PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 12.04
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Cavalos vão a leilão
O futuro de Épico, Falcon, Beijing, Xavante, Valete, Sênior e Araribá está dando o que falar nas redes sociais e rendendo acalorados debates. Os sete são cavalos da Guarnição Especial da Polícia Militar que vão a leilão no próximo dia 18 por não terem mais condições de prestar serviços policiais.
É o que determina a legislação da administração pública, que considera tanto os cavalos quanto os cachorros como patrimônio do Estado, com os mesmos direitos e deveres de uma escrivaninha ou viatura sem motor. Quando não servem mais, devem ser leiloados a bem do interesse público.
O temor das ONGs e pessoas ligadas à defesa dos animais é que eles sejam comprados, por exemplo, por algum carroceiro, expondo os cavalos, já com idade avançada, a trabalhos forçados. Dos sete cavalos, dois apresentam problemas por conta da idade e outros cinco não se adaptaram.
A própria Polícia Militar reconhece que a imagem do leilão, depois de anos de serviços prestados à corporação (foto), é polêmica, mas é o que determina a lei. Geralmente, os próprios PMs que trabalham com os cavalos dividem cotas e acabam comprando-os para evitar um destino incerto.
Para que fosse autorizada a doação dos mesmos, seria necessária a aprovação de projeto de lei na Assembleia. ONGs já estão se mobilizando para arrecadar o lance mínimo de R$ 190 por animal e garantir que eles possam aproveitar seus últimos anos pastando em algum sítio. Afinal, cavalo velho também gosta. E quanto mais verdinho for, melhor ainda.
DESCEU QUADRADO
Os magistrados catarinenses não gostaram nem um pouquinho da declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que 50% dos detentos no Estado estariam em situação ilegal, justificando o tal mutirão nas varas de execuções penais. É que este recurso de mobilização de uma força-tarefa já acontece desde 2008 por aqui. Acesse www.diario.com.br/visor e confira a íntegra da nota da Associação dos Magistrados Catarinense (AMC).
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Economia forçada
Para não comprometer o pagamento dos salários dos servidores, o governo do Estado precisa cortar despesas no valor total de R$ 87 milhões.
Alguém tem alguma medida para sugerir?
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Favorável
Os deputado estadual Mauricio Eskudlark (PSD) faz campanha pela aprovação da PEC 37. Falando em nome da Associação dos Delegados do Brasil, Eskudlark enfatizou que a PEC não suprime nenhum direito do Ministério Público, muito menos o poder de investigação.
A polêmica Emenda 37
Está marcada para hoje, às 10h, na Assembleia Legislativa, a audiência pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Associação Catarinense do Ministério Público para debater a polêmica PEC 37, a emenda constitucional apresentada em 2011 na Câmara Federal pelo deputado Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão. A iniciativa tem o apoio do Ministério Público Federal e do Trabalho. As polícias Federal e Civil foram convidadas para o evento.
Nos últimos dias, o Ministério Público deflagrou uma forte campanha, pedindo apoio das Câmaras de Vereadores e das entidades de classe contra a aprovação da proposta. A emenda acrescenta um parágrafo no artigo 144 da Constituição Federal, definindo que a competência para investigação criminal é da Polícia Federal e da Polícia Civil dos estados.
Procuradores e promotores tem sustentado que a PEC 37 vai reduzir o poder do Ministério Público nas investigações criminais. Definem a emenda de “PEC da impunidade”.
Os policiais federais e estaduais, ao contrário, proclamam que a proposta mantém todas as prerrogativas do Ministério Público. Chamam a emenda de “PEC da legalidade”.
As instituições que divergem sobre a matéria realizavam eventos ontem em Chapecó. O procurador de Justiça, Lio Marin, reuniu-se com dirigentes de associações. Criticou a emenda e condenou seu conteúdo. Já o vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol), delegado Carlos Araújo, defendeu a emenda em vários fóruns, acompanhado de vários outros delegados. Eles dizem que há desinformação sobre os reais objetivos da PEC 37. Alegam, sobretudo, que todas as investigações que a polícia faz são fiscalizadas pela Justiça, pelo Ministério Público e pela imprensa, enquanto os promotores agem com total independência e nenhuma fiscalização.
O Ministério Público contesta o argumento.
Alteração constitucional coloca em lados opostos promotores e delegados.
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia
Risco
O senador Casildo Maldaner foi favorável à aprovação do projeto que cria a possibilidade de “desaposentadoria”, uma luta do senador há dois anos, quando apresentou projeto semelhante, garantindo a devolução das contribuições adicionais feitas por aposentados que voltam ao mercado formal de trabalho. Mas alerta que a “desaposentadoria”, da forma como foi aprovada, traz risco a quem já possui o benefício. “O aposentado será obrigado a abrir mão do que já recebe no período em que voltar a trabalhar. No modelo que propomos, ele mantém o benefício recebido, soma o salário do novo emprego e, depois, ainda terá direito a receber as contribuições feitas ao INSS”, explicou o senador catarinense.
RETROCESSO
O Ministério Público fará manifestação contra a possível aprovação da chamada PEC 37 hoje na Assembleia.
SENSIBILIZAR
A semana foi marcada por atos de esclarecimento à sociedade sobre os malefícios da proposta, que está prestes a ser votada pela Câmara dos Deputados.
