PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 12 DE DEZEMBRO

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

A propósito

Depois de arrumar o teto dos cerca de 2 mil servidores que habitam no topo da cadeia alimentar, quando é que o governo do Estado pretende dar uma atenção ao piso do restante do funcionalismo estadual?

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Se tu dix

Do leitor, sobre a coluna de ontem:
“Prezado Cacau. A Policial Civil barrada na entrada do Fórum ao tentar ingressar armada foi vítima, antes de mais nada, da própria soberba. Eu entregaria minha arma ao responsável e a apanharia na saída. Simples assim. Coronel Eugênio Moretzsohn, especialista em Segurança”.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Trator

A bancada de apoio ao governo passou o trator sobre as oposições, aprovando todos os projetos, praticamente como pretendia o Centro Administrativo. Emendas da situação e da oposição foram rejeitadas. A única que passou, do deputado Amauri Soares(PSOL), era residual e tratava de promoções na Polícia Militar.

ASSUNTO: Negociação salarial

VEÍCULO: Diário Catarinense

POLÊMICA SALARIAL: Aprovação de pacote na AL divide servidores públicos

Mudanças realizadas pelo governo terão grande impacto na folha de pagamento de policiais civis, praças e bombeiros militares

Com a Assembleia Legislativa ocupada por sindicalistas e servidores, os deputados aprovaram na íntegra o pacote de 10 projetos que modificam a estrutura salarial do funcionalismo público de Santa Catarina.
A votação, que ocorreu durante a tarde de ontem, foi marcada por aplausos e vaias de quem acompanhava a sessão nas galerias do plenário. Uma parcela dos contemplados saiu contente com os resultados. Outra, menos beneficiada, já promete articular ações contra o governo para ano que vem.
Uma das categorias mais divididas por conta do pacote foi a Polícia Civil. O projeto que causou polêmica na categoria foi o 46/2013, que fixa o salário mensal dos policiais. Delegados comemoraram a instalação do novo sistema remuneratório, que prevê pagamentos em subsídios – salários em parcelas únicas com gratificações incorporadas. Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Mauro Dutra, a aprovação das leis foi uma grande conquista.
– Acredito que vem em boa hora este modelo de remuneração.
Do outro lado, o Sindicato dos Policiais Civis de SC (Sinpol) deixou claro que está insatisfeito com as mudanças.
– O governo não atendeu nenhuma de nossas propostas que dariam algum conforto à categoria. Nos chamaram à mesa não para conversar, mas para nos enrolar. Essa história de que irão incorporar as gratificações dentro de um único salário é mentira. O que está se criando é uma diferença salarial entre os oficiais de cima e os debaixo – disse o presidente do Sinpol, Anderson Amorim, que garantiu se opor ao atual governo a partir do ano que vem.
A entidade que representa bombeiros e policiais militares, a Associação de Praças de SC (Aprasc), colocou-se como 50% satisfeita com os projetos. De acordo com o presidente, o soldado Elisandro Lotin, os praças buscaram alternativas para o sistema de subsídio. Uma das vitórias foi a aprovação de uma emenda ao projeto de lei 42/2013 que estabelece critérios mais flexíveis de promoção na carreira da polícia e bombeiros militares.
– Os projetos trazem benefícios que são frutos de lutas nossas, mas ao mesmo tempo é duvidoso no momento que institui o subsídio e anula, por exemplo, a hora extra, que é um direito histórico que conquistamos.

