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INDEFESOS

Tem espertinhos em Criciúma se passando por agentes da Defesa Civil do município para fazer “vistorias” nas residências. Cuidado, pode ser um golpe. Lembre-se sempre de pedir a identificação. Na dúvida, ligue para os telefones 199 (Defesa Civil) ou 156 (ouvidoria municipal). Precaução e canja…

OAB QUESTIONA SALÁRIOS DO MP

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para questionar as leis estaduais que preveem o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público. Em Santa Catarina, conforme reportagem do Estado de S. Paulo, são 366 promotores e procuradores, com salários de R$ 16 mil e R$ 22 mil, que recebem o bolsa-aluguel entre R$ 3,2 mil e R$ 4,4 mil, criando uma espécie de supersalários também no Ministério Público.

No entendimento da OAB, a referida verba viola a Constituição Federal, que permite que os membros do MP sejam remunerados exclusivamente por meio de seus subsídios, fixados em parcela única, vedando a recepção de outras verbas remuneratórias. A primeira ação será contra o auxílio-moradia em Santa Catarina. Também estão sendo questionados os valores pagos no Amapá, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

CONTRAPONTO

O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Cunha Amorim, esclarece que o auxílio-moradia percebido pelos integrantes do Ministério Público é uma verba de caráter indenizatório. Amorim afirma que a verba prevista em lei é constitucional e guarda isonomia com a magistratura estadual, cujos integrantes ativos também recebem o mesmo benefício, em razão das constantes mudanças de comarcas impostas pelas características das carreiras.

A assessoria de comunicação do MP também contesta os valores. Diz que o auxílio-moradia pago varia entre R$ 1.782,53 e R$ 2.411,76. E acrescenta que nenhum procurador ou promotor ultrapassa o teto salarial, fixado, atualmente, em R$ 22 mil.

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Estátua de Celso Ramos é roubada

O mais novo alvo dos bandidos foi o Hospital Celso Ramos, no Centro da Capital: o busto do ex-governador de mesmo nome foi levado no fim de semana. Da homenagem ao ex-político catarinense, só sobrou a placa. A administração do hospital se deu conta do desaparecimento na segunda-feira, quando registrou o boletim de ocorrência. O local não é monitorado por câmeras e ninguém teria visto a ação dos bandidos. Segundo a polícia, o busto era mais importante pelo valor histórico do que material. O busto de bronze ficava em frente ao hospital desde a inauguração, em 1966.

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Vendedores de passe recebem propostas

A prefeitura de Florianópolis começou a definir o futuro dos vendedores de passe que atuam no Centro da cidade, e que terão que deixar o local em três meses.

Numa primeira reunião realizada entre as partes, ocorrida na segunda-feira, foram avaliadas duas alternativas: uma feira livre de rua nos finais de semana ou a criação de uma cooperativa de construção civil. A prefeitura também vai oferecer cursos de qualificação.

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Nesta sexta-feira começam as blitzes noturnas em Joinville

Operação, que utilizará o bafômetro, inicia às 20h

A primeira blitze noturna em Joinville já tem data marcada. A ação realizada pela Conurb em conjunto com a Polícia Militar ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 20h.

O início da ação foi definido durante a visita do presidente da Conurb, Francisco de Assis Nunes, à 5ª região da Polícia Militar nessa segunda-feira.

O Coronel Cantalício Oliveira, atendeu o presidente e apoiou a operação, que utilizará o equipamento OCR e o bafômetro. As próximas datas ainda não foram definidas

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Presidentes do Crea e Coenfa questionam Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina

A reunião apresentou os detalhes da semana oficial da agronomia, engenharia, arquitetura e agronomia

Participaram do debate o presidente da Mútua Nacional, arquiteto José Wellington Costa, o presidente do Confea, Eng. Civil Marcos Túlio de Melo, o presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Raul Zucatto

 A existência e eficácia da nova secretaria de estado da defesa civil foram detalhes questionados pelos presidentes do conselho estadual e federal de engenharia, arquitetura e agronomia (Crea e Coenfa), durante a apresentação da 68ª SOEAA (Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia), que acontece entre os dias 27 a 30 de setembro no Centro Sul, em Florianopolis.

