezes, os policiais deixam de fazer patrulhas nas ruas porque estão cuidando de detentos em outro município. Com uma unidade prisional na cidade este deslocamento acabaria.
Unidade vai atender outros três municípios da região
O promotor da cidade, Eraldo Antunes, contou que a cadeia atenderá ainda Quilombo, Campo Erê e São Domingos. Ele explica que foi feito um levantamento do número de presos de cada cidade para determinar o total de vagas. Por causa deste trabalho, a capacidade subiu de 70 para 160 presos e precisou prever uma ala feminina. Os detentos ficarão no local apenas enquanto aguardam julgamento.
O perfil dos presos da região não é de violência, e a facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense não teria filiados nas quatro cidades. Há poucos detidos por tráfico de drogas e o mais comum é registro de furto e homicídio cometidos por desavenças, disputa por terra e crimes passionais.

Polícia e Ministério Público convenceram a comunidade

A primeira reação dos moradores de São Lourenço do Oeste não foi boa e houve resistência. A Polícia Civil e o Ministério Público entraram em cena para reverter a situação. Reuniões com lideranças comunitárias e empresários tiveram como base o argumento de que a cadeia mexe com a economia local e ajuda a firmar a cidade como um polo regional. Isso reverteu a situação, segundo o promotor Eraldo Antunes. Também ajudou o fato de ser unidade pequena e com menor possibilidade de motim.
A visão sobre a cadeia mudou tanto em São Lourenço do Oeste que as empresas da cidade sinalizam a terceirização de serviços para os detentos. Apenas a ampliação da capacidade de abrigo trouxe um empecilho. O terreno ficou pequeno e há necessidade de remover um cemitério. O diretor de Planejamento da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia, disse que a o problema será tratado mais adiante, após a aprovação final do projeto. A prioridade agora é conseguir a documentação da prefeitura para entrar com o pedido de licença ambiental.
A unidade prisional faz parte do Pacto da Segurança e a previsão é começar as obras no segundo semestre. A construção deve custar cerca de R$ 5 milhões e o dinheiro está garantido por meio de verba do BNDES.

“É um consenso da região”

Geraldino Cardoso (PT) assumiu a prefeitura de São Lourenço do Oeste neste ano com um projeto encaminhado para construção de uma cadeia no município. Ele diz que é vontade da comunidade receber a prisão e, por isso, vai dar prosseguimento à proposta em parceria com o Estado. Confira.
Diário Catarinense – O senhor é favorável à construção de uma unidade prisional na cidade?
Prefeito Geraldino Cardoso – Assumi a prefeitura com todos os procedimentos feitos, inclusive a doação do terreno. É um consenso da região e não serei contra a vontade da comunidade e já trabalho para trazer a Unidade Prisional Avançada (UPA) para a cidade.
DC – Como está o processo para construir a cadeia?
Cardoso – O Deap (Departamento de Administração Prisional) esteve aqui e ficou acertado que será feito o levantamento topográfico para a terraplanagem. Assumimos o compromisso de consultar a população sobre a remoção do cemitério que será necessária, porque a UPA será maior que o projetado inicialmente.
DC – Tradicionalmente prefeitos recusam cadeias alegando que elas aumentam a insegurança das cidades e criam bolsões de pobreza. Qual a sua posição sobre isso?
Cardoso – Os presos são todos da região e as famílias moram nas cidades da região. Além disso, haverá contrapartida do Estado com aumento de efetivo de policiais. E a cadeia aqui facilita o trabalho de segurança pública.

