JUÍZES MAIS SEGUROS

O delegado Ademar Stocker, superintendente da Polícia Federal em SC, foi convidado pela ministra Eliana Calmon de Sá, corregedora nacional de Justiça, para integrar o grupo que adotará medidas para aumentar a segurança dos magistrados brasileiros. A primeira reunião será amanhã, em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça.

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Militares retornam do Haiti

Foram sete meses de trabalho pesado, calor intenso, muito suor, contato com a miséria e a saudade da família em um dos lugares mais caóticos do mundo. Os 29 militares do 10o Batalhão de Engenharia de Construção, de Lages, que integraram a missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, já estão em casa após a inesquecível experiência.

Eles saíram da capital haitiana, Porto Príncipe, no domingo, 21, e chegaram a Lages na última sexta-feira, 26, em um ônibus vindo de Campo Grande (MS), onde permaneceram quatro dias realizando exames de saúde para terem a certeza de que não contraíram nenhuma doença. Ontem, os 29 se reencontraram em uma cerimônia oficial de recepção que reuniu familiares, os demais militares e o comando do 10º BEC.

Os serranos que foram ao Haiti, na maioria, são jovens pais de família. O cabo Christian Muhl, de 24 anos, lembra da pequena Isabella, de apenas três, chorando antes da partida dele para o Haiti, em janeiro. No Haiti, Christian se deparou com crianças chorando de fome.

– É muita pobreza e desigualdade. Água vale mais do que dinheiro. Você aprende a dar valor às pequenas coisas, como um pedacinho de pão – disse Christian.

E a fome é, de fato, o que mais comove no Haiti. Com o filho Kauan, de um ano e sete meses, no colo, o cabo Kleiton Muniz, 24 anos, também disse ter voltado dando mais valor a tudo o que tem.

– Eu repartia a marmita com os haitianos, pois não conseguia comer com tanta gente olhando.

A missão de paz da ONU no Haiti existe desde 2004 e, no âmbito militar, é chefiada pelo Brasil. O primeiro grupo do 10o BEC a integrar a força internacional embarcou em dezembro de 2006, com 34 homens. Desde então, 93 já participaram da missão. Outros dois grupos, com contingente ainda não definido, devem partir nos próximos meses. Um possivelmente ainda este ano para integrar um batalhão de infantaria e outro no começo de 2012 para realizar os serviços de engenharia.

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Cidades de SC sofrem com dia de temporais e granizo

Segunda-feira foi de tempo ruim em todas as regiões do Estado, mas clima deve melhorar amanhã

As fortes chuvas que atingiram o Estado durante a madrugada de ontem provocaram pontos de alagamento na Grande Florianópolis. No Bairro Rio Vermelho, região Norte da Capital, algumas ruas estavam alagadas no início da manhã. Em Palhoça, os bairros Frei Damião, Brejaru, Praia de Fora, Pontal, Enseada do Brito, Jardim Eldorado e Ponte do Imaruim estavam alagados ontem à noite. Casas foram invadidas pela água e a Defesa Civil estava atendendo as ocorrências.

Em Florianópolis, pelo menos sete ruas do Rio Vermelho, no Norte da Ilha, ficaram alagadas na última semana, por causa dos temporais. Como o solo já está encharcado, a região registrou novos pontos de alagamento na manhã de ontem, e, se as chuvas persistirem, a situação pode se agravar ainda mais.

– A recomendação é que as famílias levantem os móveis e saiam de suas casas se a chuva persistir – disse o coordenador da Defesa Civil de Florianópolis, Luiz Eduardo Machado.

A Defesa Civil está monitorando áreas de encosta e locais com riscos de alagamentos e deslizamentos.

A segunda-feira foi de ventos fortes, chuva constante e granizo em outras regiões. Em São Lourenço do Oeste, duas tempestades destelharam cerca de cem casas. Em Lages, a tempestade do fim de tarde causou o transbordamento do Rio Carahá nos bairros São Cristóvam e Centro. Os bairros São Miguel, Morro Grande, Passo Fundo e Conta Dinheiro também foram prejudicados.

Em Bom Retiro, uma queda de barreira interditou a SC-430, no acesso a Urubici, por volta das 20h30min. A rodovia está fechada nos dois sentidos no km 15, próximo ao Hotel Serra do Panelão. Quem precisar chegar a Urubici deve ir por São Joaquim ou Bom Jardim da Serra.

Em Santa Rosa do Sul e Vargem foi registrada chuva de granizo. Em Balneário Gaivota, no Sul, 350 pessoas foram afetadas pela enxurrada e o sistema de transporte está comprometido. Capinzal, no Meio-Oeste, tem 200 casas prejudicadas.

