PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 13 DE NOVEMBRO
COLUNA VISOR – Diário Catarinense (Interina Angela Bastos)
É fogo
Formatura de uma turma de bombeiros militares ontem em Curitibanos. Após o juramento, banho de água fria e flexões ao mesmo tempo.
Com hora marcada
Cidadã indignada com o que conta ter ouvido pelo 190 da PM, após ser assaltada em frente ao prédio da Fatma no centro de Florianópolis na madrugada de sábado: “Se está na rua às 4h tentando um táxi é porque está querendo ser assaltada”, teria dito o policial de plantão.
Visor conversou com o major João Carlos Neves, que ontem respondia pela Comunicação Social. Ele disse não concordar com a possível resposta do policial à vítima e sugere que a mulher encaminhe o caso à Corregedoria da PM.
O major explica que quanto mais cedo o cidadão buscar providências sobre situações semelhantes, maiores as chances de gravações e vídeos serem recuperados no sistema para obtenção das provas. O site www.pm.sc.gov.br é um dos caminhos.
COLUNA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense (Interino Upiara Boschi)
Mais barato
A Assembleia Legislativa comprou 150 exemplares do elogiado livro Reflexões Políticas, do almirante Mário Cesar Flores. O custo total é R$ 7,5 mil, equivalente a R$ 50 por exemplar. Se o leitor também se interessar pela obra, pode comprar diretamente no site da Editora Insular por R$ 40.
Expulsão anulada
O deputado estadual Amauri Soares (PSOL) conseguiu anular na Justiça o processo de expulsão que sofreu do PDT. O juiz Hélio do Valle Pereira afirmou em sua sentença “estou com o autor, enfim, quando diz que está sendo julgado por tribunal de exceção”. A Comissão de Ética do PDT estadual foi criada especificamente para analisar o caso do deputado, quando, diz o juiz, deveria ser formada em convenção partidária. Na prática, ação serve apenas para Soares comprovar a existência de justa causa para sua filiação ao PSOL.
Igual para todos
Começou a tramitar ontem na Assembleia o projeto que unifica os percentuais das gratificações de produtividade dos servidores de diversos órgãos aos da Secretaria da Fazenda.
ASSUNTO: ARTIGO
VEÍCULO: Diário Catarinense
Bombeiros militares e a nova lei, por Marcos de Oliveira*
Há alguns dias, com a aprovação do projeto de lei 65.7/2013 pela Assembleia Legislativa e a sanção do governador Raimundo Colombo, tornou-se lei o poder de polícia administrativa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Uma ação legislativa dita, de gabinete , cujas consequências positivas e históricas neste momento talvez não pareçam suficientemente aclaradas.
Desde 1998 lutávamos para fazer tramitar na AL projeto com o mesmo fim, mas agora o sonho tornou-se realidade, em boa parte graças à mediação do governo, ao interesse dos deputados estaduais e à comoção provocada pelas tragédias da Boate Kiss em Santa Maria (RS) e o incêndio químico em São Francisco do Sul. De forma ágil, o Estado ocupou seu espaço na defesa dos interesses da população – à frente da maioria dos demais da federação.
A partir da lei recém-aprovada, bombeiros militares passam a ter amparo legal para agirem de forma coercitiva, impondo sanções administrativas (advertência, multa, interdição parcial ou total ou cassação do atestado de vistoria para Habite-se ou funcionamento) pela não observância das Normas de Segurança contra Incêndio.
Mas nosso propósito maior é o de fortalecer o trabalho preventivo, garantindo que a sociedade entenda que a legislação merece ser obedecida e respeitada pelo fato de que por meio dela muitas vidas serão salvas. Enquanto aguardamos a regulamentação final da lei, buscaremos nos adaptar com o treinamento dos bombeiros e o aperfeiçoamento das rotinas de fiscalização. Seguimos firmes para oferecer um serviço público de qualidade, que garanta a segurança e amplie a consciência para os riscos de incêndios e a necessidade constante do ensino e a prática regular de comportamentos preventivos.
*COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. MORADOR DE FLORIANÓPOLIS
ASSUNTO: RONDA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Polícia junta provas para indiciamento
A Polícia Civil de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, passou a terça-feira em busca de provas para indiciar por homicídio doloso o técnico de informática Guilherme Rayme Longo, de 28 anos, padrasto do menino Joaquim Ponte Marques, de 3 anos.
Joaquim foi encontrado morto num rio, no domingo, 10, após seis dias desaparecido. O delegado Paulo de Castro, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), quer ainda definir qual a participação da mãe no crime. A psicóloga Natália Ponte, de 29 anos, passou a colaborar com a polícia, depois que o corpo foi encontrado e a prisão foi decretada, junto com a de Longo.
– A linha mestra sempre foi a que de fato ele (o padrasto) teria caminhado e jogado a criança já sem vida no rio. Esse fato já foi comprovado – afirmou o delegado.
As provas para a polícia são o rastreamento feito pelo cão farejador, que identificaram traços de Longo e de Joaquim no trajeto do local do crime até o rio, as imagens das câmeras de segurança que mostram uma pessoa passando com um pano escuro e voltando depois sem ele e os depoimentos.
Delegado conseguiu quebra de sigilo telefônico do casal
Ontem a Polícia Civil conseguiu da Justiça a autorização para rastrear os sinais dos telefones celulares do casal e de parentes como o pai de Longo, que esteve na casa na madrugada do crime.
O corpo do menino foi encontrado boiando no Rio Pardo, em Barretos. Exame feito pelo Instituto Médico-Legal (IML) comprovou que o corpo foi jogado no rio já sem vida, pois não havia água nos pulmões.
Hoje o delegado pretende ouvir o depoimento do padrasto e confrontá-lo com as declarações de Natália. Depois que foi presa, ela passou a colaborar com a polícia e afirmou que já foi agredida por Longo.
Morte de argentino é investigada pela polícia
O corpo do argentino Tomas Schimitt, 20 anos, encontrado morto na tarde da quinta-feira, dia 7, segue no Instituto Médico Legal de Florianópolis. O jovem foi resgatado sem vida pelo Corpo de Bombeiros próximo ao trapiche da Beira-Mar Norte. Os pais de Tomas aguardam a liberação para cremar o corpo. O laudo com as causas da morte ainda não foi encaminhado para a Polícia Civil. O rapaz teria morrido após afogamento, mas há dúvidas se houve crime. A Polícia Civil investiga o caso. No dia 5, o jovem havia causado transtornos na Beira-Mar Norte. Ele estava sentado na ponte Hercílio Luz e disse aos policiais que estaria meditando.
Garoto de 14 anos morre por afogamento
Um adolescente de 14 anos morreu afogado ontem à tarde na Praia de Estaleiro, em Balneário Camboriú. Reginaldo Fonseca Tereza estava com a família. Ele teria entrado no mar junto com o tio para buscar a bola que eles jogavam, quando se afogou. Banhistas que estavam no local retiraram os dois da água. Os bombeiros tentaram reanimar o adolescente, mas ele morreu ao dar entrada no Hospital Ruth Cardoso. Segundo os bombeiros de Balneário Camboriú, a família do garoto mora no município de Camboriú.
ASSUNTO: Assalto na BR-101
VEÍCULO: Diário Catarinense
SURPRESA NA CABINE: Motorista é feito refém em Palhoça
Um motorista de caminhão foi mantido refém por quase oito horas em um assalto na BR-101, próximo ao Morro dos Cavalos, em Palhoça. Altemar Kervalt Nunes, de 45 anos, foi rendido por bandidos, que acionaram o “mão amiga” – espécie de freio de mão – e fizeram o veículo parar.