“Uma secretaria ideal traria bons técnicos aliados à tecnologia para prevenir e sinalizar a ocorrência de catástrofes em nosso estado”, destacou o presidente do Crea-SC, o engenheiro agrônomo, Raul Zucatto. A necessidade de radares de alta potência que possam prever a quantidade de chuva são, na opinião dos presidentes, fundamentais para que cenas como as vistas em 2008 em Blumenau, não se repitam. “Temos que aliar a tecnologia com os profissionais. Há possibilidade de buscar através do conhecimento de geógrafos quanto que aquele solo suporta de chuva”, exemplificou o presidente do Confea, o engenheiro civil Marcos Túlio de Melo.

A assessoria de imprensa da recém-criada secretaria de estado da defesa civil, explicou através de nota que ainda não há como confirmar quantos cargos técnicos e qual a tecnologia deve ser empregada para a prevenção de desastres. O planejamento estratégico, que deve conter tais informações, será divulgado em julho.

Educação é primordial

Criar uma consciência entre os moradores de área de risco para que saiam do local quando perceberem a proximidade de um desastre foi um dos pontos altos da discussão entre os presidentes do conselho estadual e federal de engenharia, arquitetura e agronomia (Crea e Coenfa), durante o encontro que aconteceu na tarde de ontem.

“Educação é fundamental. Não adianta termos uma tecnologia avançada que emite sinais antecipando os desastres, se a população permanece em casa”, sinalizou o presidente do Confea, o engenheiro civil Marcos Túlio de Melo.

Dois painéis estão agendados durante a 68ª SOEAA (Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia), que devem falar exclusivamente sobre a inovação e o enfrentamento dos desastres naturais.

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Guarda Municipal de Florianópolis lança ronda escolar

De início, 16 escolas consideradas mais problemáticas serão atendidas pelo programa

Brincadeira na escola conscientiza alunos para o respeito à faixa de pedestres

A GMF (Guarda Municipal de Florianópolis) lançou terça-feira (17) o projeto ronda escolar, que vai tentar resolver problemas de segurança nas escolas municipais da Capital. O trabalho começou na Escola Básica Municipal Almirante Carvalhal, em Coqueiros, com uma brincadeira para conscientizar os alunos sobre o respeito à faixa de pedestres. Além da função educativa, todos os dias, de manhã e de tarde, quatro guardas municipais, em duas viaturas, vão visitar colégios e conversar com funcionários, pais e alunos para identificar o que precisa ser resolvido.

“A partir daí, tomaremos as atitudes necessárias no que for de nossa competência ou repassaremos a questão para os órgãos devidos. Se for venda de drogas, a Polícia Civil pode fazer uma investigação. Se for a necessidade de um muro mais alto, fica com a Secretaria de Obras”, explica o comandante Ivan Couto Júnior.

Inicialmente, 16 colégios apontados como os mais problemáticos serão atendidos pelo programa. “A dificuldade pode ser interna ou externa. Às vezes, um aluno perturba e desestabiliza os outros. Às vezes, os arredores causam distúrbios”, diz Júnior.

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Choro calado com a morte

Anabeli Gomes de Freitas, de um ano e quatro meses, morava com a mãe, três irmãos e o padrasto em Campo Alegre, no Planalto Norte de SC.

Na tarde de segunda-feira, a caçula de Sirlei de Fátima Lima, 36 anos, teve a vida interrompida porque chorou. As lágrimas da criança incomodaram o padrasto, que, segundo a Polícia, bateu e torturou Anabeli até a morte.

A mãe não estava em casa no momento da agressão, mas os filhos – de quatro e 16 anos – presenciaram o momento em que Luciano Antônio da Silva, 29, bateu na menina. Ontem, uma comunidade inteira chorou. Entre eles, o irmão mais velho, que tem dificuldades para ouvir e falar, se lamenta por não ter conseguido ajudar a irmã indefesa.

Sirlei estava há pouco mais de nove meses com Luciano. Abalada, disse , no velório, que nunca entenderá o porquê de tanta violência.

– Ele sempre demonstrou ter carinho e atenção com a minha família. Nunca imaginei – contou a mãe.

Era cedo quando Sirlei acordou na segunda. Logo em seguida, começou a preparar o almoço, porque tinha de viajar no início da tarde.

– Preparei arroz, feijão e frango. Dei suquinho de limão para ela, troquei a fralda e a deixei bem quentinha. Saí de casa, ela estava bem, e quando cheguei, estava morta.

Segundo uma enfermeira do hospital para onde Anabeli foi levada, já morta, o bebê tinha sido atendido na unidade neste mês por causa de um braço quebrado.