Casa iniciou discussão em novembro

Os projetos que compõem o pacote salarial foram discutidos desde o começo do ano entre o governo, sindicatos e entidades representativas dos funcionários públicos. A Secretaria de Estado da Fazenda, após concluir estudos preliminares, encaminhou ao Legislativo o conjunto de projetos que ficou sob os cuidados da base governista na Casa.
Sob regime de urgência, as matérias começaram a tramitar efetivamente no Legislativo em novembro deste ano e as negociações foram feitas às pressas, com vários interesses divergentes pelo caminho.
A bancada do PT acatou as propostas dos sindicatos e suprimiu emendas adicionadas pela base do governo. Não conseguiu fazer valer as mudanças no plenário. A líder da bancada petista, deputada Ana Paula Lima, afirmou que os 10 projetos de lei não foram negociados de forma justa antes de irem à votação.
– Lamento a forma muito rápida como os projetos tramitaram. Acredito que alguns parlamentares não sabiam ao certo o que estavam votando. Algumas dessas leis ferem direitos trabalhistas – disse a deputada.
Líder do governo na AL, Aldo Schneider (PMDB) defendeu que os projetos foram cuidadosamente estudados antes de serem enviados à Casa.

ASSUNTO: Repasse aos Poderes

VEÍCULO: Diário Catarinense

DIVISÃO DO BOLO: Sobras de verba serão devolvidas

Em reunião na manhã de ontem, líderes das instituições decidiram engavetar o projeto de lei e procurar soluções alternativas para a economia de recursos do governo estadual

O tradicional encontro institucional de final de ano entre os Poderes, na manhã de ontem na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, acabou pautado por uma discussão prática: o dinheiro repassado a cada uma das instituições. A reunião buscou um meio termo ao debate, de forma que mais recursos fiquem com o governo estadual. A definição mais importante diz respeito à devolução ao Executivo das verbas que sobram no orçamento das instituições, a começar por este ano.
Com essa decisão, ficou estipulado que não haverá mudanças nos percentuais do orçamento do Estado que são repassados aos Poderes. Assim, a ampliação da fatia do Executivo se daria com o compromisso de que as sobras de recursos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público serão devolvidas ao governo. Atualmente, apenas a Assembleia tem feito a devolução.
O segundo ponto seria a determinação de que quem coordenará essa questão junto aos setores financeiros de cada Poder será o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni. O montante que voltará pode ser aplicado em investimentos, ou até custeio da máquina. Vai depender de quanto os Poderes não conseguirem aplicar durante o ano.– Foi uma reunião de alto nível, com muitos avanços – se limitou a dizer o governador Raimundo Colombo (PSD).
Um aumento dos recursos em caixa dependerá então do tamanho da economia da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do TCE e do Ministério Público. A proposta é diferente do que previa o projeto de lei que tramita na Assembleia que forçaria uma redução dos percentuais.
O projeto, de autoria do deputado Jailson Lima (PT), foi considerado inconstitucional por todos. O entendimento é de que não cabe a Assembleia deliberar sobre o tema. A proposta deve se juntar a outras iniciativas engavetadas.
– Nós já conseguimos produzir resultado agora nesse ano por conta dessa ação – disse o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), que comemorou o acordo, apesar de ainda não existir uma definição dos números que serão devolvidos, o que só deve sair no dia 20 de dezembro.
Participaram da reunião, que começou às 8h30min e foi até as 10h30min, o governador, o presidente da Assembleia, o presidente do Tribunal de Contas, Salomão Ribas Júnior, o atual presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Cláudio Barreto Dutra, e o futuro presidente do TJ-SC, Nelson Schaefer Martins, eleito este ano.

ASSUNTO: Moradores de rua

VEÍCULO: Diário Catarinense

PRÉ-TEMPORADA: Mendigos dividem Canasvieiras

Moradores e membros do conselho de segurança de Canasvieiras encontraram resistência em protesto

No quarto protesto contra a presença de mendigos, ontem, moradores da Praia de Canasvieiras, em Florianópolis, tiveram de dividir espaço com manifestantes reclamando da forma como a questão é tratada.
Entre os participantes das passeatas houve embate. Os 54 moradores de Canasvieiras contra os sem-teto diziam para os 13 estudantes universitários pró-moradores de rua levarem os mendigos para casa. Ouviram como resposta que tratam-se de seres humanos e um boneco imitando um mendigo foi colocado na rua aos gritos de “fascistas”.
As duas posições dividiram opiniões da população de Canasveiras e as duas passeatas receberam críticas e elogios dos moradores da praia. Carlos Nascimento, 32 anos, considerou a crítica aos sem-teto ridícula e disse que os problemas de segurança não são causados por eles.
O comerciante José Lima, 39 anos, reclamou dos moradores de rua que cometeriam crimes e estariam sujando o bairro, afastando os turistas.

