PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 11 DE DEZEMBRO

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Ainda a Arena

Santa Catarina é o único Estado com lei específica que obriga os clubes a pagarem uma taxa para que a Polícia Militar compareça aos jogos, a 7.541/88, conhecida como Lei das Taxas. Na semana anterior ao jogo, o Atlético Paranaense solicitou a guia para contar com a presença de 40 PMs na Arena Joinville. Por um problema com o documento, a taxa nem sequer chegou a ser quitada.

Polícia de Fronteira

O governador Colombo sancionou o decreto da Assembleia que cria a Diretoria de Polícia da Fronteira.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Barrada no Fórum

Uma policial civil foi barrada na portaria do Fórum de Florianópolis esta semana porque estava armada. Isso mesmo. Os militares que fazem segurança do Fórum não permitiram sua entrada. A policial não bateu boca nem resmungou. Virou as costas e foi embora. Da viatura ligou para a escrivã do Fórum explicando que não poderia comparecer à audiência pois sua entrada havia sido proibida já que estava com seu instrumento de trabalho, uma pistola. Foi informada, então, que o juiz poderia expedir mandado de condução, caso ela não comparecesse. Para evitar problemas, a policial voltou atrás e foi para a audiência. Na frente do juiz, educadamente, fez questão de falar da situação que vivenciou na portaria e sugeriu que a decisão fosse revista pelo Tribunal de Justiça

ASSUNTO: Negociação salarial

VEÍCULO: Diário Catarinense

POLÊMICA SALARIAL: Teto gera impacto de R$ 43 milhões

Medida que iguala o limite dos salários de funcionários públicos do Executivo e do Legislativo ao do Judiciário foi aprovada ontem com o voto favorável de 28 deputados. Após a sanção do governador, mudança atingirá cerca de 2 mil servidores.

O novo teto salarial dos servidores públicos deve gerar impacto de R$ 43 milhões nos cofres do governo do Estado em 2014. A estimativa resulta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada e promulgada ontem pela Assembleia Legislativa.

Com 28 votos favoráveis e seis contrários, a PEC equivale o teto remuneratório de todos os servidores públicos a 90,25% do recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso corresponde ao salário máximo de um desembargador, fixado em R$ 25,3 mil mensais. Até então, o valor pago ao funcionalismo estadual não podia ultrapassar o salário do governador, em torno de R$ 15 mil.
Após a sanção do governador Raimundo Colombo, a alteração atingirá cerca de 2 mil servidores públicos de carreira. De acordo com o deputado Aldo Schneider (PMDB), relator da proposta e líder do governo na AL, a aprovação regulamenta a questão salarial do funcionalismo, colocando um ponto final nas disputas judiciais por reajustes.
– Muitos dos servidores de carreira pedem o aumento na Justiça. A PEC finalmente regulamenta esta questão. Claro que irá gerar impacto financeiro, mas o incremento na economia ajudará a reduzí-lo – explica Schneider.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (Sintespe), Maurino Silva, o novo piso amplia a distância entre os salários dos servidores, cujo piso é R$ 820,80.
A introdução do novo limite salarial será feita de forma escalonada. 71% do teto começa a valer em 1o de janeiro de 2014, 86% em 1o de julho e 100% em 1o de janeiro de 2015.
A emenda que determina um pagamento diferenciado aos servidores da Assembleia também recebeu parecer favorável. O texto estabelece que, para o Legislativo, 86% do valor total passa a valer a partir do dia 1o de janeiro de 2014 e 100% em 1o de junho de 2014.
Segundo Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas, é muito comum os Estados aprovarem um novo teto e, pouco tempo depois, começarem a circular projetos de lei que aumentam o salário real de funcionários, especialmente no caso de governador, secretários e deputados.