PRESENÇA
O delegado-geral de Polícia Civil de SC, Aldo Pinheiro, foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia da região Sul. O catarinense adianta que a meta é intensificar as relações entre as polícias civis brasileiras.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
Mais representatividade e polêmica
TSE decide redistribuir o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados e Santa Catarina ganhará mais uma cadeira em 2015
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, nesta terça-feira, determinou o aumento do número de deputados, como na bancada federal de Santa Catarina, e a redução de bancadas, como no Rio Grande do Sul, deve virar uma grande batalha judicial, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli. De acordo com Ponticelli, que é integrante da Unale, onde o tema é bastante debatido, a Assembleia catarinense só ganhará uma vaga a mais, por exemplo, a partir de 2014, se os deputados estaduais aprovarem, como ocorreu com as câmaras de Vereadores, que gerou muita polêmica. O caso das assembleiastambém é facultativo, aumenta quem quiser.
No Congresso Nacional, alerta Ponticelli, é necessária a redução da bancada de um Estado para que outra tenha acréscimo. Santa Catarina poderá ganhar mais uma cadeira, o que pularia de 16 para 17 vagas. Como a regra só vale a partir da próxima eleição, pois o novo parlamentar precisar ser eleito, conforme determinou o TSE, haverá uma grande questionamento jurídico por parte de quem perder cadeiras. Para Ponticelli, só valerá o aumento de cadeiras se não existir qualquer reajuste no orçamento. “Não há como retirar mais dinheiro do Executivo”, afirma o presidente da Assembleia, ao avaliar o repasse constitucional do duodécimo.
A decisão do TSE foi tomada com base em uma ação proposta pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que pedia a redefinição do número de deputados federais por unidade da Federação, o que provoca a adequação da composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital (Legislativo do Distrito Federal), de acordo com os novos dados fornecidos pelo IBGE, a partir do censo demográfico de 2010. O Estado que ganhará mais deputados é o Pará, quatro novas cadeiras. Cabe recurso da decisão, mas a polêmica está armada, apesar de muitos parlamentares considerarem justa a reavaliação das bancadas e o aumento da representatividade de alguns estados.
Complicado
Procurador-geral de Justiça, Lio Marin, empenhado na campanha contra a PEC 37, que tira o poder de investigação do Ministério Público, estará hoje em Brasília com o colégio de procuradores. Marin, que inicia contatos com o deputados e senadores, lembra que a impunidade que a medida pode trazer, caso aprovada, não afeta só as ações que tiveram o processo investigativo feito pelo MP, mas as denúncias levantadas pela imprensa ou a Receita Federal seriam desconsideradas por não terem suas apurações feitas pelas polícias judiciárias (Civil e Federal).
NOTAS
Servidores do Tribunal de Justiça participam, amanhã, do primeiro referendo do Judiciário catarinense, que tratará do banco de horas e a proposta de incorporação do vale-alimentação aos vencimentos.
Sessão da CCJ apontou dois pontos importantes: as seis matérias de autoria parlamentar e o projeto do governo que tratam do trabalho dos bombeiros na emissão de alvarás precisam ser unificados, e a análise do assunto deve abranger todo o estabelecimento que recebe grande afluxo de frequentadores, não apenas boates e casa de show, sob a ótica da prevenção.
ASSUNTO: Contas do Governo
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Política
FOLHA SALARIAL: Governo mais perto do limite
O fechamento das contas de março revelou que o governo do Estado ficou ainda mais perto do limite máximo de gastos com o funcionalismo público. Agora, o comprometimento da folha em relação à receita está em 47,15%, sendo que o limite da lei fiscal é de 49%. O desafio do governo Colombo é frear esses percentuais para evitar bloqueios de transferências de verbas federais.
As projeções se concretizaram: Santa Catarina ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em março. Dados da Secretaria da Fazenda dão conta de que as despesas com pessoal consumiram R$ 6,9 bilhões, o que representa 47,15% da receita corrente líquida. O cálculo considera 12 meses, entre março de 2012 e março de 2013.
– O quadro é grave. Nos dois primeiros meses, estávamos à beira do limite. No terceiro mês, ultrapassamos esse limite, o que significa que, muito provavelmente, a média do quadrimestre não vai ser boa e vamos entrar no limite prudencial – fala o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzonni.
Uma vez que a média ultrapasse a marca dos 46,55% estabelecidos legalmente, o que deve ser analisado pelo TCE em maio, o governo será impedido de dar aumento salarial, criar cargos, nomear servidores e contratar horas extras. Na prática, considerando que a ordem agora é não “ceder às pressões dos sindicatos”, os pouco mais de 133 mil servidores não devem ganhar reajuste tão cedo. Novas contratações ainda não estão suspensas, mas deve ser dada prioridade para áreas como saúde, educação e segurança.
– Não tem milagre: o limite da lei nos impede de ceder (aos pedidos de reajuste). Nem que o governador (Raimundo Colombo) queira, a gente consegue (dar aumento aos servidores) – avisa o secretário.
Aumentar arrecadação e combater a sonegação
O desequilíbrio é atribuído à queda da arrecadação e a vinda de menos recursos de Brasília. Em um ano, entre março de 2012 e março de 2013, a receita líquida estadual caiu R$ 44 milhões. O Estado não recebeu um único centavo da União pela Lei Kandir. Houve ainda a diminuição de R$ 2 milhões no repasse de IPI. O ICMS caiu R$ 7 milhões.
– A verdade é que este não está sendo um grande ano: não temos controle da economia nem dos repasses federais para o Estado.
Para reverter os números atuais, o governo aposta numa combinação entre o aumento da arrecadação e o combate à sonegação fiscal. Há ainda grande expectativa em torno da injeção de dinheiro na economia que deve ser proporcionada pelas ações previstas no Pacto por Santa Catarina.
