Área do associado

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Clipping do dia 06 de julho

6.7.2011
CLIPPING
06 de Julho 2011
 
MÍDIAS DE SANTA CATARINA
 
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Visor
Assunto: Indiciamento dos vereadores
 
POLÍCIA X JUSTIÇA
No mesmo dia em que a Polícia Civil anunciou o indiciamento dos vereadores Asael Pereira e Ricardo Camargo Vieira sob a acusação de supostamente terem pedido dinheiro para votar no candidato João da Bega para presidência da Câmara da Capital, o Tribunal de Justiça publicou decisão negando a anulação da eleição do atual presidente, Jaime Tonello, escolha que é a base de toda a polêmica.
O agravo de instrumento foi proposto pelos advogados do candidato derrotado, que alegava que a chapa de Tonello foi apresentada 10 minutos antes da eleição. O relator, desembargador Saul Steil, registrou que não havia indícios de irregularidades. Curioso: para a Justiça, o processo foi transparente, já para a Polícia Civil…
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Greve no magistério
 
Assembleia estadual vai decidir o rumo da greve
Maioria das regionais votou pelo fim do movimento, mas o resultado pode mudar hoje na Capital
Acabar com a greve dos professores, que completou hoje 50 dias, foi a decisão de 17 assembleias regionais, de 30, realizadas ontem e segunda-feira. Outras 11 decidiram pela continuidade da paralisação do magistério. Apesar de o resultado apontar pelo fim do movimento, que começou em 18 de maio, a palavra final será dada, hoje, na assembleia estadual, marcada para as 14h, na Passarela Nêgo Quirido, em Florianópolis.
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Alvete Bedin, explicou que as assembleias regionais são realizadas para se ter um indicativo de cada região. De acordo com ela, as decisões tomadas não podem ser ignoradas pelo encontro estadual.
– Apesar de ser a última instância de votação, ela precisará levar em conta o que ficou decidido pelas regionais – observou Alvete.
Desde 11 de maio, foram feitas duas assembleias estaduais, em Florianópolis, escolhida por ser a Capital, onde fica a sede do governo e por ter mais visibilidade. Professores de outras cidades estão organizando caravanas para participar.
Pelo placar das regionais, a maioria das assembleias, feitas nas regiões Oeste, Meio-Oeste e Planalto, votou pelo fim da greve. Em Brusque, Blumenau e Ituporanga, os professores também decidiram voltar às aulas.
Entre as regionais que decidiram pela continuidade do movimento estão Florianópolis, São José, Joinville, Criciúma, Itajaí, Laguna e Araranguá.
– Os 500 professores na regional de Araranguá foram unânimes pela continuidade da greve – disse o coordenador regional do Sinte Araranguá, Luiz Fernando Martins.
Em outras duas assembleias regionais, feitas em Caçador e Jaraguá do Sul, os docentes preferiram não decidir por nenhum encaminhamento. Eles vão aguardar o que a maioria decidir no encontro estadual.
 
Ânimos exaltados na assembleia em São José        
Vaias marcaram a assembleia regional dos professores da Capital e de São José. Os docentes questionaram a negociação feita pelos representantes do Sinte e alguns pediram para a direção ser mudada. Antes da votação o advogado José Sérgio Cristóvam esclareceu dúvidas jurídicas, em relação à lei nacional do piso. De acordo com ele, a legislação garante o pagamento do piso na carreira, mas não diz em qual carreira. Também deixou claro que valores de regência de classe não são direito adquirido e, por isso, eles podem ser mudados.
A coordenadora do Sinte, quando pediu para falar, foi vaiada. Ela tentou explicar aos professores que com as duas medidas provisórias encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa, a carreira do magistério já foi alterada e, por isso, não será mais possível conseguir o pagamento dos salários, que o movimento reivindicava no início.
Ontem, deputados votaram a inadmissibilidade da segunda MP, que trazia a proposta de 6 de junho. De acordo com o deputado Elizeu Mattos, está sendo aguardado o envio do projeto de lei complementar, com a nova mudança para ser votado na próxima semana.
 
Três regionais voltarão de qualquer jeito
Três regionais garantiram que vão voltar às aulas esta semana, seja qual for o resultado da assembleia estadual. É o caso da regional de Xanxerê, que decidiu pelo fim da greve a partir de amanhã. A regional tem 54 escolas em 13 municípios.
A regional de Maravilha também votou pelo fim da paralisação. Com 28 escolas em 12 municípios, dos 800 professores, 50% continuavam parados, mas todos devem voltar à atividade a partir de sexta-feira. Ontem, os poucos professores que compareceram à votação regional de Videira decidiram pela continuidade da greve, segundo o Sinte. A regional tem 23 escolas em sete municípios, com um total de 810 professores. Até ontem, 60% dos profissionais continuavam parados, mas a partir de amanhã, a promessa é de que 20 escolas voltem às atividades normais, e o percentual de grevistas deve cair para 10% do total.
 