Regra abre margem para efeito cascata

O deputado Dirceu Dresch (PT), que se opôs à PEC, avalia que a aprovação encadeará um efeito cascata que elevará os gastos públicos em R$ 98 milhões em 2015, alcançando R$ 103 milhões em 2016, sem considerar possíveis reajustes no STF nos próximos anos.
– O Estado perde o controle do teto. Quem debate agora é o Supremo. Não somos contrários ao aumento de salário, mas há fatores que preocupam. Um deles é a previdência, que também absorve esta demanda – observa o deputado.
No plenário, o deputado Sargento Amauri Soares (Psol) também criticou a aprovação da PEC. Para ele, o novo teto beneficiará apenas a faixa de servidores que já recebe salários mais altos. Além de Soares e Dresch, votaram contra a proposta os deputados Ismael dos Santos (PSD), Jorge Teixeira (PSD), Luciane Carminatti (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT).
Hoje vai a votação em plenário o conjunto de 10 projetos de lei que versam sobre o novo sistema remuneratório do funcionalismo público catarinense. Em geral, tratam da regularização das bonificações e eliminação dos chamados “penduricalhos”, que são gratificações acumuladas pelos servidores. O deputado Schneider acredita que o pacote beneficiará cerca de 25 mil servidores.

ASSUNTO: Negociação salarial

VEÍCULO: Portal da ALESC

Teto salarial para os três poderes em SC será de 90,25% do salário de ministro do STF

Com 28 votos favoráveis e seis contrários foi aprovada na tarde desta terça-feira (10) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 6/13, de autoria do Executivo, que fixa o novo teto salarial para os três poderes do estado em 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme comunicou o presidente da Casa, Joares Ponticelli (PP), a matéria segue para a CCJ e logo após será promulgada pela Mesa. “Ainda hoje”, garantiu o presidente.

Sargento Amauri Soares (PSOL) criticou o aumento. “Estamos valorizando cada vez mais e em velocidade acelerada os maiores salários. Alguns milhares de servidores já bem situados em salários passarão a receber uma quantidade ainda maior, significativamente maior”, afirmou. Luciane Carminatti (PT) argumentou que a PEC 6/13 cria uma casta privilegiada. “Para uns é o teto, para outros é o piso”, comparou.
Maurício Eskudlark (PSD), ao contrário, elogiou a iniciativa do governador Colombo. “Quando os servidores vão atingindo um nível maior de responsabilidade acabam tendo o salário cortado pelo teto, então o projeto não aumenta o salário de ninguém”, ponderou. Para Dirceu Dresch (PT), a emenda constitucional cria “um abismo salarial violento”.
Ismael dos Santos (PSD) discordou do encaminhamento do governo. “Não entendi, o professor está no mesmo nível dos outros servidores, tenho doutorado, meu voto é contra essa PEC”, declarou. Gelson Merisio (PSD) pediu serenidade aos parlamentares e observou que a PEC 6/13 resultou de um “esforço feito pelo governo para que todas as categorias tenham avanços salariais”. 
Gilmar Knaesel (PSDB) explicou que o “teto é  para todos os poderes” e está sendo fixado de forma definitiva. Já para Darci de Matos (PSD), ao aumentar o teto, Colombo “está fazendo o que outros governos não fizeram”.
Pacote salarial do funcionalismo público será votado nesta quarta-feira (11)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou com ressalvas, no fim da tarde desta terça-feira (10), os pareceres favoráveis a cinco Projetos de Lei Complementar (PLCs) e três Projetos de Lei (PLs) que integram o pacote salarial do funcionalismo estadual. Com as aprovações, as propostas vão a votação em Plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (11), que começa às 14 horas.

