A ACORS convida os Oficiais associados para um seminário, no dia 22 de junho, sobre a PEC n. 006.4/2015, que propõe alterações constitucionais de modo a permitir que os Oficiais Superiores da PMSC e CBMSC possam votar e montar uma lista tríplice, a ser encaminhada ao Governador do Estado, para escolha dos próximos Comandantes-Gerais. A participação é gratuita e o encontro será precedido por um café, às 17h, no hotel Slaviero em Florianópolis.

     A proposta de Emenda Constitucional já está tramitando na ALESC e representa mais um passo na legitimação da autoridade dos cargos de Comandante-Geral das instituições militares estaduais catarinenses. Na mesma linha, também está tramitando a PEC n. 004.2/2015, proposta pela Adepol-SC para a escolha do Delegado-Geral de Polícia Civil e sendo esboçada proposta similar pelo Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina.

     Em nível nacional, a Feneme defende a mesma matéria, com crescente consenso acerca do avanço que ela representa. Para que os Oficiais da ACORS possam conhecer melhor a proposta e esclarecer suas dúvidas, o encontro de segunda-feira vai contar com três apresentações: do 1º vice-presidente da ACORS, Maj PM Wallace Carpes, do Cel PMESP Elias Miler e do Promotor de Justiça Marcelo Gomes da Silva.

* Publicado em 16.06.2015