Caderno ficou em branco
Sentada na cama do quarto de paredes lilás, protegida por cobertores, Sandriele buscava ontem à tarde uma distração em frente ao computador. A adolescente de 12 anos, estudante da 6ª série da Escola de Educação Básica João Widemann, em Blumenau, completa hoje 50 dias sem aula.
 
Aluna dedicada, ela não vê a hora da paralisação acabar e de poder voltar aos estudos. No caderno de matemática, as últimas anotações, sobre expressões numéricas foram feitas dia 12 de maio. Ela e o irmão, Willian, de 14 anos que frequenta a 8ª série na mesma escola, estão com as páginas dos cadernos em branco.
Os dois ficam em casa sozinhos durante o dia porque a mãe, diarista e manicure, e o pai, taxista, trabalham. Mas não ficam sem supervisão. Os avós maternos, que moram na casa ao lado, organizam a rotina:
– Não dá pra deixar eles completamente sozinhos. A sorte é que a gente mora pertinho, aí facilita cuidar deles – diz o avô José Otávio Vieira.
Sem aulas, Sandriele e Willian passam o dia assistindo televisão e usando o computador. A menina vai à casa das amigas e treina judô, mas o garoto pouco sai de casa.
– É chato ficar em casa esse tempo todo, não tenho mais o que fazer. Espero que as aulas recomecem logo – deseja Willian.
Os irmãos ainda não sabem como será a reposição de aulas, mas a ideia de ficar sem férias ou ter de estudar aos finais de semana não agrada à adolescente de Blumenau:
– Não vou gostar se tiver que ir pra escola no fim de semana!
O irmão completa:
– Tenho medo que eles queiram forçar demais, com muitas matérias de uma só vez, e que a gente não consiga acompanhar tudo.
A mãe, Alexandra, também está preocupada com o ano letivo dos filhos. Ela comenta que aguarda ansiosa o retorno das aulas:
– É ruim para mim e para eles, pois ficam sozinhos em casa e sem fazer nada. Gostaria muito que os professores retornassem.
Outra preocupação de Alexandra é com o futuro do filho, que já está indo para o ensino médio e, futuramente, para uma faculdade.
– Pode prejudicar ele mais para frente, quando os estudos exigirem mais do que ele aprendeu – argumenta Alexandra.
 
Educação deve ser garantida
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) moveu uma ação civil pública contra o Estado, na segunda-feira, exigindo que o governo garanta o acesso de crianças e adolescentes à educação. Movida pelas promotorias da Infância e Juventude da Capital, ela aguarda julgamento, que deve sair nesta semana. Caso seja favorável à ação e o Estado não cumpra, ele deve ser punido com uma multa diária.
– O direito à educação é constitucional. As crianças e adolescentes precisam voltar imediatamente às aulas em todo o Estado – ressalta a promotora Cristiane Maestro Boëll.
O Estado deverá garantir as aulas, mesmo que para isso seja preciso contratar professores. De acordo com a promotora, seriam chamados substitutos, sem concurso público, o que é legal em casos de urgência.
Também pedindo a volta às aulas, pais de alunos entraram com uma representação no MPSC contra Estado e o Sinte. Outra ação contra o governo foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), que ganhou liminar favorável na semana passada. Com essa decisão, o governo deveria ter pago até, ontem, os descontos pelos dias parados feito nos salários dos grevistas.
Apesar disso, os professores não receberam nada. O governo entrou com um pedido de suspensão desta decisão na última quinta-feira, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Até ontem não saiu o julgamento.
– Entendemos que hoje (ontem) os professores já deveriam ter recebido e independente da decisão do Tribunal esse dinheiro terá que ser pago, porque o prazo acabou. O Estado está descumprindo uma decisão judicial e amanhã (hoje) iremos tomar alguma medida – informou o advogado do Sinte, José Sérgio Cristóvam.
O procurador geral do Estado, Nelson Serpa, afirmou que é preciso aguardar as decisões.
 