A mãe conta que Luciano ligou para um amigo dela, que tinha viajado junto, avisando que a criança tinha ido para o hospital, pois havia se engasgado com o próprio vômito.

– Foi tudo muito rápido. Cheguei perto das 20h, ela tinha morrido e Luciano já estava preso – contou Sirlei.

Chegada ao hospital no final da tarde

Por volta das 17h, acompanhados de Luciano, bombeiros entregaram Anabeli a uma equipe do Hospital Salvatoriano São Luiz, em Campo Alegre. Assim que a pequena chegou à unidade de saúde, os enfermeiros perceberam que ela estava morta.

A administração do hospital nega que a criança tenha se afogado.

– Não tinha vômito – afirmou o diretor administrativo, Alaor Hansen.

Ele e a freira Gentila Zago, enfermeira e tesoureira do hospital, informaram que a menina tinha marcas de agressão no corpo.

– Percebemos que ela estava com os dedinhos dos pés e das mãos queimados. Havia hematomas e pequenos cortes no rosto. Por isso, decidimos acionar o Conselho Tutelar – contou a freira.

O Conselho Tutelar chamou a polícia, que prendeu o rapaz.

Expulso dos bombeiros

Após a abertura do inquérito, o delegado Fernando Lúcio Mendes, de Rio Negrinho, ouviu o relato dos bombeiros, do conselheiro tutelar e de funcionários do hospital. Não demorou muito para chegar a Luciano Antônio da Silva, 29. Ele foi encontrado nas proximidades do hospital. De início, negou qualquer tipo de agressão

– Fomos conversando com o Luciano e no fim da noite ele confessou que em certos momentos batia na menina. As mãos dela, por exemplo, ele queimava no fogão – afirmou o delegado.

Segundo ele, Luciano deu várias versões para justificar por que agredia a criança. Uma delas era o choro exagerado. O padrasto foi preso em flagrante por crime de tortura qualificado pela morte.

Luciano foi bombeiro voluntário em Araquari, no Norte do Estado, em 2010. De acordo com o comandante dos bombeiros, Cláudio Renato de Lima Penha, o rapaz atuou por quatro meses, também como motorista, mas foi expulso.

–Ele era muito falador e mentia muito. Cada dia aparecia com um carro e não sabia se explicar. Tinha muita coisa estranha nas atitudes.

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Polícia termina o inquérito

Dois adolescentes devem ficar até três anos internados. Adultos podem pegar 30 anos de cadeia

O delegado David Queiroz de Souza concluiu, ontem, o inquérito policial que investiga o assassinato do jovem Rafael Sant’Ana, 18 anos, na saída de uma festa, em Jaraguá do Sul.

A Polícia Civil recomendou à Promotoria de Infância e Adolescência a internação de dois rapazes de 17 anos, suspeitos de participarem da agressão a Rafael.

O autor das facadas confessou o crime e já está apreendido no Centro de Internação Provisória (CIP) de Caçador, no Meio-Oeste. O adolescente que chega logo em seguida para agredir a vítima – segundo as imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento da boate – foi transferido para o CIP de Joinville no último final de semana.

– Os menores vão ficar, a princípio, seis meses internados nos CIPs. A cada seis meses, é feita uma nova avaliação pela Promotoria de Infância, que irá definir se eles cumprirão mais seis meses apreendidos. O tempo total que eles podem ficar internados é de três anos – afirmou o delegado.

Um dos suspeitos vai responder em liberdade

Os dois suspeitos maiores de idade, Alex Maia, 18 anos, e um outro homem de 18 anos foram indiciados por homicídio qualificado e podem ser levados a júri popular. A pena chega a 30 anos de prisão.

Alex Maia foi preso no dia 10 de maio e confessou ter participado da agressão. Ele está no presídio de Jaraguá do Sul. O outro suspeito responderá o processo em liberdade.

Um quinto adolescente de 17 anos foi detido pela Polícia Civil, suspeito de envolvimento na agressão. Mas ele também foi liberado pelo delegado David. Ele estaria com o grupo, porém, sua participação no crime não foi confirmada.

