DEU ZEBRA

Uma operação de repressão ao jogo do bicho, coordenada pelo 4º BPM, tem dado muita dor de cabeça aos contraventores na região central de Floripa. O foco da fiscalização é principalmente nos pontos que funcionam anexos às lotéricas. Os jogadores, claro, reclamam da dificuldade para fazer uma fezinha com a fiscalização controlando do primeiro ao quinto, invertido e na cabeça. Bingo para a PM!

 

PÉ DO OUVIDO

Durante solenidade de liberação de recursos para a segurança pública, ontem, no Centro Administrativo, o governador Raimundo Colombo dedicou alguns segundos a uma rápida conversa ao pé do ouvido com o delegado Renato Hendges. Pediu mais um pouco de tempo e compreensão para o governo atender as reivindicações da categoria.

 

ALIÁS

Acabou a quarentena do tenente-coronel Rogério Luiz Kumlehn, ex-comandante do 14º BPM de Jaraguá do Sul. Ontem ele foi visto pela primeira vez em público, durante o evento da segurança. Kumlehn foi transferido para a diretoria de Logística da PM, em Florianópolis, após o vazamento de declarações em que criticava a Polícia Civil e o MP, no dia 16 de agosto.

____________________________________________________________________________

 

Defesa Civil notifica os moradores de 87 casas

Residências ficam em áreas consideradas de alto risco de deslizamento de terra, em Blumenau

A Defesa Civil começou a notificar moradores de 87 casas que estão no Morro Coripós e imediações, em Blumenau. As casas estão em área considerada de alto risco devido aos deslizamentos de terra, segundo a equipe de Geologia da Secretaria Municipal de Planejamento.

 

Do total, 40 casas se encontram em alto risco, 36 devem ter a desocupação urgente, porém temporária, e outras 11 serão notificadas para saída imediata e definitiva, para serem demolidas.

As residências que não serão destruídas poderão ser ocupadas novamente após a implantação de um sistema de monitoramento e estabilização do solo que deverá ser implantado quando houver recursos, que ainda estão sendo pleiteados junto ao Ministério das Cidades e não têm prazo para sair do papel. Os técnicos constataram que os escorregamentos de terra no local, mesmo sem chuva, foram causados pelo direcionamento inadequado das águas pluviais e das águas servidas – decorrentes do direcionamento inadequado da água que cai do telhado –, além de infiltrações.

Não há previsão para que os geólogos finalizem a investigação. A suspeita é de que nascentes d’água estejam encharcando o solo e, junto a outros fatores, favorecendo os deslizamentos de terra. Em seguida, serão feitos projetos de intervenções para minimizar os deslizamentos. As possíveis soluções serão definidas ao final dos estudos.

A maior dificuldade enfrentada para deixar as pessoas fora das áreas de alto risco é definir o local de encaminhamento. As famílias são levadas para a Assistência Social e recebem ajuda de R$ 450 durante seis meses.

Levantamento feito pela Defesa Civil de Blumenau mostra que 394 ruas foram atingidas pela enchente. O levantamento foi encaminhado à Caixa Econômica Federal para agilizar a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para efetuar a liberação, a Caixa ainda precisa da definição exata do trecho que cada uma destas ruas foi atingida pela enchente. O documento completo deve ser concluído até semana que vem, garantiu o secretário de Defesa Civil, José Egídio de Borba.

 

Plano para prevenção é a prioridade

O Plano Diretor para o combate às enchentes na Bacia do Vale do Itajaí, realizado pela equipe japonesa da Agência de Cooperação Internacional (Jica), foi apresentado ontem ao governador Raimundo Colombo.

Ele informou que pretende ir ao Japão para solicitar recursos para a implantação da primeira fase do projeto, que levará quatro anos.

Entre as medidas previstas estão um sistema de monitoramento e alerta de cheias e a contenção da água das arrozeiras.

– Essa ação é de prioridade máxima para SC, por isso temos pressa em realizar essa primeira etapa – afirmou Colombo.

Foi apresentado também uma avaliação ambiental e estudos de viabilidade econômica para a execução do projeto. A instauração de todas as medidas – que incluem também a construção de novas barragens – pode levar até 20 anos.

