Fim da greve é sinalizado

Das 12 primeiras votações pelo Estado, oito optaram pela volta às aulas. Amanhã sairá a decisão

De 12 assembleias regionais de professores realizadas ontem, oito votaram pelo fim da greve. Outras 19 foram marcadas para hoje, como a de Florianópolis e São José, que serão unificadas. Amanhã, haverá assembleia estadual, na Passarela Nêgo Quirido, na Capital. Nela, os professores darão a palavra final sobre o fim ou não da paralisação, que completa 49 dias.

Os docentes que decidiram pelo retornos estão apostando no grupo de trabalho, proposto pelo governo, que irá discutir a aplicação do piso nacional para toda a carreira – reivindicação principal da categoria.

– Os professores merecem mais, mas existe esta possibilidade e é uma garantia de ter um canal permanente de negociação. As assembleias regionais que votaram pelo retorno das aulas, votaram com a condição de voltar a entrar em greve, caso o grupo não avance – adiantou a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Alvete Bedin.

Este foi o caso da assembleia Chapecó. Para o presidente do Sinte da região, Cleber Ceccon, o recuo seria estratégico. A representante do comando de greve estadual, Zique Timm, defendeu que é preciso reconhecer a evolução das negociações:

– Não é aquilo que a gente merece e sonha, mas já é um avanço.

Já a maioria dos 300 docentes que participaram da assembleia regional de Criciúma, votaram pela manutenção da greve. Para eles, a proposta apresentada no domingo está muito longe do esperado, porque não aborda a aplicação do piso na carreira. Minutos antes da decisão, palmas e gritos comemoraram a notícia de que os colegas da regional de Tubarão também decidiram continuar de braços cruzados.

No domingo, o governador Raimundo Colombo afirmou que a alternativa apresentada era a última. Com ela, parte da regência de classe – uma gratificação sobre o salário-base – é recomposta a partir de agosto deste ano. Os percentuais voltam a se o que eram em janeiro de 2012. Hoje, a medida provisória, com o texto da proposta apresentada em junho, será rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De acordo com o relator Elizeu Mattos, continua a posição de votar pela inadmissibilidade dela.

– Esse tinha sido o combinado entre os líderes da bancada e isso não deve ser mudado. Ficamos aguardando o envio do projeto de lei complementar – observou Mattos.

O projeto de lei deve ser enviado à Assembleia, após a decisão da assembleia estadual dos professores.

 

Panelaço fez barulho em São José

Professores de São José e Florianópolis protestaram, ontem, em frente à Secretaria de Desenvolvimento Regional, em São José.

O ato foi para mostrar insatisfação com a existência das secretarias regionais, que de acordo com eles, são cabides de emprego. Eles também discutiram a proposta apresentada pelo governo, no domingo, e demonstraram insatisfação. A coordenadora do Sinte regional de São José, Maria de Fátima da Rosa, informou que pelos professores participantes do ato a greve continua.

 

Férias de julho estão afetadas

Passados 49 dias da greve, sendo 32 letivos, a reposição das aulas é motivo de preocupação dos pais e dos alunos. A Secretaria da Educação ainda vai discutir com gerentes e supervisores regionais como fica o calendário. Uma coisa é certa: os 10 dias letivos, que seriam de férias em julho, serão de aulas, caso a greve acabe amanhã.

Em princípio, não deverá ter aula aos sábados, porque isso foi tentado em outras greves e não deu certo, conforme a diretora de Educação Básica da SED, Gilda Mara Penha:

– Aos sábados as escolas funcionam apenas de manhã, teríamos que usar um sábado para cada turno. Há ainda a questão do transporte escolar.

A orientação será para que todos os dias de semana sejam usados para a recuperação de conteúdo:

– Se alguma escola reservou um dia de semana para outra atividade, iremos pedir que sejam priorizadas as aulas – explica Gilda.

Não está descartada que a reposição avance nas férias de final de ano. Apesar de as aulas terminarem na primeira semana de dezembro, as atividades continuam até 21 do mesmo mês, com a recuperação dos alunos sem média para passar de ano, conselho de classe e formaturas. Também deve haver reposição em dias de feriados.