ASSUNTO: Jogo do Bicho

VEÍCULO: Diário Catarinense

CONTRAVENÇÃO: Deic estoura central de jogo do bicho e apreende R$ 50 mil

Uma denúncia anônima recebida no fim da tarde de ontem levou policiais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) a desmantelarem uma central de jogo do bicho no bairro Kobrasol, em São José. A operação foi deflagrada por volta das 22h em um prédio de três andares na Rua Tiradentes, onde mais de 30 pessoas prestavam contas do jogo e faziam a contabilidade do dia. Foram apreendidos R$ 50 mil em dinheiro.
A maioria dos detidos eram motoboys que levavam os canhotos de jogos e o dinheiro arrecadado pelas bancas na região, conforme a suspeita da polícia. Duas salas comerciais e a garagem do prédio eram utilizados como base para a central. De acordo com o delegado Anselmo Cruz, que chefiou a operação, os 30 conduzidos para depoimento seriam liberados até o fim da noite de ontem.
– O número de pessoas prestando contas surpreendeu. Vamos abrir um inquérito para investigar quem comanda o esquema – disse Cruz.

ASSUNTO: RONDA

VEÍCULO: Diário Catarinense

Bandidos amarram vítima com cadarços

Um homem foi rendido e amarrado no banheiro de casa com cadarços de tênis no bairro Figueirinha, em Guaramirim, no Norte de SC, no começo da noite de terça-feira. Eles estavam armados e levaram o carro da vítima. A PM chegou a localizar o veículo na SC-108, mas acabou o perdendo. A dupla não foi localizada.

Rondas domiciliares têm prazo aberto

Começa na segunda-feira o prazo para que pessoas que moram em Blumenau e vão viajar no verão se inscrevam no serviço de rondas domiciliares da PM. As rondas vão de 20 de dezembro a 9 de março. Para se inscrever, é preciso entrar em contato pelo telefone (47) 3221-7300.

ASSUNTO: Artigo

VEÍCULO: Diário Catarinense

Ineficácia do Estado e crime organizado, por Anatieli Aparecida Fiabane*

Gradativamente são trazidas a lume questões que geram um ciclo repetitivo de discussões acerca de assuntos que envolvem a segurança pública enquanto política prioritária a ser resguardada pelo Estado. Um debate novamente em voga é referente ao grande número de celulares que se encontram ilegalmente dentro dos estabelecimentos prisionais.
Em verdade, não existe um dado estatístico do número real de aparelhos dessa natureza que são apreendidos nos presídios brasileiros, tampouco de quantos acabam por ingressar nesses institutos de ressocialização. Impedir a entrada dos referidos dispositivos é hoje um dos problemas que as unidades prisionais tentam, com veemência, solucionar, justamente por conta das consequências que resultam da entrada ilícita destes telefones que ficam ao alcance, por vezes, de apenados de alta periculosidade.
A cúpula das organizações criminosas criou dentro dos presídios uma estrutura sólida e eficazmente interligada para a realização e manutenção de suas atividades ilícitas externas, demonstrando quão frágil é o sistema prisional brasileiro, deixando a comunidade em total perplexidade diante da ineficiência estatal de manter esses criminosos absolutamente isolados. Tais organizações demonstram serem mais sistematizadas do que o próprio Estado, o qual, por sua vez, não consegue evitar a entrada destes dispositivos, tornando inquestionável a insegurança decorrente.
Percebe-se por fim a busca desesperada em frear a onda de violência. Mas para que o Estado alcance o seu fim social é necessário maiores investimentos voltados à segurança como, por exemplo, a aquisição de equipamentos e treinamento de agentes públicos, que devem ser mais bem remunerados, além de uma fiscalização efetiva e apurada por parte da população.
A cúpula das organizações criminosas criou dentro dos presídios uma estrutura sólida e interligada para a manutenção das atividades ilícitas.