O investimento será de R$ 2 bilhões, entre financiamentos e contrapartida do Estado. O plano deve passar ainda pela avaliação de secretarias setoriais, secretarias regionais, prefeituras e entidades da sociedade civil da região a ser priorizada.

A análise no Vale começou a ser feita em março do ano passado.

____________________________________________________________________________

Técnicos da UFSC decidem terminar greve

Técnicos administrativos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiram suspender a greve, iniciada em 6 de junho, a partir de segunda-feira.

A decisão foi tirada ontem em assembleia geral e seguiu orientação repassada pelo comando nacional de greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

Para a coordenadora-geral da Fasubra, Leia Oliveira, a paralisação já “cumpriu o papel político”. Por essa razão, foi encaminhada a orientação para decisão unificada. Ela argumentou que, durante a greve, o governo se negou a aceitar uma mesa de negociação enquanto a categoria não retornasse ao trabalho.

 

Um milhão de cartas sem entregar em SC

O diretor dos Correios em Santa Catarina, Márcio Miranda Vieira da Rosa, informou, ontem, que 1 milhão de correspondências deixaram de ser entregues no Estado desde o início da greve do setor, na semana passada. Ele disse que os funcionários que não aderiram à greve estão “priorizando as encomendas mais urgentes” para aliviar a demanda.

De acordo com os Correios, apenas 20,9% dos funcionários estão parados. Os trabalhadores dizem que o índice chega a 80%. Os trabalhadores querem reajuste de 24%, 6,87% da inflação, aumento do vale-refeição e contratação de mais funcionários.

Oliveira diz que não há como atender todas as exigências e afirma que todos os esforços foram tomados. Representantes do sindicato protestaram contra a posição da estatal:

– Estão cortando nossos benefícios – disse o secretário-geral do sindicato em SC, Hélio Samuel de Medeiros.

____________________________________________________________________________

 

Concurso

Os aprovados do concurso da Policia Civil de SC 2010, aguardam a nomeação e convocação. Em novembro, faz um ano que o concurso foi realizado. Mesmo sabendo que a PCSC esta defasada em 50%, tanto que várias reportagens foram realizadas sobre isso. Peço um posicionamento do grupo gestor do nosso Estado.

Claudiana Cruz da Silva

Por e-mail

 

Concurso

Gostaria de pedir, juntamente com colegas aprovados no concurso da Polícia Civil 2010, sobre o posicionamento do grupo gestor para aprovar o início da academia, considerando que faz um ano que está em andamento o concurso. A Polícia Militar já está indo para a 3ª turma, enquanto nós nem entramos com a primeira ainda! É possível saber algum posicionamento?

Mayara Neres

Por e-mail

____________________________________________________________________________

Os novos candidatos

Dois fatos novos estão marcando este início de primavera em relação ao lançamento de pré-candidatos e às articulações visando à eleição do novo prefeito de Florianópolis: o lançamento do empresário Doreni Caramori Júnior e a procuração pedida pelo prefeito Dário Berger para comandar com plenos poderes o processo dentro do PMDB.

A pré-candidatura do presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis vai acontecer na próxima segunda-feira, às 20h, no Lira Tênis Clube, durante ato que terá a presença do presidente nacional do Democratas, senador Agripino Maia. Na ocasião, Doreni Caramori vai se inscrever no DEM, juntamente com outras lideranças empresariais e comunitárias da Grande Florianópolis. Será, também, nomeado e empossado na presidência do diretório municipal do DEM, com a missão de colocar oxigênio político no antigo PFL.

O ex-presidente da Acif Dilvo Tirloni também vai se filiar ao DEM. Já anunciou que concorrerá a uma vaga na Câmara Municipal de Florianópolis. Os dois líderes empresariais vão liderar um movimento de renovação na política da Capital e de mudança na composição do Legislativo municipal.

O processo de Caramori foi conduzido pelo presidente estadual do DEM, ex-deputado Paulo Gouvêa da Costa, com incentivo direto de toda a direção nacional.

O novo filiado tem relações com o senador Demóstenes Torres, com o deputado ACM Neto e com o paulista Rodrigo Garcia, que deverá disputar a prefeitura de São Paulo. A decisão de Doreni Caramori e de várias lideranças jovens, empresariais e comunitárias da Grande Florianópolis bate de frente com a candidatura já estabelecida do deputado Cesar Souza Junior, do novo PSD, que se fortaleceu justamente no mesmo segmento político e ideológico.