De acordo com a Central RBS de Meteorologia, a previsão para hoje é de nuvens, aberturas de sol e pancadas de chuva em todas as regiões. Há a possibilidade de volumes altos de chuva e é preciso atenção com as áreas de risco, como encostas. Existe a chance de temporais de granizo e vento em algumas cidades.

A partir de quarta-feira, uma nova massa de ar frio e seco traz de volta o sol para todo o Estado. A previsão é de sol, tempo seco e frio até sábado.

 

Repetição de 2008 ainda é descartada

Ainda que o mês tenha tido chuva bem acima da média, ela não tem sido tão constante e em quantidade igual à de três anos atrás, quando choveu em praticamente todo o segundo semestre. Desta vez, dias de céu aberto com sol e vento ajudam o solo a se recuperar.

– Ainda é precipitado fazer uma comparação por causa das características dos eventos, mas a gente deve observar os desdobramentos –diz a meteorologista Marilene de Lima, da Epagri/Ciram.

Em 2008, setembro foi muito chuvoso. Meses depois, em novembro, a catástrofe se abateu principalmente sobre cidades do Vale do Itajaí.

Apesar disso, em Blumenau, o geólogo Rodrigo Del Olmo Sato, integrante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, recomenda o monitoramento constante do solo.

Para ele, a volta do sol às cidades não elimina o risco dos impactos. – Se a infiltração de água já tiver feito o solo se deslocar, qualquer chuva, até mesmo fraca, pode causar movimentos ou até deslizamentos maiores – sugere o geólogo.

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Greve nos IF-SC deve ter mais adesão

A greve dos Institutos Federais de Santa Catarina (IF-SC) entra hoje no sexto dia, atingindo 10 dos 19 campi em funcionamento no Estado.

A paralisação ocorre também em três campi do Instituto Federal Catarinense (IFC): Araquari, Camboriú e Rio do Sul. O coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Paulo Henrique de Amorim, afirma que outros campi da IF-SC vêm se organizando para paralisar as atividades.

De acordo com ele, o movimento vem alcançando bons resultados. Ontem, o comando de greve, reitores do Instituto Federal de São Paulo e do IFC se reuniram com o ministro da Educação, em Brasília.

– Ele se comprometeu a atender questões que não são financeiras, como a regulamentação da carreira docente. É uma vitória – diz Amorim.

Os técnicos administrativos e docentes dos institutos federais ainda não conseguiram um diálogo com o Ministério do Planejamento, que poderia atender às principais reivindicações da categoria, como reajuste salarial de 14,67% e restruturação de carreiras no setor.

Para o reitor do IFC, Cláudio Adalberto Koller, a situação está complicada, pois o aumento de investimento para os servidores deve estar previsto na proposta orçamentária de 2012, que será fixada até amanhã.

O IF-SC realiza mais uma assembleia amanhã, em Florianópolis. Como a adesão à greve nos institutos é variável, a orientação é que cada aluno se informe no próprio campus sobre a continuidade das aulas. O Ministério da Educação (MEC) não se pronuncia sobre o assunto.

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Troglodita

O delegado Ildo Rosa mandou abrir inquérito para investigar a violência cometida contra um policial federal, de folga, pelo chefe da segurança da última Peixada do Gui/Rolf Krueger no LIC.

O acusado, que – depois se descobriu – já tem contra si cerca de 40 boletins de ocorrência e uma transação penal por agressão, não aceitou que o policial, a mulher e mais dois amigos ficassem confraternizando dentro do clube mais alguns minutos após o final da festa, e foi logo partindo para a ignorância. Chegou a jogar gás lacrimogêneo e deu uma cabeçada no policial, que saiu com o nariz fraturado.

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A eleição na Capital

Mesmo faltando mais de um ano para as eleições municipais, os partidos e os pré-candidatos já se movimentam em Florianópolis. O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, veio a Santa Catarina para prestigiar a filiação do vice-prefeito João Batista Nunes. Defendeu candidatura própria à prefeitura. A presença de Dário Berger não representou apenas um gesto de amizade pessoal ao vice. É o sinal de que se depender dele, o PSDB estará no projeto eleitoral. Dário trabalha com várias hipóteses para tentar viabilizar o sucessor.