Em números absolutos, para cumprir a lei e tirar o Estado do limite, a receita teria de aumentar em R$ 187 milhões. Outra alternativa seria cortar despesas em R$ 87 milhões, inviável porque não se pode demitir concursados. No pior dos cenários, se as despesas atingirem 49% da receita, SC para de receber as transferências constitucionais da União.
“Não podemos ceder à pressão dos sindicatos”
Antonio Gavazzoni/Secretário de Estado da Fazenda de SC
Nesta entrevista, Gavazzoni diz que o governo tem 100% de controle das contas, que a folha está inchada por causa das últimas negociações salariais e que a economia está desaquecida.
Diário Catarinense – O que houve com as contas do governo do Estado?
Antonio Gavazzoni – As contas estão em dia. O que não estão em dia são os repasses do governo federal aos estados e municípios. A Lei Kandir, por exemplo: o repasse foi zero. Outro problema está na arrecadação de ICMS próprio, negativa no Brasil inteiro. Em São Paulo, foi menos 2,2%. Santa Catarina, menos 0,48% de arrecadação, quando comparado a março do ano passado. Em dinheiro, são R$ 44 milhões a menos.
DC – Mas a despesa não diminuiu.
Gavazzoni – A estrutura de custeio está muito controlada, tanto que o Estado ganhou prêmios pelo controle das despesas públicas. A folha de pagamento teve uma política de valorização boa nos últimos anos. Está num bom valor. É até por isso que a gente está dizendo, desde janeiro, que não podemos ceder às pressões dos sindicatos. Não adianta parar uma penitenciária e o governo ir lá e dar aumento porque simplesmente não tem dinheiro para pagar. Ultrapassamos o limite prudencial por conta da crise que o Brasil sofre. É o desaquecimento da economia. A atividade industrial no ano passado foi negativa. Este ano continua negativa, menor do que em 2012, e isso é ruim. Todos os analistas dizem: vai ser um grande ano, mas a verdade é que não está sendo.
DC – O senhor fala que houve uma boa política de valorização dos servidores, inclusive com o governo indo além do limite. Significa que não há possibilidade de aumento salarial para dar em 2013?
Gavazzoni – Tanto há essa possibilidade que o governo vem valorizando os servidores. A questão é o momento. Acabamos de sair de uma negociação com a Educação, concedemos reajustes para a categoria e pagamos retroativos. A partir deste mês, vamos pagar um novo salário para o pessoal da Saúde, resultado do acordo feito na greve de dezembro. E a folha cresce. Na Segurança, entra agora a incorporação de um abono negociado em 2011. Fizemos várias negociações que priorizaram o servidor e é óbvio que o servidor tem direito a ganhar mais e a lutar por melhorias. A gente respeita isso. Todos têm que entender que a economia não está aquecida, que os estados enfrentam problemas na arrecadação. Não tem milagre.
DC – O problema com a folha pode afetar o Pacto por SC?
Gavazzoni – Não. O governador foi muito cuidadoso em construir o pacto com recursos garantidos.
Arrocho e soluções, por Estela Benetti
Desde que assumiu, em 2011, o governador Raimundo Colombo alertou sobre o risco de o pífio crescimento econômico aliado a mudanças no sistema tributário e aumento das despesas colocarem o Estado no vermelho. A crise chegou. As despesas com pessoal atingiram R$ 6,91 bilhões, 47,15% da Receita Corrente Líquida. Com isso, SC ultrapassou o limite prudencial de 46,55% definido pela lei fiscal. O governo tem razão ao reclamar da menor arrecadação em função da alta do PIB de apenas 0,9% em 2012, da perda de R$ 90 milhões pela unificação das alíquotas de ICMS de importação, da sonegação praticada por alguns setores e de perdas em função das desonerações de IPI e outros tributos que diminuem a receita dos estados.
O esforço de SC para investir mais e o arrocho da Fazenda no combate à sonegação são medidas corretas. Mas é possível fazer mais reduzindo a máquina estatal em atividades-meio – que não envolvem serviços diretos à população – o excesso de secretarias e licenças médicas acima da média. A qualidade e agilidade dos serviços públicos ajudaria a melhorar a economia do Estado. Uma educação pública de alta qualidade melhoraria a qualificação, a produtividade e a inovação das empresas, e geraria ganhos expressivos à economia no médio prazo, com impacto positivo na arrecadação. O Estado precisa apertar o cinto e, ao mesmo tempo, fazer a sua parte para impulsionar a economia. Afinal, esse estouro das finanças ocorreu para melhorar salários de importantes categorias como professores, servidores de saúde e segurança. É obrigação deles compensar a sociedade que paga essa remuneração e precisa de melhores serviços. No primeiro mundo isto acontece. Aqui também é possível.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Caderno especial
A Máfia das cadeias
Mais de 100 suspeitos serão indiciados por participar da onda de atentados a SC
Inquérito policial será concluído nesta sexta-feira e foi obtido com exclusividade pelo DC
A Polícia Civil vai indiciar mais de cem suspeitos por participação na segunda onda de atentados a Santa Catarina. O inquérito policial, que será concluído nesta sexta-feira e foi obtido com exclusividade pelo Diário Catarinense, afirma que salvo raras exceções todos têm ligação com o Primeiro Grupo Catarinense (PGC).
O trabalho da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que levou a esta extensa lista, teve como ponto de partida cartas de presos encontradas em celas durante revistas. O conteúdo revelava a hierarquia da facção e dezenas de números de celulares, incluindo o de advogados, e interceptações telefônicas trouxeram à tona as entranhas da organização criminosa.