 

PROCURAÇÃO

O prefeito Dário Berger esteve reunido com a executiva municipal do PMDB, quando pediu plenos poderes para encaminhar todas as negociações e articulações visando à definição do candidato à sua sucessão, bem como a política de alianças. O PMDB reagiu. O presidente Cesar Faria e todos os membros da executiva municipal estiveram reunidos com a bancada estadual, presente também o vereador João da Bega. Firmaram posição: não delegam procuração ao prefeito e querem uma definição democrática no processo de escolha dos candidatos, nas articulações com outros partidos e na coordenação da campanha eleitoral.

Dário Berger deu sinais fortes de que o candidato preferencial é o deputado federal Gean Loureiro, do PMDB. Nas últimas semanas, até seus aliados mais próximos identificam simpatias mais claras pelo secretário da Educação, Rodolfo Pinto da Luz, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Dentro da prefeitura, outro nome cogitado é de José Carlos Rauen, atual secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. O vice-prefeito João Batista deixou o PR e se inscreveu no PSDB também para concorrer a Prefeitura. Nas oposições, crescem as especulações sobre a possível candidatura da ex-deputada e ex-prefeita Angela Amin, pelo PP. Com duas variáveis.

Em chapa pura, com o ex-deputado e ex-secretário Francisco de Assis Filho de vice ou com Cesar Souza Junior, numa aliança com o PSD de Raimundo Colombo. O ex-ministro José Fritsch já transferiu seu domicílio eleitoral de Chapecó para Florianópolis e comunicou ao presidente do PT da Capital que seu nome está à disposição para disputar a prefeitura. Finalmente, desponta como candidata própria ou nome para composição numa aliança alternativa a deputada estadual Angela Albino, do PC do B.

____________________________________________________________________________

TRE arquiva inquérito contra Dário

O juiz Rafael de Assis Horn, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou o arquivamento do inquérito policial que apurou a apreensão, em setembro de 2010, de um veículo oficial de uso do prefeito de Florianópolis, Dario Berger (PMDB), com placa adulterada, material de propaganda e a quantia de R$ 1.850,00 em espécie.

Horn concordou com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral de que os indícios levantados não resultam em provas que justifiquem a abertura de uma ação.

“A simples apreensão do material publicitário acompanhado das cédulas de R$ 20,00 no interior do carro, por si só, não se amolda às condutas tipificadas no art. 299 do Código Eleitoral, quais sejam, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem”, disse o juiz do TRESC.

O magistrado afirmou ainda que “em nenhum momento os policiais afirmaram terem visto algum eleitor ser abordado, muito embora as circunstâncias em que se deu a apreensão do material publicitário e do dinheiro autorizam a concluir que referido dinheiro não se destinava ao abastecimento dos veículos (da prefeitura), tampouco a propaganda eleitoral destinava-se ao prefeito ”.

Horn fez a ressalva de que a polícia pode realizar novas investigações caso outras provas surjam. O juiz determinou ainda a remessa do inquérito à Procuradoria-Geral de Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação aos delitos de competência da Justiça Comum.

____________________________________________________________________________

Casan pode vender 49% das ações

Sem grandes embates e discussões e mais rápido do que se esperava, os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária de ontem, a autorização para que a estatal catarinense de água e saneamento possa garimpar sociedade e levantar recursos para realizar novos investimentos.

Apesar da expectativa de polêmica e confronto, bastaram poucos minutos para a maioria dos deputados aprovar a derrubada da exigência de plebiscito para a venda de ações da Casan e autorizar o governo a vender 49% das ações da estatal.

Sindicalistas e funcionários da empresa ocuparam as galerias da Assembleia, mas as duas propostas tiveram o mesmo placar: 30 votos contra 8. O desfecho da votação começou a ser desenhado pela manhã, durante a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Finanças; e Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

O relator da proposta de emenda que retira a exigência de consulta popular, Dado Cherem (PSDB), apresentou um substantivo global preservando o plebiscito para venda de ações da Celesc e mantendo a necessidade de consulta popular para a Casan no caso de venda que resulte em perda do controle acionário do Estado.

No projeto de lei que autoriza a venda de 49% das ações foi incluída a obrigatoriedade de que a empresa busque a universalização dos serviços de água e esgoto.