Foram apreciados pela CCJ os Projetos de Lei (PL) 502, 503, 504/2013 e os PLCs 42, 43, 45, 46 e 47/2013. Todos foram aprovados com ressalvas por parte dos deputados da bancada do PT. Segundo a deputada Ana Paula Lima, líder da bancada, as emendas apresentadas pelo partido e rejeitadas nas comissões de mérito serão colocadas com votação em destaque no Plenário, nesta quarta. “Essas emendas visam corrigir injustiças com algumas categorias”, disse a parlamentar

A proposta que provocou mais polêmica entre os membros da CCJ foi o PLC 43/2013. Ele altera artigos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis (que tratam de férias, licença, entre outros) e leis que regem categorias do funcionalismo estadual. Nas comissões de mérito, o relator Marcos Vieira (PSDB) acatou uma emenda substitutiva global, apresentada pelo líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), a pedido do Poder Executivo, acrescentando mais artigos ao texto original.

O relator da matéria na CCJ, deputado Mauro de Nadal, acatou a emenda substitutiva global. A bancada do PT apresentou 12 subemendas. “Da forma como se encontra, é impossível votar a favor do projeto”, argumentou a líder do PT. As subemendas suprimem vários artigos do texto, como aqueles que permitem transposição, que legalizam gratificações que já são pagas, que permitem o uso de recursos dos fundos estaduais, como o Fundo Social, para cobrir déficits da Previdência Estadual, entre outros.

O deputado Jean Kuhlmann (PSD) também apresentou subemenda com o objetivo, segundo ele, em favor dos servidores do Imetro. As subemendas não foram incorporadas ao projeto pelo relator da matéria, que teve o parecer com a emenda substitutiva global aprovado, com a abstenção dos deputados Dirceu Dresch (PT) e Ana Paula Lima.

O PL 44/2013 e o PLC 501/2013, que também integram o pacote, não precisaram passar pela CCJ e seguiram direto para votação em Plenário, já que não receberam emendas nas comissões de mérito.

Saiba mais
O pacote salarial do funcionalismo público estadual, protocolado pelo Executivo no começo de novembro, é composto por onze proposições: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seis PLCs e quatro PLs. Ele basicamente aumenta o teto salarial dos servidores, extingue e incorpora gratificações para várias categorias do funcionalismo e faz alterações nos regimes estatutários de servidores militares e civis. A PEC foi aprovada na sessão desta terça-feira. Os demais projetos vão a votação nesta quarta.

·                  PEC 6/2013 – Equipara o teto salarial dos servidores do Estado ao subsídio dos desembargadores

·                  PLC 42/2013 – Trata da progressão funcional dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina

·                  PLC 43/2013 – Altera artigos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis (que tratam de férias, licença, entre outros) e leis que regem categorias do funcionalismo estadual

·                  PLC 44/2013 – Trata dos subsídios dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina

·                  PLC 45/2013 – Fixa os subsídios dos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP)

·                  PLC 46/2013 – Fixa os subsídios dos servidores da Polícia Civil

·                  PLC 47/2013 – Fixa os subsídios dos delegados da Polícia Civil

·                  PL 501/2013 – Trata dos subsídios dos procuradores do Estado

·                  PL 502/2013 e 503/2013 – padroniza os percentuais de diversas gratificações instituídas para órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, extinguindo variações de 30% a 60% para unificar os índices em 100%. A medida atinge servidores da Agesc, Porto de São Francisco do Sul, Fatma, Deter, Iprev, Deinfra, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Imetro, Jucesc, Fapesc, ENA Brasil, Agesan, servidores do quadro único de pessoal das secretarias centrais, das SDRs e do quadro administrativo do Grupo SSP

·                  PL 504/2013 – Cria programa de eficiência para os servidores da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Administração e Iprev e concede retribuição financeira a esses servidores.

Conforme o líder do governo, a aprovação do pacote beneficiará em torno de 25 mil servidores públicos e injetará R$ 950 milhões na economia catarinense.

Mais projetos aprovados
Além do pacote salarial, os membros da CCJ apreciaram outras seis propostas. O PLC 32/13, de autoria do Poder Executivo, altera o Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina, e muda a idade máxima para a transferência dos militares para a reserva remunerada. O projeto recebeu emenda, que cria o cargo de diretor de polícia de fronteira. Segundo Aldo Schneider, o cargo é necessário para que o Estado firme convênio com o Ministério da Justiça para a liberação de R$ 32 milhões em recursos para a segurança pública.