Nunes acredita que um dos assaltantes tenha subido na carreta durante uma parada e que alguém esperava no Morro dos Cavalos.
– Um homem chegou na janela com uma arma e falou “perdeu, perdeu” – conta Nunes.
O motorista foi levado para a cama que fica na cabine e obrigado a ficar de bruços, debaixo de cobertores, para que não identificasse os criminosos. Nunes contou que além do homem que apontou a arma, uma segunda pessoa subiu na cabine para desmontar o painel e retirar o rastreador.
Os bandidos dirigiram o caminhão na direção sul da BR-101. Pararam perto do local onde estão construindo o posto de pedágio em Palhoça e pediram que o motorista descesse do veículo. O caminhoneiro conta que foi vigiado por um dos bandidos até as 6h, num matagal na beira à rodovia.
Crime do mão amiga é incomum em Santa Catarina
O motorista estava há 17 dias fora de casa. Ele saiu de Maceió (AL) para Curitiba (PR) com uma carga de PVC. Quando foi abordado ia com o veículo descarregado em direção a São Leopoldo (RS), onde mora. Nunes fez um Boletim de Ocorrência na delegacia de Palhoça. Segundo o delegado Marcelo Arruda Almeida, o documento será analisado para só depois iniciar a investigação.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Florianópolis (Sindicargas), Júlio César Hess, explica que o crime do “mão amiga” é comum em São Paulo, Mato Grosso, mas que é raro em Santa Catarina.
– Eles sobem na carreta quando ela está parada ou quando está com uma velocidade reduzida, na subida de um morro, por exemplo. Geralmente emparelham um carro ao lado e puxam o “mão amiga” – diz Hess.
Ele explica que este tipo de crime pode ser pelo menos dificultado, se o motorista colocar cadeado e lacre no “mão amiga”. Para Hess, o caminhão roubado deve ser levado para desmanche ou revendido no Paraguai.
Caminhoneiro relata as quase oito horas como refém.
Grupo RBS – Já tinha sofrido algum assalto na estrada?
Altemar Kervalt Nunes – Tenho 24 anos de profissão e nunca tinha acontecido algo assim.
Grupo RBS – Eles chegaram a ameaçar você?
Nunes – Não. O tempo inteiro falaram que não iria acontecer nada comigo. Tudo que eles me perguntavam eu respondia, não reagi e tentei não mostrar medo. Tranquilo a gente nunca fica. A gente não sabe o que vai acontecer. Passei a noite inteira acordado com um moletom enrolado na cabeça debaixo daquela chuva toda. Até as 6h tinha uma pessoa do meu lado, cuidando para eu não fugir.
Grupo RBS – Como fizeram para parar a carreta?
Nunes – Eu fiz um lanche em Barra Velha e não parei mais. Acho que um deles subiu na carreta e tinha alguém esperando no Morro dos Cavalos. Quando chegou no lugar combinado o que estava na carreta puxou o “mão amiga” e o outro me abordou.
Grupo RBS – Como foi quando você desceu do caminhão?
Nunes – Colocaram um moletom na minha cabeça e eu só enxergava uma fresta. Aí fiquei em um mato perto do pedágio de Paulo Lopes. Tinha alguém me vigiando, mas não fiquei amarrado.
Grupo RBS – Como te liberaram?
Nunes – Não consegui enxergar, a única coisa que vi é que ele estava todo de preto com um tênis branco, mas ouvi um carro chegando e alguém gritando “ô fulano, ô fulano”. Me disseram para ficar ali uns 20 minutos e depois ir embora. Esperei e depois fui procurar ajuda.
Grupo RBS – Como fez para conseguir ir até Palhoça?
Nunes – Fiquei chamando carros, mas ninguém parava. Demorou quase uma hora para alguém parar e chamar a polícia. Fui com os policiais até Garopaba procurar as carretas. O sinal do rastreador havia sido cortado em Paulo Lopes. Depois um caminhão da empresa que trabalho achou as carretas em um posto de Imbituba.