A oposição reagiu, pedindo mais tempo para analisar o relatório. Os parlamentares levantaram dúvidas sobre a real intenção do governo, já que no ano passado a própria Assembleia havia aprovado a necessidade de plebiscito e autorização Legislativa para venda de ações, como forma de proteção à Casan e Celesc.

– Eu estranho essa mudança tão rápida na venda das ações da Casan. Aonde que essa emenda constitucional avança? O que ajuda a proteger a Casan é como está hoje – questionou a deputada Angela Albino (PC do B).

Coube aos governistas Marcos Vieira (PSDB) e Silvio Dreveck (PP) defenderem a proposta garantindo que é necessário investimento na Casan sob o risco de perda da concessão de serviços em mais cidades – atualmente, 197 dos 293 municípios são atendidos pela estatal.

– A Casan está com sua capacidade de investimento esgotada – destacou Marcos Vieira.

Oposição tentou impedir

Com a PEC e o PL aprovados nas comissões, à tarde as propostas foram levadas ao plenário. Desta vez, somente os deputados de oposição se revezaram na tribuna criticando a perda do controle acionário da Casan e as ameaças de privatização.

Na galeria, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Santaema), Odair Rogério da Silva, manifestava preocupação com a falta de clareza em relação à negociação entre o sócio majoritário (governo) e o comprador das ações. Segundo ele, como os detalhes do acordo estratégico são desconhecidos, a operação é “um cheque em branco”.

– O mais grave não é nem a venda dos 49% das ações, mas o artigo quinto do projeto que dá poder ao sócio minoritário na tomada de decisões e o Estado perde autonomia – disse o líder do PT Dirceu Dresch.

Depois de cerca de 30 minutos de suspensão, a sessão foi retomada às 16h para a votação dos projetos. A oposição apresentou requerimentos para votar as emendas que já haviam sido rejeitadas nas comissões.

Uma emenda previa a obrigatoriedade de autorização legislativa e consulta popular para venda de ações de estatais e outra determinava que as ações da Casan só poderiam ser vendidas para empresas estatais, mistas ou controladas pelo poder público. O resultado foi o que todos previam: todas as emendas da oposição foram rejeitadas e as duas propostas do governo foram aprovadas.

 

“O Estado não vai abrir mão da política de gestão”

Entrevista: Dalírio Beber, presidente da Casan

O presidente da Casan, Dalírio Beber, comentou ao DC o resultado da votação da venda das ações da estatal. Ele garantiu que o Estado não abre mão da gestão e que os 51% das ações são inegóciáveis.

Dalírio lembrou que o governo continuará a definir a política da empresa e que o artigo 5º do projeto estabelece regras para que o acionista tenha uma garantia para o investimento.

Diário Catarinense – Com a aprovação dos dois projetos, há riscos de privatização da Casan?

Dalírio Beber – O Estado não abre mão da gestão da Casan. Os 51% são inegociáveis.

DC – A oposição questiona o artigo 5º do projeto, que daria poderes ao sócio minoritário, tirando o poder de decisão do Estado.

Dalírio – O artigo 5º fala sobre o acordo de acionistas e estabelece regras. Porque uma empresa não investirá recursos na Casan sem uma garantia. O acordo irá regular como será tratado o capital que está entrando e como o Estado será tratado.

DC – O sindicato manifesta preocupação com a situação dos pequenos municípios, que poderiam deixar de ser atendidos pelo parceiro privado.

Dalírio – Não existe isso. Quem define a política de gestão da empresa é o Estado e isso não mudará. O mesmo ocorre na Celesc, onde o Estado tem apenas 20% das ações, mas é quem faz a gestão do setor elétrico.

DC – Qual o próximo passo?

Dalírio – Depois que a lei for assinada pelo governador, teremos que contratar uma consultoria para fazer uma análise do negócio Casan. A partir deste levantamento é que poderemos estabelecer o valor das ações que serão colocadas à venda. Também definiremos se a venda será por leilão público ou pela Bovespa, que hoje nos parece a melhor opção.

DC – As ações poderão ser vendidas em bloco para um único comprador interessado?

Dalírio – Pode ser para um único sócio ou para mais empresas. Pode acontecer ainda de quatro ou cinco empresas se juntarem em uma sociedade de propósito específico (SPE) para comprar as ações.