A esta investigação foi juntado o conteúdo produzido pelo Grupo de Diligências Especiais da Deic durante os atentados de novembro do ano passado. A partir do primeiro ônibus queimado, o trabalho foi intensificado. Os policiais civis permaneceram na delegacia por 72 horas ininterruptas. O esforço chegou à conclusão óbvia de que o PGC foi o responsável pelas duas ondas de violência em Santa Catarina.
O resultado foi confirmado também em conversas das autoridades com presos dissidentes da organização criminosa — seis deles aceitaram prestar depoimento formal dentro do provimento 5, o programa de proteção a testemunhas de Santa Catarina. A participação da facção nos atos terroristas também ficou evidenciada em mensagens de texto que falam da compra de fuzis, metralhadoras, de ataques e encomenda de assassinatos de policiais.
A investigação da Deic revela ainda que o PGC tinha planos de mudar seu quartel general. A facção se firmou e se expandiu a partir da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, mas medidas da direção da unidade prisional, apreensões significativas de drogas, armas e as dificuldades de comunicação fizeram a organização criminosa pensar em se estabelecer em outra região. A escolha recaiu sobre Blumenau ou Itajaí, cidades que têm cadeias com considerável facilidade de entrada de celulares.
O trabalho da Polícia Civil também identificou os 1º e 2º ministérios, compostos por 10 integrantes cada, que tomam as decisões do PGC. Estes criminosos estão no grupo dos mais de cem indiciados pela Polícia Civil. O número é superior aos 97 mandados de prisão temporária expedidos em 16 de fevereiro. O volume aumentou porque, durante as investigações, foram encontradas provas contra mais pessoas. E em poucos casos não foi comprovado envolvimento com a quadrilha.
Com a entrega do relatório, haverá pedidos de conversão das prisões temporárias em preventivas. O restante, responderá em liberdade. A 3ª Vara Criminal de Blumenau deve se manifestar até a quarta-feira da próxima semana, data em que expiram as 97 temporárias. A entrega das investigações à Justiça não encerra o trabalho. Equipes de inteligência monitoram o surgimento de candidatos a novas lideranças pelo Estado. Uma lista de possíveis detentos, com dezenas de nomes, foi montada. Por isso, não estão descartadas novas transferências para o sistema penitenciário federal — vagas à disposição existem. Entre os crimes listados pela polícia estão formação de quadrilha, dano, incêndio, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Fundação do PGC iniciou em 2001 na Penitenciária de Florianópolis
Advogados contribuiram para a formação do crime organizado
Os fundadores do PGC se organizaram na cadeia. Os primeiros recortes do que viria a se transformar numa legião de detentos surgiram em 2001, na chamada Ala Máxima da Penitenciária de Florianópolis, na Agronômica.
Em 3 de março de 2003, quando o Estado começava a planejar o envio de presos para a recém-construída Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, se deu a fundação, batizada inicialmente de “G” (O Grupo).
Ali se juntaram detentos de alta periculosidade, que viriam a se comunicar e tramar crimes da prisão para as ruas, como Nelson de Lima, o Setenta, Pedro Alves, o Pedrinho, Valdir Saggin, Jackson Luis Cardoso, o Ioga, Marcos Paulo Capistrano Melo, o Cientista, Valmir Gomes, o Macaco, Rudinei Ribeiro do Prado, o Derru, Renê Augusto Rocha, o Cumpadre, Rudinei Siqueira, o Nobre Guerreiro, e Davi Schroeder, o Gângster.
Assim como em estruturas constituídas de fato, a liderança foi fundamentada em uma espécie de primeiro ministério, sem líder máximo e com 10 presos encabeçando as decisões, aliciando, ameaçando e até mesmo determinando o extermínio de testemunhas. Ou seja, na prática, as decisões mais importantes, como matar aliados e desafetos, passam pelo colegiado dos criminosos.
É o conselho vitalício que emana de dentro da cadeia ordens para os sintonias. Estes são responsáveis por repassá-las aos cinco disciplinas gerais, que então dissipam as mensagens aos disciplinas de bairro e da periferia. Como a toda regra há exceção, em missão específica são selecionados integrantes.
Em inquérito policial que se arrasta desde 2010 na Justiça de Tijucas, na Grande Florianópolis, a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) relata que a facção cresceu de forma vertiginosa a partir de maio de 2003, aos moldes do Comando Vermelho (Rio de Janeiro) e do Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.
Na época, os membros eram basicamente do litoral catarinense. Rapidamente, os presos fizeram seu próprio estatuto. Cartas apreendidas em revistas, nas celas e nas ruas demonstravam, na linguagem própria, a liderança exercida no sistema prisional e nos criminosos em liberdade.
A associação com o tráfico e com advogados
A comunicação se difunde por cartas, celulares, familiares e advogados, tidos como time de profissionais da área jurídica que contribuem para o crime organizado. Eles são chamados pelos presos de “gravatas”, um codinome àqueles que serviriam como mensageiros entre os detentos e os associados das ruas, ligados aos comandos do crime espalhados por todo o Estado.
Ao analisar inquéritos policiais, interceptações telefônicas, cartas e documentos apreendidos, depoimentos de policiais, de agentes penitenciários, de promotores e de presos, o DC constatou que o bando explodiu sua atuação nos últimos três anos. Ao longo desse período, a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina recusava-se a admitir a existência da organização.
