PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 14.05

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

MUDANÇAS NA POLÍCIA

Mudanças na estrutura da Polícia Civil na Grande Florianópolis: Juarez de Souza Medeiros assume a Delegacia Regional de Palhoça em substituição a Gisele Jerônimo, que pediu para sair. Oficialmente, o motivo seria estresse. Nos bastidores da instituição, fala-se que ela não teria suportado o assédio moral do diretor da Polícia da Grande Florianópolis, Ilson Silva.

COLUNA MOACIR PEREIRA – UPIARA BOSCHI – Diário Catarinense

Carteiro atrasado

O TCE encaminhou alerta ao governo do Estado por ter atingido 46,46% da receita com folha de pagamento no terceiro quadrimestre de 2012. Em ofício ao governador Raimundo Colombo (PSD), o presidente Salomão Ribas Junior ressalta que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é 46,55%. O alerta chegou tarde: o limite foi ultrapassado na folha de março deste ano.

Especialista

O coronel Márcio Luiz Alves, ex-secretário-adjunto da Defesa Civil, viaja amanhã para a Suíça para participar da 4a Plataforma Global de Redução de Riscos em Desastres Naturais, promovida pela ONU. Alves agora integra o corpo técnico da Fatma, na área de prevenção a acidentes ambientais. Ele é o único brasileiro que participou de todas as edições do evento.

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia

A Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência em SC será lançada hoje pela deputada Angela Albino e já nasce com a adesão de 12 dos 40 integrantes da Assembleia. A ideia é unir os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mais entidades da sociedade organizada, para promover debates e ações que fortaleçam a prevenção e o combate à criminalidade no Estado. A disposição de Angela para estruturar uma frente mista surgiu com a onda de ataques do crime organizado em várias cidades, no início deste ano.

Caixa estrangulado

O governo estadual ultrapassou o limite máximo de 90% – 49% da receita corrente líquida – permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com a folha de pagamento no terceiro quadrimestre de 2012. O alerta foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. O presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, comunicou formalmente ao governador, em ofício enviado ao Centro Administrativo, que as despesas com pessoal alcançaram 46,46% ou R$ 6,75 bilhões da receita, que totalizou R$ 14,53 bilhões no período. Este patamar ainda não coloca SC no vermelho por meio de impedimentos e restrições.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Polêmica no trânsito

Está em discussão, estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça, se é doloso ou culposo o crime imputado ao motorista que falando ao celular, atropela e mata alguém. Há quem afirme que ao atender a chamada o motorista assumiu o risco e sendo assim deve responder por crime doloso. Mas há também os que consideram uma banalização do dolo eventual para resolver um problema de educação de trânsito. E agora, qual sua opinião? Eu considero que celular não combina em hipótese alguma com direção. O risco de um acidente é grande, assim como beber, pois você acaba perdendo a atenção necessária e colocando a vida dos demais em perigo, além da sua, é natural. A tendência é a Justiça classificar como doloso, tanto que um caso em julgamento os juízes negaram provimento de recurso interposto por um cidadão que pretendia mudar o crime a ele imputado de homicídio doloso, para culposo, sem a intenção de matar. Ele atropelou um policial enquanto falava ao celular. E o policial morreu. Sugestão: desligue o celular quando estiver dirigindo, pois a tendência é atender. O ideal é colocar o aparelho em local pouco acessível, para evitar também as mensagens. Provoca indiscutivelmente desatenção.