O PMDB tem um candidato na rua e dois correndo por fora. Apadrinhado por Dário Berger, o deputado federal Gean Loureiro atua em dois flancos: em Brasília, buscando recursos para a prefeitura, e em Florianópolis, comparecendo a todos os eventos do município e cumprindo pesada agenda partidária. Onde o prefeito não pode comparecer, quando convidado, vai Gean Loureiro em seu lugar. Berger começa a investir, também, no ex-reitor Rodolfo Pinto da Luz, o secretário da Educação. Além da experiência no ensino superior, Rodolfo realiza um trabalho inovador de educação infantil, reconhecido pelo MEC e pelo BID. Pesquisas qualificadas indicam que Rodolfo Pinto da Luz teria o perfil de gestor mais desejado pela maioria do eleitorado. Situação semelhante ocorreria com Vinicius Lummertz, o novo secretário de Turismo de Florianópolis. Teria posição melhor do que a de Gean nas consultas contratadas pelo prefeito. Ele já concorreu à prefeitura pelo PFL.

O Partido Progressista realizou sua reunião semanal ontem, e o tema principal da pauta foi a eleição do novo prefeito. A decisão tomada foi de não se falar em nomes, mas em um projeto alternativo para a Capital.

A ex-prefeita Angela Amin, que descartava qualquer hipótese de disputar outra vez a prefeitura, agora não resiste mais à ideia. Ao contrário, comparece aos eventos com mais desenvoltura. Colhe até opiniões sobre os problemas da cidade.

 

 

É CANDIDATO

A surpresa da próxima campanha poderá ser o ex-ministro José Fritsch, atual presidente do diretório estadual do PT. Ele já formalizou a mudança do domicílio eleitoral para Florianópolis e enviou um ofício ao presidente do PT da Capital, Nildomar Freire, colocando-se na condição de pré-candidato. Já concorreu duas vezes ao cargo de governador.

No Democratas, o nome com maior trânsito é do secretário de Turismo, Cultura e Esporte, deputado Cesar Souza Junior. Todas as atividades que desenvolve dentro e fora do governo integram a estratégia da próxima eleição. Já conta, inclusive, com um marqueteiro para orientar ações, visitas e discursos. O deputado federal Paulo Bornhausen, secretário do Desenvolvimento Sustentável, também é considerado no páreo no front liberal. Há muito sonha em disputar uma majoritária em Florianópolis.

Trabalhando com idêntico objetivo, a deputada federal Angela Albino, o PC do B. É tida como a principal novidade da disputa. Se montar, com um partido mais forte, uma aliança que dê estrutura, maior popularidade e penetração eleitoral, pode entrar na disputa com densidade. As peças começam a se movimentar neste segundo semestre, mas as definições estão condicionadas a muitos fatos políticos novos. O primeiro será o registro do PSD, uma incógnita até o dia 6 de outubro, prazo fatal da lei.

O segundo será o desempenho do governo Raimundo Colombo, que, até agora, não disse a que veio. As avaliações sobre a atuação do governo estadual e do próprio governador costumam influir na formação de alianças. E todos os dirigentes partidários sabem que a eleição dos prefeitos nos maiores colégios eleitorais de Santa Catarina tem representado um passaporte para a eleição ao governo do Estado, dois anos depois. Em 2014 não será diferente.

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Nova ação contra a criação do PSD

O PTB entrou, ontem, com mais uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra a criação do PSD. Na ação, o partido questiona a coleta de assinaturas de apoio e diz que incorporou a sigla PSD em 2003.

Este não será o único pedido contra o PSD, já que o DEM também deve apresentar uma ação contra a existência da nova legenda.

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Militares

O secretário César Grubba (Segurança Pública), o coronel Nazareno Marcineiro (comandante-geral da Polícia Militar) e o coronel Luiz Masnik (comandante-geral dos Bombeiros Militares) se reuniram, ontem, com o governador Raimundo Colombo.

 

Na pauta, assuntos internos das corporações, como promoções de militares e inclusão nos contingentes.

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Presos 16 ligados ao PGC

Mandados de prisão foram cumpridos nas últimas semanas em SC e em outros dois estados

De forma sigilosa e discreta, a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) prendeu, nas últimas duas semanas, 16 pessoas que, segundo a polícia, fazem parte da facção criminosa que age de dentro e fora das prisões catarinenses.

Entre os presos estão criminosos que já estavam atrás das grades por tráfico de drogas e assaltos, além de um advogado. A ação foi nominada de Operação Sintonia e é resultado de um inquérito instaurado pela Deic, em Florianópolis, havia mais de seis meses para investigar o Primeiro Grupo Catarinense (PGC).

A pedido da polícia, a Justiça decretou pelo menos 20 prisões temporárias. Até ontem, 16 foram cumpridas em cidades de SC e duas fora do Estado, em Santana do Livramento (RS) e Campo Grande (MS).

A investigação mobilizou por seis meses investigadores da Divisão de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Deic. Isso porque o tráfico de drogas seria a forma pela qual o grupo se manteria, incentivando até mesmo das cadeias por telefones celulares ou cartas. No Estado, houve prisões em Florianópolis, Tijucas e Joinville.