DC – O novo acionista será do setor privado ou estatal?

Dalírio – Não há restrições. Se o Banco do Brasil, a Caixa Econômica ou a Petrobras quiserem investir na Casan serão bem-vindos. O mesmo com a Águas Minerais de Minas SA (Copasa) ou a Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo). Mas também não podemos ter preconceito com o capital privado.

____________________________________________________________________________

Frota renovada até o verão

Com 43% da frota – 1.885 viaturas – da segurança pública catarinense ultrapassando cinco anos, o governador Raimundo Colombo assinou ontem o edital para compra de 606 novos carros, que custarão R$ 30,5 milhões.

O objetivo é colcar os veículos nas ruas até a Operação Veraneio, que começa em dezembro.

Ontem, Colombo prometeu renovar o restante dos automóveis antigos a partir de março de 2012. Esses carros estão muito rodados – alguns com mais de 150 mil quilômetros – e têm custo de manutenção elevado.

– Renovar a frota é um componente importante para melhorar as condições de trabalho para as pessoas e melhorar a resposta à segurança – disse o governador.

Serão 594 viaturas operacionais e 12 veículos administrativos, como furgão, minivan, empilhadeira, caminhão baú e caminhão guincho.

De acordo com o secretário César Grubba, os veículos serão distribuídos nos municípios de acordo com as necessidades levantadas pelas polícias e bombeiros de cada região. Esse levantamento ainda não foi divulgado pela SSP.

 

 

Quem receberá

PM 314

Polícia Civil 178

Bombeiros 14

IGP 63

Secretaria 29

Detran 8

Total 606

Fonte: Secretaria de Segurança Pública

____________________________________________________________________________

 

Vagas da semiliberdade em debate

Integrantes da Justiça e do governo do Estado devem se encontrar para discutir a utilização de estrutura que está ociosa

O Judiciário quer uma reunião com a Secretaria da Justiça e Cidadania para tentar resolver o impasse da falta de vagas para adolescentes infratores na Grande Florianópolis. Um dos objetivos é tentar aumentar a ocupação das vagas de semiliberdade (não internação) que estão ociosas.

O juiz da Coordenadoria de Execuções Penais e da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de SC, Alexandre Takaschima, tem praticamente a mesma opinião da diretora do Departamento de Administração Socioeducativa da Secretaria da Justiça e Cidadania, Bernadete Sant’ana, sobre uma das razões envolvendo os infratores: ainda é grande a cultura dos magistrados do Estado em aplicar a medida de internação ao invés de outras medidas socioeducativas como a semiliberdade.

 

– A internação deve ser uma exceção, quando não há nenhuma outra medida capaz de ser aplicada ao adolescente – pensa Takaschima.

Enquanto sobram 41 vagas para semiliberdade no Estado, faltam 200 vagas de internações. O juiz observa que não é ideal a estrutura do Estado para aplicar as medidas que não sejam de contenção. Afirma por exemplo que não há em todas as comarcas o acompanhamento familiar e escolar por completo desses adolescentes.

– No geral sabemos que a estrutura dá condição apenas de se aplicar a prestação do serviço à comunidade. O ideal seria o acompanhamento mais de perto para a ressocialização – afirmou o juiz.

Na segunda-feira, a diretora Bernadete disse que os juízes catarinenses deveriam adotar outras medidas como a semiliberdade para amenizar o problema da falta de vagas de internação de adolescentes. Foi uma resposta dela à soltura de infratores pela polícia porque a secretaria adiou a reabertura da única unidade disponível para aplicação de medida socioeducativa: o Plantão de Atendimento Inicial (PAI), na Agronômica, onde funcionava o antigo Pliat, que continua em obras.

Agentes do sistema ouvidos pelo DC afirmam que é necessário também investimentos em políticas de saúde para tratar os adolescentes, pois a maioria apresenta histórico de dependência de drogas.

– 41 vagas de semiliberdade estão sobrando

– 200 vagas para internações estão faltando

 

DIOGO VARGAS

O que diz o ECA

– O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto.

– Possibilitadas atividades externas, independentemente de autorização judicial.

– São obrigatórias a escolarização e a profissionalização durante o período em que o adolescente cumpre a pena.