ASSUNTO: Negociação salarial
VEÍCULO: Portal da Alesc
Pacote salarial enviado pelo Executivo repercute na sessão desta terça-feira (11)
Na presença de servidores da segurança pública, os deputados estaduais repercutiram durante a sessão desta terça-feira (12) o pacote salarial encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, no fim da semana passado. O pacote, composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), quatro Projetos de Lei (PLs) e seis Projetos de Lei Complementar (PLCs), foi lido durante a sessão e já está em tramitação.
O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) foi o primeiro a se manifestar sobre o assunto. Ele demonstrou preocupação com o conteúdo de alguns projetos e cobrou do governo o envio da proposta que vai regular a escala de trabalho dos policiais militares a partir de agosto do ano que vem. O deputado aproveitou para cobrar do governo melhores salários para os barreiristas da Cidasc, responsáveis pela fiscalização nas barreiras sanitárias montadas nas divisas do estado. Atualmente, segundo ele, os vencimentos de um barreirista não passam de R$ 1,2 mil mensais brutos.
A líder do PT, Ana Paula Lima, afirmou que, embora os peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) tenham ficado satisfeitos com o que foi proposto pelo governo, outras categorias, como a Polícia Civil, não estão contentes. “A negociação com a Polícia Civil não aconteceu”, afirmou a parlamentar. “Nós vamos analisar todos os projetos e saber das categorias se elas estão satisfeitas com o que está sendo proposto”, explicou.
Dirceu Dresch, também do PT, cobrou que os reajustes propostos no pacotes sejam colocados em vigor já em 2014. A exemplo de Ana Paula, ele demostrou preocupação com o fato de algumas medidas só entrarem em vigor em 2015. “Isso não pode ficar para o próximo governador. Queremos já algo para 2014”, cobrou.
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) saiu em defesa do pacote. Ele o classificou como uma conquista histórica para a segurança pública de Santa Catarina. “O governo faz um esforço para que todas as categorias possam trabalhar com um bom salário e ter no futuro uma aposentadoria digna”.
Ismael dos Santos (PSD) afirmou que o governo estadual, com o pacote salarial, está fazendo justiça com algumas categorias de servidores, principalmente com os peritos. Já para Darci de Matos (PSD), o governo e o Poder Legislativo estão recuperando a dignidade dos servidores do IGP que, há anos, enfrentam baixos salários.
ASSUNTO: Negociação salarial
VEÍCULO: Notícias do Dia
Servidores: Além da segurança pública, outros projetos revisam pagamento das demais funções
Começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, os projetos do governo do Estado que alteram as formas de remuneração dos servidores públicos e agentes políticos, extinguem gratificações e vinculam o teto ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Com o foco voltado às cinco matérias que tratam do reajuste para a segurança pública, as outras seis propostas, as quais mudam a forma como os demais trabalhadores serão remunerados, passam longe de debates, tanto entre sindicatos quanto entre os deputados.
Nas justificativas, o governo pondera que a mudança segue uma adequação à Constituição federal. O objetivo é ter segurança dos valores desembolsados às remunerações. “O controle da folha dos servidores públicos é um dos maiores desafios dos administradores ante ao aumento em razão do acréscimo mensal de despesas referentes a adicionais por tempo de serviço, promoções, entre outros”, justificou o governo.
Os projetos são assinados pelos secretários Antonio Gavazzoni (Fazenda) e Derly Massaud Anunciação (Administração). Procurados, os dois não quiseram falar.
Os deputados ainda analisam o pacote de projetos, lido ontem em plenário. A líder do PT, deputada Ana Paula Lima, reforçou a preocupação com a tramitação acelerada. “Falta pouco mais de um mês para terminar o ano e esses projetos vierem de forma brusca”, alertou. O governo pediu regime de urgência que, pelo regimento, tem 45 dias de prazo. A categoria também tem dúvidas.