Preocupados com a duração da greve, um grupo de pais de estudantes do Instituto Estadual de Educação irá entrar com uma com uma representação hoje, na Promotoria de Infância e Juventude no Ministério Público do Estado, pedindo o fim da greve.

 

Desconto de grevistas na Justiça

Até ontem à noite, a Justiça não decidiu sobre o pedido do Estado para suspender a liminar, concedida para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), determinando que os descontos pelos dias parados fossem suspensos. A decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, divulgada na última quarta-feira, ainda pediu para uma folha suplementar ser rodada, em até três dias úteis, repondo o dinheiro descontado entre 19 de maio e 10 de junho. No entendimento do Sinte este prazo terminou ontem.

O governo deveria ter rodado a folha suplementar até hoje (ontem). Mas como ele ainda pode fazer isso até meia-noite, vamos aguardar até amanhã (hoje) para exigir o cumprimento da decisão e se for o caso, a aplicação de alguma pena – ressaltou o advogado do Sinte, Marco Rogério Palmeira.

De acordo com a Secretaria da Educação, era preciso esperar a decisão da Justiça, que deve sair até hoje.

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Batida recolhe R$ 80 mil em mercadorias

Uma batida da Receita Federal na tarde de ontem, no Camelódromo da Capital, recolheu cerca de R$ 80 mil em mercadorias sem documentação de origem.

Às 15h em ponto, um carro da Receita, com o apoio da Polícia Civil, cercou o Box 70, que comercializa produtos de informática. A loja R2 Informática teve todos os seus aparelhos apreendidos. Cerca de 10 caixas de papelão foram necessárias para empacotar máquinas fotográficas, computadores e celulares. A aglomeração de comerciantes e clientes foi formada entre as calçadas do Camelódromo. Olhares atentos não sabiam o que estava acontecendo e o burburinho foi inevitável.

– Ele tem 20 dias para apresentar os documentos, caso contrário tudo ficará retido. Ainda esta semana será feita a conferência dos produtos, acompanhada pelo lojista – explica o inspetor Gilberto Bragancin.

A Receita Federal não soube informar a quantidade exata de produtos. O dono do box não foi encontrado pela reportagem para falar.

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Laudos serão entregues só a servidor

A Assembleia Legislativa não vai enviar para o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) os 210 laudos médicos que serviram de base para as aposentadorias por invalidez dos servidores do parlamento. Segundo a Assembleia, os dados são sigilosos e podem ser entregues apenas aos servidores.

Para não inviabilizar as perícias médicas marcadas para apurar as suspeitas de irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez no Legislativo, o Iprev vai determinar que cada servidor retire seu prontuário médico na Assembleia antes de comparecer aos exames da Junta Médica do Estado – que começam na segunda-feira, dia 11.

Na quinta-feira, o Iprev fez o pedido formal para que os prontuários fossem enviados pela AL. Ontem, recebeu como resposta que o envio das informações fere a Constituição e o Código de Ética Médica. Pela Constituição, é inviolável a intimidade e a vida pessoal, enquanto o código veda a revelação de informações médicas, mesmo quando pedidas por empresas ou instituições.

Ainda ontem, o diretor de Saúde da Secretaria de Administração, Paulo Coelho Pinto, foi à Assembleia em busca de informações sobre o envio dos prontuários médicos e soube da decisão do Legislativo. Segundo o diretor, quem não levar os laudos não será periciado.

– Vai no nosso laudo como incompleto por ausência dos documentos originais – afirma.

 

O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, disse não ter sido comunicado, mas afirmou não acreditar que as perícias sejam comprometidas.

– Vamos incluir nas convocações a obrigatoriedade de que os aposentados tragam os prontuários. Aqueles que já foram chamados e que se apresentarem à Junta Médica sem os documentos, podemos reagendar.