Entre os alvos, figuram fundadores e líderes do PGC que cumprem pena na Capital e em Campo Grande. Também há mulheres e familiares dos criminosos e um advogado de Tijucas, o qual a Deic afirma ser colaborador dos bandidos. Ontem, ele estava detido no auditório da Deic, mas a reportagem não teve acesso ao lugar.

As prisões são por 30 dias e foram decretadas pela Justiça de Tijucas. Os detidos não foram apresentados à imprensa porque ainda faltam pelo menos quatro ordens de prisões para serem cumpridas.

A polícia encontra dificuldades para cumprir todos os mandados em razão das constantes mudanças de endereço dos investigados. Alguns morreram durante a apuração em confronto no mundo do crime.

 

Comunicação por celulares nas cadeias

Os delegados envolvidos na operação preferiram cautela na divulgação das prisões. O diretor da Deic responsável pelas investigações, delegado Cláudio Monteiro, disse que não irá se pronunciar por enquanto. Ele pretende esperar que todas as ordens de prisão sejam cumpridas.

No saguão da Deic, ontem à tarde, Monteiro disse rapidamente que as prisões são importantes, mas ainda é cedo para afirmar em “golpe” à facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC). O policial refere-se principalmente ao grande número de presos que fazem parte do grupo e a um outro problema nas unidades prisionais de Santa Catarina: o acesso dos detentos a telefones celulares mesmo trancafiados.

 

Pedido atendido quase quatro meses depois

Em maio, houve um encontro do secretário da Segurança Pública, César Grubba, com a presidência do Tribunal do Justiça de SC, em busca de agilidade judicial em torno do inquérito contra a facção. A queixa era a demora da Justiça em julgar os pedidos de prisões do grupo. Há ainda uma outra investigação da Deic sobre pessoas da facção que teriam cometido os atentados a bases policiais.

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Morte está ligada ao tráfico

Tiroteio entre quadrilhas aconteceu no início da madrugada de ontem, em área valorizada da Capital, horas após o clássico

A comemoração da vitória do Avaí sobre o Figueirense no domingo terminou em morte na Avenida Beira-Mar Norte, área nobre e movimentada de Florianópolis. Durante a madrugada, quando dezenas de pessoas ainda ocupavam o local, bandidos iniciaram um tiroteio. Um jovem de 26 anos acabou morto e um adolescente foi levado ao hospital em estado grave.

Apesar do crime ter acontecido em uma área valorizada da Capital, e haver a chance de uma bala atingir quem não tinha nada a ver com a discussão, as autoridades lembram que casos como este, na região, não são frequentes. Os crimes mais comuns, ali, são furtos e arrombamentos.

Passava da meia-noite quando os torcedores ouviram os primeiros disparos, na altura do Bar Koxixo’s. Alguns chegaram a pensar serem fogos de artifício, mas os estampidos secos fizeram o pânico se espalhar.

Poucos minutos após a troca de tiros ter iniciado, Rafael Porfirio Antunes, de 26 anos, foi encontrado morto perto do ponto de ônibus em frente ao Direto do Campo. O adolescente caiu metros à frente, baleado na cabeça, no tórax e em uma das pernas.

Um rapaz de 24 anos foi preso logo em seguida pela Polícia Militar e autuado por porte ilegal de armas por estar com uma pistola 9mm. De acordo com a polícia, ele participou do tiroteio, mas a perícia deve apontar se foram tiros disparados com a pistola que atingiram Antunes e o adolescente ferido. O jovem detido já esteve preso por homicídio.

O delegado Ênio de Mattos diz que as duas vítimas eram de um mesmo grupo do Morro do Horácio e tinham relação com o tráfico de drogas. A polícia investiga a participação de outras pessoas no tiroteio e já tem alguns suspeitos, também envolvidos com o tráfico. Conforme o delegado, pelo menos quatro pessoas participaram da troca de tiros. Durante a manhã, agentes da Homicídios estiveram no local para coletar novas provas, mas nada relevante foi encontrado.

 

Vigilante de prédio registrou o tiroteio

O vigilante de um empreendimento perto de onde foi a confusão contou que o colega, que trabalhou durante a madrugada, registrou o tiroteio no livro dos seguranças. Segundo ele, um homem de arma em punho chegou a pular o muro da obra e fugiu em direção ao Horácio.

Conforme o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Araújo Gomes, o Bar Koxixo’s e as imediações ficam sempre lotados quando há comemoração aos jogos do Avaí. Por isso, há reforçado policiamento ali nessas situações.

Mas para ele a confusão registrada no domingo não significa que a avenida seja insegura.