*ALUNA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA DO CAMPUS DE VIDEIRA.

ASSUNTO: Entrevista Secretário da Segurança Pública

VEÍCULO: Diário Catarinense

EXCLUSIVO: “A polícia tem que estar no estádio”

Pela primeira vez depois das cenas de barbárie que correram o mundo no último domingo, em Joinville, o secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, fala com a imprensa. Embora não tenha admitido literalmente um possível erro de avaliação por parte da Polícia Militar em não fazer o policiamento dentro da Arena, Grubba afirma que a PM estará nos estádios de Santa Catarina em 2014.

Diário Catarinense – Torcidas organizadas arquirrivais, jogo que valia rebaixamento para o Vasco e vaga na Copa Libertadores para o Atlético-PR – já proibido de jogar em seu estádio por brigas anteriores de torcedor. No site oficial da torcida Fanáticos havia proibição de levar mulheres e crianças para o jogo. Provocações e enfrentamentos pelas ruas de Joinville. Apenas 90 seguranças particulares desarmados. Por que a PM não agiu preventivamente sabendo que o jogo era um barril de pólvora?
César Grubba – Essa pergunta tem que ser feita para o operacional da Polícia Militar. Por que não agiu preventivamente? Tem que ser feita para o comando local da Polícia Militar que tinha a obrigação de garantir a ordem pública.

DC – A PM tinha conhecimento do perigo daquele jogo. O senhor acha que ela subestimou os riscos e tratou uma sugestão do Ministério Público como uma determinação legal?
Grubba –Veja bem, isso é uma pergunta concreta. Depende da análise da Polícia Militar no local dos fatos. Se tinha conhecimento ou não, se devia ter entrado no estádio ou não, se devia ter acatado a determinação do Ministério Público ou não. Importante destacar que a Polícia Militar está presente na sociedade, no Estado, para garantia da integridade física das pessoas, principalmente. Onde ela deve estar? Onde há possibilidade de haver um conflito, um tumulto, dentro do estádio ou fora. Se o problema está dentro do estádio, ela tem que estar lá. Até porque não existe proibição para ela estar neste espaço. Inclusive dentro do próprio Ministério Público de Santa Catarina não existe uma unanimidade de orientação com relação à Polícia Militar estar no estádio ou não. Concordo que um jogo de futebol é um evento privado, onde se cobra ingresso, que visa lucro, mas é um evento privado-público porque lá estão cidadãos, famílias, crianças, pessoas de bem que vão ao jogo. Lamentavelmente, também vão pessoas de torcidas organizadas não para ver o jogo ou torcer para o time, mas para criar tumulto, praticar a barbárie. São crimes graves. Essas pessoas têm que ser proibidas de entrar em estádios e ser punidas severamente.

DC – O senhor acha que a PM devia estar dentro do Arena Joinville no domingo?
Grubba – As informações que se tem é que o comandante local (tenente-coronel Adilson Moreira) atendeu a orientação do Ministério Público, quer dizer, do Ministério Público não, do promotor de Joinville (Francisco de Paula Neto) como uma proibição de estar dentro do estádio, como orientação de estar só do lado de fora.

DC – Mas a orientação do MP sequer havia sido analisada por um juiz.
Grubba – Eu concordo com você, mas foi o entendimento do comando local. Para isso pedi ao comandante-geral da PM (Nazareno Marcineiro) para instaurar uma sindicância interna para apurar a ação da Polícia Militar e eventuais responsabilidades.