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Primeiro suspeito é detido

A Polícia Civil de Blumenau prendeu um homem suspeito de ser o sexto integrante da quadrilha que tentou roubar um caixa eletrônico do Banco do Brasil na madrugada de domingo. Leandro Marques de Castro, 32 anos, foi detido numa casa no Distrito do Garcia, depois de uma denúncia anônima. Ele estava ferido por dois tiros: um nas nádegas e outro no pulso esquerdo. Segundo o delegado Henrique Stodieck Neto, Leandro alegou, em depoimento, que teria se ferido durante uma briga de bar, no domingo, mas não informou o bairro. Ele também não buscou atendimento médico ou registrou boletim de ocorrência da briga. Conforme Stodieck, o suspeito teria se automedicado. As buscas pelos assaltantes começaram logo depois da ocorrência.

Vigia morto em escola

O emprego conquistado por meio de concurso público não durou muito tempo. Dois meses depois de assumir a vaga de vigilante na prefeitura de Navegantes, Antônio Fernandes de Souza, 59 anos, foi assassinado ao defender um bem público.

Na porta de entrada de uma creche em construção, ele morreu com chutes, socos, pedradas e pauladas. Um jovem de 18 anos e um adolescente de 16 são os suspeitos pelo crime. Os dois já foram localizados e detidos. Alegaram que queriam entrar na creche para usar drogas.

Antônio trabalhava no Centro Municipal de Educação Infantil Nerozilda Pinheiro Ferreira. O turno era das 18h às 6h. Ele era responsável por guardar o lugar. O vigilante não usava armas no serviço porque não é permitido.

Na madrugada de ontem, Antônio barrou dois jovens que queriam entrar na obra. Os jovens, revoltados com a atitude, iniciaram uma briga. A vítima foi agredida com socos e chutes. A Polícia Militar chegou ao local depois de ser chamada por vizinhos. Pouco depois, encontrou os dois suspeitos, perto da escola.

Ladrões invadem agência dos Correios

Dois homens armados invadiram a agência dos Correios em São João Batista, na Grande Florianópolis, amarram os seis funcionários numa sala e roubaram R$ 6 mil que estavam nos caixas. O crime ocorreu por volta de 17h de segunda-feira, horário de fechamento do local. Quando ficaram só os funcionários, os bandidos anunciaram o assalto. De acordo com as vítimas, a dupla não usou capuz na ação. Uma das atendentes teria reconhecido um dos homens.

Policial de folga atira contra assaltante na Avenida Beira-Mar Norte

Criminoso atacou motociclista em semáforo perto da praça Seixas Neto

Uma tentativa de assalto contra um motociclista assustou moradores e complicou o trânsito da Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, na manhã desta quarta-feira.

A vítima estava em uma moto, parada no sinal, na praça Professor Seixas Neto, quando foi abordada por um homem que pediu o veículo. Ele desceu, empurrou a moto contra o assaltante e saiu correndo.

O delegado Attílio Guaspari Filho, de Palhoça, estava no trânsito. Ele desceu do carro e pediu que o criminoso parasse. O homem, que não teve o nome divulgado, estava armado e não obedeceu. O delegado atirou duas vezes, acertando a perna do assaltante que foi encaminhado para o Hospital Celso Ramos, no Centro.

Cuidados

Enquanto são presos em Florianópolis os suspeitos de integrar uma rede internacional de pedófilos o deputado Edison Andrino está propondo ao Governo do Estado a elaboração e distribuição de uma cartilha informativa de combate ao abuso sexual infantojuvenil nas escolas da rede pública. Está na Secretaria de Educação.

Segurança e infraestrutura para a Copa do Mundo no Brasil são temas da XV Conferência da Unale

A realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 está entre os temas da XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece de 18 a 20 de maio, em Florianópolis. A abertura do evento será às 20 horas desta quarta-feira, dia 18, no Costão do Santinho.

Na quinta-feira, dia 19, às 14 horas, no Salão Açores do Costão, o africano Henry Grimbeek, chefe de programas da Fifa, falará sobre “Copa do Mundo – Ações de Planejamento”, palestra que integra a programação da Conferência dos Legislativos. Grimbeek foi programador e chefe estratégico na preparação de Tshwane, uma das cidades-sede da última Copa. Ficou conhecido pelos bons resultados obtidos na preparação da infraestrutura, atualização dos espaços de formação, alojamentos, estradas e controle de trânsito, como também pela reforma do aeroporto de Wonderboom e das 16 estações de trem da cidade.