Zanotto garante que os aposentados por invalidez que não apresentarem os prontuários originais ficam sujeitos à suspensão do benefício, da mesma forma quem não passar pela perícia. Desde 20 de maio, o DC e a RBS TV apresentam denúncias de indícios de irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez no Legislativo.

Dos 454 aposentados da AL, 46% são inválidos – índice bem superior ao registrado nos outros poderes e na iniciativa privada. Além disso, foi constatado que pelo menos seis aposentados por invalidez ainda exercem atividades remuneradas e que mais da metade dos processos foram aprovados em 1982 e 2003.

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Governo define onde será construída a nova unidade

Terreno no Bairro Maciambu, em Palhoça, vai receber detentos da Agronômica e da Colônia Penal

Uma área de 120 hectares no Bairro Maciambu, em Palhoça, foi a escolhida para a construção do novo complexo prisional da Grande Florianópolis. As condições do solo foram o fator predominante para que membros da Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina definissem o local. O terreno foi escolhido durante reunião na tarde de ontem.

Por enquanto, o acesso ao local é difícil. Mas, em comparação com os outros dois terrenos que estavam em vista, segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, era o local mais alto e seco, sem risco de infiltração. Ada afirma que não há residências próximas ao terreno.

Para a construção do complexo, serão desapropriados cerca de 50 hectares. A Secretaria de Administração calcula que a desapropriação ficará em torno de R$ 1,75 milhão, verba da Secretaria de Justiça e Cidadania. A nova estrutura terá 2,2 mil vagas e está orçada em R$ 80 milhões.

Para a secretária Ada de Luca, o complexo com seis unidades será modelo no Estado, com sistema de teleconferência para audiências virtuais e ensino à distância.

O projeto foi protocolado ontem na Secretaria de Administração e, após análise, será remetido para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para avaliação. Caso tudo esteja correto, o documento volta para a Secretaria de Justiça, que viabiliza o levantamento topográfico do terreno.

A estrutura substituirá o atual Complexo Penitenciário, localizado no Bairro Agronômica, em Florianópolis, que tem 1,6 mil detentos, e a Colônia Penal Agrícola de Palhoça, que abriga 286 presos.

A necessidade de um novo complexo ficou mais evidente neste ano, após duas fugas em massa na Agronômica. Na primeira, em fevereiro, 78 presos fugiram. No final do mês passado, outros 77 escaparam do local.

A construção não tem data para começar, mas o prazo é de 11 meses a partir do início das obras. Por isso, a secretaria resolveu investir na segurança do complexo atual. Ontem, começou a construção do muro entre o complexo e o Morro do Horácio, para tentar evitar novas fugas em massa.

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Sem verba para tornozeleira

A mudança do Código de Processo Penal (CPP) trouxe à tona um problema antigo de Santa Catarina. Uma das nove medidas cautelares alternativas à prisão, proposta pelo novo texto, é o monitoramento do apenado por meio de tornozeleira ou pulseira eletrônica. Aqui no Estado, porém, isso está longe de se tornar uma realidade devido ao custo do equipamento, cerca de R$ 650 mensais por preso.

O diretor de Inteligência da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, João Luiz Botelho, explica que está sendo estudada uma maneira de baratear o sistema. Uma empresa do Paraná está desenvolvendo os equipamentos, o que aumentaria a concorrência. Hoje, segundo Botelho, apenas seis empresas estão aptas a oferecer o serviço no Brasil. Somente uma delas é nacional.

Além do custo das tornozeleiras, adotar a medida aqui precisaria de uma base operacional com equipamentos e servidores capazes de acompanhar a agenda dos apenados. A alternativa parece tão distante que sequer foi feita uma estimativa de valor para sua implantação.

Botelho destaca que SC, assim como outros estados, tenta captar verba junto ao Ministério da Justiça por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Mas as tratativas ainda estão em fase inicial.

Nem mesmo o tipo de tornozeleira a ser utilizada aqui foi definido. Para Botelho, o melhor equipamento é o que tem duas peças. Uma delas é a tornozeleira em si e outra parece um celular e pode ser levado no bolso, serve para recarregar o principal. Mas há modelos com peça única e outros com canal de voz.