ASSUNTO: Repasse aos Poderes

VEÍCULO: Diário Catarinense

DIVISÃO DO BOLO: Reunião define rumo dos repasses

Lideranças do Executivo, do Legislativo e do Judiciário se encontram hoje para discutir as mudanças nos duodécimos

Os protagonistas da discussão sobre a divisão dos duodécimos – verbas repassadas anualmente pelo Executivo aos poderes e órgãos independentes do Estado – podem chegar a uma decisão concreta nos próximos dias.
Para hoje, está agendada um reunião entre as lideranças do Executivo, Legislativo e Judiciário na qual será tratado o assunto que envolve delicada negociação.
O encontro deve ocorrer pela manhã, a partir das 9h, na Casa d’Agronômica, residência do governador Raimundo Colombo.
A reunião, articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Joares Ponticelli (PP), é a primeira oficial desde que o debate começou neste ano. Antes disso, as conversas ocorriam nos corredores e nas salas fechadas dos três poderes.
– Esta conversa é justamente para que cada poder possa dialogar com o outro e assim chegarmos a um consenso – disse Ponticelli.
O atual governo de SC e sua base aliada tentam negociar com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) a revisão dos percentuais repassados a cada uma dessas instituições, que recebem respectivamente 4,51%, 1,6%, 9,3% e 3,9% da receita líquida de Santa Catarina.
Mas os poderes estão pouco propensos a abrir mão dos recursos que já recebem. O presidente do TJ, desembargador Claudio Dutra, mais enfático, já adiantou que não irá discutir a redução dos repasses, portanto as negociações podem encontrar obstáculos.
Projeto avança no legislativo
Em paralelo, tramita no Legislativo um projeto de lei que prevê a redução dos percentuais repassados e, com o dinheiro retido, a criação de um fundo a ser aplicado na área da saúde. A matéria foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para as comissões de mérito.
Faltando apenas dez dias para o início do recesso parlamentar, os deputados envolvidos negam que o progresso do projeto no Legislativo seja uma forma de pressionar os demais poderes a aceitarem a redução de suas verbas ainda este ano.
O deputado Darci de Matos (PSD), que havia pedido vistas ao projeto na CCJ, entregou ontem seu parecer e afirmou que a matéria é inconstitucional, uma vez que leis sobre orçamento público deveriam ser propostas pelo Executivo, e não pelo Legislativo. No entanto, não sugeriu nenhuma alteração e permitiu que o texto seguisse adiante.
– Acredito que este tipo de assunto deve ser tratado com bom senso, sem imposição de forças. A tramitação continua, mas ainda acredito que precisamos chegar a um acordo com os outros poderes – disse o parlamentar.
Autor do projeto, o deputado Jailson Lima (PT) nega que sua proposta seja inconstitucional e argumenta que a própria CCJ, responsável por analisar a validade jurídica das matérias, já a aprovou em votação.
Fora isso o petista também acredita ser possível um consenso, embora continue acreditando que os percentuais dos poderes estão acima da média e precisam ser revistos.

ASSUNTO: Rodovias de SC

VEÍCULO: Diário Catarinense

FISCALIZAÇÃO: BR-101 à espera de mais radares

Controle de velocidade será intensificado a partir de fevereiro com oito aparelhos localizados na rodovia principal e 24 instalados nas vias marginais