Na sequência do dia 19, às 15h30, também no Salão Açores, o governador carioca Sérgio Cabral trata de segurança pública na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Já no dia 20, sexta-feira, às 10h30, desta vez na Sala Flores I, os gestores estaduais da Copa no Brasil fazem uma mesa-redonda com Grimbeek. O gerente de projetos da Fifa atenderá à imprensa pouco antes da reunião, no mesmo local.

A XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais contará com a presença de mais de 600 parlamentares de todo o país. Com o tema Brasil: Reformas e Perspectivas, o evento trará como palestrantes, além de Grimbeek e Sérgio Cabral, o governador mineiro Antonio Anastasia, que falará sobre Reformas e Perspectivas para o Brasil do Futuro; o jornalista Luis Nassif, que irá abordar o Panorama Econômico e Político do Brasil; o deputado federal Almeida Lima, que irá explanar sobre Reforma Política; e o velejador Lars Grael, que tratará do tema “superação”.

PROGRAMAÇÃO DA XV CONFERÊNCIA DA UNALE

18/05: Quarta-feira

20h: Cerimônia oficial de abertura

19/05: Quinta-feira

09h: Palestrante: Governador Antonio Anastasia (MG) Reformas e Perspectivas para o Brasil do Futuro

10h30: Luis Nassif – Panorama Econômico e Político do Brasil

14h: Henry Grimbeek – Copa do Mundo – Ações de Planejamento

15h30: Governador Sérgio Cabral – RJ – Segurança Pública na Copa 2014 e Olimpíadas 2016

16h30: Presidente da Comissão da Reforma (CN) Deputado Federal Almeida Lima – Reforma Política

20/05: Sexta-feira

9h: Palestrante Lars Grael – Viver é superar limites

10h30: Mesa-redonda com Henry Grimbeek e os gestores estaduais da Copa de 2014

10h30: Assembleia Geral – Eleição da Diretoria Gestão 2011/2012 (Salão Açores) – Reuniões dos encontros simultâneos

13h: encerramento.

ENCONTROS PARALELOS

Parlamento do Sul (Parlasul)

Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral)

Associação de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE)

Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL)

Associação das Consultorias Legislativas (Anacol),

Associação Nacional dos Procuradores das Assembleias Legislativas (Anpal)

Associação do Parlamento Amazônico (Aspam)

Federação dos Servidores dos Legislativos, Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale)

Federação das Associações Emancipalistas do Ceará (FAEC)

Programa de Modernização e Integração do Legislativo (Interlegis)

União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judicária (Unataq)

União das Polícias Legislativas (Unipol)

União de Parlamentares do Mercosul (UPM)

PF e Abin querem que investigações de terroristas sejam facilitadas no Brasil

Segundo deputados, órgãos negam atuação terrorista no Brasil, mas apontam necessidade melhorar legislação por Copa e Olimpíada

Em encontro a portas fechadas com parlamentares da Câmara dos Deputados, a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) demonstraram preocupação com a falta de instrumentos jurídicos que viabilizem a investigação de grupos terroristas no Brasil, segundo o deputado Alfredo Sirkis (PV – RJ).

Durante quatro horas, na tarde desta terça-feira, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, e o diretor de Inteligência Policial da PF, Marcos David Salem conversaram com deputados sobre possibilidade de atuação de grupos terroristas, como a Al-Qaeda, de Bin Laden, no Brasil. O encontro foi solicitado pelos parlamentares após a publicação de uma matéria na revista “Veja”, que afirma que pelo menos vinte homens instalados no País divulgam e planejam ações terroristas pela internet.

 “A PF e a Abin garantiram que não há fundamentos ou indícios dos fatos que foram noticiados”, afirma o deputado Stepan Nercessian (PPS – RJ), um dos autores do requerimento que pedia o esclarecimento.

Apesar de negar que o Brasil seja usado como base logística e de divulgação de propaganda terrorista no mundo, a PF e a Abin acreditam que é preciso ampliar os recursos de investigação. Isso seria necessário por causa da proximidade de eventos internacionais que serão sediados no Brasil, como a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014 e a Olimpíada de 2016.

Segundo Sarkis, a PF e a Abin apontaram duas medidas que poderiam facilitar o combate aos terroristas no Brasil. A primeira é a criação de um grupo especial de juízes que possa expedir autorizações para escutas telefônicas e quebra de sigilo bancário.

“É muito difícil investigar a atuação terrorista sem esses instrumentos e uma instância judiciária especializada poderia agilizar as investigações”, diz Sirkis.