ASSUNTO: Opinião da RBS

VEÍCULO: Diário Catarinense

POLÍTICA DE PRIVILÉGIOS

Na contramão de promessas moralizadoras por parte do Congresso, algumas práticas históricas tornadas públicas agora confirmam que, mesmo com a adoção de uma série de providências destinadas à redução de custos, continuam sobrando privilégios nas duas Casas. No Senado, apesar de o presidente Renan Calheiros ter reassumido a presidência prometendo cortes como forma de enfrentar as críticas à sua eleição para o cargo, a mais recente denúncia é a de excesso de licenças médicas por parte de seus bem-remunerados servidores. E, assim como o Senado, também a Câmara vem enfrentando críticas por manter uma equipe de funcionários com salários elevados só para fazer check-in de parlamentares no aeroporto de Brasília. Ambas demonstram uma atitude incompatível com a austeridade esperada por parte dos poderes das três instâncias da federação.
Chama atenção que a farra das licenças médicas só tenha se tornado conhecida, surpreendendo até mesmo alguns parlamentares, pelo fato de o jornal O Estado de S.Paulo ter obtido um quadro detalhado dos casos com base na Lei de Acesso à Informação. O expediente demonstrou que, em dois anos até dezembro último, servidores do Senado totalizaram nada menos de 87,5 mil dias de afastamento por motivo de saúde. A maioria dos favorecidos faz parte do quadro de efetivos, entre os quais a função de garçom, por exemplo, pode alcançar remuneração de R$ 17 mil. Num dos casos analisados, o servidor chegou a emendar duas licenças médicas de 120 dias cada e ainda se aposentou em seguida, voluntariamente e sem indicar problema de saúde no pedido, com salário de R$ 16 mil. A menos que o Senado seja de fato “um paraíso de doentes”, como ressalvou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), essas práticas são inaceitáveis.
Da mesma forma, é inadmissível que a Câmara e o Senado gastem R$ 142,3 mil por ano só com a manutenção da sala VIP no aeroporto da Capital Federal, para evitar que os deputados e senadores enfrentem filas ou precisem despachar bagagem. No caso dos chamados auxiliares de check-in mantidos pelo Senado, os salários percebidos chegam a alcançar R$ 20 mil mensais líquidos. É um valor incomparável ao recebido pela imensa maioria dos brasileiros, mesmo em atividades mais complexas e sem direito a tantas facilidades, como a de se afastar por longos períodos mediante atestado médico.
Não há qualquer justificativa para que os servidores da Câmara e do Senado ou os próprios parlamentares continuem a usufruir de vantagens incompatíveis com a austeridade. O mínimo que se espera, diante de revelações como a de deformações no uso de licenças médicas e de distorções como as do aeroporto de Brasília é que as duas Casas do Congresso determinem imediata auditoria para apurar responsabilidades.

ASSUNTO: Contas do Governo

VEÍCULO: Diário Catarinense

CONTAS COMPROMETIDAS: Folha ultrapassa limite legal

Agora é oficial: Santa Catarina ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no último quadrimestre e está impedida de dar aumento salarial, criar cargos, nomear servidores e contratar horas extras.

Balanço dos quatro primeiros meses do ano confirmou que Estado está gastando mais com salários do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo com as previsões pouco otimistas para o crescimento da economia, o governo continua apostando no aumento da arrecadação para reverter o quadro.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, as despesas com pessoal foram de R$ 6,99 bilhões entre maio de 2012 e abril de 2013, o que representa 47,38% da receita corrente líquida. Para o Estado não ter problemas, a média não poderia ultrapassar 46,55%.

– A situação é grave: nunca ultrapassamos o limite prudencial – diz o secretário Antonio Gavazzoni.

O desequilíbrio é atribuído ao fraco desempenho da economia. A arrecadação do ICMS cresceu pouco e caíram os repasses federais do Fundo de Participação dos Estados e da Cide (imposto dos combustíveis).

Números serão analisados pelo Tribunal de Contas

Otimista, Gavazzoni insiste que é possível aumentar a arrecadação, combater a sonegação fiscal, buscar os repasses do governo federal e aquecer a economia com a injeção de dinheiro do Pacto por SC. Apesar de a legislação proibir novas contratações, o Estado ainda não cogita suspender nomeações em áreas consideradas prioritárias. Os reajustes acertados com os servidores também serão respeitados, mas não se fala em novos aumentos.

Para o economista e pesquisador Idaulo Cunha, os números têm de servir de alerta. O especialista projeta um crescimento entre 2% e 3% para 2013. A alternativa, segundo ele, está numa reestruturação da máquina pública.

– Eu desconheço qualquer elemento capaz de reverter a tendência de pífio crescimento econômico – afirma.

Para cumprir a lei e tirar o Estado do limite, seria necessário um acréscimo de R$ 262 milhões na receita corrente líquida. Outra alternativa seria cortar despesas em R$ 122 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado deve analisar o balanço do quadrimestre em junho. Se considerar necessário, pode realizar uma auditoria na folha.

