Área do associado

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Nota da Diretoria – PLS 554/11 e PLC 07/16

14.7.2016

“Caros Associados, vimos agradecer a todos pelo empenho e contatos mantidos com parlamentares federais (deputados e senadores), visando ao acompanhamento e votação favoráveis aos projetos de interesse dos militares estaduais.

Ontem (13/07) o PLS 554/2011, que altera o Art. 306 do Decreto-Lei 3689/1941 (CPP), foi aprovado no Senado com o termo “Autoridade Policial”, como resultado das tratativas realizadas pelas associações e pela FENEME. Os contatos realizados com os parlamentares foram fundamentais para esse resultado.

Ainda, nos dias 12 e 13 de Julho, em contato com Senadores de Santa Catarina e com suas assessorias, vimos o empenho de muitos associados, os quais propiciaram melhores tratativas e encaminhamentos para o PLC 07/2016, que trata das medidas protetivas às vitimas de agressões (Lei Maria da Penha).

Esperamos contar sempre com o apoio de todos os associados, pois somente assim alcançaremos os resultados que propiciem a manutenção dos direitos dos militares estaduais.

Atenciosamente,

A DIRETORIA”WhatsApp-Image-20160713(6)