____________________________________________________________________________

 

SC vai ser sede de encontro nacional

A capital catarinense vai sediar o 26º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil. O evento será de 12 a 14 de outubro no Costão do Santinho. O anúncio foi feito na manhã de ontem pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia de SC, delegado Renato Hendges. Os delegados da Polícia Civil catarinense reivindicam status da carreira jurídica, o que significaria aumento salarial.

 

40 presos serão transferidos de Jaraguá

Dez dias após a rebelião no Presídio de Jaraguá do Sul em que 87 presos fizeram um agente prisional refém por cinco horas, o Departamento de Administração Prisional (Deap) anunciou a transferência de 40 detentos dentro de 30 dias. A decisão aconteceu depois que a juíza corregedora do presídio, Candida Brugnolli, determinou o número máximo de 260 detentos no complexo. Hoje, são 310 detentos.

____________________________________________________________________________

Dois crimes de uma vez só

Assaltantes furtaram um carro no Bairro Kobrasol, em São José, e minutos depois jogaram o veículo contra uma loja de roupas na madrugada de ontem. Eles usaram o Fiat Uno para arrombar o estabelecimento na Avenida Presidente Kennedy. Além de roupas, os criminosos levaram o dinheiro que havia no caixa. Segundo informações repassadas pela gerência da loja, o prejuízo maior foi provocado pelo veículo que destruiu a grade, a vidraça, manequins e balcões do estabelecimento. Os bandidos abandonaram o Fiat Uno em uma rua próxima.

 

Suspeito é preso com maconha

Um homem foi preso na manhã de ontem, em Joinville, após cometer uma série de furtos em lojas de Joinville e de Garuva. A Justiça autorizou o mandado de prisão preventiva contra Rafael Fagundes, após uma testemunha confirmar o crime. A Polícia Civil encontrou o suspeito com uma porção de maconha. O suspeito já havia sido preso por roubo, e estava em regime de prisão albergue.

 

Droga em depósito de casa

Maconha e cocaína apreendidas estavam em local alugado por suspeito de tráfico preso há 15 dias

Ao repetir uma ação feita em 5 de setembro, a Polícia Civil prendeu mais um homem no Litoral Norte, durante a Operação Pavão. Em Itapema, a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) encontrou mais um depósito de drogas. Desde que a operação começou, há três meses, foram cem quilos de maconha e 14 quilos de cocaína apreendidos.

Na manhã de ontem, a Polícia Civil apresentou 50 quilos de maconha, um quilo de cocaína, ecstasy moído – suficiente para 30 comprimidos –, além de duas balanças de precisão e cem munições calibre nove milímetros encontradas, na segunda-feira em uma casa em Meia Praia, Itapema. O suspeito de comercializar a droga, Jordas Jean Raulino, 20 anos, teria se deslocado do Bairro Ipiranga, em São José, para Itapema. Raulino foi preso segunda. Segndo a polícia, ele ocupou o lugar de Carlos Diego Barrankievicz, 28 anos, depois que a Polícia Civil deteve o antecessor no começo do mês, com uma pistola Glock, calibre 380, furtada de um promotor de Justiça.

A morada onde estava Jordas estava alugada no nome de Carlos.

O diretor da Deic, Cláudio Monteiro, explica que os traficantes passaram a estocar a droga em Itapema por ser uma cidade litorânea e ficar menos habitada fora de temporada. Para a comercialização, a maconha e cocaína eram trazidas, aos poucos, para a Grande Florianópolis.

– A operação continua. Existem outras prisões a serem feitas e já identificamos alguns comparsas – afirma Monteiro, que não antecipou o número de suspeitos.

As prisões são consequência da Operação Pavão, desencadeada há três meses. No início de agosto, a Deic prendeu seis pessoas suspeitas. Foram apreendidos ainda seis carros, joias e eletrônicos. Em 8 de julho, a Polícia Civil já tinha interceptado uma carga de 50 quilos de maconha e 13 quilos de cocaína em uma caminhonete no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

Segundo a Deic, a droga vem do Paraguai e passa por Mato Grosso do Sul até chegar a Santa Catarina. A operação recebeu o nome de Pavão porque os traficantes ostentavam a riqueza proveniente do crime.

