Atualmente, 40% dos chamados ao 190 estão associados à “perturbação do sossego”. Apenas em Florianópolis são 16,9 ligações por hora, totalizando 270 ocorrências por semana. A demanda não apenas acarreta sobrecarga nos contatos de Emergência da Polícia Militar como compromete seriamente o atendimento de situações efetivamente de emergência. Considerando que cada ocorrência atendida consome de 40 a 50 minutos das guarnições, a ronda ostensiva é igualmente prejudicada.

Para conscientizar a sociedade, em especial quem atua no ramo do entretenimento noturno, do caos que se instala na Segurança Pública quando o sossego alheio não é respeitado, a ACORS está lançando uma campanha alertando para o problema e suas consequências.

Como entidade representativa dos Oficiais Militares Estaduais em Santa Catarina, a ACORS também considera o Projeto de Lei 396/2017 um avanço para a otimização da resposta aos chamados no 190, à medida que a PMSC realizaria uma ação efetiva para atestar a segurança em zonas comerciais.

A certificação não se trata de alvará, não implica em pagamento de taxas para a Polícia Militar, não acarreta em burocracia nem morosidade, já que a solicitação é realizada por meio de plataforma móvel e automatizada. Alheio a interesses classistas, o Projeto de Lei do deputado Silvio Dreveck (PP) não se refere às atribuições da Polícia Civil ou Polícia Militar, mas contempla o interesse público de segurança, manutenção da ordem e qualidade de vida do cidadão.

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• Publicado em 14.12.2017.