Oficiais da PM lançam nota
O presidente da Acors, a Associação dos Oficiais da PM catarinense, coronhel Fred Schauffert, envia e-mail intitulado “Nota de Esclarecimento” sobre os comentários e notas aqui deste post. Leia seu conteúdo:
“Em relação as postagens em sua coluna no Jornal Diário Catarinense e seu blog, todas datadas do dia 22 de dezembro de 2011, viemos a público trazer alguns esclarecimentos que restituem a verdade e a
posição de nossa Associação.
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina- ACORS agradece a forma polida, educada e séria que este jornalista tem pautado seus comentários. Inclusive,
demonstrando de maneira inequívoca a união de esforços e ações conjuntas entre os Comandos do Corpo de Bombeiro Militar e da Polícia Militar e as associações de classes dos oficiais e praças de ambas as
Corporações.
De fato alcançamos a maturidade classista e estamos todos engajados em proporcionar melhores condições de trabalho e vida para os nossos associados. Nossa associação tem sido a grande catalisadora dessa união de esforços e, junto com a APRASC, estamos pensando em melhorias significativas para a base de nossos quadros.
Ao contrário do que se lê em vossa coluna, não fomos a categoria que teve todas as suas demandas atendidas pelo governo. Ao contrário, obtivemos as mesmas vitórias das demais categorias da SSP, ficando atrás das conquistas salariais da própria Polícia Civil. Dizemos isso com tranqüilidade pois dispomos de todos os dados financeiros para comprovar.
Evoluímos sim na negociação com o governo, através de sua liderança na Alesc. Não nos satisfizemos em, uma vez mais, ficarmos em segundo plano nas lutas e brigas salariais. Existe uma defasagem enorme entre os salários da Polícia Civil e da Polícia e Corpo de Bombeiro Militar em Santa Catarina. Nossos soldos figuram em todos os postos e graduações com valores bem inferiores aos da Polícia Civil. Esta defasagem que nos causa mal estar e nos faz lutar, cada vez mais, em benefício de nossos associados.
Em 2009, como fruto das negociações das Leis de Valorização Profissional LC 453 e 454 que envolveu todas as classes da SSP, garantimos que os militares estaduais obtivessem percentuais da
Indenização de Representação de Chefia na ordem de 3% a mais, justamente para que esta diferenciação salarial não aumentasse ainda mais. Fomos tomados de surpresa ao ver tal percentual ser utilizado
como argumento para que a PMSC e o CBMSC fossem deixados de fora de qualquer outro ganho salarial.
Somos militares estaduais, e como tal, somos cidadãos tolhidos de uma série de direitos e prerrogativas que todas as outras classes gozam, tais como, direito a sindicalização, movimentação e greve, filiação a partidos políticos, garantia de permanecer na ativa quando eleitos para cargos públicos, dentre outros. Além disso, quando passamos para a reserva remunerada ficamos aptos a sermos mobilizados a qualquer tempo para retornar ao serviço ativo. Sem falar na submissão ao código
penal militar e regulamento disciplinar rígido e em uso prático. Ou seja, temos uma série de obrigações e uma restrição de muitos direitos.
Com isso, nada mais justo que possuirmos algumas garantias salariais na carreira. Contudo, em Santa Catarina isso não acontece. Ao contrário, permanecemos com nossos salários base, os ditos soldos, bem inferiores as demais classes da SSP. Com esta concessão de aumento diferenciado, nossa condição salarial se tornará ainda mais grave do que ocorria. Ficando todos os militares estaduais a míngua e com uma forte dívida a ser cobrada do governo estadual.
O que obtivemos nesse final de ano, foi a garantia de que nosso projetos antigos, que estavam na Alesc há cerca de 2 anos pudessem ser analisados e votados em plenário. Esta foi a proposta que ouvimos do Deputado Elizeu Mattos, líder do governo, nos garantindo ainda que no início de 2012 seríamos novamente chamados para corrigirmos aquela desvantagem salarial.
Somos homens e mulheres de palavra e brio forte. Assim, jamais colocaremos nossos interesses acima do interesse e bem estar dos catarinenses. Pactuamos com o Líder do Governo que manteríamos a
normalidade em nossos serviços prestados para que o governo pudesse ter algum tempo neste final de ano. Tudo, como a perspectiva e garantia do Deputado Elizeu Mattos e do próprio governador que no
início de 2012 toda esta defasagem salarial pudesse ser corrigida.
Qualquer militar estadual para galgar postos e graduações na carreira precisa, necessariamente, participar de pelos menos 3 concursos internos e realizar 3 cursos de formação, aperfeiçoamento ou
especialização. Não somos promovidos automaticamente com o simples passar do tempo. Para que sejamos promovidos temos que estudar, nos qualificar e concorrer internamente para os postos e graduações superiores.
Assim, a promoção de tenentes coronéis com 30 anos de serviço e de soldados com mais de 25 anos de serviço nada mais é do que uma correção no curso da história recente. O governo não nos presenteou
com nada, apenas corrigiu uma distorção de carreira gerada por governos passados.
Respeitamos as lutas classistas das demais categorias da SSP e do serviço público. Inclusive, por diversas vezes tentamos compor negociações e propor uma agenda positiva. Contudo, as promessas e o
tempo estão nos deixando insensíveis aos discursos e pedidos de compreensão. Precisamos mais que isso. Merecemos ser tratados com respeito e sem distinção a qualquer outro segmento da SSP. Somos uma
classe que recebe um salário base inferior a outras classes de igual importância. Logo, exigimos tratamento igualitário e digno.
Como diziam os grandes líderes pacifistas, esperamos que nossa maneira peculiar, respeitosa e disciplinada de negociar não seja confundida com fraqueza ou covardia. Somos comandantes inteligentes,
estrategistas e corajosos. Sabemos o poder de comandar quase 12.000 homens e mulheres por todo o Estado de Santa Catarina. Nossos comandados também são inteligentes, corajosos e conhecem o poder que possuem.
Assim, esperamos que o governo não alimente ainda mais esta anomalia que é a disparidade salarial entre as classes da segurança pública. Deixamos de ser contemplados uma vez mais. Não será possível tolerar nenhuma outra medida que torne esta disparidade ainda maior.
Permanecemos vigilantes e trabalhando em prol da sociedade catarinense. Como bem diz nosso juramento de sangue, mesmo com o risco da própria vida!?
Este é o nosso “Acordo de Resultados”, entregar a nossa vida, o nosso maior patrimônio, em defesa da riqueza da sociedade catarinense.
Florianópolis, 22 de novembro de 2011.
Respeitosamente,
FRED HARRY SCHAUFFERT
Cel PM Presidente da ACORS.”