A diretoria da ACORS, representada pelo Cap. Marcello Martinez Hipólito e Ten. Nedir Schorne de Amorim, participou em Brasília nos dias 13 e 14 de abril dos trabalhos e discussões da PEC 227/04 (paralela), que trata da reforma previdenciária.

            No dia 13 de abril deveria haver uma reunião da comissão para discutir e votar a PEC 227/04 e para surpresa de todos os presentes a sessão foi suspensa sem ser marcada nova data.

            A justificativa do presidente da sessão foi de que as lideranças partidárias não chegaram a um acordo.

Em uma reunião com as diversas entidades de representantes de classe foi decidido que seria realizado um documento e entregue a todos os senadores (documento abaixo).

Em audiência com o Senador Leonel Pavan (SC) este se comprometeu a ler o manifesto em plenário e cobrar uma resposta do governo federal. 

EXCELENTÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) SENADORES(AS) DA REPÚBLICA


            As Entidades de Classe signatárias vêm manifestar a Vossas Excelências o mais veemente repúdio e indignação pelo descaso do Governo Federal e Lideranças Partidárias quanto ao compromisso público assumido durante as negociações para a aprovação de EC 41/2003, compromisso este que consistia na aprovação da PEC 227 (PEC PARALELA) contendo os pontos modificados no Senado Federal, para não inviabilizar a aprovação da PEC ORIGINAL ainda em 2003.

             Entretanto, o que seria natural (o cumprimento do acordo político, jamais descumprido na história do Parlamento brasileiro), para revolta da Nação e de todos os que acreditam no Governo, está se transformando em traição traduzida nas manobras para eternizar a votação da PEC 227, na Câmara dos deputados, e nas profundas modificações introduzidas pelo Relator, que pioram, em alguns casos, a situação geral dos servidores públicos.

            Por estas razões, as Entidades propõem ao Senado Federal seja dada uma resposta adequada e decisiva à Sociedade, diante do descumprimento de acordo político, sugerindo-se entre outras ações, a obstrução das votações até que a PEC PARALELA tenha sua regular tramitação e aprovação nos termos aprovados pelo Senado Federal.


Brasília – DF, 13 de abril de 2004.

Entidades signatárias:
AMEBRASIL – ADEPOL/BRASIL – ADPF/BRASIL – ACORS/SC – FEBRAFITE – SINTAF/RS – SINDAF / RS – SINDIFISCO / SC – SINAFITE / DF – UNAFISCO – AFRESP /SP – SINDIFISCO/MG – FRERJ/RJ – SINDIFISCO/MS – FENAFISCO – ADEPESC/SC – ADEPOL/RO – ADEPOL/DF.

RELATORIO DA PEC PARALELA É ADIADO

            A reunião de ontem da comissão especial que analisa a PEC 227/04, conhecida como PEC paralela da Previdência foi cancelada pelo presidente do colegiado, Roberto Brant (PFL-MG), a pedido da base do governo. O cancelamento ocorreu por falta de acordo que permitisse a votação do relatório de José Pimentel (PT-CE) à proposta. Não houve consenso na reunião de líderes da base do governo com o relator, também realizada ontem a da qual participaria o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo – que não compareceu. O substitutivo de Pimentel promove várias alterações na matéria, originária do Senado, onde foi aprovada por unanimidade. As mudanças geraram polêmica, já que no ano passado houve um acordo naquela Casa prevendo que a proposta seria votada sem alterações na Câmara, em troca de aprovação, no Senado, da PEC 40/03, que instituiu a Reforma da Previdência.

            José Pimentel reuniu-se ontem com a bancada do PMDB para discutir a PEC paralela, dando inicio a negociações em separado com os partidos. Hoje, o relator deverá reunir-se com as bancadas do PL e do PV. Ele afirmou que ouvirá todos os partidos da base aliada antes de apresentar seu substitutivo.

Texto retirado do Jornal da Câmara de 14 de abril de 2004.