Municipalizar segurança atropela a Constituição

Juristas, promotores e especialistas levantam muitas dúvidas sobre a proposta de municipalização da segurança pública, feita por vários candidatos a prefeito da Capital. Para municipalizar, porém, é preciso mudar a Constituição

FAUSTO MACEDO e MARCELO GODOY

A municipalização da segurança, promessa de palanque de candidatos à Prefeitura, divide juristas, policiais, advogados, promotores e especialistas. Uns avaliam que a ampliação das atribuições e da competência do policiamento municipal, a cargo da Guarda Civil Metropolitana, pode ser a solução para o drama da violência na Capital. Outros consideram que a proposta dos políticos não tem suporte jurídico e, em termos práticos, não resolveria muita coisa no dia-a-dia. Só num ponto, se entendem: a municipalização é inconstitucional.
Corremos o risco do surgimento de guardas pretorianas pelo Brasil afora, muitas delas controladas pelo crime organizado, teme o promotor Carlos Cardoso, assessor de direitos humanos da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público Estadual). Penso que o correto é reestruturar as nossas polícias, Federal, Civis e Militares.
Paulo Maluf, candidato pelo PP, foi o primeiro a defender a municipalização. Ele admite que sua proposta implica alteração da Constituição. Seu assessor de imprensa, Adilson Laranjeira, informou que Maluf pretende usar sua força política como prefeito de São Paulo para mudar a Constituição. Enquanto isso não acontece, só tem um jeito: Maluf vai aumentar o efetivo da guarda e fazer com que ela atue, sempre até onde a lei permitir, em colaboração com a PM.
Se eleito, Maluf vai instalar a Secretaria de Segurança Municipal, na verdade experiência que sua rival, Marta Suplicy PT, já encampou – ela criou a Secretaria Municipal de Segurança e acha que o resultado foi extremamente positivo.
Os candidatos falam (em municipalização), mas não têm conhecimento de que existe o impedimento constitucional, insiste o promotor Cardoso. O fato é que o País não tem obtido bons resultados na luta contra a criminalidade e a preocupação com segurança está entre as prioridades, é um tema que se presta ao jogo político, à exploração eleitoral. Para o promotor, alguns (políticos) abordam com seriedade, outros nem tanto porque apresentam postulações inexeqüíveis, demagógicas.
A advogada Fernanda Vargues Martins, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, é taxativa: A simples municipalização não resolveria o problema da segurança. No que ajudaria na segurança de São Paulo dar poder de polícia a guardas civis, infelizmente, tão ou mais despreparados que os policiais militares?
Fernanda ressalta que o artigo 144 da Constituição dispõe sobre os órgãos encarregados da segurança. O parágrafo 8º desse artigo prevê a criação das guardas, pelos municípios. Ela destaca que a competência das guardas está claramente definida: proteção dos bens, serviços e instalações municipais.
Marta Suplicy acha que seria interessante a municipalização. Estamos estudando. Ela disse que não sabe se é estelionato os candidatos falarem nesse tema. Acho interessante. Agora, isso depende lei, não depende só do desejo. A prefeita anotou que muita gente foi contra a secretaria de Segurança. Ela afirmou que a Guarda Civil, durante sua gestão, tornou-se presente. Havia apenas uma base comunitária da corporação no Centro da Cidade. Agora, são oito.
Para o juiz Marco Antonio Nahum, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a descentralização da polícia, se por um lado atende às necessidades regionais, por outro, pode se tornar uma estrutura incontrolável. Ele prevê que cada região agirá de uma forma, caso a comunicação não seja adequada.

27/09/2004 ? Jornal da Tarde