 
Retorno para a sala
Os professores que votaram pelo fim da greve nas assembleias irão realmente voltar para sala de aula?
– É uma decisão de cada professor, que pode aderir ou não ao movimento.
Como eu posso saber se o professor do meu filho voltou a dar aula?
– A orientação da Secretaria de Estado da Educação é para que o pai ligue para a direção da escola, para se informar.
E ele terá conteúdo novo? Ou ficará revisando o que foi dado antes de começar a greve?
– Isso também precisa ser visto com o diretor da escola. É ele quem acompanha como estão as aulas dos professores que voltaram ou não entraram na greve.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Acidente
 
Ex-vereador morre na 101 em Tubarão
Quatro pessoas morreram em um acidente na tarde de ontem no km 344 da BR-101, em Tubarão, no Sul de Santa Catarina. Entre as vítimas, estava o ex-vereador do município Valmor Zacaron, 71 anos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente foi por volta das 17h. Zacaron teria tentado um retorno para mudar de sentido na rodovia, e foi atingido por uma carreta.
Além de Valmor Zacaron, também estavam no carro a sua esposa, Marlei Guarezi Zacaron, 66 anos; a sogra, Maria Menegas Guarezi, 85; e a irmã do ex-vereador, Jandira D’Agostin Zacaron, de 73 anos.
 
João Batista Raphael, 44, que dirigia o caminhão, não teve ferimentos.
A morte do ex-vereador e dos familiares causou comoção entre os tubaronenses. Figura histórica do PFL/Democratas da cidade, Valmor Zacaron era uma liderança representativa não só do Bairro São João, como do meio político e do sindicalismo rural de Tubarão e da região.
Ele presidiu, entre outras entidades, a Cooperativa de Eletrificação Rural do município de Treze de Maio, considerada uma das principais do setor em todo o Estado.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Diário do Leitor
Assunto: Nova lei penal
 
Nova lei penal
A nova lei que altera o Código de Processo Penal prevê que, em vez de ficar preso, o criminoso pague uma fiança ou cumpra uma medida alternativa, aliás, de difícil fiscalização. O objetivo da lei é resolver apenas o problema da superlotação dos presídios. A comunidade precisa é de solução para a superlotação das emergências dos hospitais, para a eliminação das intermináveis filas onde pessoas de bem e trabalhadoras aguardam há anos a realização de cirurgias, de exames especializados e de outros procedimentos relativos à saúde. O doente, esse sim, merece atenção, carinho, respeito e cuidados especiais sempre. O preso, é melhor que fique preso.
José Cordeiro Neto
Florianópolis
 
Nova lei penal
Com a vigência das recentes modificações no Código de Processo Penal, temos, finalmente, a legalização do caos, da barbárie, da impunidade e da permissividade. Paradiando Monteiro Lobato: \’\’Um país, como o Brasil, se faz com escolas e muitas cadeias”.
Eduardo José Senna
Por e-mail
 
Nova lei penal
Assombroso o presente que os sapientíssimos legisladores de Brasília, Câmara e Senado, além da Presidência da República, dedicaram ao povo brasileiro: liberdade para uma corja de meliantes, vagabundos e desocupados que, agora, têm licença legal para cometer seus pequenos delitos contra uma população já apavorada com o aumento da criminalidade, com criminosos de todas as idades, e com o aumento da impunidade. Ao invés de modernizar um Código Penal que levasse aos meliantes o temor da lei, abrandam-no. Que tristeza.
Ademar Bodemüller
Trombudo Central
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Cacau Menezes
Assunto: Entrevista Raimundo Colombo
 
A decolagem
A entrevista que o governador Raimundo Colombo concedeu a mim ao vivo, ontem, no Jornal do Almoço, pode ser resumida em algumas palavras. Do lado negativo: enchentes, greve dos professores, fuga dos detentos e possibilidade da greve dos policiais civis. Do lado positivo: planejamento, obras estratégicas, execução dessas obras, maior transparência, através de uma divulgação mais eficaz, e fim da política velha. Colombo ressaltou que, na sua avaliação, a paralisação do magistério foi bem conduzida, inclusive com o desconto dos dias parados. Dias sem trabalhar sem desconto em folha não existe!. Falou pra todo mundo ouvir que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estava sendo erroneamente colocado no bolo geral do orçamento estadual. Fizemos um acordo com os poderes Legislativo e Judiciário e esta questão ficou resolvida!. Nos primeiros seis meses de governo, embora não tenha parecido, Raimundo Colombo disse que houve planejamento e poupança de recursos, o que permitirá a realização de obras estratégicas. Sobre sua ida para o PSD: Chega de política velha!.
O governador afirmou o que a sociedade queria ouvir: o governo, agora, vai decolar. Saí da entrevista com um barulho de turbinas sendo acionadas.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Política
Assunto: Vereadores são indiciados
 
