PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 14.06
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
DESCASO PERVERSO
A 2ª Câmara Criminal do TJ não teve outra alternativa que não liberar um adolescente acusado de envolvimento em assalto na Capital, após aguardar cinco dias em vão por uma vaga no sistema socioeducativo do Estado.
Ao classificar o episódio de lamentável, o desembargador Ricardo Roesler, relator da decisão, considerou a inexistência de vagas um descaso revelador da perversa realidade de falta de investimentos mínimos em políticas públicas de base.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Lei Seca
Os magistrados catarinenses começam a enfrentar os desdobramentos da Nova Lei Seca, que entrou em vigor no final de 2012 e alterou aspectos da Lei 9.503/97. Nos cinco primeiros meses deste ano, o número de processos em trâmite na Justiça de Santa Catarina relacionados a crimes de trânsito já aumentou em 35%. A quantidade de flagrantes e ações penais cresce basicamente por dois motivos: o aumento da fiscalização, por parte da polícia; e pela aceitação de novas provas para comprovar a embriaguez, como relatos, fotos e vídeos.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Aditivos
Boletim da Secretaria da Administração revela que o modelo de gestão adotado pelo secretário Derly Anunciação resultou na redução de 90% dos pedidos de aditivos de contratos firmados pelos órgãos estaduais. Em anos anteriores, os aditivos somaram entre R$ 500 e R$ 700 milhões. Em 11 meses de atividades, somente R$ 57 milhões
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
O ex-senador e ex-governador Jorge Bornhausen fez uma visita ao deputado Gelson Merisio, presidente estadual do PSD, na assembleia, ontem, para confirmar que o fortalecimento do PSB no estado, projeto tocado por ele e pelo filho, o deputado federal Paulo Bornhausen (secretário estadual de desenvolvimento econômico sustentável), não afastará o apoio a raimundo Colombo, em 2014. Bornhausen considera que, apesar do projeto nacional da candidatura do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, à presidência, as prioridades de pessesbistas e pessedistas são as mesmas em santa Catarina. A partir do mês que vem, o ex-governador anuncia que se dedicará exclusivamente à construção do novo PSB. O foco estará na formação de chapas a deputado estadual e federal em todas as regiões com “gente nova”.
Para Bornhausen, as siglas menores terão menos votos, porém, no caso do PSB, sem antecipar nomes, “o problema não é buscar filiados, é acolher os que procuram”, o que dá pistas de que existe um movimento daqueles que não se sentem acomodados nos atuais partidos ou os que não foram lembrados. Merisio disse que recebeu um amigo em seu gabinete, a quem respeita, mas que não precisa concordar com os rumos que Bornhausen pretende tomar. o presidente do PSD afirma que sua sigla não será empecilho para a formação do PSB.
Para muitos correligionários, qualquer saída do PSD enfraqueceria o projeto de Colombo, coisa que nem mesmo o PSB quer. Bornhausen e Merisio concordam em um ponto: os pessedistas estarão com a petista Dilma Rousseff. A questão é saber quando o quadro estará consolidado. Aí os dois políticos revelam outra dedução comum: depois de março ou talvez de maio e junho do ano que vem é que as candidaturas estarão mais claras. Há muito para conversar até lá.
COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia
Será aberto dia 26 de junho o pregão internacional para compra de um helicóptero para a Polícia Civil de Santa Catarina. Ganha a proposta que atender a todos os requisitos do edital e apresentar o menor preço. A compra se dará em convênio com a secretaria nacional de segurança pública, a Senasp. No valor estimado de r$ 4,5 milhões.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
Clipagem…
A Polícia militar acaba de abrir licitação para contratar serviços de clipagem de notícias de rádio e televisão referentes à corporação. Interessados devem comparecer no dia 24 de junho, na sede da diretoria de apoio logístico e Financeiro, na avenida Rio Branco, número 1064. O edital pode ser acessado no endereço http://www.portaldecomprassc.gov.br
.. terceirizada
Como perguntar não ofende, a turma lá de Paulo lopes “querem” saber por que esse serviço não é feito pelo pessoal que trabalha no centro de comunicação social da Polícia Militar, que possui estrutura suficiente para atender a esta demanda. Desta forma contribuiria para economizar recursos públicos.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Assumiu esta semana a nova diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina. A solenidade foi na Assembleia Legislativa, com a presença de mais de 500 policiais. O presidente Joares Ponticelli ressaltou o compromisso com a categoria. Participa da diretoria o colega de televisão Roberto Salum
ASSUNTO: OPINIÃO DA RBS
VEÍCULO: Diário Catarinense
PRESÍDIO: TRÊS OPÇÕES
O sistema prisional de Santa Catarina tem 17 mil detentos e dispõe de 10,5 mil vagas: o déficit é de 6,5 mil vagas. Superlotação. Há casos de cubículos projetados para alojar seis detentos, nos quais, não raro, mais de 10 se amontoam. Além da superlotação, a decrepitude e a insegurança caracterizam a maioria dos estabelecimentos penais, e o presídio de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, é um exemplo lamentável. Com efeito, como disse o governador Raimundo Colombo ao lançar o Pacto por Santa Catarina para a área de Justiça e Cidadania, o sistema prisional não pode ser pensado apenas a partir da abertura de mais vagas.
Também é impositivo e urgente equipá-lo para a recuperação dos detentos à vida do trabalho e à reintegração na sociedade após o cumprimento de suas penas, minimizando as causas de reincidência. “Temos que evitar que eles retornem à cadeia, oferecendo-lhes treinamento e trabalho para que retomem as suas vidas quando saírem da prisão.”
Estudo recente divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indica que Santa Cataria ocupa o primeiro lugar no ranking dos Estados que promovem a recuperação dos detentos pela oferta de trabalho. Aproximadamente 40% dos apenados exercem alguma atividade laboral nas unidades prisionais. É percentual expressivo, mas ainda não o suficiente: impede ir além, lembrando ser este o objetivo mais nobre da pena nos regimes democráticos.
A nova penitenciária, inicialmente planejada para Imaruí, foi rejeitada pela prefeitura do município, que recorreu à Justiça num processo que está atrasando a implantação de novas vagas no sistema. Entende-se, a população sente-se insegura e teme a vizinhança das prisões. As fugas frequentes levam às ruas o medo e a violência. Os exemplos são fartos.
Hoje três municípios são cogitados para abrigar uma nova penitenciária: Paulo Lopes, Pescaria Brava e outro, na Grande Florianópolis, cujo nome ainda não foi divulgado. O futuro estabelecimento penal prevê 1.304 vagas, com salas de aula, oficinas e quadras esportivas, em 17,5 mil metros quadrados de área construída. O investimento de R$ 57,1 milhões deverá gerar 100 empregos indiretos na cidade que o receber e carreará anualmente R$ 400 mil ao seu erário.
Os delinquentes brotam e prosperam na sociedade, uma sociedade cada dia mais violenta. Cabe ao poder público e também à própria sociedade prevenir e erguer defesas contra esta “epidemia do malfeito”, que turbina a violência nos cenários urbanos – das periferias e favelas aos bairros de elite –, violência que tem no tráfico de drogas seu principal “aditivo”.
A recuperação e a ampliação do combalido e superado sistema prisional de Santa Catarina é problema que a todos afeta e interessa. Que a definição do local da futura penitenciária seja rápida; e a sua edificação também.
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Diário Catarinense
SOLUÇÃO A CAMINHO: Pescaria Brava se candidata a receber nova penitenciária
Prefeitura da cidade de 9,4 mil habitantes revela que tem interesse na instalação da unidade inicialmente prevista para Imaruí
Duas cidades. Dois pensamentos diferentes. Em Pescaria Brava, no Sul, o governo do Estado só não construirá uma nova penitenciária estadual se não quiser. Em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, é provável que encontre resistência judicial semelhante à registrada em Imaruí, pois o prefeito é contra a construção e diz estar surpreendido com a possibilidade.
Enquanto o governo catarinense não anuncia a sua decisão, o DC ouviu o que pensam dois dos três municípios sondados para receber a prisão que seria em Imaruí, no Sul, mas que agora terá outro destino.
Empresário do setor de reflorestamento, Antonio Avelino Honorato é o primeiro prefeito do recém criado município de Pescaria Brava. Ele considera positivo o complexo prisional de 1,3 mil vagas na cidade e confirma ter conversado a respeito com o governador Raimundo Colombo.