Enquanto isso, a proliferação do PGC se deu de forma vertiginosa. No tráfico, atingiu o mercado de drogas sintéticas. Fora do Estado, houve associações com facções rivais. A principal delas foi com o Comando Vermelho, liderado pelo narcotraficante Fernandinho Beira-Mar, a quem coube, além de trocas de informações, o aperfeiçoamento dos recrutados pelo PGC no manuseio de armas e de fuzis e a sofisticação no modus operandi dos crimes.
No Mato Grosso do Sul, na fronteira com a Bolívia, traficantes catarinenses da cúpula do PGC estabeleceram uma rede interestadual de comando e contavam até com uma central telefônica dentro da própria cadeia.
Diário Catarinense desvenda parte da história do PGC em série de reportagens
Foram 4 mil páginas de processos e dezenas de entrevistas com autoridades e vítimas dos crimes
Santa Catarina, sempre apontada como uma ilha dentro do Brasil, está à frente em tudo que é desejável — renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano, exportações e expectativa de vida —, e atrás em taxas consideradas negativas, como analfabetismo, mortalidade infantil e desemprego. Era um Estado reconhecido por ser dono do menor índice de violência do país, com uma taxa de 11,4 homicídios por grupo de cem mil habitantes. Isto até 12 de novembro do ano passado, quando ataques terroristas macularam a imagem de um Estado repleto de bons indicadores.
A chegada da BMW cola um selo mundial de qualidade e reconhecimento à indústria estadual, alicerçada numa tradição de bons gestores privados e de férteis regiões produtoras. Florianópolis virou a queridinha do Brasil e a sua apregoada qualidade de vida tem atraído pessoas de todas as classes sociais, que fogem do estresse das cidades maiores e desordenadas. A boa reputação se espalhou pelo mundo e ganhou espaços generosos em veículos internacionais, como o The New York Times, a rede BBC, o Business Insider e o The Wall Street Journal, que vivem a elogiar o estilo da Capital e região. Mas nos últimos quatro meses, após deflagrada a segunda onda de atentados, em 30 de janeiro, ônibus incendiados e viaturas e prédios policiais alvejados sepultaram a imagem de terra pacífica. E um motivo explica o mais recente capítulo da história catarinense: a máfia que surgiu dentro das cadeias.
Impulsionado pelas deficiências públicas de uma década e pela mente criminosa de um grupo de traficantes, assaltantes, sequestradores e assassinos, um poder paralelo, que mata, extermina, corrompe, intimida e se prolifera emergia há 10 anos nas entranhas das prisões catarinenses. As ações do bando, que se intitula Primeiro Grupo Catarinense (PGC), foram definidas por autoridades da área de Segurança como emblemáticas e acabaram inseridas no rol das assustadoras ondas de violência em massa que afetaram o Brasil nos últimos anos, atrás apenas dos ataques registrados em São Paulo em 2006, do histórico domínio de traficantes nos morros do Rio de Janeiro e do crime organizado que assolou o Espírito Santo no começo dos anos 2000.
Tanto que há menos de dois meses, e 16 dias depois de iniciada a nova ação orquestrada por criminosos, Santa Catarina passou a figurar ao lado de Alagoas, Maranhão, Pará e Mato Grosso do Sul como estados que precisaram recorrer à Força Nacional de Segurança para recuperar sua ordem pública. Com o envio de 40 líderes da facção por trás dos ataques para Mossoró (RN) e Porto Velho (RO), a normalidade voltou. Mas os problemas não se esgotaram. Ao contrário.
Desde a virada do ano, antes portanto da segunda onda de ataques, o Diário Catarinense já deslocara dois de seus principais repórteres em busca de uma explicação: o que estava por trás dos atentados terroristas de novembro passado. Qual o real poder de fogo da chamada facção Primeiro Grupo Catarinense, da famigerada sigla PGC?
Diogo Vargas, 34 anos, e Felipe Pereira, 33 anos, interromperam a investigação iniciada para cobrir e retratar a segunda onda de ataques, que se estendeu do final de janeiro a 2 de março. Com o envio dos líderes das cadeias para presídios distantes e de segurança máxima, retomaram a apuração de fôlego. Analisaram mais 4 mil páginas de processos. Entrevistaram dezenas de autoridades, policiais, promotores, agentes e vítimas do crime organizado. E começam assim, a partir de hoje, a narrar pela primeira vez um dos capítulos mais horrendos da história de Santa Catarina — um capítulo que se inicia quando o crime organizado começou a ser sufocado pela polícia do Rio de Janeiro, na década de 1990.
Em uma série de reportagens, o DC apresentará revelações inéditas sobre a organização criminosa que se forjou nas cadeias do Estado aos moldes da máfia, como compara o próprio Ministério Público. Nos últimos três meses, o mergulho dos repórteres em inquéritos, interceptações telefônicas, cartas, documentos e decisões judiciais, incluindo o inquérito sobre o PGC que a Diretoria de Investigações Criminais (Deic) conclui hoje para envio à Justiça, permitiu entender por que a organização do crime em Santa Catarina se estruturou de forma a assustar até experientes membros do Judiciário quando estes tomaram conhecimento da capacidade de organização de pessoas que eram para estar confinadas e isoladas.
Atrás das grades, como sombras da sociedade, o bando formado por 40 líderes — tratados às margens da lei como ministros vitalícios e conselheiros — ocupou comunidades inteiras, transformadas reféns. O organograma do PGC revela a dimensão mais letal dos terroristas. A quadrilha tem leis próprias, disciplina, estatuto e usa a violência como regra, justamente para amedrontar e punir os seus discípulos e também os mecanismos legais de proteção. Existem até julgamentos sumários à bala em casos de desrespeitos a missões ou normas. Para receber o salvo-conduto e ter a redenção, é preciso assassinar homens e mulheres da lei, como policiais e agentes penitenciários.