Vereadores são indiciados
Sete meses depois da polêmica eleição para a presidência da Câmara de Florianópolis, polícia conclui inquérito sobre o caso
O delegado Rodrigo Bortolini, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), indiciou os vereadores Asael Pereira (PSB) e Ricardo Vieira (PCdoB) pelo crime de corrupção passiva. Os dois são suspeitos de estarem envolvidos em um esquema de compra de votos na eleição para a mesa diretora da Câmara de Florianópolis, em dezembro de 2010.
O inquérito, inicialmente previsto para ser concluído em 30 dias, foi finalizado depois de mais de seis meses de investigação. Bortolini justificou a demora pela “complexidade do caso”, que dependia da produção de provas. O delegado não divulgou quais as provas e elementos que basearam sua decisão de indiciar Asael e Ricardo. Segundo ele, a cautela é necessária já que o inquérito está em “segredo de justiça”.
Bortolini explica que o inquérito já foi encaminhado ao Fórum e agora será analisado pelo Ministério Público estadual. Caberá ao MP avaliar o material produzido pela Polícia Civil e verificar se há necessidade da produção de novas provas ou depoimentos.
Dependerá do MPSC e do Poder Judiciário o início da ação judicial. A pena para corrupção passiva é de dois a 12 anos de prisão.
A eleição para a mesa diretora da Câmara da Capital foi realizada em 14 de dezembro de 2010, com a vitória da chapa oposicionista de Jaime Tonello (DEM), disputada com o candidato apoiado pelo prefeito Dário Berger (PMDB), João da Bega (PMDB). No dia seguinte, a RBS TV divulgou um vídeo em que João da Bega aparece dizendo que alguém teria lhe pedido R$ 230 mil pouco antes da eleição.
No mesmo dia, Dário afirmou ter sido procurado por Asael, que na época era vice-líder do seu governo, que teria afirmado que queria receber R$ 300 mil para votar em João da Bega. Segundo o prefeito, o vereador Ricardo Vieira também teria lhe pedido, por meio de um intermediário, a quantia de R$ 230 mil. Os dois vereadores negam as denúncias. À polícia, João da Bega afirmou que foi Ricardo Vieira quem lhe pediu dinheiro pelo voto na eleição.
O caso foi investigado internamente pela Câmara e os dois parlamentares foram absolvidos. O Conselho de Ética abriu processo por quebra de decorro contra Asael e Ricardo. Mas no dia 15 de fevereiro, o relatório foi votado no plenário e os dois vereadores foram absolvidos internamente por nove a seis.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria:Reportagem Especial
Assunto: BR-280
 
TRECHO SEM OBRAS
Ministério dos Transportes revoga edital da duplicação e causa indignação nos catarinenses
Aconteceu o que todo mundo temia. Uma das obras estratégicas para Santa Catarina e cujo projeto original tem quase 10 anos, a duplicação da BR-280 não resistiu à avalanche de denúncias de irregularidades e voltou à estaca zero. A licitação foi revogada pelo Ministério dos Transportes.
A abertura dos envelopes com as propostas de preço estava prevista para as 9h30min de hoje, em Brasília. No início da tarde de ontem, um comunicado urgente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que a licitação foi revogada. A decisão será formalizada hoje no Diário Oficial da União.
Apesar das denúncias, a direção do Dnit se mostrou surpresa com revogação, cuja decisão foi remetida ao órgão por meio de um comunicado do ministro Alfredo Nascimento. Na segunda-feira, o próprio ministério havia confirmado que o processo seguiria seu curso normal. Nos bastidores do Dnit comenta-se que o custo elevado da obra, orçada em R$ 885,6 milhões, teria levado Nascimento a tomar a decisão.
Na reportagem da revista Veja que denunciou o esquema de arrecadação de propina no ministério, a duplicação da BR-280 é citada como suspeita. De acordo com a revista, a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) já teria decidido o preço e a empreiteira que venceria a disputa por um dos lotes da obra.
O edital já havia sido suspenso no final do ano passado e retomado em maio. Na ocasião, o preço foi reduzido de R$ 941 milhões para os R$ 885 milhões atuais. Na última semana, três empresas pediram nova suspensão do edital, mas o Dnit negou. Em todos os casos, a principal reclamação se referia aos preços estipulados pelo órgão.
Com 74,6 quilômetros, a duplicação será de Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul. Além da nova pista e restauração da antiga, o projeto prevê 46 viadutos, quatro pontes, duas passarelas, dois túneis de mil metros, contornos em São Francisco, Guaramirim e Jaraguá. Estimativa de três anos de obras.
Para o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Alcantaro Corrêa, a denúncia é esclarecedora, pois traz respostas aos empecilhos. O empresário define o não comparecimento do Dnit às audiências na Assembleia como uma forma de encobrir negócios escusos.
– Essa situação das obras que não avançavam e a falta de comparecimento aos debates é porque estavam com medo de serem desmascarados, pois estão com o rabo preso. São atos que não acontecem de forma isolada. Em Santa Catarina, com certeza, tem pessoas envolvidas. Com as investigações, daqui a pouco vão aparecer – diz.
O DC procurou o superintendente do Dnit em SC, João José dos Santos, para falar sobre o assunto, mas a assessoria disse que ele estava em viagem. Foi deixado recado no celular dele. Não houve retorno.
 