Se desrespeitar a lei, o governador Raimundo Colombo (PSD) pode ter de pagar multa. A Lei de Crimes Fiscais prevê de um a quatro anos de reclusão.

ASSUNTO: Assembleia Legislativa – SP

VEÍCULO: Diário Catarinense

PÚBLICAS: Juiz determina fim de auxílio a deputados

A Justiça paulista determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais de São Paulo. A decisão, do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, foi publicada ontem no Diário da Justiça Eletrônico. Ele considerou procedente o pedido do Ministério Público, que alega que não há lei que regulamente o benefício. Com a decisão, os 94 parlamentares param de receber o dinheiro. A mesa diretora pretende estudar uma forma para permitir reembolso aos que moram fora da Grande São Paulo.

ASSUNTO: Prisão para menores

VEÍCULO: Diário Catarinense

ATUAÇÃO INTEGRADA: TJSC propõe centro para menor infrator

Local a ser instalado na Capital permitiria trabalho conjunto de vários órgãos

A promessa é de que o atendimento ao adolescente em conflito com a lei ganhe agilidade, em Florianópolis, se sair do papel a proposta do Tribunal de Justiça (TJSC) para construção do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA). O projeto foi apresentado ontem para a Secretaria de Segurança Pública.
A ideia é dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais quanto na aplicação e execução das medidas socioeducativas. Isso será possível porque a proposta é formar uma equipe interinstitucional para atuar em conjunto, no mesmo espaço. Esse grupo seria composto por juízes, promotores, defensores públicos, delegados, agentes da Civil, Polícia Militar e Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.
O desembargador Sérgio Izidoro Heil, titular da Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude (Ceij) do TJSC, observa que o processo criminal, que demorava meses e até anos para ser concluído, seria decidido no mesmo dia em que o jovem for apreendido pelas polícias Civil ou Militar.
– O segredo da agilidade está na união, em um mesmo espaço físico, de todas as instituições que lidam com adolescentes infratores – explica.
A proposta é de que o CIA seja construído em um terreno do Estado, localizado nos fundos da 6a DP da Capital, no Bairro Agronômica. A área, com 3,5 mil metros quadrados, poderia abrigar todos as instituições públicas envolvidas no projeto.
Construção deve ser feita com verba federal
A obra será feita com verba da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, autora do projeto que é executado em todo o país por Estados que demonstram interesse.
O titular da SSP, César Grubba, diz que o projeto é viável. De acordo com sua assessoria de imprensa, ele já fez contato com a Secretaria Estadual da Administração para tratar sobre a possibilidade de uso do terreno.

ASSUNTO: Resgate de cachorrinha

VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina

Bombeiros resgatam cão no Bairro Fortaleza, em Blumenau

Cachorrinha que havia caído próximo de um córrego na Rua Francisco Valhdie

Bombeiros de Blumenau resgataram na manhã desta segunda-feira uma cachorrinha que havia caído próximo de um córrego na Rua Francisco Vahldieck, no Bairro Fortaleza. 
Segundo vizinhos, que a alimentaram jogando comida, a cadela estava desde domingo em um barranco à beira do córrego com cerca de três metros de profundidade. Em princípio, ninguém conhece o dono dela. 
Dois bombeiros demoraram cerca de 1h para fazer o resgate e utilizaram uma corda para laçar o animal que estava assustado. 
De acordo com o soldado Roberson Rufino que atuou na ação junto com o cabo Derli Aparecido de Oliveira, depois do resgate a cachorra foi solta próximo do local, pois não havia lugar para levá-la:
_ Um funcionário de uma oficina mecânica que nos avisou que ela estava no córrego. Este tipo de ocorrência não é tão comum.

