PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 31 DE JULHO
COLUNA VISOR – Diário Catarinense
UM AGENTE, 200 PRESOS
Santa Catarina tem 17.350 presos no sistema. O Sindicato dos Servidores Públicos (Sintespe) afirma que dos 1.750 agentes penitenciários concursados, cerca de 450 estão fora de sua função original (o sistema prisional) ocupando outros cargos na Secretaria de Justiça e Cidadania.
Na penitenciária de São Pedro de Alcântara, a maior e que abriga os indivíduos mais perigosos, trabalham por dia uma média de seis agentes para cuidar de cerca de 1.200 presos. Lá, um agente cuida de 200 presos, segundo o Sintespe.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Policiais civis
Advogado Anderson Nazário entra hoje no TJ com recurso contra a decisão do desembargador Luiz Cesar Medeiros, que decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis. A diretoria do Sinpol esteve reunida para definir novas estratégias. Reuniu-se, também, com o delegado-geral de Polícia, Aldo Pinheiro D’Ávila.
DIRETAS
A Associação dos Oficiais Militares realiza assembleia hoje, às 20h, no Clube Barriga Verde, para concluir avaliação sobre a proposta de reajuste salarial do governo.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
De longe
Eenquanto se fala em aumento do teto salarial para oficiais da Polícia Militar e para os delegados de polícia dos atuais r$ 15 mil, salário do governador, para r$ 23 mil, com base nos proventos dos desembargadores do tJ, a associação de oficiais Militares de santa Catarina (acors) realiza assembleia hoje. os temas do encontro são o subsídio, a paridade entre ativos e reserva, e a manutenção de todos os direitos já adquiridos pela categoria.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Salário
Depois de uma série de reuniões pelo estado, a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina realiza, hoje, uma assembleia com seus associados, encerrando desta forma os debates em torno das negociações salariais com o governo do estado. A posição firme dos oficiais militares de todas as regiões é a paridade entre ativos e reserva, além da manutenção de todos os direitos já adquiridos pela categoria.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
Máquina
Dizem que os grevistas da Polícia Civil perderam a parada quando fecharam o Detran, na terça-feira, segundo dia da paralisação. A reação do governo foi demolidora, ao requisitar na Justiça a ilegalidade da greve. É que o Detran é responsável pela arrecadação de R$ 1,5 milhão aos cofres do Estado. Por dia.
ASSUNTO: ARTIGOS
VEÍCULO: Diário Catarinense
Onde todos pagam, todos pagam menos, por Antonio Gavazzoni*
No primeiro semestre de 2013, detectamos na Secretaria de Estado da Fazenda mais de R$ 800 milhões sonegados aos cofres públicos de Santa Catarina, resultado de um forte trabalho de fiscalização realizado pela competente equipe da Fazenda estadual. Para se ter uma dimensão do que representa esse volume de tributos sonegados, o valor seria suficiente para construir cerca de 100 escolas no padrão do Estado, cada uma atendendo a cerca de 700 alunos.
É notória a necessidade de aumento constante da capacidade de investimento do Estado em áreas essenciais como educação, saúde e segurança. Só isso já justificaria a estratégia de fechar as portas à sonegação. Afinal, o ICMS representa cerca de 85% da receita do Estado e em tempos de economia frágil está mais escasso. Paralelamente, os repasses vindos da União, que concentra cada vez mais a arrecadação, estão cada vez menores.
Por tudo isso, combater a sonegação também é uma forma de sermos justos com grande parte dos empresários que cumpre suas obrigações fiscais sem necessidade de notificação ou cobrança judicial. Em 2012, 94% do ICMS declarado pelos contribuintes catarinenses foi recolhido de forma espontânea. Apenas 4,5% do valor teve intervenção da Fazenda para que fosse devidamente pago. O ICMS recolhido após emissão de notificação fiscal ao contribuinte representou 0,47% do total arrecadado e 0,16% equivaleu a valores inscritos em dívida ativa.
Quem paga seus impostos corretamente não pode ser vítima de concorrência desleal de quem sonega. Sim, a sonegação dá ao sonegador vantagem comercial injusta. É por isso também que a Secretaria da Fazenda vai continuar investindo em operações de fiscalização no segundo semestre. Não podemos esquecer do princípio que diz “onde todos pagam, todos pagam menos”.
*SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, MORADOR DE FLORIANÓPOLIS
ASSUNTO: PMs desviados para a limpeza
VEÍCULO: Diário Catarinense
ATUAÇÃO PREJUDICADA: Faltam recursos até para a limpeza
O policial militar com 20 anos de serviço prestados é retirado das ruas com mais três colegas. A missão do dia: limpar o batalhão, em Blumenau. Enquanto isso, os bombeiros ganharam uma caminhonete, mas não podem usá-la porque falta dinheiro para instalar o giroflex. A Civil poderia ter agilizado os acabamentos da nova Delegacia Regional, cuja inauguração atrasou.
Ao completar três meses desde que o Fundo Municipal de Segurança Pública (Funseb) foi extinto, por determinação do Tribunal de Justiça, as três instituições driblam a dificuldade para manter os serviços. No ano passado, o fundo arrecadou R$ 2,3 milhões de empresários. O recurso era distribuído entre os bombeiros e as polícias para ser usado na manutenção dos prédios e das viaturas, na informatização dos serviços e para investimentos. A decisão entrou em vigor em abril.
Comandante do 10o Batalhão da Polícia Militar, Cláudio Roberto Koglin informa que a empresa terceirizada responsável pela limpeza e manutenção do batalhão foi dispensada, devido à falta de verba. Cerca de R$ 5,1 mil por mês eram desembolsados para o serviço. Pelo menos quatro policiais são convocados diariamente a limpar o batalhão, atuar na cozinha e ajudar na manutenção. A PM tentou trazer presidiários. Mas também seria necessário separar soldados para acompanhá-los.
Burocracia acabou se tornando maior entrave
Atuam hoje 276 policiais militares em Blumenau e o ideal seria ter o dobro. A Polícia Civil recebia cerca de R$ 600 mil por ano, usados principalmente em materiais de escritório e viaturas.
– Desde manutenção e investimento. Tudo o que eu preciso, tenho que buscar na Capital. Com o fundo tinha agilidade – explica o delegado regional de Blumenau, Rodrigo Marchetti.
O Corpo de Bombeiros recebeu em junho três viaturas novas, cuja despesa foi paga em parte pelo fundo. Pela falta de recursos, uma caminhonete ainda aguarda a instalação do giroflex. O pregão do dia 15 de agosto, em Florianópolis, deve contratar o serviço. A reforma da base do Salto do Norte, programada para julho, ao custo de R$ 200 mil, foi adiada. O comando tinha planejado para maio comprar mais duas ambulâncias, o que não ocorreu.
Delegado-geral-adjunto da Polícia Civil, Valério Alves de Brito garante que as delegacias de Blumenau passaram a ser custeadas integralmente pelo fundo estadual de segurança, criado em 2005. Mas reforça que não haverá tratamento diferenciado para a cidade em relação às demais do Estado. Comandante da 7a Região da PM, coronel Álvaro Luis Alves explica que uma comissão foi montada para avaliar o caso, mas admite que não há solução legal prevista no momento. E adverte: mais problemas serão enfrentados devido à burocracia.
ENTREVISTA: “Estamos retirando pessoal da rua para fazer faxina”
O batalhão da PM de Blumenau recebia até R$ 1,3 milhão por ano do fundo. O comandante Cláudio Roberto Koglin afirma que materiais de expediente ainda não faltaram, mas até quatro policiais são retirados da rua diariamente para ajudar na limpeza do quartel. Confira entrevista feita pelo Jornal de Santa Catarina, do Grupo RBS.
Grupo RBS – Quanto era repassado pelo fundo e qual o impacto da extinção?
Cláudio Roberto Koglin – Era variável, dependia da arrecadação. Nós tínhamos em torno de R$ 1 milhão a R$ 1,3 milhão por ano para renovação da frota, limpeza, custeio e material de expediente. Estamos retirando pessoal da rua para fazer faxina.
Grupo RBS – Quais policiais têm sido destinados para o serviço?
Koglin – É constrangedor, ele foi contratado para ser policial e não para limpar banheiro. São mais antigos ou geralmente têm alguma restrição, mas poderiam estar nas bases atendendo o público e estão na limpeza, na pintura, na cozinha, arrumam telhado.