– Parece simples, mas não é. Estive em Portugal, onde o sistema existe desde a década de 1970. Lá, dos 17 mil presos, apenas 500 são monitorados eletronicamente, justamente porque não é tão simples – explica.

Em outubro passado, o sistema foi testado por três meses em 60 presos. Duas empresas emprestaram as tornozeleiras. A mudança de governo paralisou os testes. Conforme Botelho, desta vez não será preciso testar.

 

Mudanças são retroativas, diz magistrado

O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Florianópolis, Sérgio Luiz Junkes, explica que as mudanças são retroativas. Assim, quem foi preso antes do novo texto pode solicitar revisão de seu processo. Por outro lado, segundo ele, muitos magistrados já estão revisando processos por conta.

– A mudança diz que o réu só deve aguardar condenação final preso em último caso, até porque muitas unidades prisionais são escolas do crime. Mas os magistrados agem com cautela, pois resguardar a sociedade é sempre prioridade – afirma.

O juiz destaca que o rigor para que seja definida uma medida alternativa é até maior. Antes de analisar se o preso tem direito ou não a uma medida alternativa, o magistrado tem de analisar se ela surtirá efeito e não colocará a sociedade em risco:

– Temos de levar em consideração até mesmo a carência de fiscalização. A polícia não tem efetivo para verificar se o apenado está mesmo cumprindo a determinação.

SC tem hoje 16 mil detentos e 9,5 mil vagas em unidades prisionais. Conforme o Departamento de Administração Prisional (Deap) 4.708 presos são provisórios e outros 3.178 foram condenados a até quatro anos de prisão, muitos deles reincidentes.

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Argentino é achado morto na Capital

A polícia aguarda o laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Florianópolis para decidir se investiga ou não a morte de um fotógrafo argentino de 46 anos, encontrado em um apartamento no Bairro Ingleses, na noite de domingo, já em adiantado estado de decomposição. Não havia sinais de luta ou arrombamento no local.

 

Acusado de matar empresário é preso

A Polícia Civil de Tubarão prendeu ontem Pierre Madalena Mendes, 22 anos, pelo assassinato, com seis tiros, do empresário Charles de Carvalho. Mendes e um rapaz de 17 anos – que havia assumido a autoria – eram investigados. A polícia descobriu que foi Mendes quem atirou. Ele foi indiciado por homicídio triplamente qualificado.

 

Dupla armada rouba terminal da Gol

O terminal de cargas da empresa aérea Gol no Aeroporto de Navegantes, Litoral Norte, foi assaltado na tarde de ontem. Dois bandidos armados com um revólver e uma pistola fizeram seis funcionários reféns durante uma hora. Eles fugiram levando cerca de 50 aparelhos de TV de LCD. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso.

 

Trio assalta casa de coronel aposentado

Três homens armados invadiram a casa de um coronel aposentado do Exército, na Capital, na noite de domingo, e roubaram equipamentos eletrônicos, um carro e duas armas. Thiago Amaral, 24 anos, Maicon Ferreira, 21, e Willian Daniel Rosa, 18, foram presos em flagrante, minutos depois. Willian é foragido do complexo prisional de Florianópolis.

 

Servente indiciado por torturar menino

O servente de pedreiro que teria agredido o enteado de três anos, em Palhoça, na Grande Florianópolis, pode pegar de dois a oito anos de prisão por tortura. O homem teria dado um soco no rosto do menino e o colocado no banho frio quando fazia 12°C na cidade, após o menino fazer xixi na cama. Ele também foi enquadrado na Lei Maria da Penha, por lesão corporal à esposa.

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Mais de quatro mil presos terão processos revistos em Santa Catarina. Alguns serão soltos

A vigência da nova lei das prisões, lei 12.403 do Código de Processo Penal, que passou a valer ontem para todos para todos as prisões cautelar também obrigar a Justiça a rever a situação de 4.708 presos em todo o Estado. Os que se enquadrarem nos parâmetros da nova lei poderão ser soltos e cumprir medidas alternativas. Juristas explicam que a lei não vai soltar quem deve ficar preso. Enquanto contrários as leis dizem que ela reforça sentimento de impunidade na população.