Todas as licitações suspensas
Enfraquecido e acuado pela descoberta de um esquema de corrupção na antessala de seu gabinete, Alfredo Nascimento mandou suspender, por 30 dias, todas as licitações de projetos, obras e serviços de engenharia sob seu comando.
Em Santa Catarina, além do entrave na BR-280, outros projetos ou obras serão atingidos. Ficam comprometidas a duplicação da BR-470, entre Rodeio e Indaial; a Via Expressa (BR-282) entre São José e Florianópolis e a duplicação da BR-101, no trecho Sul.
Nesta rodovia, que a cada período tem nova promessa para conclusão, por exemplo, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) estuda reduzir parte das pontes, viadutos e passagens de nível previstos no projeto. A estrada ainda tem três gargalos: a Ponte de Laguna, Túnel do Morro do Formigão e o Túnel Duplo do Morro dos Cavalos. A licitação para a Ponte do Canal de Laranjeiras, com cerca de três quilômetros de extensão e um custo de R$ 597 milhões, em Laguna, foi encerrada em março e, até hoje, a obra não foi contratada. O Dnit alega falta da licença de instalação do Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), que, por sua vez, afirma não ter recebido todos os documentos para a autorização. No processo de concorrência, apenas três consórcios se habilitaram. O vencedor foi o liderado pela empreiteira Camargo Corrêa, empresa investigada desde 2009 pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de verbas em trabalhos feitos à prefeitura de Campinas, em São Paulo, entre outros processos.
 
Morro do Formigão tem mais entraves
No projeto do Túnel do Morro do Formigão, em Tubarão, uma outra licitação conduzida pelos diretores afastados do ministério, após a denúncia de corrupção. Apenas dois interessados se inscreveram para a obra de R$ 57 milhões, e a Serveng-Civilsan foi desabilitada por falta de documento de comprovação técnica para o tipo de obra.
Parecia que estava tudo certo para a Sulcatarinense/Convap tocar a obra, mas a concorrente entrou com recurso denunciando que sócios da líder do consórcio eram proprietários da STE, empresa que fez o projeto. A legislação impede o envolvimento para evitar qualquer tipo de direcionamento no edital. O Dnit respeitou a lei e desclassificou a Sulcatarinense, considerando a concorrência fracassada. Um mês após a decisão, a entidade não tinha chamado nova licitação.
O terceiro e maior gargalo é Túnel Duplo do Morro dos Cavalos, em Palhoça. A obra é considerada o maior gargalo na duplicação da BR-101 Sul. Há mais de 10 anos foi apresentada a primeira proposta, com apenas um túnel. Uma nova proposta foi feita. A atual é a de um túnel duplo, mas ainda não tem licença prévia do Ibama para a chamada de concorrência. Antes das denúncias, que resultaram na saída de diretores do ministério, a obra já não tinha prazo para começar.
 
Senadores convidam o ministro
A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou convite para o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) prestar esclarecimentos sobre as denúncias de superfaturamento em contratos e licitações da pasta e órgãos ligados ao ministério.
Também foram convidados a depor o diretor-afastado do Dnit, Luiz Antonio Pagot, o presidente afastado da Valec, José Francisco Neves, e dois assessores de Nascimento, que também deixaram os cargos. Os convites são de autoria dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Paralelamente aos convites, a oposição protocolou na Comissão de Infraestrutura do Senado pedido de convocação de Nascimento.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse que vai defender a aprovação da convocação se Nascimento não atender aos convites da Casa até quinta-feira – quando a comissão se reúne.
– Se o ministro vier antes de quinta como convidado, retiramos o requerimento de convocação. Se não vier, o requerimento pode ser aprovado. Como convocado ou convidado, o importante é que ele venha se explicar – disse o tucano.
Na segunda, em nota, Nascimento disse que está à disposição do Congresso para prestar as “explicações necessárias” sobre as denúncias na pasta. Deputados e senadores do PR, partido do ministro, também protocolaram convites para que ele venha depor no Congresso Nacional – numa estratégia para evitar a sua convocação.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Editorial
Assunto: Complexo prisional
 