DC – O senhor acha que, em um primeiro momento, o comandante Moreira teve uma avaliação equivocada?
Grubba – Eu não queria antecipar juízo de valor até porque tem a sindicância que eu determinei abertura. Volto a repetir, a Polícia Militar tem que estar presente no local para garantia da ordem pública, se é fora do estádio ou dentro, não importa.

DC – Então ela tinha que estar presente dentro do estádio em Joinville?
Grubba – Veja bem, o que está se tentando fazer pelo que eu vejo da leitura dos fatos: está se tentando jogar o bode no colo do Ministério Público e da Polícia Militar. Mas os atores são diversos, não tem só esses dois. A responsabilidade é de todos, inclusive do que perdeu o mando de campo (Atlético-PR), quem alugou aquela arena para o jogo também tem responsabilidade. A questão do próprio estádio, que o Ministério Público pediu a interdição porque não oferece segurança necessária. O próprio Estatuto do Torcedor prevê que, em havendo necessidade, os dirigentes solicitarão ao poder público, no caso à Polícia Militar, que dê as garantias necessárias. Importante frisar que o conceito Fifa para a Copa e que agora querem rever, é segurança privada dentro e Polícia Militar fora dos estádios.

DC – O senhor é a favor do conceito Fifa?
Grubba – Sou a favor que o cidadão tenha segurança. Se a segurança privada consegue manter a ordem e a preservação da integridade física das pessoas dentro dos estádios, tudo bem. Mas se não tem possibilidade, e a gente sabe que muitas vezes o cidadão só obedece quando vê aquela pessoa fardada na frente dele, e sendo necessário, a Polícia Militar vai estar dentro dos estádios. Outra coisa, esse destaque que estão dando para esse episódio grave, outros episódios muito mais graves ocorrem às dezenas em outros Estados, no Brasil como um todo. Me parece que só neste ano foram 30 mortes em confronto com torcidas organizadas dentro e fora dos estádios. Nenhuma em Santa Catarina.

DC – Se o senhor fosse levar seus familiares para assistir ao jogo de domingo em Joinville, iria querer que a Polícia Militar estivesse lá?
Grubba – Se eu fosse levar minha família, gostaria de ter a garantia da segurança dentro do estádio.

DC – Se o MP entende que não pode polícia no estádio Arena Joinville, então não poderia em nenhuma cidade porque o MP é estadual e a PM também.
Grubba – Não é uma normativa do Ministério Público de Santa Catarina. Ali foi uma posição do promotor de Joinville e existem muitas outras opiniões de colegas do Ministério Público contrárias àquela, que entendem que a Polícia Militar deve estar dentro do estádios para garantir a segurança dos cidadãos.

DC – Mas o promotor está promotor, e o MP é um só.
Grubba – Sim, o MP é um só, mas não existe por parte da cúpula do MP, da Procuradoria-Geral uma orientação, uma norma para todas as promotorias do Estado. Não tem essa normativa.

DC – Ano que vem serão três times na Série A: Chapecoense, Figueirense e Criciúma…
Grubba – Pena que não serão quatro, pena que o Avaí não está junto (risos).

DC – Teremos o Campeonato Catarinense e ao mesmo tempo o Congresso das Copas com delegações e chefes de Estado ou seus representantes do mundo todo. Vai ter ou não Polícia Militar nos estádios em Santa Catarina, em 2014?
Grubba – Sim, vai ter. Onde for necessária a Polícia Militar dentro dos estádios para garantir a segurança e a integridade do cidadão, ela vai estar.

DC – Os torcedores poderão levar seus filhos com tranquilidade aos jogos?
Grubba – Sim, com tranquilidade. É claro que isso não significa dizer que a PM vai estar lá dentro e não vai acontecer nada. Nós temos exemplos de outros jogos, em outros Estados também, que a PM está dentro do estádio e o tumulto ocorre igual. Aí, claro, ela está ali para debelar os infratores e conter em flagrante essas pessoas que praticam atos de barbárie.