A partir de agora o juiz pode determinar outras medidas, como internação, uso de tornozeleiras eletrônicas ou proibir o acusado de circular por determinados locais e em certos horários. “A Justiça poderá monitorar o suspeito enquanto ele responde o processo, determinando comparecimento ao Fórum em juízo, por exemplo.”, explica Alexandre Takashima, juiz de execuções penais da Capital. Takashima lembra que as prisões cautelares (preventiva) representam 30% da massa carcerária de Santa Catarina, enquanto em São Paulo este número sobe para pelo menos 50%.

No Complexo Penitenciário de Florianópolis, onde cerca de 300 estão presos preventivamente, a gerência de revisão criminal está revisando os processos para que cada detento possa ingressar com pedido de revisão. A lei não deve valer para todos, já que a lei não prevê soltura imediata para reincidentes.

No primeiro dia da nova lei, a Polícia da Capital não registrou nenhum caso de prisão em que se aplicassem as novas normas. O delegado Jaime Martins, da 2ª Delegacia de Polícia do Saco dos Limões diz que as novas medidas contribuem com a impunidade. “A população vai ter um sentimento de impunidade maior ainda, pois vai ver a polícia soltando s ladrões. Isso acaba gerando mais indignação.”

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Muro de contenção começa a ser construído no Complexo Penitenciário de Florianópolis

Obra vai custar R$ 600 mil aos cofres públicos

Contenção será construída em torno das unidades

 

Mesmo com a mudança do Complexo Penitenciário da Trindade definida, medidas paliativas continuam sendo tomadas para evitar novas fugas no complexo da Trindade. Nesta segunda-feira (4) começaram as obras para construção de muros de contenção. A obra era discutida e reivindicada desde fevereiro, quando 78 fugiram na maior fuga de presos do Estado. A obra é feita em caráter emergencial, e custará R$ 600 mil.

Os muros, medindo dois metros de altura, serão construídos em volta da central de triagem, ala de segurança máxima e ala de contêiner. Por último, um alambrado será construído nos fundos do complexo, por onde passaram os presos nas duas fugas em massa registrada este ano. “É um conjunto de pequenas obras para estruturar esta parte do complexo e oferecer mais segurança para os presos e agentes”, explicou Leandro Soares de Lima, diretor do complexo.

Só este ano, 174 presos fugiram. Dos fugitivos, 153 estavam no Centro de Triagem, que segundo o próprio diretor “é uma obra que não oferece segurança”. Até ontem haviam sido recapturados 33, dos 78 que fugiram do complexo no dia 19 de junho.

 

 

Pauta positiva

Economia de R$ 1 bilhão, nestes seis meses, não significa dinheiro exclusivamente para a Educação. O governador Raimundo Colombo em entrevista ao RIC Noticias ontem à noite considerou que não houve falha do governo na condução das conversas com os professores. Declarou que priorizou o diálogo evitando qualquer imposição ou linha dura que não é seu estilo. Reafirmou o compromisso de valorização do magistério, mas dentro de uma construção consciente e responsável levando em consideração os limites financeiros. Ao ser indagado se seis meses não eram muito para uma transição destacou que não se trata disso frisando que o governo não está parado. Todas as obras estão em andamento e nada está em atraso muito menos pagamentos. Expôs suas realizações até aqui e suas metas futuras tendo como compromisso as pessoas dentro e fora do governo. E enalteceu a equipe de trabalho considerando que há muito ainda o que fazer. Mas nestes rápidos oito minutos de entrevista mais uma vez deu para observar um político distanciado da fórmula comum que perambula pelo poder. Expressa suas verdades e acredita em seus ideais. Colombo acredita e aposta no que acredita. É assim que se apresenta. Ás vezes surpreende pela sua simplicidade e pelas respostas diretas sem maquiagens. Esse é o governador que os catarinenses escolheram em primeiro turno. Demonstra que antes de decidir gosta de ouvir e não de impor. O tempo dirá se este estilo é o ideal para um Estado que sempre foi um diferencial.