 

Ação pouco comum para a área nobre

O presidente da Comissão de Criminalidade e Violência Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano do Vale, destaca que a ocorrência não denota, necessariamente, insegurança para quem mora na região. Desde março do ano passado esse foi o segundo tiroteio registrado na avenida, contra centenas de furtos.

– Tiroteios e crimes dolosos contra a vida não são comuns da Beira-Mar. Ali ocorrem mais roubos, furtos, assaltos a restaurantes e até sequestros, que são crimes que visam ao patrimônio – explicou.

O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Araújo Gomes, diz que o local estava bastante policiado no momento da confusão. Justamente por isso, foi possível prender um suspeito. Um policial que estava a pé correu atrás do homem e ele acabou cercado pela viatura.

Para o tenente-coronel, o fator predominante nesse caso foi a reincidência. Todos os envolvidos são velhos conhecidos da polícia e já estiveram detidos. O adolescente baleado estava em um programa de semiliberdade, mas não chegou a cumprir a medida socioeducativa.

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Oito tentam escapar de complexo prisional

Oito presos tentaram fugir do Complexo Prisional da Agronômica, na Capital, na madrugada de ontem. Quatro chegaram a acessar o pátio externo, mas acabaram recapturados. Os detentos fizeram um buraco em uma das celas da ala conhecida como “Casa Velha”. Depois, eles serraram as grades de acesso a uma das oficinas laborais. Os quatro homens que conseguiram chegar ao pátio foram avistados por policiais militares no posto de observação. O soldado disparou tiros de borracha e acionou reforço, que deteve os fugitivos. Os oito presos foram levados para a área de segurança máxima, onde os detentos começaram a gritar e a chutar a porta das celas. O Batalhão de Operação Especiais (Bope) foi chamado ao Complexo Prisional para controlar a situação.

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Ladrões põem fogo em táxi

Bandidos assaltaram um taxista e colocaram a vítima no porta-malas do veículo na madrugada de ontem em Içara, no Sul de SC. Os ladrões também atearam fogo ao veículo. Este foi o segundo crime semelhante em apenas em 11 dias na cidade.

O cliente que pediu o táxi embarcou no veículo num posto de combustíveis. Ele queria ir onde tinha deixado um carro com problemas mecânicos. Quando o táxi parou, perto de um Kadett estacionado, outros dois comparsas, que estavam escondidos, anunciaram o assalto. Eles colocaram a vítima no porta-malas e seguiram em direção a Criciúma.

Os ladrões roubaram cerca de R$ 300 da vítima e fugiram. Antes de irem embora, os criminosos atearam fogo aos bancos dianteiros. Ao sentir o cheiro, o taxista se desesperou e conseguiu abrir o porta-malas. Ele mesmo apagou o fogo.

 

Fujão é recapturado

Policiais militares prenderam, ontem de manhã, um foragido do Presídio de Joinville. Paulo Rodrigo da Silva, 25 anos, rondava casas e um comércio quando um policial de folga observou a atitude suspeita e o abordou. Paulo estava com uma garrucha calibre 32 e resistiu à prisão. Ele acabou detido pelo policial, que teve a ajuda de moradores. Com o suspeito, também foram encontradas correntes de ouro, anéis e um relógio, materiais, provavelmente, tomados de assalto.

 

Três lojas arrombadas

Três lojas da região central de Florianópolis foram arrombadas na madrugada de ontem. Os ladrões entraram nos estabelecimentos após quebrarem os vidros. Imagens do circuito de segurança mostram a ação dos bandidos em um dos locais.

Às 5h, um casal foi flagrado pelas câmeras na Travessa Stodieck, próxima ao Beiramar Shopping, em área nobre da Capital, tentando invadir uma loja de marca. Depois de tentar por meia hora, um homem de barba e boné consegue, com uma pedra, quebrar o vidro da porta. Ele e a mulher entram no estabelecimento e provocam um prejuízo de cerca de R$ 8 mil.

O dono da loja, Jeferson Koenig, diz que os comerciantes precisam “se fechar” para se proteger.

– A gente precisa colocar grades e fica cada vez mais acuado porque não tem segurança. desabafa.

Vinte minutos depois do primeiro arrombamento, na mesma quadra, uma loja de materiais elétricos foi o alvo. Eles também quebraram uma janela com um paralelepípedo. O terceiro furto ocorreu logo após, do mesmo jeito.

 

 

Morre a mulher que levou golpes de machado

Uma mulher de 36 anos que estava internada desde a última quarta-feira, 24, no Hospital São José, em Jaraguá do Sul, após ser agredida pelo marido, de 42 anos, com um machado, morreu no domingo.

O crime ocorreu em Canoinhas, no Planalto Norte. A briga aconteceu na casa do casal na no Bairro Campo Água Verde. Um parente encontrou a vítima machucada e chamou o Corpo de Bombeiros. O marido teria usado a parte sem lâmina do machado para agredir a mulher. Ele está preso por homicídio, no Presídio de Canoinhas.

