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ACORS acompanha julgamento histórico em São Paulo

21.6.2017

O advogado da ACORS, dr. Noel Baratieri, e o Assessor Jurídico da ACORS, Ten Leonardo Pontes, acompanharam nesta quarta-feira, em São Paulo, o julgamento do mérito do Habeas Corpus 2621/2017 impetrado pela Defenda-PM em favor de um Major PM que instaurou inquérito Policial Militar ao constatar que outro Policial Militar cometeu crime contra a vida de civil. O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo acolheu, por unanimidade, a tese da defesa, considerando corretos os atos do Major e assegurando ao mesmo o salvo-conduto, enquanto a atribuição dada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública para a Polícia Civil instaurar inquérito foi considerada inconstitucional. De Santa Catarina, também acompanharam o julgamento desta quarta-feira o Ten Cel Sinval e o Ten Cel Martinez. Leia mais no portal da Defenda-PM: 

 

  • Publicado em 21.06.2017.