A fiscalização com lombadas eletrônicas na BR-101 deve iniciar efetivamente em fevereiro de 2014. Até agora, oito aparelhos já foram instalados na rodovia principal. Outros 24, que serão colocados nas marginais, aguardam aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por esse motivo não há cronograma estipulado para o serviço. Durante a instalação os usuários não precisam se preocupar com inconvenientes porque a Autopista Litoral Sul, administradora do trecho, garante que não haverá bloqueio do trânsito durante o trabalho.
Conforme a concessionária, os equipamentos precisam passar por vistoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da ANTT. O procedimento demanda tempo, mas a expectativa é que tudo esteja finalizado até fevereiro. O funcionamento dos radares depende da instalação de todos os aparelhos.
Os radares serão fixos, ostensivos e com display externo para fácil visualização do usuário. Todos têm o objetivo de fotografar e informar a velocidade do veículo. A definição dos pontos de fiscalização foi feita há pelo menos dois anos em estudo elaborado em parceria com a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Autopista explica que a escolha dos locais não depende apenas do número de acidentes, mas de uma combinação de fatores.
Congestionamentos não foram avaliados
Foi levado em conta também a velocidade praticada pelos motoristas em comparação com a velocidade da via, se o local é uma área urbanizada e se é próximo a acessos, por exemplo.
O estudo realizado para definir os pontos, no entanto, não contempla a avaliação de congestionamentos próximos aos radares. A Autopista garante que o estudo foi feito conforme as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para a PRF, que ajudou a determinar os locais de redução de velocidade, não haverá problemas no trânsito maiores do que os que já existem nos pontos estipulados.

ASSUNTO: MENDIGOS

VEÍCULO: Diário Catarinense

Moradores realizam quarto protesto hoje

Grupo de Canasvieiras, em Florianópolis, diz que cidades exportam sem-teto

A chuva aumenta e encharca a camisa de time de futebol falsificada que Nilton usa. Nem assim ele interrompe a conversa e continua a refutar as acusações de moradores da Praia de Canasvieiras, em Florianópolis, de que o local estaria recebendo mendigos enviados por outras cidades. E a afirmação é dada com autoridade, porque o homem de 46 anos mora nas ruas do bairro desde 1991.
A presença dos mendigos irrita parte da população de Canasvieiras que marcou para hoje o quarto protesto neste trimestre. Ocorre que na noite de segunda para terça-feira as alegações de que há dezenas deles na praia não se comprovou quando a reportagem percorreu o bairro. Apenas cinco perambulavam pelas ruas.
Mesmo assim, a passeata vai ocorrer. Entre os acusadores está o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Carlo Maria Hennrichs. Mesmo admitindo não ter provas, ele não recua da afirmação.
Assim como o mendigo Nilton – de Matelândia (PR) –, as prefeituras de Florianópolis e de Balneário Camboriú refutaram a afirmação de exportação de andarilhos. O sem-teto concorda apenas que o número de moradores de rua aumentou com a proximidade do verão, mas ressalta que isto é normal. Romildo, amigo que divide com Nilton a tarefa de cuidar de carros em troca de moedas, logo se apressa em dizer que veio de São José do Rio Preto, interior de São Paulo.
Claudio, que nasceu em Santa Maria (RS), conta que não sabia da história da exportação de mendigos e concorda que parte da população de Canasvieiras tem motivos para reclamar. Cita que um grupo de cinco sem-teto pratica pequenos furtos e também tem ocorrido discussões acaloradas e brigas por causa do álcool.
Andarilhos costumam ser identificados pela polícia
Para o investigador da Delegacia de Canasvieiras Luiz Mário Guimarães, os verdadeiros riscos de violência são traficantes e grupos de ladrões que chegam ao local nesta época do ano.
Sobre os mendigos, declara que é feito um trabalho de identificação e aqueles com pendências judiciais são detidos e enviados para a Justiça. Guimarães acrescenta que não é raro os sem-teto terem antecedentes criminais, mas ressalta que a maioria não é procurada e não costuma incomodar. O policial lembra que quando há episódios de violência as vítimas são sempre outros moradores de rua.