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Mulher tentar entrar no presídio de Joinville com serras escondidas nas partes íntimas

Esposa de presidiário foi encaminhada à delegacia

Uma mulher de 32 anos foi flagrada, na manhã desta segunda-feira, pelas fiscais do Presídio Regional de Joinville com um embrulho em suas partes íntimas. Ela escondia três pequenas serras, do tamanho de lixas de unha.

Ela contou que entregaria ao marido que está preso há cerca de um mês, por roubo. De acordo com o delegado Fábio Estuqui, que atendeu a ocorrência, esta seria a primeira vez que a mulher tenta entrar com as peças escondidas no presídio joinvilense.

A mulher foi autuada com um termo circunstanciado e foi liberada ainda na manhã de segunda-feira. O caso, porém, continuará sendo investigado.

— Vamos incluir este fato no inquérito que apura as causas das fugas do Presídio de Joinville — contou Estuqui.

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Presos são descobertos quando pretendiam pular pátio da penitenciária de Florianópolis

Policial impede fuga coletiva na madrugada desta segunda-feira (29)

A guarda externa do Complexo Prisional da Trindade evitou a fuga de quatro presos que moram num dos cubículos da primeira galeria da Penitenciária Estadual de Florianópolis, no início da madrugada desta segunda-feira (29). Segundo o diretor Leandro Antônio Soares Lima, quatro detentos fizeram um buraco na parede do cubículo, de onde removeram dois tijolos, e dali passaram para o salão de uma das oficinas. “Quando um preso colocou a cabeça para fora, na tentativa de pular para o pátio, um policial militar deu tiros de advertência para o alto”.

Leandro afirmou que imediatamente os fugitivos foram contidos, enquanto a cela que eles cavaram foi interditada para reformas. Os tiros acordaram o restante dos presos, que iniciaram algazarra, batendo nas grades e chutando portas de ferro, no momento em que os quatros foram transferidos para outras celas.

“O protesto logo foi controlado, não ocorreu tentativa de rebelião. Foi apenas um bate grade, atitude comum de presos quando uma fuga é descoberta a tempo e os suspeitos transferidos para outras celas”, informou Leandro.

Pela manhã, o diretor pediu apoio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) para fazer segurança de agentes que realizavam rigorosa revista na carceragem. Cerca de 30 agentes penitenciários participaram da vistoria. Os presos foram colocados nos corredores, enquanto os agentes investigavam embaixo de colchões, roupas e no meio de objetos particulares. A intenção dos agentes é localizar e apreender objetos utilizados para fazer o buraco na parede, drogas e alguns pedaços de serra.

 

 

 

 

Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas vai propor criação de subsecretaria     

A Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Ismael dos Santos (DEM), vai propor ao governo do Estado a criação de uma subsecretaria para combater a difusão de entorpecentes no estado com suporte de 0,25% do Fundo Social. A proposta foi levantada durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (29) no Palácio Barriga Verde, que reuniu parlamentares federais e estaduais, o governador Raimundo Colombo (DEM) e demais lideranças do Executivo, Judiciário, Polícias Civil e Militar, além de representantes de organizações sociais.

O evento é a última das sete audiências públicas que percorreram o Estado com o objetivo de conhecer as realidades regionais, levantando estatísticas de usuários e conhecendo programas de atendimento e as demandas municipais. As informações e propostas obtidas farão parte de um relatório, que será encaminhado ao governo do Estado e à Câmara Federal.

Conforme Ismael dos Santos, as audiências “foram fundamentais para traçar um diagnóstico do setor no Estado e irão contribuir na formulação de políticas públicas.” Mais de mil pessoas participaram ao todo, contribuindo para debater e identificar as maiores deficiências de cada uma das regiões. Ao longo do processo, disse Ismael, foi estabelecida uma parceria com a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas do Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL)

Presente ao evento, Carimbão ressaltou que o documento catarinense servirá como base, juntamente com informações provenientes dos demais estados brasileiros, para a formulação de uma nova legislação federal. O debate, afirmou, já vem sendo tratado em conjunto com o Senado e o Executivo, no sentido de aglutinar os 107 projetos atualmente em tramitação no Congresso. “Estamos reunindo o que está sendo feito e apresentando resultados, no Brasil e no exterior, em uma única proposta, em conjunto com o Senado e o Executivo Federal”, disse.