Grupo RBS – Que alternativas o batalhão buscou?
Koglin – Na semana seguinte à extinção do fundo, fomos colocando policiais aos poucos na limpeza. Tinha uma empresa terceirizada de manutenção e faxina, paga pelo fundo. Chegamos a pedir alguns detentos para fazer a limpeza da parte externa das nossas dependências. Ficamos com um pé atrás para limpar a parte administrativa. Mas a gente viu que tinha que botar um policial para ficar cuidando de dois.
Grupo RBS – O Estado tem o fundo da PM. O batalhão está recebendo?
Koglin – Não. Esses recursos que eram arrecadados aqui caem no caixa-geral do Estado e são distribuídos por todos os batalhões.
ENTREVISTA: Empresas solicitaram reembolso
Os recursos do fundo eram compostos pelas taxas cobradas dos serviços das corporações e da taxa de segurança ostensiva contra delitos, a Secretaria Municipal da Fazenda, durante a renovação de alvarás de empresas. A cobrança foi suspensa em abril. Segundo o secretário Alexandro Fernandes, a maior parte das empresas solicitou reembolso. Embora a taxa fosse para instituições estaduais, havia acordo com o Estado que permitia a cobrança por meio da prefeitura, garantindo a permanência dos valores na cidade.
Com a extinção do Funseb, o Estado passa a cobrar das empresas, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, guia para pagamento de tributos em Santa Catarina. O valor arrecadado é dividido pelo governo entre seis fundos de órgãos de segurança, entre os quais estão a PM, a Civil e Bombeiros.
ASSUNTO: Acidente
VEÍCULO: Diário Catarinense
Perseguição policial termina com prisão
Uma perseguição policial terminou em prisão em Blumenau, por volta de 14h de ontem. Um veículo Vectra com placas de Foz do Iguaçu (PR) carregado de cigarros chamou a atenção da PRF, na BR-470, que começou a perseguição. O condutor entrou na Rua Otto Jensen, bateu em um veículo estacionado e no muro de uma casa. Logo após, foi em direção ao final da rua e colidiu contra a cerca metálica de uma residência, derrubando uma das vigas e batendo em um Honda Civic. O suspeito fugiu, mas foi localizado pela PM.
ASSUNTO: Carandiru
VEÍCULO: Diário Catarinense
Coronel admite que PM era despreparada
O coronel Valter Alves de Mendonça, comandante responsável pela tropa que entrou no segundo andar do presídio do Carandiru, em 1992, em SP, admitiu ontem que sua equipe não tinha treinamento específico para atuar em situações como aquela. Ele foi ouvido pelos jurados no terceiro dia do julgamento do caso. De acordo com Mendonça, ele tinha a autorização da Secretaria de Segurança Pública para fazer a invasão e quando eles chegaram ao segundo andar, teriam sido recebidos a tiros e foram obrigados a revidar. Estão sendo julgados 25 policiais militares.
ASSUNTO: Golpe
VEÍCULO: A Notícia
13 vítimas em 12 anos: Ex-policial civil é preso por aplicar golpe em Jaraguá do Sul
Ele enganava as vítimas prometendo entregar carteiras de motorista sem precisar por autoescola
Um ex-policial civil de Jaraguá do Sul foi preso nesta quarta-feira por suspeita de aplicar um golpe que fez pelo menos 13 vítimas na região nos últimos 12 anos. Ele enganava as pessoas dizendo que conseguia obter carteiras de motorista sem que as vítimas tivessem de passar pela autoescola, alegando que tinha conhecidos no Ciretran.
O suspeito, de 56 anos, cobraria entre R$ 2 mil e R$ 3 mil pelo serviço, mas depois de receber o dinheiro, não entregava nenhum documento. A investigação foi realizada pela Divisão de Investigações Criminais (DIC) por cerca de dois meses. O órgão contou com a colaboração da Polícia Militar, que recebeu algumas denúncias.
De acordo com o delegado da DIC, Eric Uratani, os golpes também envolviam a promessa de conseguir veículos e armas com preços abaixo do mercado. O suspeito prestou depoimento nesta tarde.
