Lei Orgânica dos Militares Estaduais é aprovada na Câmara dos Deputados

Uma comitiva da ACORS acompanhou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, a votação do PL 4363/2001, que estabelece a LOB – LEI ORGÂNICA NACIONAL PM/BM. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, onde a FENEME manterá a pressão para que seja aprovado na próxima legislatura. Nos últimos dias, simultaneamente à Reunião Geral da FENEME em Brasília, dezenas de Oficiais Militares estiveram mobilizados para evitar que o texto do relator, deputado federal Capitão Augusto, fosse desfigurado ao longo da tramitação. Apesar das alterações realizadas, o presidente da FENEME, Cel Marlon Jorge Teza, considerou um avanço histórico a aprovação do Projeto de Lei apresentado há mais de 20 anos.

Representantes do Conselho Nacional de Comandantes-gerais da Polícia Militar, da LIGABOM, da FENEME, e sete membros da diretoria da ACORS acompanharam a votação em Brasília: o presidente, Cel Sérgio Luís Sell, o vice-presidente, Cel Leibnitz Martinez Hipólito, o tesoureiro, Cel Luiz Eduardo Ardigó da Silva, a 1a tesoureira, Cap Juciane da Cruz May, o assessor parlamentar federal, Ten Cel João Paulo Herbst Vieira, e a assessora do quadro de saúde, Cap Med Ariana Lebsa Weber. Simultaneamente à Reunião Geral da FENEME, no Hotel Grand Bittar, a Federação também realizou o Forum Nacional sobre a Lavratura do TCO. Para o presidente da ACORS, a mobilização continua, “acompanhando a tramitação da LOB Nacional no senado, a fim de aperfeiçoar ainda mais as atividades exercidas pelos Militares Estaduais, e para evitar que os Policiais Militares e Bombeiros Militares tenham direitos suprimidos”.

 

  • Publicado em 15.12.2022.

 

 

 

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