ASSUNTO: Mais bases para PM em Joinville

VEÍCULO: A Notícia

Polícia Militar discute implantação de oito novas bases em Joinville

Assunto esteve na pauta de uma reunião, realizada no 8º

Uma iniciativa para aumentar a segurança de bairros da área central, Zona Oeste e Leste de Joinville, começou a ser discutida na noite desta segunda-feira no 8º Batalhão de Polícia Militar. Integrantes de Conselhos de Segurança, de associações de moradores de bairros, da Prefeitura, além de oficiais da PM, participaram da reunião para definir as ações das novas bases policiais que serão instaladas na cidade. A expectativa da PM é criar pontos estratégicos em oito bairros.
Nesta primeira discussão, mais de 40 pessoas participaram do encontro. Segundo o comandante do 8º BPM, tenente-coronel Eduardo Luiz do Valles, as conversas com a Prefeitura já foram iniciadas.
— Basicamente, pedimos para que as bases sejam instaladas em praças públicas. Podemos discutir ainda outros locais. Mas precisam ser pontos estratégicos nestes bairros —, explicou o comandante.
As bases ainda devem servir para o monitoramento de novas câmeras que serão instaladas em Joinville. 
— Em uma contrapartida entre o Governo do Estado e Município, serão instaladas 100 câmeras de monitoramento. Nossa proposta é descentralizar o monitoramento para estas bases. Os policiais que farão este serviço poderão garantir uma cobertura muito maior do que está acontecendo —, enfatizou Valles. 
Junto da implantação das bases, a PM pretende estimular os moradores dos bairros a criar CONSEGs nas comunidades. 
Os bairros que podem ser contemplados com novas bases policiais: Costa e Silva, Vila Nova, América, Iririú, Jardim Iririú, Boa Vista, Bom Retiro, Centro.

ASSUNTO: SDR Itapiranga

VEÍCULO: Portal da Alesc

Itapiranga prioriza segurança pública e revitalização de praças

Itapiranga, localizada no Extremo-Oeste catarinense, é a primeira das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) do estado a definir suas prioridades para o orçamento estadual de 2014. A regional, que engloba ainda os municípios de Iporã do Oeste, Santa Helena, São João do Oeste e Tunápolis, reivindicou a aquisição de equipamentos para a área de segurança pública, reforma e ampliação de delegacias e a revitalização de praças públicas. A definição aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), em reunião realizada no auditório da câmara de vereadores de Itapiranga. O evento faz parte de um ciclo de audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual em respeito aos artigos 47 e 120 da Constituição Estadual. Nas audiências deste ano, cada SDR deve buscar três prioridades dentre as 12 ações que elencou para o Plano Plurianual do período 2012-2015. As escolhas vão auxiliar o Executivo a compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2014.

Investimentos em segurança
Considerada uma das regiões com maior índice de alfabetização do país, os municípios que compõem a SDR de Itapiranga buscam agora investimentos em segurança pública, ressaltou o secretário regional Rolf Trebien. A reivindicação tem por objetivo contrapor os problemas advindos da proximidade com a fronteira com a Argentina e os estados do Paraná e Rio Grande do Sul. “Precisamos principalmente de câmeras de monitoramento, bem como de mais veículos e equipamentos para nossos policiais, que estão cada vez mais empenhados em coibir a prática do contrabando na localidade”, disse. Além dos investimentos em segurança, disse Trebien, foram priorizadas ainda melhorias nas praças públicas da região. Uma quarta ação, por reforma e reequipamento para a rede hospitalar, também pode ser inserida, mas ainda depende de alteração no PPA.

Democratizando a aplicação dos recursos estaduais
Esta, disse o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), foi a primeira vez que a SDR de Itapiranga sediou uma audiência pública do Orçamento Regionalizado desde 1997, quando o instrumento foi criado. “Neste ano o cronograma de audiências foi ampliado de 13 para 34 encontros, seguindo a divisão geopolítica adotada pelo Executivo, como forma de assegurar uma maior participação da população e maior transparência na elaboração das peças orçamentárias estaduais“. Dirceu Dresch (PT) observou que o Orçamento Regionalizado é ainda mecanismo necessário para garantir o desenvolvimento uniforme de todas as regiões do estado. Somente na última década, disse o parlamentar, mais de 15 mil pessoas emigraram do Extremo-Oeste em busca de mais oportunidades, principalmente no litoral, que tem concentrado os investimentos estaduais. “Esta é uma região que foi abandonada durante muitas décadas. Temos grandes demandas estruturais, necessitando também discutir políticas de incentivo para a implantação de novas empresas”, disse.