ASSUNTO: PL dos Bombeiros
VEÍCULO: Portal da Alesc
Assembleia Legislativa retoma sessões e atividades parlamentares nesta quintaNa manhã desta quinta-feira (1º), os deputados estaduais retomam as sessões e as atividades parlamentares na Assembleia Legislativa com o início do segundo período ordinário da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (segundo semestre de 2013). O primeiro compromisso dos parlamentares é a sessão ordinária, a partir das 9h, seguindo o horário regimental.
A expectativa nas primeiras semanas de agosto é para a continuação da análise e votação do PL 65/2013, que estabelece normas de prevenção contra incêndio e confere poder de polícia aos bombeiros na fiscalização de estabelecimentos que promovem eventos com concentração de pessoas. Seis vetos do governador Raimundo Colombo também devem entrar na pauta do Plenário.
Emendas polêmicas
O PL 65/2013 teve sua tramitação interrompida no final do primeiro semestre depois de um acordo entre os líderes das bancadas. Duas emendas do deputado Darci de Matos (PSD), estendendo às entidades conveniadas com municípios a possibilidade de interditar estabelecimentos, precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A polêmica está no texto original do projeto que cita especificamente o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), embora a Secretaria da Casa Civil, na mensagem encaminhada juntamente com o PL, salienta que o “projeto de lei preserva a possibilidade dos municípios firmarem convênios com o Corpo de Bombeiros Voluntários, nos termos do parágrafo único do artigo 112 da Constituição do Estado”. O PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O governo do estado também enviou para a Assembleia, no fim do primeiro semestre, dois projetos de lei para a criação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC, PL 283/2013) e do Conselho Estadual da Juventude (Conjuve-SC, PL 284/2013). Ambos os conselhos, de acordo com as matérias, são órgãos colegiados com a participação paritária de representantes do governo do estado e da sociedade civil. Os projetos estão na CCJ para análise e votação.
ASSUNTO: Hospital dos Militares
VEÍCULO: Portal da PM
Nova fase: HPM agora é Hospital dos Militares Estaduais
Em 10 de dezembro de 2012, após processo licitatório realizado pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública e do Planejamento, conforme determina a Lei Estadual 12.929, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina firmaram com a Associação beneficente dos Militares Estaduais (Abepom) o contrato de gestão hospitalar do Hospital da Polícia Militar (HPM), no intuito de descentralizar suas atividades.
A Abepom habilitou-se a assumir sua gestão inaugurando uma nova fase na história do HPM, que agora passa a se chamar HME – Hospital dos Militares Estaduais Comandante Lara Ribas.
A busca pelo contínuo aprimoramento e eficiência na prestação dos serviços de saúde foram os compromissos assumidos pela Abepom para atender com excelência as necessidades dos militares estaduais e seus dependentes.
ASSUNTO: Fim do recesso no Congresso
VEÍCULO: Globo.com
Congresso inicia 2º semestre com ‘pauta positiva’ e projetos polêmicos
À espera de votação, royalties e passe livre mexem nas contas do governo.
Na Câmara, proposta quer obrigar Executivo a liberar verba de emendas.
Após 15 dias de “recesso branco”, o Congresso inicia nesta quinta-feira (1º) o segundo semestre disposto retomar a “pauta positiva” formulada em junho para dar resposta às manifestações e a votar alguns projetos polêmicos ou que enfrentam resistência do governo pela elevação de custos. Na Câmara, a prioridade é votar o projeto que destina royalties do petróleo para educação e saúde. No Senado, aguarda votação proposta de gratuidade no uso do transporte público para estudantes.
Nesta quinta, está prevista apenas uma sessão no Senado, mas a presença necessária para iniciar qualquer votação é incerta. Na Câmara, só haverá análise de propostas na próxima terça (6), com a proposta dos royalties no primeiro item da pauta.
Enviado pelo Executivo prevendo inicialmente apenas investimentos em educação, o projeto encontra-se em fase final de tramitação, mas a versão em análise pelos deputados contrariou o governo por usar recursos diretamente do Fundo Social, uma espécie de poupança formada com recursos do pré-sal. A intenção do governo era usar somente rendimentos financeiros e não o capital principal do fundo.
O projeto do passe livre, proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no auge dos protestos no mês de junho, pode beneficiar estudantes do ensino fundamental, médio e superior no uso do transporte público coletivo local. A proposta determina que sejam utilizados para bancar as passagens gratuitas recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.