Os líderes do terror, organizados como uma empresa do mal, mantém aliança com o Comando Vermelho, facção criminosa do Rio de Janeiro capitaneada pelo narcotraficante Fernandinho Beira-Mar. A guerra fria que a quadrilha catarinense trava com o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, pelo domínio das cadeias, põe a população na linha de tiro. A apuração dos repórteres vai contar como se dá a inominável participação de advogados na rede de comunicação entre a cadeia e as ruas, com a revelação de diálogos estarrecedores e inacreditáveis para uma sociedade que se imagina civilizada.
A reportagem constatou ainda a existência de um recrutamento de pessoas para o crime. A associação está disseminada, anda pelos meios ilícitos e derruba vidas conforme o que a máfia pensa e entende como certo. A estimativa é de que 4 mil compõem o exército de criminosos — 50% deles presos e outra metade espalhada pelas ruas. Todos têm personalidades voltadas ao crime e uma certeza: não pretendem sair da vida marginal que os transforma em protagonistas do crime. A análise das revelações exclusivas obtidas por Diogo Vargas e Felipe Pereira mostram que Santa Catarina ainda não está livre da ameaça do crime organizado. O governo do Estado, no entanto, afirma que a espinha dorsal dessa estrutura foi quebrada.
A série de reportagens vai mostrar não apenas como o grupo nasceu e de que maneira a inoperância do Estado ao longo da última década acabou contribuindo para o crescimento da quadrilha, mas o que pode ser feito para dissipar de vez esta ameaça — no momento silenciosa — que paira entre policiais, promotores e juízes que estudam o caso de maneira sigilosa e diligente.
É triste constatar que o perigo não está encerrado. Mas ao jogar luzes na mais duradoura e perigosa organização criminal da história de Santa Catarina, o DC acredita estar contribuindo a, ao chamar a atenção ao problema, colocar a sociedade ao lado das autoridades encarregadas de pôr um ponto final neste capítulo nefasto.
A HIERARQUIA DA FACÇÃO CRIMINOSA:
Arte em http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/pagina/organograma-do-pgc.html
Ministério Público compara PGC a máfias como a Camorra
Criminosos compartilham atividades, delegam a integrantes e se aliam em ações
O Ministério Público compara o PGC com a típica organização criminosa de uma máfia: compartilham atividades, as delegam aos seus integrantes, se aliam em ações criminosas e de terrorismo. Os promotores Flávio Duarte de Souza, Deize Mari Oechsler, Jussara Maria Viana, Maristela Nascimento Idalêncio e Wagner Pires Kuroda, que avalizaram a investigação da Polícia Civil, de janeiro deste ano, citam no inquérito o mercado ilegal do crime organizado característico e as divisões existentes neste submundo.
Em uma esfera mais baixa estão os que se dedicam ao tráfico de drogas, sequestros, roubos, aluguel de armas, ataques a bancos e cargas. Esses criminosos costumam se envolver nas comunidades, especialmente favelas e bairros populares desassistidos. Praticam ações sociais locais para aumentar a sua proteção local com base na lei do silêncio.
Num nível um pouco mais acima estão os que conseguem estabelecer conexões para fora do seu próprio ambiente, além da periferia. O PGC, na visão dos promotores, tem atuação diversificada, na qual os elementos vão de um lugar ao outro e desenvolvem ações articuladas. É este time que faz a ponte entre a rua e a cadeia e cumpre as ordens de líderes presos.
ASSUNTO: Polícia Civil
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Segurança
OPERAÇÃO INTERESTADUAL: Presa quadrilha de roubo de carros
Polícia Civil do Rio Grande do Sul cumpriu ontem 40 mandados de prisão em cidades gaúchas e um em Indaial, no Vale do Itajaí
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de ontem, a Operação Bad Boy, para retirar das ruas uma quadrilha que praticava roubos de carros. Uma pessoa foi presa em Indaial, no Médio Vale do Itajaí, por uma equipe de policiais do estado vizinho.
O mandado foi cumprido na manhã de ontem e um homem de 37 anos foi detido temporariamente. Ele estava em casa, no Centro de Indaial, no momento da prisão. A polícia gaúcha suspeita que o homem tenha participação na quadrilha. Durante as buscas foram apreendidos computadores, celulares e documentos para a investigação. O preso foi levado para o Rio Grande do Sul onde deve permanecer preso por cinco dias.
Desde as 6h de ontem, mais de 300 agentes de cinco delegacias cumprem 40 mandados de prisão e 53 de busca e apreensão em 11 cidades gaúchas, além da catarinense. Pelo menos 28 pessoas foram presas. Além disso, a polícia apreendeu maconha, uma espingarda calibre 12, um revólver e cinco veículos roubados.
Em nove meses de investigações, foram apurados mais de cem roubos feitos por uma quadrilha comandada pelo detento Daniel José Alves Silveira, que cumpre pena na Penitenciária do Jacuí, em Charqueadas (RS). O bando é conhecido por roubar, receptar e adulterar carros e documentos. Pelo menos 65 suspeitos foram identificados.
Participaram da operação agentes do Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc), Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) e da Delegacia de Polícia para Crianças e Adolescentes (Deca).