Defensores da escolha compartilhada da aplicação dos recursos estaduais, os deputados Neodi Saretta (PT) e Marcos Vieira (PSDB) cobraram, entretanto, mais compromisso do Poder Executivo na concretização das ações elencadas pelas regionais. “O Orçamento Regionalizado é uma das poucas formas da população catarinense participar de forma direta do governo. Porém a execução das obras escolhidas ainda continua sendo um sonho”, disse Saretta. “Infelizmente ainda não temos a garantia de que todas as escolhas feitas aqui sejam inseridas no orçamento e executadas pelo governo. Temos que tornar esse processo impositivo“, cobrou Marcos Vieira. Participaram também da reunião os deputados Mauro de Nadal (PMDB) e Maurício Eskudlark (PSD); o secretário-executivo de Articulação Estadual Gerson Sorgato; o secretário-adjunto da Secretaria Estadual do Planejamento, Túlio Tavares Santos; o prefeito de Itapiranga, Milton Simon; a presidente da câmara de vereadores de Itapiranga, vereadora Anna Reichert Hass; além de lideranças comunitárias.

ASSUNTO: Expediente em bares e boates

VEÍCULO: Portal da Alesc

Grupo de trabalho vai discutir horários para shows, boates, bares e restaurantes

O horário para a realização de shows, eventos culturais e artísticos em casas noturnas, restaurantes e bares em Santa Catarina foi o tema debatido em audiência pública promovida na manhã desta segunda-feira (13) pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O encontro reuniu empresários do setor, vereadores, secretários municipais, representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, de Conselhos Comunitários de Segurança e de entidades patronais e sindicais.

Com a proposta de ampliar a discussão e trabalhar na elaboração de um projeto de lei sobre o assunto, foi definida a constituição de um grupo de trabalho. “É um tema polêmico, que merece estar em pauta. As coisas não podem continuar como estão hoje. Precisamos construir uma legislação com a participação de todos os envolvidos, para achar um ponto de equilíbrio, uma solução que beneficie todos”, ressaltou o deputado Edison Andrino (PMDB), proponente da audiência.
A deputada Angela Albino (PCdoB) destacou que, para disciplinar o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas, é preciso levar em consideração a vocação turística de cada cidade e região. “É necessário ter um zelo especial. Que tipo de indústria de turismo queremos desenvolver? Não dá para imaginar que São Miguel do Oeste tenha o mesmo perfil de Florianópolis”.
Oportunidade
Na opinião do presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Doreni Caramori Júnior, esta é uma oportunidade única de regulamentar um segmento importante para a economia catarinense. “Precisamos ter uma lei que garanta condições de fiscalização. Também temos que pensar no interesse turístico. Além disso, devemos considerar diversos fatores. As regras devem ser coerentes com o tipo de empreendimento”.
De acordo com o tenente da PM Joamir Rogério Campos, a Polícia Civil é o órgão que define atualmente o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas, com base em um decreto de 1972. “Por critérios legais e questões práticas e operacionais, a PM, como instituição responsável pela preservação da ordem pública, seria a mais apropriada para essa tarefa”. O tenente enfatizou que compete aos municípios a definição do horário de funcionamento.

ASSUNTO: Presidência da Alesc

VEÍCULO: Portal da Alesc

Joares Ponticelli reassume Presidência da Assembleia Legislativa

O deputado Joares Ponticelli (PP) reassumiu nesta segunda-feira (13) a Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Ele estava licenciado do cargo desde a segunda-feira passada (6) para se dedicar a questões político-partidárias.

Ponticelli já cumpre normalmente a agenda da Presidência. Na noite desta segunda, ele presidiu a sessão especial em homenagem aos 178 anos da Polícia Militar de Santa Catarina. Antes, recebeu no Gabinete da Presidência algumas autoridades, como o secretário estadual de Segurança Pública, César Grubba; o comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro; o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin; e o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior. Todos participaram da sesão em homenagem à PM.

“Já estamos cumprindo a agenda da Presidência normalmente, em que pese o deputado Romildo Titon (primeiro vice-presidente da Casa) tenha a cumprido com muita capacidade”, afirmou Ponticelli. “Nesta semana temos as audiências do Orçamento Regionalizado acontecendo e vamos aproveitar para encaminhar uma série de assuntos internos que estavam pendentes”.

Ponticelli havia se afastado da Presidência para percorrer o estado nos preparativos para a convenção estadual do Partido Progressista, marcada para o último sábado (11). A convenção, no entanto, foi adiada para uma data ainda a ser definida.