O vice-presidente do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público), Antonio Celestino Lins, assegura que o governo encaminhou as propostas à revelia. “Não fomos consultados. Colombo acertou com a Assembleia, afinal tem maioria aliada, não depende de ninguém para aprovar o que quiser”, disparou.
Pro-Eficiência
A proposta de emenda constitucional (PEC 6.4/2013) que altera o artigo 23 da Constituição do Estado reproduz norma da Constituição Federal, a qual estabelece o teto para agentes políticos, empregados e servidores públicos da administração direta, de autarquias e de fundações, limitando ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
De acordo com a exposição de motivos, a proposta não eleva o subsídio recebido pelo governador Raimundo Colombo e pelos secretários de Estado, mas adota o novo teto de remuneração para servidores públicos de carreira. “A inserção constitucional concederá tratamento isonômico para servidores públicos cuja remuneração atual encontra-se defasada, já que, atualmente, vincula-se ao subsídio do governador do Estado”.
Para adequar o impacto financeiro da proposta às disponibilidades orçamentárias do Estado, foi estabelecido o escalonamento em três parcelas, em janeiro e julho de 2014 e janeiro de 2015. O reajuste ao teto dos desembargadores será estabelecido de forma gradativa, sendo 21% a partir de 1º de janeiro de 2014, 86% a partir de 1º de julho de 2014 e 100% a partir de 1 de janeiro de 2015.
Procuradoria e segurança pública
O projeto de lei (PL 501.6/2013) dispõe sobre o salário dos procuradores e extingue vantagens decorrentes de gratificações. Os salários também serão vinculados aos vencimentos dos desembargadores do TJ. Os projetos de lei complementar (PLC 42.6/2013), (PLC 44.8/2013), (PLC 45.9/2013), (PLC 46.0/2013) e (PLC 47.0/2013) fixam os salários dos oficiais e praças da Polícia Militar, agentes e delegados da Polícia Civil, bombeiros, integrantes do Instituto Geral de Perícias. A proposta também extingue vantagens decorrentes de gratificações e outras espécies de verbas agregadas.
Os projetos de lei (PL 502.7/2013) e (PL 503.8/2013) alteram o critério de cálculo, extinguem e instituem gratificações. A proposta padroniza os percentuais de diversas gratificações instituídas para órgãos e entidades da administração direta, autarquias, fundações. De acordo com a mensagem do governo, desta forma será permitido “um planejamento adequado para o sistema de gestão preservando direitos dos servidores”.
O projeto inclui servidores da Agesan, Agesc, APSFS, Deinfra, Deter, ENA, Fapesc, Fatma, Imetro, Iprev, Jucesc, SIE, além dos servidores do quadro único de pessoal das secretarias centrais, secretarias de desenvolvimento regional e servidores do quadro da Secretaria de Segurança Pública. O projeto de lei (PL 504.9/2013) institui o Pro-Eficiência (Programa de Redução de Despesas Correntes, Incremento da Arrecadação Previdenciária e Incremento Efetivo da Cobrança da Dívida Ativa), na Secretaria de Administração, Instituto de Previdência e Procuradoria Geral.
O programa é inspirado no implantado na Secretaria da Fazenda desde 2009. De acordo com o governo, foram obtidos resultados que incrementaram a arrecadação tributária, principalmente motivando os servidores ao cumprimento de metas de eficiência de gestão.
São diretrizes do Pro-Eficiência a gestão integrada de custos, com estímulo à economia no uso de materiais. Redução em despesas de água, energia elétrica, impressão, telefonia móvel e fixa, passagens, correspondências, entre outros. Administração de frota para padronizar a aquisição de veículos e combustíveis. Gestão e controle da folha de pagamento. Com os objetivos alcançados, o projeto prevê retribuição financeira aos servidores públicos estaduais da Administração, Previdência e Procuradoria.