DC – Alguma outra medida para segurança nos estádios ano que vem?
Grubba – Estamos elaborando uma orientação para os comandos regionais e de batalhão com relação aos jogos e a como proceder, que técnicas utilizar.

DC – O senhor está há quatro dias sem se pronunciar sobre o assunto. Por que demorou tanto para falar de um episódio que o mundo inteiro está falando e que arranhou a imagem do Brasil e por tabela de SC, principalmente, a seis meses da Copa?
Grubba – O fato de eu não me pronunciar não significa dizer que a Segurança não se pronunciou. O comandante-geral se pronunciou, o comandante local, o delegado regional de Joinville. Várias pessoas da Segurança se pronunciaram nestes dias.
É importante destacar que a Polícia Militar está presente na sociedade, no Estado, para garantia da integridade física. Ela deve estar onde há possibilidade de conflito.

ASSUNTO: Violência nos estádios

VEÍCULO: Diário Catarinense

Mais de 30 torcedores identificados

Além dos três vascaínos presos preventivamente, a Polícia Civil de Joinville afirma já ter identificado mais de 30 pessoas na pancadaria generalizada ocorrida entre torcedores do Atlético-PR e do Vasco na Arena, no domingo. De acordo com o delegado regional Dirceu Silveira Junior, essas identificações estão ocorrendo com apoio da polícia carioca e por meio de denúncia.
Segundo Dirceu, há confirmação de que no mínimo 13 dessas pessoas identificadas tiveram algum envolvimento com a bárbarie. O delegado da Divisão de Homicídios que preside o inquérito policial instaurado para identificar os envolvidos na pancadaria, Paulo Reis, acrescenta que o número exato de pessoas ainda não pode ser definido. A polícia precisa identificar quem assumiu a posição de agressor e quem foi vítima. Os nomes não serão divulgados antes que o inquérito seja concluído, para não prejudicar a investigação.
– É preciso analisar as imagens caso a caso. Trata-se de uma confusão generalizada. Às vezes, a pessoa é autora e também se configura como vítima. Mas, o nosso foco é nos autores das agressões – destacou Paulo Reis.
O reconhecimento de novos participantes tem sido feito por meio da análise de imagens disponibilizadas pela imprensa e por testemunhas. Assim que forem identificados, os suspeitos serão intimados para prestar depoimento. O delegado pretende concluir o inquérito dentro do prazo legal de 30 dias.
Até a manhã de ontem, o e-mail criado pela polícia (denunciajogojoinville@pc.sc.gov.br) para ajudar nas investigações havia recebido mais de 20 mensagens com informações sobre a confusão. Quanto aos quatro torcedores que tiveram que ser hospitalizados após a briga, o delegado regional voltou a afirmar que eles seguem investigados.
Os três torcedores que foram pegos em flagrante e levados ao Presídio Regional de Joinville também podem ser intimados para depor. Eles estão em uma cela isolada por questões de segurança. Até o final da tarde de ontem, nenhum advogado havia se apresentado na 1ª Vara Criminal para fazer a defesa dos torcedores presos.

ASSUNTO: Negociação salarial

VEÍCULO: Portal da Alesc

Comissão aprova alterações no Estatuto dos Policiais Militares

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2013, de autoria do governo do Estado, que altera o Estatuto dos Policiais Militares, aumentando o tempo de permanência dos profissionais na corporação.