 

Família refém na madrugada

Uma família ficou pelo menos três horas na mão de assaltantes, ontem pela manhã, em Florianópolis. Os assaltantes invadiram a casa, no Bairro Santa Mônica, por volta das 5h, quando todos estavam dormindo.

Os bandidos chegaram em um veículo roubado pouco antes e saíram levando também o carro da família, por volta das 8h. O veículo foi encontrado horas depois, no Bairro Vila Aparecida, na parte continental de Florianópolis.

A Polícia não confirma se houve violência contra as vítimas. A 5ª Delegacia informou que soube do caso apenas 12 horas depois. Por isso, não comentaria o assunto.

Ontem à tarde, dois assaltantes já tinham sido identificados, mas a polícia não repassou mais informações sobre eles. Até o fechamento desta edição, às 22h30min, nenhum suspeito havia sido preso.

____________________________________________________________________________

Governador Raimundo Colombo assina licitação para compra de novas viaturas

Com a autorização para a compra de 613 novas viaturas o Governo do Estado dá mais um passo importante no reforço da Segurança Pública em Santa Catarina. Nesta terça-feira (20), o governador Raimundo Colombo acompanhado do vice governador Eduardo Pinho Moreira e do secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba assinou os editais de licitação para a compra dos veículos, um investimento de R$ 30,5 milhões. “Este é um momento emblemático que demonstra a união de forças de todos os setores da segurança. É importante que a sociedade sinta esse empenho”, disse o governador, informando que em março será efetuada umasegunda etapa de compras de viaturas.

Os novos veículos serão distribuídos entre todos os órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública (Polícia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito e Instituto Geral de Perícias). “Além dos veículos, estamos investindo em tecnologia. No início do mês de outubro assinaremos edital de convênio para a compra de cerca de 600 câmeras de segurança para 31 municípios, mais de R$ 6 milhões em investimentos”, explicou Colombo.

O secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, destaca que a aquisição destas viaturas representará o início do processo de renovação da frota da SSP, formada por 4402 veículos. “Hoje, 43% da frota (em números absolutos 1.885 viaturas) são de veículos com mais de cinco anos de uso. O desgaste natural, aliado às atividades operacionais de rotina, acabam prejudicando o rendimento destas viaturas. Encaminhamos uma exposição de motivos ao governador que entendeu a situação e autorizou a compra”, afirmou.

A aquisição das viaturas obedecerá a um cronograma dividido em duas etapas. Na primeira serão adquiridos 601 viaturas operacionais, e na segunda fase mais 12 veículos administrativos como furgão, minivan, empilhadeira, caminhão baú e caminho guincho. “Os veículos serão distribuídos nos municípios de acordo com as necessidades levantadas pelas polícias e bombeiros de cada região”, comentou Grubba.

Entre as viaturas operacionais a licitação prevê a compra de modelos Sedan 1.6; Hatch 1.6; caminhonetes SW .1.6, caminhonetes para operações do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e PPT (Pelotão de Policiamento Tático); e 14 caminhões para transporte de cadáveres (rabecão). A previsão é de que os novos veículos sejam entregues antes do início da Operação Veraneio, marcada para o mês de dezembro. As novas viaturas foram adquiridas com recursos do fundos de melhoria da Segurança Pública e deverão ser entregues até o início da Operação Veraneio 2011/2012.

 

 

 

Prevenção

Entre as propostas, criação de um Fundo Nacional de Defesa Civil, com recursos não-contingenciados e descentralizados. “A principal mudança é trocar o foco da Defesa, apostando na prevenção”, explica Maldaner.

 

Debate

Casildo Maldaner fará palestra na abertura do 8º Fórum Nacional de Defesa Civil, que inicia hoje, em Maceió. O senador apresentará as propostas preliminares da Comissão Especial de Defesa Civil do Senado, da qual é relator.

 

 

 

Governo anuncia exoneração de chefe dos presídios do Pará

Exonerações são realizadas após denúncia de abuso sexual contra adolescente de 14 anos. Menor teria sido violentada por pelo menos 10 detentos em complexo penal

O governo do Pará anunciou nesta manhã a substituição do major Francisco Mota Bernardes do cargo de superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). A decisão ocorreu após a divulgação do caso de uma adolescente de 14 anos que teria sido abusada sexualmente durante quatro dias por pelo menos 10 detentos dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel, cidade a 50 quilômetros de Belém.