A expectativa, acrescentou Carimbão, é de que até o final de outubro o trabalho esteja concluído, englobando as áreas de prevenção, recuperação, reinserção social, repressão e legislação. Entre as idéias que podem compor a nova legislação, adiantou o parlamentar, estão a restrição à publicidade de bebidas alcoólicas, à inserção de disciplinas que tragam a temática para as salas de aula e maior controle de fronteiras. “O Brasil está absolutamente atrasado neste setor, o que está se refletindo diretamente no aumento da criminalidade”, frisou.

No âmbito estadual, o Comandante Geral da Polícia Militar de SC, Coronel Nazareno Marcineiro, defendeu a ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido pela instituição. “Em 13 anos de existência, o Proerd já atendeu a cerca de um milhão de jovens catarinenses. Mas não é suficiente em face da gravidade do problema. Precisamos estender o atendimento também às famílias das crianças envolvidas com entorpecentes”, disse.

Em sua participação, o governador Raimundo Colombo saudou o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas e anunciou a intensificação das políticas públicas voltadas ao setor. “Queremos estabelecer uma política forte de combate às drogas, integrando ações nas áreas da saúde, educação e melhorias na parte social”, disse. Entre as propostas, anunciou Colombo, está a de estabelecer o ensino em período integral para estudantes na faixa etária dos 7 aos 14 anos.

 

Pronunciamentos dos parlamentares

O deputado Manoel Mota (PMDB) qualificou o combate às drogas como decisivo para que o Estado possa reduzir os índices de violência. Ele defendeu o encarceramento permanente de traficantes de drogas e mais rigidez no controle das fronteiras. “Precisamos mudar as leis, visto que os entorpecentes não são produzidos aqui”, disse.

A deputada Ana Paula Lima (PT) pediu prioridade nas iniciativas que contemplem prevenção, tratamento e reinserção social. “Precisamos criar um fórum comum entre Executivo, Legislativo e Judiciário, para tratar das ações de atenção integral”, propôs.

“Temos que apresentar também propostas que possibilitem o aumento de vagas nas instituições de tratamento público”, acrescentou o deputado Volnei Morastoni (PT).

Participaram ainda os deputados estaduais Darci de Matos (DEM) e Kennedy Nunes (PP), os deputados federais Carmen Zanotto (PPS-SC), Décio Lima (PT-SC) e Francisco Eurico (PSB-PE), o desembargador do Tribunal de Justiça Jorge Scheffer Martins, o delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, a secretária-adjunta da Secretaria Estadual da Saúde, Rosina Moritz, a presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, Sandra Mara Pereira e o procurador geral do Ministério Público de SC, Luis Marinho Júnior.

 

 

Votações da Emenda 29 e PEC 300 ficam indefinidas após anúncio de corte de gastos

Aumento de superavit primário deve adiar decisão sobre projetos que impactam o Orçamento. Oposição ameaça obstruir pauta do Plenário caso Emenda 29 não seja votada.

 

Vaccarezza: presidente Dilme pediu apoio do Congresso para enfrentar crise econômica.

O anúncio de que o governo vai cortar gastos e aumentar em R$ 10 bilhões a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superavit primário, vai repercutir nas votações do Plenário. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não devem ser votadas neste ano propostas como a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que garante mais recursos para a Saúde, e a criação de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). A oposição já ameaça obstruir os trabalhos.

Vaccarezza citou a presidente Dilma Rousseff, que, em reunião do conselho político nesta segunda-feira (29), pediu apoio aos partidos para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia do País da crise internacional.

“A presidente Dilma pediu ao Congresso Nacional contribuição nessa caminhada do Brasil para enfrentar a crise. Nesse processo, ao aumentar o superavit, você não terá comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir a fonte (para pagamento) desses gastos”, disse o líder.

 

Emenda 29

Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a aprovação da Emenda 29 não vai comprometer Orçamento. “O próprio excesso de arrecadação vai permitir aumentar o superavit primário sem se descuidar da saúde”, disse. “O que o governo quer é fugir de qualquer compromisso que não seja aquele já estabelecido com as suas próprias ações. Isso reforça que a saúde não é prioridade do governo do PT.”

Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) criticou mais uma tentativa de adiar a regulamentação da emenda e admitiu a possibilidade de reagir com a obstrução da pauta de votações. “Não podemos deixar o governo da forma como está, imaginando que o País vai suportar mais uma desculpa”, disse.

A obstrução também é defendida pelo líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), caso a votação da emenda não seja acertada na reunião de líderes desta terça-feira (30). “Se não houver garantia da votação da Emenda 29 ainda em setembro, tenha certeza de que nós não vamos votar nada.”

 

CUT

A decisão do governo de evitar novas despesas também foi criticada pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. “Pra quem quer manter as políticas públicas e as políticas sociais, precisa ter Estado. Pra ter papel do Estado, é preciso ter funcionário, reajuste salarial, trabalhadores sendo pagos e seus salários reajustados”, disse.