Nos seus cálculos, com a prisão o município pode ter incremento de R$ 300 mil ao mês na receita, a partir do aumento da população. Um dinheiro para lá de bem-vindo a fim de implementar ações, garante, lembrando que atualmente a situação é de economia para manter as contas em dia – a cidade de 9,4 mil habitantes tem 140 funcionários municipais.
Chefe do Executivo de Paulo Lopes é contrário
Em Paulo Lopes, o prefeito Evandro João dos Santos é contra e, por enquanto, não pensa em mudar de ideia. O seu receio maior está na segurança. Sobre incentivos, pensa que as promessas são grandes e nem sempre cumpridas. O governo informou que nada está definido e a fase é de busca de solução, pois a demora no desfecho judicial de Imaruí traz preocupação. Há mais de seis meses o Estado enfrenta batalha judicial e não consegue começar as obras da penitenciária projetada para ser erguida na cidade. Por isso, o governador Colombo procura alternativas e cuida pessoalmente da questão para, enfim, tirar a prisão do papel, desativar o complexo prisional da Agronômica, em Florianópolis, e abrir novas vagas no superlotado sistema prisional catarinense.
ENTREVISTA: “Não tenho interesse na penitenciária” “Vou tratar o assunto com o governo”
De Brasília, onde estava ontem à tarde, o prefeito afirmou ser contra a construção da unidade prisional em Paulo Lopes.
Diário Catarinense – Existe algo de concreto?
Evandro dos Santos – Desconheço qualquer coisa. Não existe. O governo tem um terreno lá, que na época foi trocado com a Penitenciária Agrícola de Palhoça. A maior parte está no limite de Paulo Lopes. Não tem nada de estarmos ofertando terreno.
DC – O senhor é favorável à penitenciária em Paulo Lopes?
Santos – Sou contra. Teria que sentar e ver o que estão oferecendo. Uma vez me falaram em colocar naquele canto uma (prisão) agrícola. Mas não sei de nada e estou sendo pego de surpresa. Geralmente tem que sentar e falar os detalhes. Se o governo tem vontade de colocar em Paulo Lopes, eu não estou sabendo.
DC – Mas existindo a possibilidade, Paulo Lopes sentará para conversar?
Santos – Sentar e conversar, por que não? Mas eu não tenho interesse.
DC – Por quê?
Evandro – Teria que conversar com a comunidade, fazer reuniões.
DC – O governo fala que tem incentivos, ganhos econômicos.
Santos – Alguns colegas, como o prefeito de São Pedro de Alcântara, falaram ‘que promessas são muitas’. Sei que precisamos de segurança. Temos de 10 a 12 policiais, viaturas sem manutenção. Tenho visto o governador, o vice, e nunca falamos disso.
DC – O que o senhor acha de Imaruí, que também é contra?
Evandro – Tenho o maior respeito por Imaruí e não quero me envolver.
Desenvolvimento para a cidade é visto pelo prefeito como benefício que seria gerado pela penitenciária.
Diário Catarinense – Existe negociação?
Antonio Honorato – Não vou negar. Quando estive com o governador a gente abordou o tema penitenciária, mas para ter conhecimento da situação de Imaruí. Não foi nada oficial. Agora, diante das reportagens, aguçou a minha curiosidade em saber a respeito, o que significa em termos de investimentos ao município, quais os problemas que poderíamos ter. Não sou dono da cidade, apenas o prefeito. Portanto, não quero nada que seja ruim. Quero realmente fazer jus à luta da emancipação política que tivemos. A penitenciária, se por ventura trouxer qualidade de vida à nossa região, desenvolvimento, não vejo nenhuma razão para se preocupar.
DC – Já existe terreno?
Honorato – Na verdade não estamos procurando área, estamos apenas analisando. Devo ter um contato oficial com o governador para tratar do assunto e vamos ver se dispomos de área que possa receber o complexo penitenciário.
DC – Pela sua fala, dá para perceber que o senhor é favorável à penitenciária, desde que ela traga investimentos?