O segundo ponto que facilitaria o trabalho da polícia brasileira seria a definição e criminalização do terrorismo. O Código Penal Brasileiro não prevê esse tipo de delito. Além disso, há uma polêmica em torno do conceito de terrorismo.

“O Hezbollah, o Hamas (citados na denúncia da Veja) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), por exemplo, não são consideradas organizações terroristas pelo governo brasileiro, que segue a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) para classificar quem é e quem não é terrorista”, diz o deputado Ivan Valente (PSOL – SP). “Por isso, a maior parte da reunião foi sobre a necessidade de analisar o fenômeno e definir o conceito”, completa.

Os deputados temem que, além de dificultar o trabalho da PF e da Abin, a falta de uma legislação clara sobre o terrorismo gere preconceito. “Todos demonstraram uma preocupação de que essa discussão esclareça as coisas e não gere preconceitos contra a comunidade árabe e islâmica no País”, diz o deputado Nercessian.

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Regra impede policial de uniforme em ato gay, admite Cabral

“Se o regulamento da corporação não permite, então não vão”, afirmou o governador após estimular uso do uniforme em evento gay

Depois de estimular policiais e bombeiros a participar uniformizados da próxima passeata do orgulho gay no Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral (PMDB) reconheceu que os regulamentos internos das corporações impedem a iniciativa. Hoje, durante a inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro de São Carlos, o peemedebista explicou que havia apenas dado “um exemplo do exercício da cidadania”.

A transformista Jane di Castro (esquerda) cumprimenta o governador do Rio, Sérgio Cabral, no lançamento da campanha “Rio sem homofobia”

“Se o regulamento da corporação não permite, então não vão. Se essa é a regra atual… eu só quis destacar. Não é uma decisão do governador, \’tem que ir\’. É a ilustração de que na Europa e nos Estados Unidos, nas paradas gays, as instituições policiais ou não policiais se fazem representar, com os seus representantes uniformizados, com carro da corporação, representando toda a corporação”, justificou Cabral.

Presente ao evento, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Mário Sérgio Duarte, confirmou que os regulamentos internos impedem a participação de policiais uniformizados em qualquer tipo de evento público que não sejam os promovidos pela corporação. Segundo ele, policiais que não estiverem armados e nem usando o uniforme poderão participar da passeata “sem nenhum problema.”

A eventual autorização para a participação de agentes de segurança uniformizados na passeata gay demandaria uma mudança na legislação atual. No caso dos PMs, Cabral teria que enviar uma mensagem para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) alterando o primeiro parágrafo do artigo 75 da Lei n.º 443 de 1º de julho de 1981 – o estatuto dos policiais militares do Rio.

O dispositivo veda a participação de PMs uniformizados em “reuniões, propaganda ou qualquer outra manifestação de caráter político-partidário”. Quando não estão em serviço, os agentes só podem usar o uniforme em “solenidades militares e policiais-militares e, quando autorizado, em cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou atos sociais solenes de caráter particular”.

O mesmo texto consta no primeiro parágrafo do artigo 72 da Lei n.º 880 de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o estatuto dos bombeiros do Rio.

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Após dias seguidos de protestos, bombeiros do Rio terminam greve

Categoria recebeu do governo promessa de abertura de negociações por melhores salários

Durante vários dias, bombeiros fizeram protestos em frente da sede da Alerj

Após sucessivas manifestações por melhores salários, os bombeiros que estavam em greve no Rio de Janeiro decidiram retornar ao trabalho nesta terça-feira (17).

A decisão de voltar ao serviço ocorreu após uma reunião entre representantes da categoria e deputados da Assembleia Legislativa (Alerj). Durante a madrugada, quatro bombeiros que tiveram a prisão decretada pela Justiça acusados de promover a greve e manifestações se apresentaram e ficarão detidos em seus respectivos quartéis.

Segundo os bombeiros, o governo estadual se comprometeu a abrir a mesa de negociações com representantes da categoria a partir do próximo dia 25.

Na tarde de ontem, bombeiros que faziam mais um protesto em frente da sede da Alerj abandonaram a manifestação para ajudar a controlar um incêndio que atingia um restaurante na rua do Carmo, no centro da cidade.

A greve dos bombeiros atingiu principalmente os guarda-vidas. Cerca de 70% destes profissionais paralisaram os serviços nos postos de salvamento.