ASSUNTO: Presídio de Blumenau
VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina
EDITORIA: Opinião
O presídio condenado
É de extrema gravidade a notícia de que líderes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), responsável pelas ondas de atentados que varreram o Estado em novembro e janeiro passados, planejavam transferir da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, para o Presídio Regional de Blumenau o comando de suas operações. A informação é sintomática do quadro de precariedade – logo, de vulnerabilidade – em que se encontra a principal casa prisional do Médio Vale. E que exige pronta reação das autoridades.
Há muito conhecida, tal realidade é motivo de preocupação da comunidade blumenauense, que nos últimos tempos tem emitido uma série de alertas aos órgãos de segurança do Estado. Evidência do grau de penetração do crime organizado no presídio regional é o fato de que o inquérito policial que investigou os ataques tramitará na 3ª Vara Criminal de Blumenau. Isto porque, ao montarem o organograma do grupo criminoso – a partir de cartas e celulares encontrados durante revistas –, agentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais apuraram que os aparelhos identificados tinham o prefixo 47. A partir daí, a polícia pediu à comarca de Blumenau a interceptação dos telefonemas, que revelaram como a facção se organizara.
Se a reação enérgica do Estado foi suficiente para interromper a onda de atentados – e para tanto o apoio da Força Nacional de Segurança foi indispensável –, é fato que há um longo percurso a percorrer até que Santa Catarina seja dotada dos mecanismos adequados para neutralizar definitivamente a ação de criminosos que se organizam para desafiar o poder estabelecido.
E este caminho passa pela implantação de um sistema prisional nos quais o cumprimento da pena em condições indignas não se transforme no combustível para fomentar revoltas, no qual a segurança seja de tal forma inviolável que não seja possível a entrada de celulares – instrumento indispensável para que o crime organizado, afinal, se organize. E, por fim, uma instância no qual a sociedade possa ver uma solução para combater a violência, e não, como se vulgarizou classificar, funcione como a “universidade do crime”.
Neste sentido, é impositivo que governo de Santa Catarina e os prefeitos do Médio Vale do Itajaí se mobilizem para viabilizar, com a maior urgência possível, a nova penitenciária regional. Acima de tudo, é preciso superar uma situação que, constrangedora, coloca Blumenau no centro do mapa da violência em Santa Catarina.
ASSUNTO: Reajuste para PMs
VEÍCULO: Portal da Alesc
Sargento Amauri Soares (PDT) alertou o governo para a demanda salarial dos servidores da segurança pública (policiais militares, civis, bombeiros militares, agentes prisionais e servidores do IGP). “Este segmento está há mais tempo sem receber atenção do governo”, constatou.
Soares lembrou que a incorporação dos abonos, iniciada em 2011, ainda não foi concluída e que data base foi completamente ignorada pelo Executivo. O representante dos policiais reivindicou medidas concretas e sugeriu que o assunto seja tratado com cuidado, “para o governo não errar”.
ASSUNTO: PEC 37
VEÍCULO: Portal da Alesc
PEC da impunidade
Carminatti apresentou Moção à Câmara dos Deputados contra a aprovação da PEC 37, que impede o Ministério Público de proceder investigações. Para a parlamentar, trata-se fortalecer a autonomia do Ministério Público. “O MP não pode ter uma relação muito próxima com os outros poderes, tem de estar por cima, investigando a tudo e a todos. Quero referendar o poder de investigação do Ministério Público”, afirmou.
Já para o deputado Maurício Eskudlark (PSD), a PEC 37 apenas enfatiza o que está previsto na Constituição e no Código de Processo Penal. “Tem se dito que a PEC vai tirar poder de investigação do MP, não é verdadeiro, o MP não tem poder de investigação, que pertence às polícias judiciárias”, declarou.
ASSUNTO: Chuvas em SC
VEÍCULO: Portal da Alesc
Defesa Civil alerta para risco de deslizamento e alagamento no Litoral
A Defesa Civil de Santa Catarina mantém o alerta para risco de alagamentos e deslizamentos nas regiões da Grande Florianópolis e Litoral Norte catarinense. O aviso está no site da Defesa Civil e chama atenção para os riscos de chuva forte a moderada até o início desta quinta-feira (11).
Além da previsão de mais chuva para o litoral, outro agravante apontado pela Defesa Civil é a ocorrência de maré cheia na região de Itajaí, o que pode aumentar a incidência de alagamentos. Por isso, a população deve ficar em alerta e seguir procedimentos de segurança como evitar contato com água suja, ter prudência no uso de pontes e pontilhões, e não deixar as crianças próximas de rios e ribeirões.
Em caso de deslizamentos, deve-se observar barrancos, árvores, postes e rochas inclinados. Em caso de risco, a família deve deixar a área e acionar a Defesa Civil, através do número 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
ASSUNTO: Roubos de cargas
VEÍCULO: Portal da Alesc
Comissão de Segurança Pública busca soluções para roubos de cargas
Santa Catarina é o segundo estado do país com maior incidência de roubos e furtos de cargas. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam 405 ocorrências em 2012 e 23 já contabilizadas ente ano nas rodovias catarinenses. Duas soluções principais para o problema foram apontadas durante reunião especial realizada na Assembleia Legislativa: a criação de uma delegacia especial para repressão qualificada a roubos de cargas e a centralização de informações sobre as ocorrências no setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública.
Por solicitação da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina), a Comissão de Segurança Pública promoveu a reunião sobre o tema na manhã desta quarta-feira (10). Pedro Lopes, presidente da Fretancesc, pontuou os principais problemas que os atos criminosos vêm acarretando no estado, com danos à economia, às empresas e aos trabalhadores do transporte. “É preciso uma atuação forte da Polícia Federal nas fronteiras dos estados. As quadrilhas são articuladas e vendem as mercadorias fora do estado”, disse Lopes.
