Área do associado

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Assessoria Jurídica da ACORS obtém duas vitórias em favor dos associados

28.5.2016

O escritório Baratieri Advogados Associados, que responde pela Assessoria Jurídica da ACORS nas áreas do Direito Militar e Direito Administrativo, obteve mais duas vitórias expressivas na Justiça. Em março deste ano, em sua sentença em 1º grau, o juiz Hélio do Valle Pereira determinou ao Estado o pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao Cel PM RR José Theodosio de Souza Júnior, exonerado de suas funções no ano de 2013 a partir de denúncias sem qualquer materialidade.

     Mais recentemente, no dia 24 de maio, a Justiça absteve a ACORS de pagar R$ 7 mil a um delegado da Polícia Civil que requeria Indenização por Danos Morais após veiculação de notícias esclarecendo episódios que envolviam policiais civis e militares no Sul do Estado. Após sustentação oral da Baratieri Advogados, a Quarta Turma de Recursos, em Criciúma, entendeu não tratar-se de conteúdo ofensivo, isentando a ACORS do pagamento que havia sido fixado em sentença de primeiro grau.

Desde maio de 2016, o escritório Baratieri

Advogados Associados está atendendo em novo

endereço, com maior conforto e capacidade:

Rua Madelena Barbi, 97 – Centro.

* Publicado em 28.05.2016.