 

BO rápido começa sem informação em delegacias de SP

Metade dos 93 distritos policiais (DPs) da capital paulista começou ontem a funcionar com a nova estrutura administrativa, que deve ser instalada até 1.º de agosto em todos os DPs da cidade. Mas o primeiro dia do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) foi marcado por desinformações. Não havia placas para informar os usuários que agora é possível reclamar de atendimento falho ou se o registro de boletim de ocorrência demorar mais de 20 minutos.

Quem for mal atendido pode reclamar pelo telefone             (11) 3815-5446       ou pelo e-mail sac-decap@policiacil.sp.gov.br. Além do canal de comunicação, o programa prevê alterações nas escalas e nas equipes policiais para aumentar a eficiência do atendimento e das investigações.

“É a primeira grande mudança em 40 anos de polícia. Precisamos contar com a ajuda e a fiscalização da população para que a gente saiba o que de fato ocorre nos distritos”, diz o delegado Carlos Paschoal de Toledo, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap).

No entanto, no 14.º DP (Pinheiros), onde fica a Seccional Oeste, o plantonista não sabia do novo serviço anunciado pelo Decap na semana passada. No 96.º DP (Brooklin), mesmo espaço da Seccional Sul, um investigador também desconhecia a nova medida. Ele perguntou a outros dois colegas, que também não souberam explicar o que era o serviço.

No 81.º DP (Belém), na Seccional Leste, o plantonista mais uma vez nunca tinha ouvido falar das mudanças. Outro policial disse que “aos poucos” as placas com informações chegariam aos plantões policiais. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), as placas estão sendo produzidas para que seja mantido o mesmo padrão.

Ontem, duas delegacias foram avaliadas pela SSP sobre atendimento: o 9.º DP (Carandiru) e o 81.º DP. Em ambos, segundo a pasta, as vítimas foram atendidas em até 20 minutos. Nesta última, a reportagem viu o plantão vazio. Em nota, a secretaria informou que oito ligações chegaram ao SAC, a maioria elogios, mas não explicou sobre o que se tratavam os telefonemas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Cabral dobra valor de gratificação a policiais que reduzirem a criminalidade

Decreto publicado no Diário Oficial autoriza o Estado a pagar até R$ 6 mil para policiais civis e militares que baterem metas

O governador Sérgio Cabral decidiu dobrar a gratificação paga a policiais militares e civis que baterem metas de redução de criminalidade no primeiro semestre de 2011.

O decreto que permite a medida foi publicado nesta segunda-feira (4), do Diário Oficial do Estado. Com a decisão, a gratificação, que variava de R$ 1 mil a R$ 3 mil, poderá variar de R$ 2 mil até R$ 6 mil. De acordo com a assessoria de imprensa do governador, os valores serão definidos de acordo com ranking de desempenho das unidades policiais.

“Para definir a premiação, são considerados três índices: letalidade violenta (homicídio, lesão corporal, latrocínio e auto de resistência, ou seja, morte em confronto com a polícia), roubo de veículos e roubo de rua (os cometidos contra transeuntes, de celular e em coletivos)”, informa nota divulgada na tarde desta segunda-feira.

“Não há máximo de beneficiados e todos os policiais das áreas premiadas são contemplados: do soldado ao comandante e do escrivão ao delegado”, acrescente o texto.

Segundo o documento divulgado pelo governo do Estado, 38,7 mil policiais já foram premiados até agora, num total de R$ 33 milhões.

Confira as metas de redução para este semestre divulgadas pelo governo do Rio:

– Roubo de Veículos: redução de 5,13% (menos 10.299 casos*)

– Roubo de Rua: redução de 4,64% (menos 38.926 casos*)

– Letalidade Violenta: redução de 6,67% (menos 2.951 vítimas*)