Na presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, foi lançado nesta terça-feira, 12 de julho, o Curso de Formação Inicial de Judicância Militar. Em formato pioneiro no Brasil, o curso oferecido pela Academia Judicial do TJSC vai capacitar Oficiais Militares para atuar como Juiz Militar. Com início em 15 de agosto, a formação tem duração de um mês, em formato híbrido. As disciplinas envolvem Direito constitucional, Direito penal militar, Direito processual penal militar, prática forense, hermenêutica constitucional – que envolve os métodos de interpretação da Constituição – e habilitação para a utilização do sistema judicial eletrônico.

A solenidade foi prestigiada pelo presidente da ACORS, Cel Sérgio Luís Sell, entusiasta da formação, pois preenche uma lacuna, ampliando a competência dos Militares Estaduais para integrar os Conselhos Especiais e Permanentes de Justiça. Para o Desembargador João Henrique Blasi, entre os méritos do curso estão “proporcionar celeridade e eficiência”, contemplando dois princípios a serem perseguidos pela Justiça.

O Comandante-geral da PMSC, Cel Marcelo Pontes, considerou o momento histórico, considerando as ocasiões pregressas em que as instituições militares reconheceram a necessidade de um curso do gênero. “O conhecimento adquirido nesta formação vai repercutir nas tropas, para que ajam de forma sempre correta, evitando condutas que os levem à Justiça Militar”, ponderou. “Hoje rompemos barreiras, pois os convocados para atuar como Juiz Militar terão maior segurança para interpretar as leis de forma adequada, fortalecendo a Justiça”, completa o Comandante-geral do CBMSC, Cel Marcos Aurélio Barcelos.

O lançamento do curso também contou com a presença do Procurador-geral de Justiça, Alisson de Bom de Souza, e do desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, diretor-executivo da Academia Judicial. Em seu discurso, o desembargador com formação militar – colega de turma do presidente da ACORS na Academia de Polícia Militar – apresentou o Direito Militar como uma área altamente especializada da Justiça, que demanda ao magistrado conhecimento extra, além do exigido pela Justiça Comum. Com isso, reconheceu os benefícios da formação com 42 horas/aula.

Comandantes-gerais do CBMSC, Cel Marcos Aurélio Barcelos, e da PMSC, Cel Marcelo Pontes, com o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e o presidente da ACORS, Cel Sérgio Luís Sell.

Evento foi abrilhantado pela banda da PMSC, O Piano Catarinense.

• Publicado em 12.07.2022.