Honorato – Hoje estou tentando trazer três empresas para o município. Tenho que disponibilizar terreno, terraplenagem, acesso, energia de qualidade, água e isenção fiscal de 10 a 20 anos. Para a penitenciária, eles compram terreno, fazem terraplenagem, contratam as pessoas daqui. Vai gerar emprego. São dois acessos pavimentados, todo um aparato de segurança que vem para o município. O setor imobiliário vai crescer. O próprio empreendimento vai render ao município R$ 3 milhões de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Incremento de R$ 1 milhão por mês na receita. A carceragem vai ser terceirizada, com 200 a 300 homens que vão morar na região. São 30, 40 profissionais na área social, psicologia, médicos, centro que vai atender a população. Quantos anos Pescaria necessita para ter tudo isso? Tenho que levar isso ao conhecimento da sociedade. Não podemos é discutir isso com baderna, como aconteceu em Imaruí. Lá virou procedimento político-partidário. Não quero isso aqui.
DC – A sua visão é totalmente diferente da de Imaruí, que viu problemas.
Honorato – Na verdade eu gostaria de saber qual é o problema. Eu não consigo ver.
DC – O senhor não espera ter resistência contrária da comunidade?
Honorato – Eu não tenho essa leitura agora. Tenho que levar isso ao conhecimento da sociedade para que possa ouvir quais os benefícios. Não vou admitir que por fatos políticos alguém queira ser contra.
ASSUNTO: Sucatas da SSP
VEÍCULO: Diário Catarinense
SUPOSTO DESVIO: Arquivado caso sobre peças da SSP
A Justiça decidiu pela segunda vez arquivar o inquérito da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) que apurava suposto desvio de peças do complexo administrativo da Secretaria de Segurança Pública (SSP) em São José, na Grande Florianópolis.
A decisão é do juiz Marcelo Pons Meirelles, da 2a Vara Criminal de São José, que atendeu o pedido do Ministério Público.
Para a Promotoria, ao fazer inquérito policial preliminar, a Polícia Civil adotou procedimento sem formalismo e assim violou a Constituição. Além disso, sustentou a Promotoria, a nova investigação não trouxe nenhuma prova nova que pudesse sustentar abertura de ação penal.
Há três meses, a Deic afirmou ter novas provas que envolveriam divergências no número de veículos destinados à licitação de sucata e os informados pelos investigados em uma suposta fraude.
As suspeitas foram apuradas pelo delegado Luiz Carlos Goulart, da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Deic, e informadas à Justiça no dia 19 de fevereiro deste ano. O caso havia sido arquivado pela primeira vez em agosto de 2012.
Denúncia começou a ser apurada em 2011
O caso foi levantado em agosto de 2011, quando a SSP lançou leilão de material ferroso para esvaziar os pátios que estavam abarrotados de veículos, peças usadas e motores. A Gerdau ganhou a licitação em novembro. Por meio de denúncia, a Deic rastreou em dezembro de 2011 uma carreta que saiu do complexo da SSP para descarregar peças e motores num ferro-velho em Joinville.
Em maio de 2012, a Deic indiciou seis pessoas por crimes relacionados ao suposto desvio das peças, entre elas o número 2 da SSP, coronel Fernando de Menezes, que nega ilicitudes. Em agosto do mesmo ano, o Ministério Público anunciou o pedido de arquivamento do inquérito. A última reabertura da investigação havia sido solicitada pela Deic em fevereiro.
ASSUNTO: INTERNAÇÃO DE MENORES
VEÍCULO: Diário Catarinense
Agentes restringem atendimento
Os agentes do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Joinville ameaçam parar hoje se não houver garantia de pagamento dos salários atrasados. A unidade abriga 19 adolescentes em regime de intenação pela prática de atos infracionais.
Os funcionários deveriam ter recebido no último dia 6 e, por causa do atraso, suspenderam a maioria das atividades desde segunda-feira. Apenas trabalhos essenciais, como higiene e alimentação, são mantidos. Também não são permitidas visitas aos internos nem a entrada de novos adolescentes na unidade.
Segundo o supervisor interino do Casep, Neucir Possamai Daniel, todos os trabalhos devem ser interrompidos se os cerca de 30 agentes passarem mais um dia sem receber.