ASSUNTO: Câmeras de vigilância

VEÍCULO: Diário Catarinense

VIGILÂNCIA NAS RUAS: Câmeras vão ser instaladas em mais locais

Mais 100 municípios catarinenses vão contar com câmeras de vigilância nas ruas. A expectativa é de que estejam em operação até abril de 2014. Hoje o sistema contempla 54 cidades e 1.254 equipamentos nas ruas.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) concluiu ontem a relação das 100 cidades que receberão o videomonitoramento. Os critérios adotados para escolha dos municípios vão desde a população, incidência criminal e localização geográfica ao interesse das prefeituras, pois elas participam com contrapartida.
Segundo o secretário da SSP, César Grubba, é necessário que o município assine convênio com o Estado para receber o sistema. Estão sendo oferecidas cinco categorias de projetos para a instalação de seis a 10 câmeras de vigilância por cidade. A contrapartida das prefeituras varia de R$ 80 mil a R$ 105 mil.
Os recursos são do Pacto da Segurança. Serão R$ 10 milhões para instalação de mil novas câmeras de vigilância. A promessa é de que todas as regiões serão beneficiadas. O Oeste e o Meio-Oeste são as que possuem o maior número de interessados em instalar o sistema. São 36 cidades atendidas. Na sequência, a região Norte, com 20 municípios, seguida do Sul (18), do Vale do Itajaí (15), do Planalto (10) e da Grande Florianópolis (uma cidade).
– O projeto é importante, mas não é a solução milagrosa para os problemas de segurança. Trata-se de uma ferramenta de apoio ao trabalho policial, potencializando as ações de vigilância – assinala Grubba.
Ainda segundo o secretário, a previsão é de que até o final de 2014 mais de 60% dos municípios estejam trabalhando com o sistema de videomonitoramento. As imagens são compartilhadas com a Polícia Civil, auxiliando na identificação de criminosos e no trabalho investigativo.

ASSUNTO: Denúncia da Polícia Ambiental

VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina

Polícia Ambiental vai encaminhar denúncia ao Ministério Público sobre veículos enterrados em Rodeio

Após investigação, uma Parati e uma Ipanema foram encontradas em terreno pela prefeitura

A Polícia Militar Ambiental de Blumenau esteve nesta terça-feira na área onde estavam enterrados dois veículos públicos, uma Parati e uma Ipanema, encontrados, terça-feira, no pátio do Parque de Eventos Vila Italiana. A autoridade recomendou que as sucatas, depositadas a menos de 14 metros de um ribeirão, fossem encaminhadas ao aterro sanitário e, após inquérito, encaminhará denúncia ao Ministério Público (MP).

— O material deverá ser retirado e a área recuperada. Como estão danificados e sem condições de uso, o lugar correto para depositá-los é o aterro — informou o cabo Edemilson dos Santos.

Até a próxima semana, será aberto inquérito administrativo e penal contra a administração anterior, responsável por enterrar os carros, e a denúncia será encaminhada ao MP. Nesta terça-feira à tarde, a Secretaria de Saúde do Estado confirmou que a Ipanema pertence ao governo. O carro foi comprado em 1994 e, em seguida, entregue ao município por um termo de cessão, válido até hoje. O documento cede o bem à prefeitura, que deve conservá-lo e, quando não o quiser mais, precisa devolver. Agora, a pasta vai aguardar a devolução da sucata para dar baixa.

O assessor jurídico da prefeitura de Rodeio, Denilson Lanna, afirmou que o relatório final da sindicância aberta para apurar o caso, previsto para ser concluído terça-feira, será entregue nesta quarta-feira ao prefeito. Em seguida, o documento também será encaminhado ao MP.

ASSUNTO: PGC em júri popular

VEÍCULO: O Sol Diário

Dois integrantes da cúpula do PGC vão a júri popular em São José

Eles são suspeitos de ordenar uma das 11 mortes registradas dentro da Penitenciária de São Pedro de Alcântara

Dois integrantes do primeiro ministério do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) vão a júri popular no Fórum de São José.
Sebastião Carvalho Walter, o Polaco, e Jocenir Fagundes de Oliveira, o Bruce, enfrentarão o júri no próximo dia 18 de junho.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público pela morte de Edson Vieira Sarmento, 36 anos, executado dentro da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em 12 de fevereiro de 2011.
De acordo com o MP, Polaco e Bruce são os mandantes do crime.
Em 27 de fevereiro deste ano, Chayman Silveira Cabral foi condenado a 12 anos de prisão pela morte de Sarmento. De acordo com o MP, Chayman foi o executor do crime.
Sarmento era natural de Capinzal, no Meio-Oeste e estava preso por roubo. Teria sido assassinado por causa de uma dívida com a facção. Ele foi morto com golpes de estoque, uma arma artesanal, embaixo da escada do pátio onde os presos tomam banho de sol.
Sarmento foi um dos 11 homens assassinados na penitenciária em 2011. Alguns por dívida. Outros como forma de pressionar as autoridades para derrubar o então diretor da unidade, Carlos Alves.
Por causa do julgamento, Polaco e Bruce foram os dois únicos integrantes da cúpula do PGC que não foram transferidos para penitenciárias federais, em fevereiro deste ano.