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Plenário pode decidir hoje sobre cassação de Jaqueline Roriz

Além do pedido de perda de mandato da deputada, o Plenário poderá votar nesta semana o projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Seis MPs trancam os trabalhos.

O Plenário pode votar hoje o processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Segundo o Regimento Interno, é necessário o voto de 257 deputados para ocorrer a cassação (maioria absoluta). A votação será secreta.

Em junho deste ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por 11 votos a 3, o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) a favor do pedido de cassação apresentado pelo Psol.

Jaqueline foi filmada em 2006, quando era deputada distrital, recebendo uma quantia em dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema chamado mensalão do DEM do Distrito Federal. O vídeo só foi divulgado em março deste ano e, por isso, Carlos Sampaio considerou que suas repercussões são atuais.

 

Creches novas

Também nesta terça-feira, o Plenário pode concluir a votação da Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.

O projeto de lei de conversão do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) foi aprovado no dia 24, mas um acordo de lideranças deixou a análise dos destaques para o dia 30. Esta e outras cinco MPs trancam os trabalhos das sessões ordinárias.

 

Pronatec

O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o objetivo de aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação.

A proposta já foi aprovada em todas as comissões, na forma de substitutivo que inclui como beneficiários das bolsas do programa os agricultores familiares, pescadores, povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

O projeto do Pronatec tramita em urgência constitucional e também tranca a pauta do Plenário.

Supersimples

A pauta da semana também inclui proposta que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples). Pela proposta (PLPs 591/10 e 87/11), o limite mínimo para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

 

Veja as outras MPs que trancam os trabalhos do Plenário:

– MP 534/11, que concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets;

– MP 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural;

– MP 536/11, que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano;

– MP 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;

– MP 538/11, que prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

 

Reunião de líderes

A pauta da semana será discutida nesta terça-feira, às 15 horas, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião ocorrerá no gabinete da Presidência.

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‘Não se pode admitir’ votar piso para policiais neste momento, diz Ideli
Ministro também tentará convencer aliados a adiar a emenda da saúde.
Líderes se reúnem nesta terça em um almoço para tratar do assunto.
 
“A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na tarde desta segunda-feira (29) que a PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros, poderá causar um problema para os governadores e para as Forças Armadas, caso seja aprovada pelo Congresso.
A proposta é uma das que está na fila de votações da Câmara, mas que não tem o apoio do governo por aumentar gastos do Executivo.
‘A PEC 300 tem uma situação diferenciada . Efetivamente, criará uma situação de gastos insustentável para praticamente todos os governadores e acabará criando uma situação de pressão também sobre as Forças Armadas. Então essa votação da PEC 300 é uma questão que neste momento não se pode admitir’, afirmou a ministra, que participou do evento na Câmara de seis anos de fundação do PRB.
Além da PEC 300, a ministra também reforçou que o governo vai pedir o apoio dos líderes da base aliada para adiar a votação da emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, estados e municípios. Embora sem acordo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS,) anunciou que a medida será colocada em votação no próximo dia 28 de setembro.
Na análise da ministra, a votação da emenda 29 não resolveria o problema da saúde no Brasil. Ela reforçou que é preciso que seja dito de onde sairiam os recursos, caso a regulamentação da medida seja aprovada.
‘Têm certas votações que não resolvem o problema. […] se você votar apenas a regulamentação sem discutir de onde virão os recursos para você melhorar a saúde, para que ela seja universal para todos, é quase que você votar para sair na foto e não resolver o problema’, disse a ministra.
Nesta terça-feira (30), Ideli deve participar de um almoço com os partidos da base aliada para pedir que as duas medidas não sejam votadas. Depois, os temas serão discutidos na reunião de líderes convocada pelo presidente da Câmara, Marco Maia.
Retirada
Ainda na Câmara, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai tentar convencer os líderes da base aliada a retirarem da pauta a votação a emenda 29. O recado será dado nesta terça-feira em um almoço que vai reunir os líderes.
A previsão era que a regulamentação fosse votada no próximo dia 28 de setembro, conforme cronograma feito pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
‘Temos um mês para convencer os líderes a não votar a medida. Precisamos de uma fonte de financiamento que ainda não temos’, afirmou o líder.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que chegou a ser um dos defensores da votação da emenda 29, afirmou que a presidente Dilma Rousseff fez um ‘forte apelo’ para que a emenda 29 fosse mais discutida antes da votação.
Pelo Twitter, Alves afirmou que o assunto será o principal tratado na reunião de líderes marcada para esta terça.’Ela [Dilma] fez um apelo para que a discussão dos dois temas seja feita mais adiante’, disse o deputado”.