– Não é a primeira vez que isto acontece. A situação é insustentável – alertou Daniel.
A justificativa para o atraso ganhou versões diferentes, ontem. A coordenadora da ONG Opção de Vida, que gerencia o Casep por meio de convênio com o Estado, alegou que os pagamentos não puderam ser feitos porque a entidade não recebeu o último repasse mensal do Estado.
Estado prometeu repasse de pagamentos
O diretor de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Roberto Garcia, afirmou que não era possível fazer o empenho porque a ONG teria débitos em relação a encargos estaduais. A coordenação da entidade negou qualquer pendência.
A Secretaria do Estado de Justiça e Cidadania anunciou uma possível solução para o impasse. Segundo a assessoria de imprensa, um empenho já estava liberado e o repasse deveria acontecer “em questão de horas”, caso não houvesse problemas para a transferência no sistema da Fazenda.
ASSUNTO: Menor infrator
VEÍCULO: Diário Catarinense
Adolescente é solto por falta de vaga
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu liberdade em favor de um adolescente envolvido em ato infracional na comarca da Capital, por falta de instituição apropriada que pudesse acolhê-lo por 45 dias de internação provisória – medida judicial anteriormente aplicada. O jovem que cometeu um roubo permaneceu por cinco dias recolhido em uma delegacia de Florianópolis, depois recebeu o habeas corpus e acabou solto. O acórdão foi assinado pelo desembargador Ricardo Roesler.
ASSUNTO: Protestos em São Paulo
VEÍCULO: Diário Catarinense
Quarto dia de confrontos com a polícia
A Polícia Militar voltou a reprimir manifestantes, ontem à noite, no quarto protesto contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo. A força tática usou bombas de gás e balas de borracha para impedir que as pessoas subissem a Rua da Consolação, no Centro.
O ato saiu da frente do Theatro Municipal e passou pela Praça da República. Os policiais negociavam com representantes do Movimento Passe Livre para que a manifestação se encerrasse na Praça Roosevelt, mas os manifestantes continuaram com o protesto e seguiram adiante. Pelo menos 60 pessoas foram detidas.
Grupos menores espalhavam lixo pelas ruas e ateavam fogo.
Foi o quarto ato desde o dia 6 de junho contra o aumento da tarifas pública, que passou de R$ 3 para R$ 3,20 na semana passada.
Ontem, a Justiça concedeu liberdade provisória a 10 dos 13 presos em flagrante na manifestação contra o aumento de tarifas de transportes públicos de terça-feira, mediante o pagamento de fiança de dois salários mínimos – R$ 1.510 em São Paulo. O alvará de soltura poderá ser emitido hoje. Os 10 haviam sido presos por dano contra o patrimônio, formação de quadrilha e incêndio.
ASSUNTO: Lei Seca
VEÍCULO: Notícias do Dia
Blitz educativa na Beira-mar
Uma blitz no trapiche da avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis, será realizada hoje, a partir das 11h, com apoio da Guarda Municipal. O Jornal do Meio-Dia será ancorado ao vivo do local, com a presença dos apresentadores e repórteres da RICTV que usarão uma camiseta com o logotipo da campanha. A equipe mostrará toda a movimentação da campanha, na qual serão distribuídos adesivos e material educativo aos motoristas.
A campanha vai abordar o tema por diferentes perspectivas por meio de peças que serão apresentadas ao público por canais do grupo. Além disso, serão realizadas blitze com distribuição de material educativo em bares, restaurantes, casas noturnas, estádios de futebol e instituições de ensino. Essa é uma campanha do Grupo RIC e de todos os catarinenses em defesa da vida. Quanto se pode beber antes de dirigir?
Consumir o equivalente a uma lata de cerveja, ou uma taça de vinho, ou uma dose de cachaça, vodca ou uísque é o bastante para ser multado. Já beber o equivalente a duas ou três doses e dirigir não é apenas infração: é crime de trânsito.
Os R$ 800 gastos em champanhe no dia 3 de março deste ano por um médico de 32 anos em um pub na Lagoa da Conceição podem explicar porque ele não conseguiu manter sua Mercedes-Benz C 180 na pista certa. Depois de ter batido o carro de frente no Sandero de Felippe Ubba, 20 anos, o médico se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas mesmo assim sua embriaguez foi registrada pelo policial militar que preencheu o auto de constatação de sinais de embriaguez.