O major Bernardes foi substituído pelo major Mauro Barbas. “O Major Bernardes prestou um grande serviço para o Estado, inclusive retirando todos os presos das delegacias da capital, mas infelizmente não foi ágil em tomar providências quando tomou conhecimento das irregularidades na Colônia Penal”, afirmou o Secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha.

Na segunda-feira (19), após a denúncia o governo do Estado já havia exonerado o diretor da Colônia Agrícola, André de Albuquerque Nunes e mais 20 agentes penitenciários que estavam trabalhando durante esse período. A investigação criminal sobre a presença da menor na colônia está sendo conduzida pela Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) e corre sobre segredo de Justiça, como determina o Estatuto da Criança e Adolescente.

 

Abusos

Em entrevista na manhã desta segunda-feira (19) à imprensa paraense, a adolescente de 14 anos, que foi abusada nas dependências da colônia, afirmou que foi obrigada a fazer sexo com pelo menos dez detentos antes de ser resgatada pelos conselheiros tutelares do município.

Segundo ela, “no primeiro dia foram três. Depois, quatro. Acho que, em todo o tempo, foram dez”, disse a adolescente. Ela afirma que foi levada à Colônia Agrícola por uma mulher chamada “Anne” após encontrar com ela na segunda-feira da semana passada (12) na praia do Outeiro, na região metropolitana de Belém.

Aos conselheiros tutelares, a adolescente revelou outros detalhes de como seriam os abusos. Os detentos forçaram a jovem a praticar também sexo oral e anal durante os quatro dias. A jovem reclamou de dores nas partes íntimas após os abusos. Eles sempre aconteciam em um matagal dentro da unidade prisional. No local, além de preservativos, foram encontrados nesta segunda-feira restos de roupas íntimas femininas e latas de cervejas. A Polícia Civil do Pará está realizando buscas para encontrar outras duas jovens, uma de 13 anos e outra de 17 anos, que também teriam sido abusadas na semana passada.

 

____________________________________________________________________________

 

 

Deputados aprovam anistia a bombeiros do Rio e de mais 12 estados

Já aprovada pelo Senado, proposta segue para sanção presidencial.

O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2042/11, do Senado, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, de outros 12 estados e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A anistia se refere aos crimes tipificados no Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/69) e não os definidos no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

Para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe, a anistia abrange a participação em movimentos por melhorias de remuneração ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da futura lei.

No caso do Distrito Federal e dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, a anistia se refere ao período de 13 de janeiro de 2010 – data de publicação da Lei 12.191/10 – e a data de publicação da futura lei.

 

Fim da obstrução

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) prometeu que o partido vai desistir da obstrução às sessões do Congresso Nacional e permitir as votações desta quinta-feira. “Aprovada a proposta, não haverá nenhuma obstrução nas sessões conjuntas”, disse.

Para o deputado Zoinho (PR -RJ), a obstrução do PR foi fundamental para pressionar pela votação da proposta. “O PR conseguiu obstruir as sessões de maneira inteligente para forçar o consenso e permitir a votação dessa causa justa”, opinou.

Para o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), a anistia é apenas uma etapa da luta dos bombeiros cariocas por melhores salários. “A anistia encerra um etapa dos bombeiros, mas não encerra a luta por melhores condições de trabalho”, avaliou.

As deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltaram o acordo feito entre os líderes que permitiu a votação da proposta em poucos minutos. “É com muita satisfação que fizemos essa votação, com a articulação de todos os partidos”, destacou Benedita.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) destacou que o seu partido deu “total apoio” à anistia desde o primeiro momento.

Alguns deputados aproveitaram o momento para defender a aprovação do piso nacional de bombeiros e policiais (PECs 300/08 e 446/09) e a melhoria dos salários desses profissionais. “Votaremos certamente a favor dos policiais em relação à PEC 300”, disse o líder do PRB, Vitor Paulo (RJ).

“Em um dos estados mais ricos do País, não pode um policial em início de carreira ganhar R$ 1.000”, criticou Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou que a anistia vai permitir que o debate entre bombeiros e o governo do estado seja mais democrático. “Aqueles bombeiros que se mobilizaram de maneira legítima por conta de uma ausência de diálogo foram levados à radicalização por uma falta de democracia no estado”, disse.