ASSUNTO: Assaltos a supermercados

VEÍCULO: Diário Catarinense

ACIMA DO NORMAL: Roubos de malotes preocupam

Quatro homens rendem dois vigilantes e levam uma quantia em dinheiro do Fort Atacadista, em Barreiros, São José. Dois rapazes em uma moto assaltam funcionário de posto de Forquilhinhas, na mesma cidade. Um grupo de cinco pessoas armadas ataca carro-forte no térreo do Bistek, na Costeira do Pirajubaé, Florianópolis. Os crimes ocorreram em menos de 24h, na segunda-feira, tendo um fator em comum: o malote.
O assalto visando o dinheiro arrecadado durante a semana no comércio e empresas da Grande Florianópolis é crime comum nesta época do ano. Por isso o titular da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR), Luis Felipe Rosado, recomenda a quem faz uso dos malotes que mude algumas práticas.
– Na alta temporada tem uma circulação maior de dinheiro no comércio e os assaltos em busca de malote aumenta. É indicado não fazer transferências de grande soma, variar os horários e os dias da entrega e, principalmente, contratar bem seus funcionários – alerta o delegado.
Delegado acredita em uso de informações privilegiadas
No entanto, apesar da quantidade de casos em tão pouco tempo, o delegado não faz relação entre as ações. Para ele não se trata da ação de uma única quadrilha.
Conforme Rosado, que está à frente das buscas para prender os criminosos que assaltaram a unidade do supermercado Bistek, as informações que permitem assaltos desse tipo partem de dentro, muitas vezes dos próprios funcionários.
– Ações que envolvem malote são um pouco mais planejadas, precisa de informações de dentro – aponta o delegado.

ASSUNTO: VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS

VEÍCULO: Diário Catarinense

Polícia abre inquérito

A Polícia Civil instaurou ontem um inquérito para investigar outros envolvidos na briga entre torcedores do Atlético-PR e do Vasco na Arena Joinville, no último domingo.
Segundo o delegado Regional de Joinville, Dirceu Silveira Junior, os procedimentos da prisão em flagrante dos torcedores do Vasco já foram concluídos. São eles: Arthur Barcelos Lima Ferreira, 26 anos; Jonathan Fernandes dos Santos, 30 anos; e Leone Mendes da Silva, 22 anos.
A documentação será enviada para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville onde tramita o processo. Os três cariocas, que ainda não têm advogados, permanecem presos preventivamente no Presídio Regional da cidade do Norte do Estado. Existe a possibilidade deles ficarem detidos até o julgamento do caso.
O torcedor do Atlético-PR, Willian Batista da Silva, 19 anos, o único dos quatro feridos que permanece internado, está em observação em um hospital particular de Joinville. Ele sofreu traumatismo craniano, mas o seu estado de saúde é considerado estável.
Silveira Júnior disse que estão chegando informações da Delegacia de Proteção ao Turista do Rio e da Delegacia de Polícia Móvel de Futebol de Curitiba sobre o caso.
Em relação ao número de torcedores denunciados, o delegado preferiu não divulgar mais detalhes porque todos estão sendo investigados em seus respectivos Estados.
Torcida do Atlético-PR é punida por seis meses
A torcida Os Fanáticos foi punida ontem pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e não poderá frequentar estádios de futebol por seis meses. Na prática, porém, a ação não vai restringir a presença da organizada nos jogos do Atlético no ano que vem. “Se proibirem a torcida, se extinguirem a torcida, não dá nada. Sou sócio do clube, vou lá ficar no meu lugar e vou cantar para o meu time”, assegura o ex-vereador Julião Sobota, que em janeiro reassumirá a presidência do grupo. Até 10 de junho de 2014, a uniformizada não pode frequentar partidas com roupas, faixas e bandeiras com referência à facção. Nem mesmo a presença da bateria está autorizada. A multa em caso de descumprimento é de R$ 20 mil. Se a torcida causar algum distúrbio a partir de agora, pode ter a pena aumentada para três anos de ausência.