Outro problema apontado é a questão das seguradoras de veículos que não aceitam mais segurar caminhões e cargas. “Para um veículo que custa R$ 300 mil estão cobrando um seguro de R$ 40 mil por ano. Isso é caro e inviável para as empresas”, revelou. Segundo a Fetrancesc, as regiões Oeste e Meio Oeste catarinense são as mais vulneráveis. Lopes disse que há trechos em que não há cobertura de comunicação e as quadrilhas estão usando dispositivos que interrompem os sinais de localização dos veículos.
Quadrilhas articuladas
Anselmo Schopper Júnior é diretor de uma empresa de transporte de medicamentos em Tubarão. Segundo o empresário, são investidos R$ 100 mil mensais em escolta, já que os produtos que comercializam são alvo frequente dos criminosos. “Em seis anos, foram gastos R$ 2,5 milhões em segurança. Uma conta muito alta”, disse.
O inspetor Fernando Machado Magalhães, chefe de Operações da Polícia Rodoviária Federal, ponderou que a falta de efetivo agrava as condições de fiscalização nas estradas. “Temos apenas 300 policiais atuando no estado em turnos”, disse. O policial defende uma atuação conjunta das polícias a exemplo da “Operação Divisas”, decorrente da onda de violência no estado, desencadeada em fevereiro. “Esta é uma receita de sucesso que precisa ser efetivada. Foram 322 detidos e 26 mandados de prisão cumpridos em 40 dias de operação”, informou.
Para Magalhães, a forma de atuação, o poder de comunicação e de logística das quadrilhas impressiona e dificulta a atuação da polícia. “A comunicação deles supera a nossa, infelizmente”, lamentou. A contratação de mais policiais e a integração das polícias seria uma das soluções apontadas. “A gente pensa que o governo brinca com a segurança pública”, desabafou.
Rodovias federais são alvo
O tenente-coronel José Norberto de Souza Filho, comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, afirmou que a mesma falta de efetivo na PRF também é uma realidade nas rodovias estaduais. Ele também aposta num trabalho conjunto, para o qual a polícia estadual poderia contribuir, já que a ação das quadrilhas acontece quase em sua totalidade nas estradas federais. “Em cinco anos, tivemos apenas um registro de roubo nas rodovias estaduais”, disse Souza.
A criação de uma delegacia especial para investigar e reprimir os roubos e furtos nas estradas catarinenses faz parte de um plano de reestruturação da Secretaria Estadual de Segurança Pública, já aprovado. Porém, segundo o delegado Laurito Aquira Sato, diretor da Diretoria Especial de Investigações Criminais (Deic), falta efetivo e estrutura para o início dos trabalhos. Hoje, a Deic tem uma divisão de investigação de roubo contra o patrimônio, mas apenas sete agentes atuam no combate a este tipo de crime.
“Temos isso como prioridade em nosso planejamento, mas vêm surgindo demandas sociais que precisamos responder imediatamente, como a última onda de ataques e os roubos a caixas eletrônicos”, argumentou. Nestes casos, a maioria dos agentes é deslocada para atuar em focos pontuais e específicos de repressão aos atos criminais.
Corrupção atrapalha investigações
A Divisão de Roubos e Furtos da Deic vem investigando as ações das quadrilhas no estado. Presente na reunião, o responsável pela área, delegado Anselmo Cruz, sugeriu que todas as informações sobre as investigações dos diversos órgãos sejam concentradas na Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, a exemplo das investigações sobre os roubos a caixas eletrônicos. Assim, seria possível ações de repressão mais eficazes.
Outro ponto destacado por Cruz, que atrapalha e muito as investigações, é a corrupção de funcionários de empresas de transportes. “Muitas vezes, por valores irrisórios, funcionários facilitam a ação das quadrilhas e prestam informações falsas à polícia, o que dificulta nosso trabalho. As quadrilhas sabem antecipadamente o que vão roubar, por onde a carga vai passar e até os valores nas notas fiscais”, reclamou.
Neste sentido, o presidente da Fretancesc sugeriu que na próxima reunião sobre o tema os empresários do setor sejam convidados para o debate, contribuindo para a diminuição destes casos. Outro apelo de Lopes é que a Secretaria da Fazenda seja envolvida, já que as quadrilhas comercializam irregularmente as cargas roubadas.
Reuniões periódicas na Comissão
Além do presidente da Comissão de Segurança Pública, Maurício Eskudlark (PSD), participaram da reunião Ana Paula Lima (PT), Valmir Comin (PP), Darci de Matos (PSD), Antonio Aguiar (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT) e Reno Caramori (PP). “Vamos encaminhar uma moção à Secretaria de Segurança Pública pedindo a criação de uma delegacia especial de combate ao roubo e furto de cargas em Santa Catarina. Além disso, vamos realizar reuniões a cada três ou quatro meses para acompanharmos a evolução do assunto”, garantiu Eskudlark.
Todos os deputados presentes se mostraram preocupados com as informações recebidas na reunião, principalmente no tocante à comparação do poderio das quadrilhas em relação à falta de estrutura para a repressão. “Como disse o representante da PRF, parece que o governo realmente está brincando com a segurança”, disparou Ana Paula. Sargento Soares disse que há interesses financeiros de muita gente por trás destas ações e que há três anos já presenciou uma reunião da comissão com as mesmas instituições e com os mesmos problemas. “É preciso que tenhamos ações efetivas e mais estrutura”, pediu o deputado.