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PLC que trata da IRESA é aprovado na ALESC

6.10.2020

 

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Sessão realizada nesta terça-feira, 6 de outubro, aprovou o Projeto de Lei Complementar 0018.6/2020, que trata da IRESA, de autoria do Poder Executivo. A partir da aprovação da redação final do PLC, que incorpora ao salário das diferentes classes da Segurança Pública a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, o texto segue para a sanção do governador, com benefícios retroativos a 1º de setembro de 2020.

 

A ACORS esteve presente na votação representada por seu presidente, Cel Sérgio Luís Sell, e pelo Assessor Legislativo Cel Leibnitz Martinez Hipólito. Para o presidente da ACORS, que fez uso da tribuna nesta terça-feira e acompanhou a tramitação do Projeto de Lei em três Comissões na semana passada, a aprovação do PLC 0018.6/2020 corrige uma injustiça, eximindo os Militares Estaduais da punição que sofriam, com um desconto de quase 20% nos vencimentos, ao usufruírem do direito constitucional de se ausentar do trabalho.

 

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http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/aprovado-plc-que-trata-de-incorporacaeo-aos-salarios-de-servidores-da-segur

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http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/tval/noticia_single_tval/aprovado-plc-que-trata-da-incorporacaeo-no-salario-dos-policiais

 

  • Publicado em 06.10.20