Complexo prisional
Acabou o jogo de empurra que, por muito tempo, retardou o projeto. O novo complexo prisional da Grande Florianópolis será construído em uma área de 120 hectares em Maciambu, Palhoça, com acesso pela BR-101. Quando concluídas, e o prazo mencionado para tanto é de 11 meses depois de iniciadas as obras, as instalações possibilitarão a imediata desativação do vergonhoso presídio estadual enquistado no densamente povoado Bairro Agronômica, na Capital, que mantém em constante sobressalto os moradores do seu entorno. Certamente, as duas fugas em massa daquelas decrépitas instalações a primeira ocorrida em fevereiro e a outra no final do mês passado , que puseram em polvorosa a população da cidade e seu entorno, apressaram a decisão, que foi anunciada segunda-feira.
Os 1,6 mil prisioneiros amontoados naquelas infectas masmorras e os 286 detentos da Colônia Penal Agrícola de Palhoça serão transferidos para o futuro complexo de Maciambu, que não terá qualquer núcleo residencial nas proximidades. Com capacidade para 2,2 mil apenados, a nova estrutura, orçada em R$ 80 milhões, segundo a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, será modelar, dispondo, até mesmo, de sistemas de teleconferência para audiências judiciais e ensino à distância.
O sistema prisional catarinense está falido há muito tempo, como, de resto, o do Brasil. As rotineiras fugas e rebeliões são uma consequência da precariedade e sordidez das instituições carcerárias, nas quais seres humanos são amontoados, têm sua dignidade ofendida e atropelados direitos elementares que não podem ser negados mesmo ao mais cruel de todos os criminosos. Hoje, as prisões de Santa Catarina abrigam em torno de 13 mil detentos, embora as vagas se limitem a 8 mil. Há celas que comportam 12 homens,nas quais mais de 30 se amontoam.
Espera-se que o futuro presídio regional em Maciambu seja o primeiro passo para terminar este pesadelo que tanto atormenta os apenados quanto mantém a cidadania sob constante temor. Que venha logo e diga a que veio.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Caso Andressa
 
Dois suspeitos são presos
Caseiro e pedreiro, que haviam sido descartados pela polícia local, devem ficar detidos por 30 dias
Os dois homens apontados por policiais da Delegacia de Homicídios da Capital como suspeitos pela morte de Andressa Holz, em Luzerna, Meio-Oeste, foram presos temporariamente na tarde de ontem. Eles estão detidos no Presídio Regional de Joaçaba. Os suspeitos já haviam sido investigados pela polícia local, que descartou a participação dos dois no crime.
Eles trabalharam em uma propriedade em Linha Leãozinho, no interior de Luzerna, próximo de onde mora a família Holz e também do local onde o corpo de Andressa foi encontrado. Um deles é o caseiro da propriedade e o outro, um pedreiro que trabalhou no local em 2010.
Os investigadores teriam chegado a eles após depoimentos de moradores da comunidade. Policiais da Homicídios apuraram que eles teriam tentado assediar uma adolescente dias antes do sumiço de Andressa.
Além da dupla, um terceiro suspeito, também pedreiro, está preso em Joaçaba desde dezembro do ano passado, mas por tráfico de drogas.
Todos os detidos já teriam sido interrogados pelos policiais da Homicídios, mas negaram o crime. Nos depoimentos, um teria atribuído ao outro a autoria, mas sem citar nomes.
As prisões de ontem são as primeiras no inquérito que investiga o crime, mais de um ano depois de Andressa sumir, em 17 de junho de 2010. As detenções só aconteceram após agentes da Delegacia de Homicídios da Capital serem chamados a colaborar, 12 meses depois do crime.
O pedido de prisão foi feito pelo delegado regional de Joaçaba, Ademir Tadeu de Oliveira. Ele disse que não vai comentar o caso.
O pai da menina que teria sido assediada pelos suspeitos disse não ter prestado depoimento antes da chegada da Homicídios. Em conversas informais com investigadores, ele não teria lembrado de comentar o fato.
– Era tanta coisa que não lembrei de comentar. Na época, o dono do sítio pediu para não falarmos nada, que ele tomaria as providências – disse.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Palhoça prepara reação a complexo prisional
 