Naquele dia, dois ocupantes do Sandero, Franciele Borges, 23, e Wellington Fabrício Vieira Nunes Marcomini, 27, foram levados ao Hospital Celso Ramos com traumatismo craniano. “Ele ainda está bem fragilizado, não consegue fazer nada sozinho”, conta Janaina Dias de Oliveira, mãe de Felippe.
O caso teve repercussão, principalmente, pela controvérsia entre as informações. Enquanto o laudo da PM atestava embriaguez visível, o exame do Instituto Médico Legal, baseado em uma entrevista entre o médico legista e o médico, não confirmou a embriaguez. “O caso está na Justiça, pedimos que ele pague o tratamento do Fabrício e seja responsabilizado de alguma forma”, diz Janaina.
Autoridade policial tem como agir
O álcool é um forte depressor do sistema nervoso central. Por isso, quem bebe e pega o volante tem os reflexos prejudicados. Fica mais corajoso, mas reage de forma lenta e perde a noção de distância. Quando é vítima de desastre de trânsito, resiste menos tempo aos ferimentos, já que as hemorragias quase sempre são fatais. Segundo Maíta Berti, inspetora da prF, desde o início da fiscalização mais rígida, já é possível verificar uma redução no número de acidentes e mortes. enquanto este ano são seis mortes nas rodovias federais, no mesmo período do ano passado 14 pessoas perderam a vida.
Três principais mudanças na lei são apontadas como pilares para um efeito mais imediato da lei. “atolerância zero com o álcool no trânsito, os meios de constatação da embriaguez e o valor da multa são os fatores que fazem com que a lei possa ter efeitos práticos”, afirma Maíta. O número de prisões também aumentou. Desde o início do ano, a polícia Militar rodoviária do estado autuou em flagrante 305 pessoas por embriaguez ao volante.
A violência do trânsito no Brasil pode ser demonstrada em números.
Por ano, pelo menos 35 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes nas estradas. Só no ano passado, foram registrados 1.142 acidentes nas rodovias federais de santa Catarina causados por embriaguez ao volante, com 44 mortes. entre janeiro e abril deste ano, pelo menos seis pessoas morreram em 251 acidentes causados pelo consumo de álcool no trânsito. Para o promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini, coordenador do Centro de apoio operacional Criminal do MPSC (Ministério público de Santa Catarina), as recentes alterações na lei são importantes para redução das mortes no trânsito. Segundo o promotor, antes das alterações os motoristas só poderiam ser autuados se fosse comprovada a embriaguez por meio do bafômetro ou por exames, que pode ser negado a qualquer momento pelo condutor.
“Antes o motorista saia cambaleando do carro, visivelmente embriagado, mas pouco se podia fazer. Hoje, a autoridade policial tem diretrizes para usar outros elementos como prova, e o motorista pode ser preso se for constatada a embriaguez pelo agente de trânsito”, destaca. Com a nova lei, além do bafômetro, serão admitidos vídeos e outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar o estado do motorista. entretanto, a resolução determina que o teste do bafômetro deve ser a prioridade dos fiscais. A penalidade após autuação é a multa de r$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado.
ASSUNTO: Radares na Beira-Mar
VEÍCULO: Notícias do Dia
Em nove dias, os radares de Florianópolis computaram 2.919 multas, 75% por excesso de velocidade. Média diária de 324 infrações.
Durante o período de testes, de março a maio, os equipamentos registravam cerca de 1.500 multas por dia. Os números são do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). “Os dados estão dentro do esperado. As infrações vêm caindo. Hoje, a cada 20 mil veículos fiscalizados, dez são autuados. Essa relação deve baixar para cinco, que são os números históricos”, avaliou o engenheiro do Ipuf e autoridade de trânsito do município, Lirio José Legnani.
