Senhores Oficiais

Nessa semana tivemos uma grande vitória em Brasília. Foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Relatório do PL 1645/19, que trata dos Militares Federais e Estaduais, e no Senado a PEC 06/19, que trata da reforma da previdência, colocando os Militares numa nova regra para inatividade e pensão, e inserindo a paridade e integralidade salarial.

A luta para se chegar a esse momento foi insana e cansativa, exigindo de todos os Militares Estaduais o dispêndio de muito tempo e argumentação.

Não há como deixar de ressaltar a importância ímpar da FENEME, que há anos vem acompanhando o desenrolar das tratativas federais, vindo a ser a primeira entidade a se mobilizar para buscar nossos direitos. Similar importância tiveram o CNCG e todas as Entidades Estaduais, as quais não se furtaram da peregrinação em Brasília, para buscar junto aos parlamentares o apoio necessário para as mudanças.

Nossa luta, no entanto, ainda não terminou. Temos pela frente os trâmites finais do PL 1645, que irá para o Senado e dependerá de sanção do Presidente da República.

Este ano tem sido exaustivo para a esfera associativa. A ACORS tem atuado incessantemente em Brasília, desde o mês de fevereiro, enviando Oficiais todas as semanas para atuação junto aos parlamentares catarinenses e em apoio à FENEME. Nesse aspecto, devemos agradecer a todos os Oficiais que se voluntariaram para viajar e dar um pouco de si para a associação, e igualmente aos Comandantes-Gerais da PM e do CBM, pela dispensa dos Oficiais associados para representar os Militares Estaduais, sem custos para o Estado, nas lides de assessoria parlamentar junto ao Congresso Nacional.

Temos ciência que o processo de discussão foi exaustivo, com muitos pontos discutidos e aprofundados. Mas entre os ganhos e perdas contabilizados, acreditamos que ao final fomos vencedores.

No âmbito estadual, ao longo de todo o ano, a ACORS tem atuado fortemente junto à Assembleia Legislativa Estadual, na tentativa de não permitir que nossos direitos e perfil militar sejam alterados. Apesar da nossa presença diária na ALESC, não tem sido fácil, com muitos projetos de lei apresentados sem que os militares sejam ouvidos.

Se por um lado alguns parlamentares argumentam que “a sociedade quer mudança”, deixando de lado tudo que os Militares Estaduais representam para a Segurança do Estado e manutenção da ordem pública, por outro lado, temos argumentos a nosso favor. Mas necessitamos de forte atuação dos Oficiais associados junto aos parlamentares estaduais, em suas regiões e bases eleitorais, objetivando que entendam nossos anseios e a necessidade de manutenção das atividades administrativas e operacionais da PM e do CBM, exercidas dentro dos critérios da administração pública, da hierarquia e da disciplina.

Com o mesmo interesse, estamos acompanhando o andamento das Comissões da PM e do CBM que estudam e analisam as mudanças da legislação federal sobre inatividade, pensão e Sistema de Proteção Social dos Militares, a fim de blindar nossos Militares Estaduais contra eventuais prejuízos. Sabemos que algumas mudanças tendem a ocorrer e que normas legislativas terão que ser editadas para corrigir essas situações, mas não iremos admitir a supressão dos nossos direitos, historicamente conquistados.

No que concerne à Reposição Inflacionária, é correto dizer que o Executivo não terá desculpas para não discutir o assunto. A informação era de que o Governo somente discutiria esse assunto após aprovada a Reforma da Previdência. Em que pese ainda termos alguns trâmites legislativos a seguir, referente à reforma dos Militares, é plenamente possível que a Secretaria da Administração inicie a análise do que diz respeito aos Militares Estaduais, considerando-se não haver necessidade de aguardar o trâmite e aprovação da PEC Paralela. A PEC Paralela tende a estender a reforma da previdência aos Estados e Municípios e não diz respeito aos militares.

Frisamos novamente que a ACORS vem realizando reuniões, conversando e atuando junto ao Comandantes-Gerais e Governo do Estado, reafirmando a necessidade de conceder a reposição inflacionária aos Militares Estaduais, eis que é a classe do Estado há mais tempo sem qualquer reposição de salário (desde dezembro de 2013), sendo que as perdas salariais e de poder aquisitivo dos militares chegarão a 41% em dezembro de 2019, segundo o DIEESE.

Não iremos esmorecer na busca de uma melhor qualidade de vida para nossos associados, seus dependentes e pensionistas.

Incitamos para que todos busquem apoiar as ações das Associações na busca dos melhores resultados decorrente dessa grande mudança que ora deverá acontecer.

Enaltecemos todos aqueles que estão dando um pouco de si em prol da coesão e união associativa, e de todos aqueles que se dispõem a dar seu tempo pessoal em prol da associação e dos Militares Estaduais.

Leia aqui o post da FENEME sobre o tema: https://www.feneme.org.br//pagina/1782/comissatildeo-especial-aprova-reforma-das-aposentadorias-de-militares-pms-e-bombeiros

Para baixar a Nota Técnica emitida pela FENEME, clique aqui: NOTA TÉCNICA- SPSM_23-10-2019 versao revisada

SOMENTE JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES.

DIRETORIA DA ACORS

• Publicado em 24.10.2019.