 
Palhoça prepara reação a complexo
Enquanto a construção do complexo prisional em Palhoça era apenas uma possibilidade, população e poder público já tinham reclamado. Mas, desde o anúncio de que o novo complexo será no Bairro Maciambu, as reações voltaram à tona.
O acesso ao terreno fica depois do viaduto de entrada para a Praia da Pinheira, no km 247 da BR-101 Sul, quase na divisa com Paulo Lopes.
A obra já é o assunto principal da comunidade de 600 moradores. O comerciante Osvaldo Ricardo do Nascimento, 55 anos, proprietário de um restaurante às margens da BR-101, prevê o fim da tranquilidade do local.
– Não queremos presídio aqui. Vivemos em harmonia, e a construção vai acabar com isso – disse.
O prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, contrário à obra, não vai se manifestar sobre o caso por não ter sido comunicado oficialmente.
Mas a Secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, disse que as conversas com a prefeitura já aconteceram há dois anos, quando do primeiro anúncio da obra. Ela diz que os procedimentos vão continuar, independente da vontade do município.
O diretor de Infraestrutura e Urbanismo da cidade, Silmar Eleutério, lembra que uma lei municipal proíbe unidades prisionais na região e que o Plano Diretor não prevê este tipo de construção. Segundo ele, antes da obra, é preciso consultar a viabilidade técnica. Se não houver condições, a construção não é autorizada.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Curso prepara policiais para operações
 
Curso prepara policiais para operações
Integrantes das Divisões de Investigações Criminais (DICs) da Polícia Civil de SC estão sendo treinados para operações dignas de filmes de ação. A primeira turma de um curso de capacitação promovido pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) começou nesta semana e, já no segundo dia, encarou um rapel na Ponte Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.
O curso tem 150 horas de duração. A primeira turma tem 20 integrantes e foi dividida em duas para as disciplinas, que vão de operacionais a investigação eletrônica, focada em crimes de internet.
A coordenadora do curso, delegada Michele Alves Correa, explica que a capacitação será para os 180 policiais das DICs, que ficam distribuídos em 24 delegacias regionais. Na segunda parte, os instrutores da Acadepol irão até as delegacias regionais para adaptar as técnicas à realidade da região.
O treinamento é o primeiro desde a padronização da DIC no Estado, em maio. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila, a intenção é ter integrantes de DICs em todas as 30 regionais até o início do ano que vem, demanda que pode ser suprida com o próximo concurso.
– Os policiais das DICs agem em crimes de homicídio, latrocínio e crimes de repercussão sem autoria. Em todo o Estado, temos 68% de resolubilidade dos casos de homicídios no Estado – destaca.
Os policiais também serão treinados com armas de última geração, equipamentos de visão noturna e até para se locomoverem rapidamente em caso de queda na água. No final do curso, a Acadepol irá se reunir com as delegacias regionais para fornecer o material eletrônico usado.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Crimes e ocorrências
 
 
Aluna é ferida por assaltante dentro da UFSC
Uma estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) reagiu a um assalto e acabou ferida na manhã de ontem. Anelise Stahnke, 23 anos, estava perto do Centro Socioeconômico quando foi abordada por um rapaz, por volta das 7h.
Ao reagir, a vítima, filha de um coronel da Polícia Militar (PM), levou duas facadas – uma no rosto e outra no pescoço. O ladrão fugiu levando a bolsa dela.
A PM foi acionada e encontrou a bolsa jogada perto da comunidade da Serrinha, sem dinheiro e outros pertences. A estudante foi atendida no Hospital Universitário e liberada pouco tempo depois.
Com base nas imagens da câmeras de monitoramento, a polícia identificou o suspeito, um adolescente de 17 anos. O garoto foi apreendido durante a tarde em uma rua do Bairro Carvoeira e levado à delegacia do menor. Ele foi reconhecido pela vítima. O rapaz já tem passagem policial por furto, dano ao patrimônio e roubo.
No início do mês passado, uma aluna do período noturno teria sido atacada pelo mesmo suspeito, que levou a bolsa e a agrediu.O adolescente não foi apreendido.
– Encontro meu assaltante solto na rua todos os dias. Ele mora no mesmo bairro que eu – desabafa.
 
 
PF apreende cocaína, maconha, LSD e arma
A Polícia Federal (PF) de Itajaí prendeu ontem, em Balneário Camboriú, um homem considerado um dos maiores fornecedores de drogas da região. Com ele, a PF apreendeu 27 quilos de cocaína, um quilo de maconha, 1,5 mil micropontos de LSD, uma pistola calibre 380, 54 munições e R$ 14 mil em dinheiro. Cinco quilos de cocaína foram encontrados num Scenic que saiu do apartamento do suspeito e foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal.
 
Tentativa de roubo, perseguição e prisão
Romário Dias, 22 anos, e Douglas Diego Arcênio, 18, foram presos em flagrante por tentar arrombar uma loja no Bairro Vendaval, em Biguaçu, na Grande Florianópolis, às 4h de ontem. Quando a polícia chegou, os ladrões haviam desistido. Testemunhas descreveram o carro, um Palio vermelho. Informada pela PM, a PRF encontrou o veículo – que tinha registro de furto – na BR-101, prendeu os dois e apreendeu uma adolescente de 16 anos que estava com eles.
 