Para se ter uma ideia dessa relação, explica Lirio, é só pensar na avenida Mauro Ramos. É como se, em um dia, dez veículos fossem autuados na via. O dia em que foram registradas mais multas foi no último sábado, com 459. A última quarta-feira, com 181, foi o dia que teve menos registros. Os dois pontos que mais multam na Capital estão na avenida Beira-mar Norte, segundo Lirio, apesar de ele não ter os números. O primeiro fica em frente ao Titri (Terminal da Trindade) e o outro no Koxixo’s. Em relação às infrações, 75% são por excesso de velocidade. Passar em sinal vermelho representa 20% das multas, enquanto 5% são de paradas sobre as faixas de pedestres. Depois de homologadas, as multas são enviadas via por correspondência para os infratores. Os radares voltaram a funcionar no dia 4 de junho, mais de dois anos após serem desativados. São 73 equipamentos instalados em 17 pontos da Capital.
Motoristas vigiados respeitam mais, diz especialista
A avaliação dos primeiros dias de funcionamento dos radares mostra que muitos motoristas só respeitam as leis de trânsito quando sabem que estão sendo vigiados. A opinião é do presidente do Monatran (Movimento Nacional de Educação no Trânsito), Roberto Alvarez Bentes de Sá, com sede em Florianópolis. “Uma pequena parcela do brasileiro é assim. Mas por causa do alto número de motoristas, essa parcela parece grande. Só se comporta quando sabe que está sendo vigiado”, afirmou. Isso porque, no período de testes, o número de multas era de 1.500 e, agora, a média é de 324. Outro dado, o excesso de velocidade, também não surpreende o especialista.Outras medidas para mudar o comportamento, diz Bentes de Sá, é fazer fiscalização e campanhas educativas. Algo parecido com o que foi realizado com o cinto de segurança. Além da fiscalização, uma série de campanhas educativas foram feitas para o uso do cinto.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: A Notícia
Saiba o que diz o processo dos ataques no Norte de SC
Escutas telefônicas incluídas no processo mostram como o ataque foi arquitetado em Joinville
Os sete réus do processo que julga a série de atentados, que ocorreu no começo de fevereiro em Joinville, prestam depoimento na tarde de hoje. Esta é a segunda audiência do caso. Pela manhã, as vozes dos denunciados serão periciadas para verificar se correspondem às que aparecem nas gravações telefônicas que fundamentaram a investigação. Três advogados pediram a perícia, mas o juiz da 2ª Vara Criminal, Gustavo Henrique Aracheski, acabou determinando que o exame fosse feito com todos os acusados. A perícia está marcada para as 9 horas. Os réus negam autoria ou participação nos crimes.
A investigação da série de atentados a ônibus e a bases policiais no Norte do Estado, que acabou com a prisão de sete suspeitos, já denunciados pelo Ministério Público, foi fundamentada em gravações telefônicas.
Uma denúncia anônima de que os atentados – que ocorreram em várias cidades do Estado – chegaria a São Francisco do Sul, em novembro do ano passado, levou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a pedir à Justiça escutas nos telefones de dois suspeitos. De acordo com o processo a que a reportagem do “A Notícia” teve acesso, as primeiras apurações do Gaeco mostravam que os suspeitos comandavam o tráfico de drogas na região e faziam parte da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC).
Conforme o processo, desconfiados de que as ligações eram monitoradas, os suspeitos passaram a usar pelo menos quatro telefones diferentes para marcar encontros e acordos com relação ao comércio de drogas. Todas as vezes em que um novo número de telefone entrava na jogada, a polícia precisava fazer novas solicitações à Justiça. A partir dessas escutas, a polícia identificou os réus denunciados no processo – Gilmar dos Santos, o Mazinho; Antonio Rubens dos Reis, o Bacharel; Ademir de Borba; Fábio Wress; Carlos Jardel Correa, o Badalo; Rafael de Oliveira, e Maicon Vidal de Bonfim. As escutas telefônicas mostram as tratativas dos integrantes da facção investigados. Segundo o processo, em uma das escutas, o investigado Ademir entra em contato com Badalo – apontado como um dos líderes do PGC em Joinville – e acerta questões de logística e contabilidade do grupo criminoso. Em outra conversa, Ademir marca uma reunião do grupo com Bacharel em Joinville.