O relator, deputado Mauricio Eskudlark (PSD), seguiu o parecer já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que incluiu duas emendas ao texto, elevando a idade mínima de aposentadoria dos praças de 57 para 60 anos e criando uma delegacia de fronteira. A proposta segue para votação em plenário.
Outros projetos aprovados:

·                  PL 11/2013, da deputada Luciane Carminatti (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria e liberação por parte do Corpo de Bombeiros dos estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular do estado. Relator: deputado Sargento Amauri Soares (PSOL). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

·                  PL 79/2013, de autoria das deputadas Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB), proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos. Relator: deputado Renato Hinnig (PMDB). A matéria segue para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

·                  PL 58/2012, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), Estabelece norma suplementar sobre Direito Penitenciário, prevê a possibilidade da realização de exame criminológico. Relator: deputada Ana Paula Lima. Segue para votação em plenário.

·                  PL 517/2011, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), isenta do pagamento da Taxa de Expedição de Certificado de Licenciamento Anual e Inspeção Veicular. Relator deputado Mauricio Eskudlark. Segue para votação em plenário.

·                  PL 331/2013, de autoria do governo do Estado, denomina Zeide Boell D’Aquino o Instituto de Identificação do Estado de Santa Catarina. Relator deputado Mauricio Eskudlark. Segue para votação em plenário.

·                           Comissão de Trabalho aprova sete projetos de lei complementar

Entre as diversas proposições analisadas e votadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã desta quarta-feira (11), foram aprovados sete Projetos de Lei Complementar (PLC), a maioria seguindo pareceres já aprovados nas demais comissões. Um dos destaques foi o PLC 32/2013, de autoria do governo do Estado, que visa alterar a Lei 6.218/1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares, aumentando o tempo de permanência dos profissionais na corporação.

Atualmente, a transferência para a reserva remunerada feita por solicitação do servidor, é concedida aos militares que contarem com, no mínimo, 30 anos de serviço para homem e 25 para as mulheres. O projeto mantém os prazos de aposentadoria, mas coloca aos homens a condição de cumprimento de 25 anos de efetivo serviço e de 20 para as mulheres.

O relator, deputado Aldo Schneider (PMDB), apresentou duas emendas ao texto. Uma delas aumentando a idade mínima de aposentadoria dos praças de 57 para 60 anos e outra que criando uma delegacia de fronteira. “O aumento da idade de aposentadoria é uma reivindicação da própria categoria no sentido de permanecer mais tempo na corporação. Já a criação da delegacia, com um cargo de delegado, visa atender a um dos pré-requisitos estabelecidos pelo Ministério da Justiça para estabelecer um convênio de R$ 32 milhões com o estado”.  O texto segue para a Comissão de Segurança Pública.

Outras matérias aprovadas
Os membros do colegiado seguiram os pareceres já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação a outros cinco outros PLCs, que agora seguem para votação em plenário.

o                PLC 11/2013, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ), que visa reajustar os valores cobrados pelos serviços notariais e de registro. Aprovado por unanimidade. Relator: deputado Aldo Schneider.

o                PLC 25/2013, do TJ, que trata da criação e transformação de cargos e funções gratificadas no quadro de pessoal do Poder Judiciário. Aprovado por unanimidade. Relator: deputado Marcos Vieira (PSDB).

o                PLC 31/2013, do TJ, propõe a concessão de subsídio para plano de assistência à saúde aos membros e integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário.  Aprovado por unanimidade.Relator: deputado Marcos Vieira.

o                PLC 36/2013, do TJ, busca transformar cargos do quadro da magistratura do Poder Judiciário. Aprovado por unanimidade. Relator: deputado Marcos Vieira.

o                PLC 40/2013, do Ministério Público (MP), dispõe sobre a elevação de entrância de Promotorias de Justiça e a reclassificação de cargos na carreira do órgão. Aprovado por unanimidade. Relator: deputado Marcos Vieira.

o                PLC 37/2013, de autoria da Comissão de Saúde, visa reenquadrar os trabalhadores do setor de saúde do sistema privado do segundo para o quarto piso salarial. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contrários dos deputados Darci de Matos (PSD) e Aldo Schneider. Relatora: deputada Angela Albino (PCdoB), com parecer apresentado pelo deputado Sargento Amauri Soares (PSOL).