BLOGS
 
Cláudio Prisco
 
Cronograma
A Comissão de Justiça do Senado aprecia na próxima semana o relatório sobre o novo Código Ambiental. Aprovado o parecer na sua constitucionalidade, Luiz Henrique pretende se debruçar sobre os debates e os pontos específicos da proposta, já que ele também é relator na Comissão de Agricultura.
O senador catarinense acredita que o seu trabalho e o do senador Jorge Vianna (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente, poderão estar concluídos até o meio do próximo semestre. Otimista, LHS prevê que até o final do ano a nova legislação deverá estar pronta e acabada.
 
Moacir Pereira
 
Justiça rejeita mandado de João da Bega
O juiz Hélio do Valle Pereira,da Unidade da Fazenda Pública da Capital, rejeitou mandado de segurança impetrado pelos vereadores da base do prefeito Dário Berger(PMDB), liderados por João da Bega, que pretendia anular a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Florianópolis, sob acusação de suposta compra de votos. O processo ocorreu no final do ano passado, a denúncia provocou investigação da Câmara que deu em nada e o inquérito policial foi agora concluído com indiciamento dos vereadores Asael Pereira e Ricardo Oliveira.   As informações sobre a negação do mandado foram dadas pelo presidente Jaime Tonelo, do DEM, que derrotou João da Bega, ao ser informado da conclusão do inqúerito policial.
 
 
MÍDIAS DO BRASIL
 
 
Veículo: Agência Câmara
Editoria: Segurança
Assunto: Policiais querem ganhar governadores e líderes em favor de piso salarial
 
 
Policiais querem ganhar governadores e líderes em favor de piso salarial
Deputados, policiais e bombeiros passaram a tarde e parte da noite desta terça-feira tentando contornar os obstáculos à votação do piso nacional para as categorias (PECs 300/08 e 446/09). A estratégia tem duas frentes: garantir a assinatura de todos os líderes partidários para pressionar a votação em Plenário e apoiar uma outra PEC para criar uma fonte de financiamento exclusivamente federal para o aumento e, dessa forma, vencer a resistência dos governadores.
Até o início da noite, o requerimento para inclusão na pauta do Plenário já teria sido assinado por 11 líderes partidários, faltando apenas três assinaturas para garantir a unanimidade. PT e PMDB, principais partidos da base governista, ainda não assinaram. A informação é da secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde os deputados, policiais e bombeiros ficaram reunidos por cerca de seis horas.
O compromisso escrito dos líderes foi solicitado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que se encontrou com uma comissão de deputados que defendem o aumento salarial. Segundo eles, Maia teria dito que só marca a votação do texto com o aval de todos os líderes.
 
Ameaça de paralisação
Além de buscar apoio, as associações de policiais e bombeiros ameaçaram inclusive realizar uma paralisação geral por um dia caso não haja definição, ainda nesta semana, sobre a inclusão da proposta em pauta. “Se o governo quiser rejeitar, que rejeite e arque com os desdobramentos. Nós queremos uma definição. O que não pode é ficar nesse vácuo, nessa lacuna, que causa muito transtorno”, disse o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.
O piso salarial para policiais em bombeiros foi aprovado em março do ano passado em primeiro turno, mas ainda precisa ser analisado em segundo turno para ser enviado ao Senado. O texto aprovado remete à lei federal, a ser encaminhada pelo Executivo em 180 dias, a definição do valor do piso e também determina que essa lei crie um fundo para auxiliar os estados.
O movimento em defesa do aumento ganhou força com o acordo que permitiu, na semana passada, a votação da anistia criminal para policiais e bombeiros do estado do Rio de Janeiro. “Esse caso inédito dos bombeiros, que tiveram a anistia votada em um dia, mostra que tudo é possível e a qualquer momento se pode chegar a um acordo”, avaliou Gandra.
 
Governadores
Um grande obstáculo à proposta vem dos governadores e do Executivo, preocupados com o impacto orçamentário da medida. Para vencer essa resistência, parlamentares da Comissão de Segurança Pública estão colhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que cria, nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo Nacional de Segurança para Valorização do Profissional de Segurança Pública.
Composto integralmente por recursos da União, provenientes da arrecadação com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), esse fundo vai complementar o salário dos policiais e bombeiros nos estados que não puderem arcar com o piso reivindicado pela categoria – R$ 3,5 mil para servidores de nível médio e R$ 7 mil para nível superior.
“Vamos apresentar essa PEC no decorrer da próxima semana e, com ela, o governo federal vai compartilhar a responsabilidade sobre a folha de pagamentos dessas categorias. A solução está dada e não há necessidade de dialogar com os governadores”, defendeu o presidente da Comissão de Segurança Pública, Mendonça Prado (DEM-SE).