— Gordinho (apelido de Ademir) pergunta a Bacharel se tem alguma coisa para fazer hoje à noite. Bacharel diz que é aniversário da esposa. Gordinho diz que vão se encontrar à noite, no lugar onde fizeram um churrasquinho dias atrás, vão estar em cinco, relata que a cunhada (esposa de um membro da facção) falou para o Coringa (segundo apelido usado por Badalo) que veio um salve para os outros ‘irmãos’ —, descreve conversa transcrita no processo. O “salve” seria o comando da facção para dar início aos ataques.
Detalhes de como os recursos são obtidos pelos suspeitos também são apontados na investigação anexada ao processo. Os investigados articulam viagens ao Paraguai para conseguir armamento. Dinheiro do tráfico e de outros delitos como roubo também serviram para subsidiar a compra de materiais como o combustível utilizado nos incêndios.
Grupo também é investigado em São Francisco do Sul
A promotora responsável pela denúncia, Diana Spalding Lessa Garcia, afirma que como a organização criminosa dentro das cadeias surgiu após a elaboração do Código Penal, não existe uma lei específica para regimentar a facção. Por isso, em Joinville, os sete réus estão sendo denunciados por comandarem os incêndios, cometerem constrangimento ilegal e por terem efetuado disparos de arma de fogo em via pública.
Já no inquérito que apura os atentados ocorridos em São Francisco do Sul, a promotora diz que o mesmo grupo pode ser indiciado por formação de quadrilha, já que foi lá que iniciou-se a investigação. Adriano Bini, delegado responsável pelas investigações, prefere não antecipar o resultado do inquérito dos ataques em São Francisco. Segundo ele, a investigação está a um passo de ser concluída. Os primeiros suspeitos investigados pelo Gaeco estavam diretamente ligados aos atentados registrados em novembro e dezembro em São Francisco do Sul. Em uma das conversas monitoradas e anexadas ao processo que tramita em Joinville, um dos suspeitos comenta sobre o ataque a ônibus de São Chico.
— Investigado conversa com o interlocutor e em um dado momento diz que o oficial de justiça esteve na casa da esposa, requerendo seu comparecimento ao Fórum em dez dias. Interlocutor indaga se é por causa daquela batida. Investigado diz que tem o negócio da batida do ônibus que ventilaram que ele foi o mandante. Interlocutor diz que ficou sabendo, que o informaram de que o investigado foi quem mandou colocar fogo —, descreve conversa transcrita no processo.
ASSUNTO: PMSC
VEÍCULO: Portal da PMSC
Comandante-geral é homenageado na solenidade comemorativa aos 40 anos da Defesa Civil do Estado
Criada em 1973 pelo então governador Colombo Machado Salles, a Defesa Civil de Santa Catarina comemorou hoje (12), seus 40 anos de criação. Uma solenidade, que contou com a presença do governador do Estado, João Raimundo Colombo, foi realizada no Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, e prestou homenagem à diversas autoridades e representantes de entidades que auxiliam às ações desenvolvidas pela Defesa Civil no Estado.
O governador do Estado, João Raimundo Colombo, e o secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, destacaram os investimentos e o trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade. “Hoje, podemos comemorar uma nova fase que vai trazer mais proteção e preparo para a população. Ao invés de nos perguntarmos quando virá a próxima enchente, veremos as obras sendo construídas para evitá-la”, afirmou Milton Hobus.
Durante a solenidade, o comandante-geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro, foi homenageado com a Medalha do Mérito Governador Colombo Machado Salles. Criada em 2008, a honraria visa reconhecer e enaltecer o trabalho de coordenação das ações de emergência e resposta aos atingidos por catástrofes naturais.
Também foram homenageados o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba; o secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Geraldo Althoff; o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Aldo Pinheiro D’Ávila; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, coronel Marcos de Oliveira; o ex diretor da Defesa Civil de Santa Catarina, tenente-coronel PM Marcio Luiz Alves; o secretário executivo do Grupo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Riscos e Desastres da Universidade de Santa Catarina, Aderbal Vicente Lapolli; e o senador da república, Luiz Henrique da Silveira, representado no ato pelo ex comandante-geral da PM, coronel RR Eliésio Rodrigues.
O ex-governador do Estado, Colombo Machado Salles, e o primeiro diretor do órgão no Estado, coronel Venício Humberto Bazadona Dutra, também receberam uma placa como homenagem.